Le Monde Diplomatique Brasil - julho 2007

A mão (quase) invisível de Washington

Criada no início do período neoliberal, a Fundação Nacional para a Democracia atuou para derrubar o regime sandinista e desestabilizar o Leste Europeu. E continua cada vez mais atuante, após o fim da Guerra Fria

Hernando Calvo Ospina

“Uma grande parte do que fazemos hoje, a CIA fazia clandestinamente há 25 anos [1]”. Allen Weinstein é o nome do homem cuja confissão surpreendente foi publicada no “Washington Post", em 22 de setembro de 1991.

Historiador, ele foi o primeiro presidente do National Endowment for Democracy (NED) (Fundação Nacional para a Democracia), uma associação norte-americana sem fins lucrativos com objetivos declarados particularmente virtuosos: promover os direitos do homem e da democracia. É, no entanto, dela que ele fala nessa declaração. A NED não existia quando, quinze anos antes, o mesmo jornal revelou, em 26 de fevereiro de 1967, um escândalo de repercussão internacional: a Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) financiou, no exterior, sindicatos, organizações culturais, grupos midiáticos e intelectuais. O artigo também revelou como o dinheiro chegava até eles.

Como, mais tarde, Philip Agee — ex-oficial da agência — confirmaria, “a CIA se abastece de fundações norte-americanas conhecidas e, também, de outras entidades criadas com o mesmo objetivo que não existem no papel” [2].

À época, para reduzir a pressão, o presidente Lyndon Johnson pediu a abertura de um inquérito, mesmo sabendo que, desde sua criação em 1947, a CIA é comandada por esse tipo de atividade. “Nossos políticos recorreram a ações secretas para enviar conselheiros, equipamentos e fundos com o intuito de sustentar grupos midiáticos e partidos políticos na Europa, já que, mesmo depois da II Guerra Mundial, nossos aliados continuavam sofrendo ameaças políticas [3]”. No início da Guerra Fria tratava-se de combater a “influência ideológica” da União Soviética.

Em alguns casos, as organizações financiadas conseguiram enfraquecer ou eliminar opositores aos governos aliados de Washington. Ao mesmo tempo, criaram espaços favoráveis aos interesses norte-americanos. O trabalho também foi posto a serviço de golpes de Estado, como, no Brasil, contra o presidente João Goulart, em 1964. A derrubada do presidente chileno Salvador Allende, em setembro de 1973, provaria que Lyndon Johnson não havia posto fim às atividades ilegais da CIA. “Para preparar o terreno para os militares, financiamos e canalizamos as forças de importantes organizações da ‘sociedade civil’ e da mídia. Foi uma cópia melhorada do golpe de Estado no Brasil.”

Diante dos escândalos da CIA, surge, em 1979, uma organização mais refinada

A partir de 1975, a CIA foi novamente objeto de uma investigação do Senado dos Estados Unidos, principalmente por envolvimento em complôs e crimes perpetrados contra diversos dirigentes políticos no mundo todo (Patrice Lumumba, Fidel Castro, Salvador Allende). Paralelamente, o avanço alcançado por movimentos revolucionários na África e na América Latina obrigava Washington a constatar que, se o trabalho de infiltração em organizações da “sociedade civil” continuava decisivo, a via utilizada não era a melhor. Recorde-se que, “para levar a batalha ideológica pelo mundo, o governo Johnson recomendou pôr em marcha um ‘mecanismo público-privado’ destinado a financiar abertamente atividades no exterior [http://www.ned.org/about/nedhistory.html">4]]”.

Foi assim que surgiu, em 1979, a American Political Foundation (APF) (Fundação Política Americana), soma de esforços dos partidos Democrata e Republicano, dirigentes sindicalistas e patrões, acadêmicos conservadores e instituições ligadas a relações internacionais. O modelo foi importado da Alemanha Ocidental, onde as fundações dos quatro principais partidos [5] –conhecidos sob o nome de “Stiftung” – eram, desde o pós-guerra, financiados pelo governo, como instrumentos da Guerra Fria. Em particular, a Fundação Konrad Adenauer, ligada ao partido União Democrata Cristã (CDU).

Em 14 de janeiro de 1983, o presidente Ronald Reagan assinou a medida secreta NSDD-77. Por meio dela, pedia a criação do que havia anunciado em discurso diante do Parlamento britânico em 8 de junho de 1982: uma “infra-estrutura” para “melhor contribuir para a campanha global pela democracia” [http://www.ned.org/about/reagan-060882.html">6]]. O decreto sinalizava que para tanto seria necessário “coordenar de maneira rigorosa os esforços em política exterior — diplomática, econômica e militar, além de manter proximidade com os seguintes setores da sociedade norte-americana: trabalho, negócios, universidades, filantropia, partidos políticos, imprensa [...]”.

Sem mencionar o decreto, Reagan apresentou ao Congresso uma proposta da AFP intitulada “The Democracy Program”. Em 23 de novembro de 1983, uma lei aprovou a criação do National Endowment for Democracy (NED). Em 16 de dezembro, durante a “cerimônia” organizada para a ocasião na Casa Branca, o presidente declarou: “Este programa não ficará na sombra. Ele se afirmará com orgulho sob a luz dos holofotes. E, por certo, será coerente com nossos interesses nacionais [http://www.ned.org/about/reagan-121683.html">7]].”

Quatro fundações compõem a base de atuação da NED

Quatro organizações constituíam a base da NED e eram responsáveis por sua gestão. O Free Trade Union Institute (FTUI) – braço da central sindical AFL-CIO, que adotou em seguida o nome American Center for International Labor Solidarity (ACILS) – já existia antes da NED. As outras três foram criadas ad hoc: o Center for International Private Enterprise (Cipe) da Câmara do Comércio; o International Republican Institute (IRI), do partido Republicano; e o National Democratic Institute (NDI), do partido Democrata.

Ainda que fosse, juridicamente, uma associação privada, a NED estava presente no orçamento do Departamento de Estado (embora seu financiamento fosse submetido à aprovação do Congresso). O governo isentava-se oficialmente de toda responsabilidade [8]. Mas esse estatuto tinha uma outra vantagem estratégica. Para o ex-funcionário do Departamento de Estado William Blum, as organizações “não governamentais fazem parte da imagem e do mito. Contribuem para manter, no exterior, um nível de credibilidade que uma agência oficial não poderia atingir” [9].

Em outubro de 1986, estourou o escândalo que fez o governo Reagan balançar: o financiamento ilegal da luta contra o governo sandinista da Nicarágua organizava-se a partir da Casa Branca, principalmente graças ao tráfico de cocaína. Coincidência: coordenada pelo coronel Oliver North, sob a direção do Conselho Nacional de Segurança (NSC), toda a estrutura se denominava “The Democracy Program”. A NED teve um papel de primeiro escalão na operação [10]. Estranhamente, a investigação concentrou-se no financiamento do aparato militar dos contra-revolucionários nicaragüenses – os “contra” – e se ocupou menos dessa organização “não-governamental”, que, no entanto, era financiada desde sua criação, e até 1987, por Walter Raymond, alto funcionário da CIA e membro do diretório de informações do NSC.

“Filha do Projeto Democracia de Ronald Reagan, a NED financiou numerosos grupos latino-americanos, como a Fundação Nacional Cubano-Americana (FNCA) [11]”, afirmou Jorge Mas Canosa, então presidente da FNCA, organização anti-Castro extremista criada pelo NSC à mesma época que a NED. Com o slogan “A liberdade de Cuba passa pela Nicarágua”, a FNCA posicionou-se contra os sandinistas. “Essa organização surgiu quando Theodore Shackley, ex-assistente na direção de operações da CIA e chefe da seção de serviços clandestinos, pediu aos membros da fundação apoio político na América Central”.

Após o fim da Guerra Fria, as intervenções ampliam-se

Foi em 1987, em pleno escândalo, que a NED começou a agir. Seus dólares permitiram a constituição da frente de organizações anti-sandinistas, inclusive a Comissão Permanente dos Direitos do Homem (nicaragüense). Graças ao apoio, Violeta Chamorro, candidata de Washington e proprietária do jornal “independente” “La Prensa”, chegaria à presidência em 1990. Todas as ações dos sandinistas a favor da população se desmancharam com a adoção do modelo neoliberal.

O talento que a NED tinha para dirigir e orientar fundos, criar ONGs, organizar manipulações eleitorais e intoxicações midiáticas devia-se em grande parte à experiência da CIA, ao setor de cooperação do Departamento de Estado (Usaid) e a numerosas personalidades da “elite” conservadora ligadas à política exterior dos Estados Unidos [12]. Estratégias terroristas à parte, o governo Reagan utilizaria os mesmos métodos em países socialistas da Europa Oriental, “cruzada não-governamental pelos direitos do homem e da democracia, nem tão imperialista já que considerada apta para responder às necessidades dos dissidentes e reformadores do mundo inteiro [13]”.

Nos países do “socialismo real”, a distância entre governantes e governados facilitava o trabalho da NED e sua rede de organizações, que fabricavam milhares de “dissidentes” graças aos dólares e à publicidade. Uma vez obtida a mudança, a maioria deles desaparecia sem alarde, assim como suas organizações.

Entre as vitórias históricas reivindicadas, figura a Polônia. Em 1984, a NED já distribuía “ajuda direta” para criar sindicatos, jornais e grupos de defesa dos direitos humanos. Todos, não é preciso dizer, “independentes”. Para a campanha presidencial de 1989, a NED ofereceu US$ 2,5 milhões ao movimento Solidariedade, dirigido por Lech Walesa, que naquele ano chegou ao poder como aliado poderoso de Washington [14]].

Se a NED foi concebida no quadro do arsenal norte-americano da Guerra Fria, o desmanche do bloco socialista europeu foi o preâmbulo para sua expansão planetária. Desde então, graças aos dólares e a alguns “especialistas”, ela soube se envolver em processos sociais, econômicos e políticos de cerca de noventa países da África, América Latina, Ásia e Europa Oriental. Atrapalhar eleições é, como diz o pesquisador Gerald Sussman, “muito importante para atingir os objetivos globais dos Estados Unidos”. A NED e outras organizações norte-americanas se apresentaram como participantes da “construção da democracia”. Enquanto isso, sublinha Sussman, se “elas agem efetivamente de maneira menos brutal que a CIA até 1970, as formas de manipulação eleitoral utilizadas por elas ainda hoje são demonstrações de encenação moral e dramaturgia política” [15].

Um velho alvo, Cuba; e um novo, a Venezuela

Ao longo das eleições de 1990 no Haiti, a NED investiu cerca de US$ 36 milhões para apoiar o candidato Marc Bazin, ex-funcionário do Banco Mundial. Apesar da ajuda, foi Jean-Bertrand Aristide que saiu vencedor. Ele seria deposto, em 29 de setembro de 1991, após uma campanha midiática, também financiada pela NED e o Usaid. A ditadura que se instalou logo depois deixaria 4 mil mortos.

Ao longo de seus primeiros dez anos de existência, “a NED distribuiu US$ 200 milhões a 1.500 projetos para apoiar os amigos da América” [16]. Desde 1998, a NED passou a prestar muita atenção na Venezuela. “É uma operação silenciosa contra a revolução bolivariana. Começou com o presidente [Bill] Clinton e se intensificou com George W. Bush. É muito parecida com as ações empreendidas contra os sandinistas, mas por enquanto sem terrorismo nem embargo econômico. Pretende: ‘promover a democracia, resolver os conflitos, monitorar as eleições e reforçar a vida civil’”, acredita Agee. A advogada norte-americana Eva Golinger descobriu em documentos oficiais que, entre 2001 e 2006, mais de US$ 20 milhões foram remetidos pela NED e o Usaid a grupos de oposição e à mídia privada venezuelanos [17] . O “New York Times” revelara, em 25 de abril de 2002 — dias depois do golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez —, que o orçamento da NED destinado à Venezuela havia quadruplicado alguns meses antes da tentativa de golpe, por ordem do Congresso norte-americano.

Foi, no entanto, na luta contra o regime cubano que a NED mostrou mais firmeza. Ao longo dos últimos 20 anos, ela teria investido cerca de US$ 20 milhões para promover a “transição democrática” no país, sem contar os US$ 65 milhões gastos pelo Usaid desde 1996. Washington insiste na utilidade absoluta de eleições “democráticas”, mas, da lei Torricelli (Cuban Democracy Act, 1992) à lei Helms-Burton (Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act, 1992) e à Comissão de Assistência a uma Cuba Livre, os textos oficiais precisam claramente que os governantes devem lhes convir. A quase totalidade dos fundos permanece nas mãos de organizações contra-revolucionárias nos Estados Unidos e na Europa. Os governos polonês, romeno e tcheco, principalmente, recebem boa parte desse financiamento, desde que levem adiante a pressão internacional exercida sobre Cuba. Só em 2005, a NED repassou US$ 2,4 milhões a esses países [18] .

Eleições e negócios devem andar de mãos dadas. É assim que Washington imagina a democracia. Em 20 de janeiro de 2004, o presidente George W. Bush anunciou, durante seu discurso do Estado da União, que pediria ao Congresso que duplicasse o orçamento da NED para que ela inove em esforços na “promoção de eleições livres, no livre comércio, na liberdade de imprensa e a liberdade sindical no Oriente Médio”. Significa que o esforço ideológico acompanha a ação militar. Nessa região do mundo, a presença da NED era, até então, mínima. Em 2003, sua rede se instalou no Afeganistão. Em seu site na internet, o órgão disse que decidiu “estabelecer e reforçar o comércio para ajudar a construir a democracia e a economia de mercado”. Para preparar o terreno, ela fornece “ajuda a toda uma série de ONGs nascentes”.

Quando se equipara democracia a "liberdade de investimento"

Com objetivos semelhantes, outras ONGs são financiadas no Iraque, principalmente no norte do país ocupado. Como em outras regiões, as organizações locais sustentadas pela NED tornam-se rapidamente dependentes e, sob a bandeira da “luta pela democracia”, passam a trabalhar para um sistema cujos interesses raramente coincidem com os da população.

Uma vez por ano, quando é feito um pedido, o presidente da NED deve prestar contas ao Comitê de Relações Exteriores do Congresso norte-americano, um caso único para uma “organização não-governamental”. Em 8 de junho de 2006, Carl Gershman (presidente da NED desde abril de 1984) lembrou a urgência de aumentar o orçamento da “ajuda à democracia”. Ele sustenta que na Rússia, Bielo-rússia, Uzbequistão, Venezuela e Egito, as ONGs precisam de recursos suplementares porque enfrentam governos “semi-autoritários”. Em 7 de dezembro, ele fará praticamente o mesmo discurso diante do Parlamento Europeu, durante a conferência “Democracy Promotion: The European Way” (Promoção da Democracia: o Modo Europeu).

Modelada por William Blum, a filosofia da NED repousa sobre a idéia de que as sociedades funcionam melhor “com a imprensa livre, a cooperação de classes, [...], um intervencionismo mínimo do governo na economia [...]. A economia de mercado é igualada à democracia, às reformas e ao crescimento; ela ressalta os méritos dos investimentos estrangeiros. [...] Os relatórios da NED insistem na ‘democracia’, mas trata-se apenas de procedimentos democráticos mínimos, não de uma democracia econômica, já que nada deve ameaçar os poderes estabelecidos [...]. Em suma, os programas da NED estão em harmonia com as necessidades e os objetivos fundamentais da globalização econômica e da nova ordem internacional”.

Diante da Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 1989, o presidente George Bush pai afirmara que o desafio do “mundo livre” era consolidar as “fundações da liberdade”. No ano anterior, o Parlamento canadense, apoiado por Washington, havia criado uma fundação parecida com a NED, que levou o nome de “Rights & Democracy” (direitos e democracia). Em 1992, sob o mesmo modelo, o Parlamento britânico tornou oficial a Westminster Foundation for Democracy (Fundação Westminster para a Democracia). Depois foi a vez da Suécia com o Swedish International Liberal Centre (Centro Liberal Sueco Internacional), dos Países Baixos – Fundação Alfred Mozer –, e da França – Fundação Robert Schuman e Jean Jaurès (ligada ao Partido Socialista). A rede de fundações da NED tomava forma.

"Transferir ações detestáveis da CIA a uma organização cujo nome soa bem"

É nesse quadro que se cria o “Democracy Projects Database” (Banco de Dados de Projetos de Democracia), que coordenou “por volta de 6.000 projetos” de ONGs pelo mundo. A NED é também o coração da Network of Democracy Research Institutes (Rede de Institutos de Pesquisa da Democracia), da qual participam “as instituições independentes ligadas a partidos políticos, universidades, sindicatos e movimentos pela democracia e pelos direitos humanos”. Seu objetivo é facilitar o contato “entre os eruditos e os militantes da democracia”. Por outro lado, a NED abriga o secretariado do Center for International Media Assistance, “um projeto que se propõe a reunir um certo número de especialistas em mídia com o objetivo de reforçar o apoio à imprensa livre e independente no mundo” [http://www.ned.org/about/cima.html">19]].

No site oficial do Departamento de Estado na internet, Gershman declara que todas essas fundações, pessoas e organizações convergem para a “criação de um movimento pró-democracia”. Uma “rede de redes”, cujo centro é constituído pela NED. Outras fundações associaram-se ao projeto: a Fundação Friedrich Ebert, da Alemanha, o Olof Palme Internazionella Centrum, da Suécia, o Karl Renner Institut, da Áustria, a Fundação Pablo Iglesias, ligada ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).

Em 1996, para justificar o aumento do orçamento da NED, um relatório particularmente “esclarecedor” foi submetido ao Congresso: “A guerra global das idéias chegava ao clímax. Os Estados Unidos não podiam se permitir a renúncia a um instrumento de tamanha eficácia em política externa numa época em que seus interesses e seus valores sofriam um potente ataque ideológico de numerosas forças antidemocráticas do mundo. Continuavam ameaçados por regimes comunistas tenazes, por neocomunistas, por ditadores agressivos, por nacionalistas radicais e fundamentalistas islâmicos. Nessas condições, os Estados Unidos não podiam abandonar o campo de batalha ideológico aos inimigos de uma sociedade livre e aberta. A NED precisava de um financiamento contínuo, que constituísse um investimento prudente para garantir o futuro [20]”. Três anos depois, Benjamin Gilman, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, retomava, com o mesmo objetivo, a maior parte dos elementos desse relatório.

Democracia, eleições livres, liberdade de expressão. O que William Blum traduz assim: “Tudo o que fizemos foi transferir numerosas atividades detestáveis da CIA a uma nova organização cujo nome soa bem. A criação da NED foi uma obra-prima política, de relações públicas e de cinismo” [21].

[1] The Washington Post, 22 de setembro de 1991.

[2] Entrevista com o autor, 2005. Ver também conferência de Philip Agee: http://www.rebelion.org/cuba/030919agee.pdf

[3] Sobre o trabalho da CIA junto aos intelectuais, ver Frances Stonor Sanders, Who Paid the Paper? The CIA and the Cultural Cold War, Granta Books, Londres, 2000. Ver também: http://www.ned.org/about/nedhistory.html.

[4] [Leia mais->http://www.ned.org/about/nedhistory.html

[5] Friedrich Ebert Stiftung, dos Social-Democratas (SPD); Konrad Adenauer Stiftung, dos Cristãos Democratas (CDU); Hanns-Seidel, da l’Union Cristã-Social (CSU); e Friedrich-Naumann Stiftung para os liberais (FDP).

[6] [Leia mais->http://www.ned.org/about/reagan-060882.html

[7] [Leia mais->http://www.ned.org/about/reagan-121683.html

[8] “A NED não seria considerada uma agência ou emanação do governo dos Estados Unidos”, diz um trecho do ato do Congresso que criou a NED.

[9] William Blum, Rogue State, Ed. Common Courage Press, Monroe, 2000.

[10] The New York Times e The Washington Post. 15 e 16 de fevereiro de 1987

[11] Álvaro Vargas Llosa, El Exilio Indomable, Ed. Espasa, Madri, 1998.

[12] Entre elas: Allen Weinstein, Dante Fascell, Elliot Abrams, Richard Allen, John Negroponte, Jeane Kirkpatrick, John Bolton, Otto Reich, o general Wesley K. Clark, John Richardson, William Middendorf, Frank Carlucci, Francis Fukuyama.

[13] Nicolas Guilhot, “Le National Endowment for Democracy”, Actes de la recherche en sciences sociales, n° 139, Paris, setembro 2001.

[14] A NED mostra aqui algumas de suas ações de financiamento, seja de forma direta ou pela intermediação da CIPE, IRI, NDI ou do braço AFL-CIO. [Ver->http://www.ned.org/about/nedTimeline.html

[15] Gerald Sussman, “The Myths of ‘Democracy Assistance’: U.S. Political Intervention in Post-Soviet Eastern Europe”, Monthly Review, volume 58, n° 7, New York, dezembro de 2006.

[16] Nicolas Guilhot, ibid.

[17] Eva Golinger, Code Chávez. CIA contre Venezuela, Ed. Oser dire, Esch-sur-Alzette, Luxembourg, 2006.

[18] “Les USA financent des groupes anticastristes à l’étranger ”, Associated Press, 29 de dezembro de 2006.

[19] [Leia mais->http://www.ned.org/about/cima.html

[20] “The Endowment for Democracy: a prudent investment in the future.” James Phillips e Kim R. Holmes, Foreign Policy and Defense Studies, The Heritage Foundation, Executive Memorandum No. 461, 13 de setembro de 1996.

[21] William Blum, op.cit.

Instituto Humanitas Unisinos - 31/07/07

Brasil está entre os dez maiores mercados do consumo de luxo

O mercado de consumo de luxo fatura mais de US$ 400 bilhões por ano no mundo. No Brasil, são US$ 3,9 bilhões, sendo São Paulo responsável por 72% dessa fatia. Segundo pesquisa da MCF Consultoria, esse mercado atinge 2,5% da população brasileira. Apesar do baixo índice, esses consumidores colocam o Brasil entre os dez maiores mercados de consumo de luxo do mundo. A reportagem é de Karen Camacho e publicada no jornal Folha de S. Paulo, 31-07-2007.

"O consumo ainda se encontra muito concentrado na região Sudeste, com foco na cidade e no Estado de São Paulo, variações no mercado do Rio e tradicionalmente um consumo tímido no Sul", diz Carlos Ferreirinha, ex-presidente da Louis Vuitton e diretor da MCF Consultoria, acrescentando crer na expansão da atividade nas regiões Norte e Nordeste.

Na América, o Brasil está em segundo no consumo de luxo, atrás apenas dos EUA. Depois de São Paulo, figuram no ranking desse tipo de consumo: Rio, Porto Alegre, Distrito Federal, Curitiba, Belo Horizonte, Recife e Florianópolis.

O crescimento anual do mercado de luxo no país foi de 17% em 2006 em relação a 2005 e, neste ano, deve ficar em torno de 10%, estima a MCF, alcançando faturamento de R$ 4,4 bilhões. Até 2005, os números eram estimados, e só em 2006 houve um estudo detalhado.

Segundo Ferreirinha, "o Brasil tem demonstrado crescimento vigoroso no consumo de bens e serviços e é um dos mais interessantes novos mercados no mundo, embora não seja uma economia como a russa, a chinesa ou a indiana".

Ainda segundo a consultoria, a estimativa é que, em 2010, o público consumidor de artigos de luxo desembolse algo em torno de US$ 1 trilhão ao ano em mercadorias de alto valor agregado no mundo. A expansão anual na venda desses produtos deve ficar em torno de 15% nos próximos anos, segundo informações da consultoria internacional Boston Consulting Group (BCG) obtidas com empresas que atendem esse público em 23 categorias.

Classe média

"A classe média tem sido muito importante para o consumo desse segmento no mundo. No Brasil, no entanto, essa fatia da economia não tem conseguido exercer esse papel. Assim, o perfil da clientela brasileira ainda é muito focado no poder aquisitivo mais alto e imediato para consumo", disse Ferreirinha.

Instituto Humanitas Unisinos - 31/07/07

Absolvido o médico de Welby. 'Era seu dever assisti-lo', afirma juíza de Roma

Um direito do paciente, um dever do médico. Piergiorgio Welby tinha o direito de solicitar a interrupção da respiração artificial que o mantinha em vida. O médico anestesista Mario Riccio, que o sedou e depois retirou do respirador, tinha o dever de atender a vontade do enfermo. Com esta motivação, a juíza do tribunal de Roma, Zaira Secchi, ordenou ontem o “não há lugar para proceder” no confronto de Riccio, indiciado por “homicídio com consentimento do paciente”, porque o fato não constitui crime. A juíza fez referência ao artigo 51 do código penal, que prevê a não punibilidade para quem cumpre um dever. Satisfeita a esposa de Welby, Mina: “Estou muito contente com o veredicto que eu esperava e aguardava. O juiz me perguntou coisas tão pessoais sobre o consenso de meu marido e sobre a firmeza de seu propósito, que ele não podia fazer outra coisa senão absolver o doutor Riccio”. A notícia é do jornal La Repubblica, 24-07-2007.

A situação processual de Riccio começou no dia seguinte à morte de Welby, o expoente radical afetado por uma grave forma de distrofia muscular. Em setembro de 2006, Welby escrevera uma carta-apelo ao presidente da República solicitando que lhe fosse concedido “desligar o aparelho”. Depois, na noite entre 210 e 21 de dezembro passado, o óbito, depois que lhe fora suspensa, sob sedação, a respiração artificial. A assistí-lo, na qualidade de anestesista, o doutor Mario Riccio, acusado, por isto, de homicídio.

Aos 6 de março, a procuradoria de Roma solicitara a arquivação do processo a seu encargo. Solicitada prontamente recusa pelo juíz de Roma, Renato Laviola, que havia solicitado à procuradoria de Roma a formulação de uma “peça de imputação coagida”, solicitando o reenvio a juízo do médico, por “homicídio do consentidor” (crime que prevê a pena de reclusão até 15 anos). Mas o procurador chefe Giovanni Ferrara e seu substituto Gustavo de Marinis, titular do inquérito, não mudaram sua posição. E assim, ontem, a promotora Francesca Loy solicitou a absolvição de Riccio, sustentando que com a interrupção da respiração mecânica foi atuado um direito do paciente.

A sentença do tribunal de Roma põe fim ao processo judiciário de Riccio, mas desencadeia uma tormenta política. Exultam os radicais: para o ministro Emma Bonino, trata-se de uma “decisão de grandíssima civilidade jurídica, importante para a afirmação dos direitos dos cidadãos e para a própria vida de nossa democracia”. Aplaude a maioria: a ministra da Saúde, Lívia Turco, fala de “uma etapa importante para os fins da definição de garantias para a autodeterminação do paciente”; enquanto o presidente da comissão de Saúde do Senado, Ignazio Marino, a considera “uma sentença alinhada com o artigo 32 da Constituição e da Convenção de Oviedo”. E o subsecretário da Justiça, Luigi Manconi, acolhe com satisfação “o fato de o juiz ter reconhecido que o médico tenha agido segundo o próprio dever”. O centro-direita contesta, ao invés, a absolvição. Para Riccardo Pedrizzi (Na), a sentença é “desconcertante”, porque “sanciona um direito à eutanásia”. Pelos mesmos motivos fala de “sentença perigosíssima” Isabella Bertolini (Fi) e Luca Volontè (Udc) teme que se trate de “um preocupante precedente jurídico”. Única voz fora do coro da Cdl é a de Benedetto Della Vedova (dos Reformadores Liberais e deputado de Forza Itália): “A absolvição de Riccio é um fato positivo e reabre politicamente uma questão, a do testamento biológico”.

Saudando favoravelmente a sentença está o presidente da Federação nacional das ordens dos médicos, Amedeo Bianco, que a considera uma decisão “sábia, que põe no centro o princípio de autodeterminação do paciente”. A mesma apreciação expressa o presidente da Associação dos anestesistas reanimadores hospitalares, Vincenzo Carpino: “Estamos satisfeitos pela absolvição do colega Mario Riccio, mas continuamos a solicitar com força uma lei que esclareça, de uma vez por todas, os temas da eutanásia e do testamento biológico”.

Instituto Humanitas Unisinos - 31/07/07

O contador de garrafas. O 3o Congresso do PT

"Em tempo: "contar as garrafas" é uma expressão do PT profundo, coisa para iniciados. Significa a contagem do número de votos alcançados por cada tendência nas eleições internas. O presidente Lula tem até um especialista na contagem das garrafas. Um militante conhecido por Rochinha. No PT, diz-se que nunca erra. Nas contas feitas no Palácio do Planalto, a Articulação conseguiu entre 50% e 51% dos delegados municipais. Aliada a outras tendências, deve ficar com cerca de 57% do engradado". O artigo é de Raymundo Costa e publicado no jornal Valor, 31-07-2007.

Eis o artigo.

O PT contou as garrafas. A Articulação, a tendência de José Dirceu, Delúbio Soares e Sílvio Pereira, continua a dar as cartas no partido. Resta saber se manterá o mesmo padrão na gestão política e financeira que levou à crise de 2005. Poucos acreditam nisso, apesar de a acusação de "corrupção ética e programática" ter sumido dos documentos dos críticos dos antigos dirigentes. Na reta final da eleição dos delegados ao 3º Congresso Nacional, o que aflige o PT são as eleições municipais, em 2008, e a sucessão de Lula, em 2010.

Em tempo: "contar as garrafas" é uma expressão do PT profundo, coisa para iniciados. Significa a contagem do número de votos alcançados por cada tendência nas eleições internas. O presidente Lula tem até um especialista na contagem das garrafas. Um militante conhecido por Rochinha. No PT, diz-se que nunca erra. Nas contas feitas no Palácio do Planalto, a Articulação conseguiu entre 50% e 51% dos delegados municipais. Aliada a outras tendências, deve ficar com cerca de 57% do engradado.

A oposição ao antigo grupo dirigente conta as garrafas de modo diferente. Segundo o deputado Paulo Teixeira (SP), a soma dos grupos de Tarso Genro (20%), Arlindo Chinaglia (12%), Valter Pomar (6%), os irmãos Tatto (6%), Marta Suplicy (4%) e de outros menos falados chega a exatos 57%. Por meio de composição com setores da Articulação, a "Mensagem ao Partido" - título da tese de Genro - acredita poder constituir um novo campo hegemônico, transparente, capaz de romper com a "lógica do rolo compressor" da antiga maioria e "reconstituir a autoridade partidária na relação com o presidente da República e no enfrentamento das eleições de 2008 e de 2010".

É provável que o 3º Congresso, no final deste mês, antecipe a eleição para a escolha dos novos dirigentes do PT, que teriam mandato até 2009 e comandariam o partido nas eleições municipais. O difícil está sendo achar alguém para o lugar de Ricardo Berzoini, uma proeminência do ex-Campo Majoritário. O assessor de Lula para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, tinha chances de juntar a maioria das garrafas, mas quebrou. O ministro Luiz Dulci também, só que ele não revela o menor apetite para trocar o do Planalto pelo PT.

O clima de tensão e os conchavos são naturais em todo período que antecede os congressos petistas. Mas seja qual for a configuração da nova maioria, o desafio do PT é desde já tentar compor e viabilizar ambições pessoais e partidárias em relação a 2008 e 2010. Elas estão soltas. Um caso exemplar é Minas Gerais. O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, considera natural que ele seja o candidato ao governo estadual, em 2010, e o governador Aécio Neves, um tucano, o candidato a presidente da República. Mas para tanto, precisa que Patrus Ananias seja o candidato a prefeito de BH, ano que vem. E pressiona o PT a pressionar Lula a pressionar Patrus.

Ocorre que Patrus não considera tão natural assim a dobradinha Aécio-Pimentel. Comandante do Bolsa Família, o programa-vitrine do governo Lula, Patrus é carta no baralho do PT para a sucessão presidencial. Ele não diz que quer nem que não quer, e se mantém no jogo. Se for para a prefeitura, vira garrafa fora do engradado em 2010. Para o Planalto e para o governo de Minas.

Os dois grupos em disputa no PT também falam em reaproximação com os partidos do Bloco de Esquerda (PSB, PDT e PCdoB), que não querem mais ser tratados como garrafas de frigobar e planejam lançar candidaturas-chave em São Paulo, no Rio de Janeiro e Porto Alegre. Mas também não abrem mão dos próprios projetos, para os quais demandam outra vez a arbitragem de Lula. Porto Alegre é um bom exemplo.

O grupo de Tarso Genro, que juntou de Olívio Dutra a Dilma Roussef, esperava vencer com ampla maioria as primárias do Sul. Ficou com pouco mais de 40%, mas quer emplacar Miguel Rossetto como candidato a prefeito. O outro lado aposta as fichas na deputada Maria do Rosário.

Ninguém ainda levou em conta as garrafas da deputada Manoela D'Ávila (PCdoB), bem posicionada nas pesquisas, ou do deputado Beto Albuquerque (PSB), as alternativas do bloquinho. O que esperar quando o jogo for entre Ciro Gomes, Jaques Wagner, Marta Suplicy, Patrus ou até Aécio e Nelson Jobim? Difícil vai ser arrumar um contador para tantas garrafas.

Instituto Humanitas Unisinos - 30/07/07

'A agricultura familiar é responsável por 60% dos alimentos', constata ministro

'A agricultura familiar é responsável por cerca de 60% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras e pela matéria-prima para muitas indústrias, representando 85% do total de estabelecimentos rurais do país. Além disso, contribui para o esforço exportador do Brasil, sendo responsável por cerca de 10% do PIB nacional. Ao todo, são aproximadamente 4,1 milhões de famílias gerando renda e respondendo por 77% das ocupações produtivas e dos empregos no campo". Os dados são de Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 30-07-2007. Segundo o ministro, isso justifica que o Plano Safra 2007/2008 da Agricultura Familiar disponibilizará R$ 12 bilhões nas diversas linhas drédito para custeio, investimento e comercialização do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) -R$ 2 bilhões a mais do que foi investido na safra 2006/ 2007. Ao todo, serão cerca de 2,2 milhões de famílias acessando o crédito do Pronaf, com aumento de cerca de 10% dos valores médios financiados em relação à safra passada".

O ministro apresenta alguns dados interessantes sobre a diversidade das culturas. Citando dados da FAO, ele afirma: "A diversidade das culturas está se reduzindo nos terrenos agrícolas de todo o mundo, conforme advertência feita pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) em 2006. Nos últimos cem anos, 75% das variedades agrícolas se perderam. Historicamente, o ser humano utilizou entre 7.000 e 10 mil espécies, ao passo que hoje só se cultivam 150 espécies -12 das quais representam 75% do consumo alimentar humano. Dessas, só quatro espécies são responsáveis pela metade dos nossos alimentos".

Segundo o ministro, "reverter esse quadro de destruição da biodiversidade exige investimentos em práticas ambientalmente sustentáveis e em tecnologias de energia renovável". O apoio à agricultura familiar e não na monocultura, pode contribuir para enfrentar os desafios sociais, ambientais e energéticos.

Instituto Humanitas Unisinos - 29/07/07

Lei de estágio trará novas regras para atividade. Texto limita a carga diária a 6 horas

Aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal, um projeto de lei que traz novas regulamentações para o estágio divide opiniões - e dúvidas - de estudantes, universidades e empresas.
Se for sancionada com a redação aprovada pela Câmara, a lei limitará o estágio a 6 horas diárias (30 horas semanais), determinará um recesso de 30 dias a cada ano de estágio e reduzirá a carga horária à metade durante o período de provas. A reportagem é de Mariana Iwakura e Silas Martí e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-07-2007.

"Esses benefícios garantem que estágio e estudo sejam complementares, e não contraditórios", defende a deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS), relatora do projeto.

Entretanto, há dúvidas sobre o impacto que as regras poderão ter na oferta de estágios e nos valores de bolsas-auxílio.

"É possível que se reduza o número de oportunidades ou o valor da bolsa, pois os estagiários ficarão mais caros para as empresas", considera Rossano Lippi, diretor da Central de Estágios da Organização Gelre.
Outra crítica mira elementos que vêm da legislação trabalhista, como as férias. "Quando se adicionam aspectos do trabalho formal, tira-se a autenticidade pedagógica do estágio", opina Paulo Nathanael de Souza, diretor do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola).

Segundo a relatora, a lei vai definir as regras de estágio para todo o país. Hoje, em cada Estado, há formas diferentes de regulamentar essa atividade.

Assim, com a aprovação da medida, diz D'Ávila, as companhias serão estimuladas a criar mais vagas, podendo abrir mão de programas de estágio que obedeçam a regras diferentes. "A lei única dará segurança jurídica para os empresários."

Nathalia Cerullo, 22, estudante de engenharia civil da Anhembi Morumbi, estagia oito horas por dia em uma construtora. Ainda que use a bolsa-auxílio para pagar sua moto, ela avalia que o prejuízo de uma eventual redução nos vencimentos seria compensado pelos benefícios da nova lei.

"Se esperar um ano depois de efetivada para tirar férias, ficarei três anos sem esse descanso. E a diminuição do horário será boa para estudar para provas."

Empresas

A Basf não deverá aumentar o número de estagiários, caso a carga horária seja reduzida. "Os planos serão adaptados para contribuir, em menos tempo, com a formação dos estudantes", diz Joana Rudiger, consultora responsável pelo programa de estágios da companhia.

Já na EDS, "é possível que haja aumento no número de vagas de estágio", avalia a gerente de RH, Manuela Bernis. A empresa não sabe se haverá alteração no valor da bolsa.

Instituto Humanitas Unisinos - 28/07/07

Nós, símios hibridizados dentro do labirinto da espécie. Artigo de Roberto Marchesini

A quase cento e cinqüenta anos após a formulação da teoria de Darwin sobre a evolução compartilhada pelas formas biológicas, se revela ser ainda de estrita atualidade o debate sobre o significado zoológico da espécie humana. Uma exposição no Museu de História natural de Trento propõe um articulado percurso entre genética, história, arte e paleo-antropologia, para dar conta das últimas, com freqüência mal entendidas pesquisas no campo evolutivo. O artigo é de Roberto Marchesini e publicado no jornal Il Manifesto, 21-07-2007. Sobre o mesmo tema abordado no artigo confira a entrevista com Claudio Tugnoli, sob o título Pós-humanismo. O ser humano e o animal se hospedam um ao outro publicada pela revista IHU On-Line, no. 200,16-10-2006. Na mesma edição, Roberto Marchesini concedeu igualmente uma entrevista.

Eis o artigo.

O tempo profundo da história da nossa espécie, que não se mensura em séculos, mas em milhões de anos, fala das raízes biológicas do homem e dos percursos de adaptação que plasmaram os seus fundamentos morfológicos, como a expansão do cérebro, o bipedismo, a evolução da linguagem. A quase cento e cinqüenta anos desde a formulação, da parte de Charles Darwin, da teoria da origem compartilhada das formas biológicas e de sua especialização por seleção natural, pode parecer anacrônico refletir sobre o significado zoológico da nossa espécie. Apesar das numerosas evidências científicas que a paleontologia e a genética acumularam, ainda se registram desconfianças, hostilidades e banalizações da ampla área de pesquisas à qual a fértil teoria do naturalista inglês deu início.

Parece que o homem realmente não aceita a idéia de uma plena consistência natural e de um parentesco comum com os outros seres vivos, preso pela ânsia de afirmar o seu ser especial e a sua transcendência da natureza. E, no entanto, a grave crise ecológica em ato deveria fazer-nos refletir sobre o perigo desta concepção do homem que induz a negar a realidade natural em nome de uma “outra” dimensão que não permite colher o nexo que nos liga às diversas formas do ‘bios’.

A recordar-nos a pertença ao catálogo biológico e a colocação taxonômica do homo sapiens provê, agora, a mostra interativa, em curso até 6 de janeiro de 2008, no Museu de Ciências Naturais de Trento. Através de suas dezesseis seções, a mostra dedicada ao macaco nu – título retomado do ensaio homônimo de Desmond Morris sobre a etologia humana – acompanha o visitante ao longo de um itinerário de pertença e compartilhamento, qualidades que nos enraízam na natureza e nos aproximam das outras espécies animais, sublinhando também os traços que tornam o homem “único” no seu gênero.

Tudo no signo de um percurso de adaptação que seguiu mais as lógicas da casualidade e da contingência do que um desenho finalístico ou inteligente, orientado para a magnificação da nossa espécie. A mostra tem o mérito de fazer-nos entrar no universo dos nossos primos, os antropomorfos gorilas e chimpanzés, através de suportes multi-midiáticos e interativos que nos imergem numa floresta tropical, nos fazem experimentar locomoções braçais entre a vegetação, ao modo de gibões, ou a caminhada sobre as raízes.

Duas seções inteiras estão estruturadas de maneira lúdica, para permitir-nos entrar no universo cotidiano dos nossos parentes próximos e compreender quão profunda seja a sua dimensão cultural. Trata-se de uma passagem crucial, porque com demasiada freqüência a recusa do darwinismo passa através de uma leitura preconceituosa das outras espécies, cartesianamente estigmatizadas como autômatos privas de qualquer forma de pensamento. Experimentar de modo direto a afinidade do abraço, da mímica facial, das refinadas formas de interação social, das capacidades tecnológicas dos nossos primos primatas significa reencontrar uma pertença comum que não contrasta, mas até mesmo sustenta aquele percurso de diferenciação que deu vida ao nascimento da espécie humana.

No início, poderíamos dizer, foi o pé. Com o bipedismo, inaugurado há uns seis milhões de anos, teve origem o ramo dos australopitecos que, destacando-se dos chimpanzés, deu origem a um tipo de espécie que se transmite por quatro milhões de anos. Na segunda metade do século vinte a paleo-antropologia enriqueceu os museus com um grande número de achados arqueológicos de australopitecos. É famosa a “Lucy” de Donald Johanson, descontraída (o nome retoma a peça dos Beatles) visão de uma comunidade pré-humana bem diferente do que aquela ordenada ao longo da tradicional marcha do progresso.

Os australopitecos escondem um mundo ainda desconhecido que colocou as bases da pratognose, ou seja, do desenvolvimento das habilidades manuais e da coordenação óculo-manual, fundamentos da utilização e da construção de arneses. Nesta atmosfera adaptativa tem lugar a segunda grande revolução morfofuncional que sanciona a emergência do gênero homo, vale dizer, a notável expansão do volume encefálico. Trata-se de uma especialização biológica sob todos os efeitos, ou seja, de uma dotação particular que traz consigo complementos etográficos e novas oportunidades de expressão comportamental, a despeito dos assim chamados teóricos da incompletude humana.

Mas, a esta altura somos arrastados no labirinto das causalidades adaptativas: como dar a correta seqüência aos predicados? Primeiro a linguagem ou o pensamento simbólico? Primeiro a complexidade social ou a particularidade sexual? A arte ou a tecnologia? Escolher entre as várias opções e construir fileiras de causalidades é um exercício infundado que nos arrasta nos fluxos de recursividade já magistralmente enunciados por Edgar Morin.

Por isso é uma mostra importante, esta de Trento, capaz de falar-nos tanto de uma pertença comum de origem quanto de um destino compartilhado a salvaguardar. Querendo encontrar um contra-senso nesta viagem em torno do homem, resta a estrita visão das qualidades humanas como emanação dos caracteres biológicos do homem.

Hoje a auto-suficiência do fazer-se humano é desmentida pelas descobertas da genética molecular da última década. Mais do que nu, o homem aparece como um símio híbrido que deu vida aos seus percursos seletivos apoiando-se no mundo exterior, não para satisfazer carências, mas para dar vida a funções híbridas. Toda pesquisa que tente explicar o homem simplesmente encarando-o a partir do interior apela a uma pretensão de pureza que inevitavelmente cai no essencialismo, traindo o próprio núcleo da mensagem de Darwin.

Instituto Humanitas Unisinos - 28/07/07

A prática do terrorismo, o conceito de projeto industrial e a idéia de ambiente, segundo Peter Sloterdijk

Em “Terror no ar”, Peter Sloterdijk, filósofo alemão, analisa a idéia de guerra declarada não mais ao corpo, mas ao ambiente no qual o inimigo é constrangido a viver. O livro é comentado por Massimiliano Guareschi em artigo publicado no jornal italiano Il Manifesto, 20-07-2007.

Terrorismo é, sem dúvida, uma palavra-chave, um tanto desgastada, da nossa época. Em sentido estrito, o termo deveria conotar nada mais do que uma técnica de combate, tendente a provocar terror e desânimo na população. Em síntese, tratar-se-ia de golpear para semear o pânico, sem distinguir mais entre objetivos militares e vítimas civis. O meio usado em atos de terrorismo é, costumeiramente, uma carga explosiva num lugar público, ou então um bombardeio de saturação. Se a definição é esta, torna-se, todavia, difícil distinguir a figura do terrorista daquela do militar, principalmente se o pensamento se afasta do modelo, num certo sentido edificante, da “guerra em forma”.

No decurso das últimas décadas, de fato, a palavra “terrorismo” se modificou, chegando a significar não mais um modus operandi, mas um ator político tão genérico a ponto de poder ser individuado em qualquer parte, mas bastante “tangível”, ao nível do senso comum, para se poder declarar-lhe guerra. O fato de que, portanto, a fórmula “guerra ao terrorismo” seja algo sem sentido, poderia ser uma questão que interessa somente a quem é ociosamente inclinado a “procurar pêlo em ovo”, subtraindo-se ao processo mobilizador do Ocidente contra os novos bárbaros.

A não ser que, mesmo em nível de instâncias jurídicas internacionais, as dificuldades encontradas na adoção de uma definição operativa de “terrorismo” não decorrem somente de problemas de ordem nominalista, mas, sobretudo do fato de que cada formulação singular corre o risco de resultar aplicável também às forças que pretendem pôr-se como garantias da ordem e da legalidade internacionais.

Para dissipar os fáceis maniqueísmos e evidenciar a complexidade das questões que se situam em torno da questão do terrorismo, resulta bastante útil deter-se nas páginas de ‘Terror no ar’ (Meltemi, 95 pp.) de Peter Sloterdijk, entre as poucas vozes filosóficas fora do coro. Ponto de partida do filósofo alemão é uma afirmação à primeira vista desconcertante, segundo a qual a contribuição original fornecida pelo século XX à história universal seria constituída principalmente pela miscigenação entre a prática do terrorismo, o conceito de projeto industrial e a idéia de ambiente.

Indicam-se, no livro, também a data e o contexto precisos, nos quais esta miscigenação se teria realizado: 22 de abril de 1915, quando das trincheiras do Ypern-Bogen os alemães lançaram um ataque com gás. A prática do terrorismo se revela – segundo a definição de Sloterdijk – como uma modalidade de “interação pós-militar entre inimigos”, na qual o objetivo é representado não mais por corpos, mas pelo ambiente do adversário.

A respiração, de pressuposto indispensável para a vida, se transforma num vetor de morte. O ar – um dado de fato precedentemente jamais percebido, pelo menos não desta forma – é “reprojetado” para tornar o ambiente incompatível com a sobrevivência do inimigo. Esta atenção ao elemento do ar não espantará o leitor que, nos últimos anos, tenha seguido, mesmo apenas em parte, a pesquisa de Peter Sloterdijk, assim como se articulou a partir dos três volumes de ‘Sphären’ [Esferas], até seu compêndio publicado também na Itália com o título ‘O mundo dentro do capital’ (Meltemi).

O terror, na perspectiva de Sloterdijk, é encarado como fator de explicitação do ambiente que leva a níveis de dimensão crítica elementos precedentemente não problematizados. A cena originária da guerra química chama em causa o ar e a respiração, enquanto os atos subseqüentes remetem ao calor – com os bombardeios “termo-terroristas” sobre Tóquio e Dresden – ou à radioatividade, dado não percebido até sua radical e dramática manipulação, culminada com a explosão nuclear em Hiroshima e Nagasaki.

Saindo da história para fixar-se em cenários futuros ainda em via de definição, com referência a algumas notas do Pentágono, se chega a falar de “iono-terrorismo” – através do recurso a instrumentos em condições de produzir modificações locais do clima – e até mesmo de ataques “neurotelepáticos”, condutores projetando infra-sons em condições de agir sobre a matéria inorgânica, como também sobre os cérebros humanos.

A função de explicitação desenvolvida pelo terror, não diz respeito, todavia, segundo Sloterdijk, apenas ao ambiente, mas também à guerra. É em tal contexto que se mensura a impossibilidade de traçar claras linhas de distinção entre guerra e terror. Nas palavras de Sloterdijk, “se a guerra significa sempre uma ação contra o inimigo, somente o terrorismo descobre a sua essência”. Conseqüentemente, prossegue o estudioso alemão, “no momento em que o controle das hostilidades através do direito internacional fracassa, as relações técnicas com o inimigo tomam a dianteira: incrementando a explicitação dos procedimentos, a técnica conduz ao dado essencial da hostilidade, que não é mais do que a vontade de exterminar o inimigo”.

Instituto Humanitas Unisinos - 28/07/07

Irmãos Grendene contra a China

Os gêmeos gaúchos Pedro e Alexandre Grendene construíram dois gigantes dos calçados e já falam em se unir. A reportagem é da revista quinzenal Exame – edição nas bancas nesse final de semana.

Eis a reportagem.

Poucos empresários sofrem tanto com a concorrência dos produtos chineses quanto os fabricantes de calçados. Nada menos que 75% dos 12 bilhões de pares consumidos no mundo anualmente são produzidos na China, a um custo que pode chegar a um terço do dos fabricados no Brasil. Em meio a esse cenário desolador, em que representantes do setor optam por choramingar e pedir a proteção do governo, destoam as figuras dos irmãos gêmeos Pedro e Alexandre Grendene, de 57 anos e donos, respectivamente, de Vulcabrás e Grendene.

Cada um à sua maneira, os Grendene desenvolveram a musculatura de suas empresas para enfrentar a competição com a China. Alexandre construiu marcas poderosas, como Rider, Melissa e Ipanema, e abriu o capital da Grendene há dois anos, quando a empresa já era uma das grandes do setor. Já o empreendimento de Pedro cresceu aos saltos. O maior deles foi dado em julho, quando a Vulcabrás comprou a Azaléia, maior fabricante de calçados femininos e tênis do Brasil, por um valor estimado em 350 milhões de reais. Com a aquisição, triplicou seu tamanho e se tornou o segundo maior fabricante de calçados do país, com faturamento de 1,2 bilhão de reais por ano, atrás apenas da São Paulo Alpargatas, que fatura 1,3 bilhão.

Para empresas como a Vulcabrás, crescer deixou de ser uma opção. Isso porque a economia de custos proporcionada por aquisições -- e pela escala atingida com elas -- é crucial para que sobrevivam na disputa com um concorrente tão poderoso quanto a indústria chinesa. Estima-se que, com a compra da Azaléia, a Vulcabrás conseguirá descontos de até 15% na compra de matéria-prima. Essa economia pode fazer diferença. Tome como exemplo um tênis de preço médio de 50 dólares importado da China. Nesse valor, estão diluídos o salário médio de 45 dólares por mês, os encargos sociais de 20%, o custo de cerca de 10% do frete de navio e a taxa de 35% de importação.

No Brasil, o mesmo tipo de produto pode ter o dobro do preço, já que o salário médio de um funcionário é de 250 dólares e os encargos sociais chegam a 100%. Por isso, a saída encontrada pelas empresas nacionais é a obtenção de tamanho para ganhar eficiência. "Isso torna a briga com os chineses mais saudável", diz o analista Rafael Andréas Weber, da corretora Geração Futuro. "A Vulcabrás conseguirá cobrar menos por seus produtos sem sacrificar sua rentabilidade."

Hoje concorrentes, os gêmeos Pedro e Alexandre começaram ligados nos negócios. A primeira empresa dos dois foi uma fabricante de embalagens de plástico para garrafões de vinho na cidade gaúcha de Farroupilha, onde nasceram. Em 1972, eles decidiram começar a produzir sandálias de plástico. O negócio andou de lado por anos, até que fizeram a aposta na marca Melissa, que se tornou um sucesso nos anos 80. Começou, então, um período de crescimento acelerado, em que os Grendene diversificaram os negócios de forma surpreendente -- fazendas, hotéis, usinas de álcool e botas de borracha. Foi quando os dois decidiram se separar. "A idéia era manter a Grendene, o maior negócio, independente", diz Milton Cardoso, um veterano executivo da Vulcabrás. A Grendene foi dividida. Alexandre ficou com o controle, e Pedro, com 20% das ações. A Vulcabrás, então um negócio pequeno, permaneceu com Pedro.

Embora tenham construído empresas de porte semelhante e genes idênticos, Alexandre e Pedro têm estilos de vida antagônicos. Apaixonado por festanças, Alexandre tem sete filhos com sete mulheres diferentes e é figura fácil em colunas sociais gaúchas (ele é casado há sete anos com uma mulher com a qual não tem filhos). Um de seus hobbies é a compra de carros esportivos caros, como a Mercedes SLR, que custa 2,6 milhões de reais. Além disso, é tido como o mais bem-sucedido nos negócios: construiu uma empresa que aposta na criação de marcas sólidas para combater os chineses. Pedro é seu oposto. Pouco aparece em eventos sociais. Sob sua gestão, a Vulcabrás não deu saltos de produtividade -- a empresa sempre alternou lucros e prejuízos anuais.

No ano passado, teve lucro de 78 milhões de reais. Agora que a Vulcabrás atingiu porte semelhante ao da Grendene, aumentaram as especulações sobre uma possível união de forças entre os gêmeos. Uma eventual união dos dois não representaria economia significativa em compras de fornecedores. Isso porque os calçados da Grendene são feitos de plástico, e os modelos da Vulcabrás, de couro e derivados de petróleo. Uma empresa de mais de 2 bilhões de reais de faturamento, porém, ganharia fôlego para a construção de marcas globais, algo que a Grendene vem começando a fazer com as sandálias Ipanema. "Se entendermos que pode haver sinergia entre as operações da Vulcabrás e da Grendene, podemos nos unir, sim", diz Alexandre Grendene. "Quanto mais pudermos crescer e nos unir, mais fácil será disputar mercado com os chineses."

Instituto Humanitas Unisinos - 13/07/07

Aracruz quer quintuplicar produção de celulose do RS

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), reuniu-se, quarta-feira (11), com a direção nacional da Aracruz, que anunciou a expansão de seus negócios no Estado. A empresa pretende ampliar em até cinco vezes a produção de celulose no RS. Para tanto, promete investir cerca de US$ 2 bilhões na ampliação das áreas de plantio de eucalipto, de produção de celulose e na construção de três portos hidroviários (em Guaíba, Rio Pardo e Cachoeira do Sul) e um marítimo (em São José do Norte). Esses investimentos gerariam cerca de 12,5 mil empregos diretos. A reportagem é de Marco Aurélio Weissheimer e publicada pela Agência Carta Maior, 12-07-2007

A empresa está comemorando o aumento de seus lucros. No segundo trimestre de 2007, teve um lucro líquido de R$ 318,5 milhões, valor 38% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. O volume de vendas também aumentou, alcançando um nível recorde de 832 mil toneladas, valor 23% acima do verificado no primeiro trimestre do ano. No RS, a empresa conta com a flexibilização da legislação ambiental, promovida pelo governo Yeda Crusius, para acelerar a implementação de seus projetos.

Durante o encontro realizado no Palácio Piratini, a empresa anunciou a criação de uma nova fábrica, no município de Guaíba, para a produção de celulose branqueada de eucalipto. Com essa nova unidade, a capacidade de produção da Aracruz passará das atuais 450 mil toneladas para 1,8 milhão de toneladas/ano. Segundo o diretor de Operações da Aracruz, Walter Lídio Nunes, haverá geração de 12,5 mil empregos temporários, 70% dos quais de trabalhadores que residem na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A nova planta de produção de celulose deve ser construída ao lado da que já existe em Guaíba, com previsão de funcionamento para março de 2010. A Aracruz pretende fazer um uso intensivo da hidrovia do rio Jacuí para transportar a celulose produzida em suas unidades. A empresa também anunciou a ampliação da área de plantio de eucalipto. Até 2010, a área de plantio passará dos 110 mil hectares atuais para 250 mil hectares. Deste total, diz a empresa, 90% serão área de preservação ambiental com reservas florestais nativas.

A governadora Yeda Crusius comemorou o anúncio dizendo que “o empreendimento transforma todo o Rio Grande do Sul a partir da sua região Sul”, e garantiu que o governo do Estado dará “todos os passos necessários”. O maior entrave, disse Yeda Crusius, era o conjunto de licenças ambientais para o planejamento de máquinas, preparação de hidrovias e construção de portos. “O governo vai se preparar para fornecer à Aracruz mão-de-obra qualificada. Ao invés de se criar, como no passado, cidades da noite para o dia, com todos os problemas que isso representa, a mão-de-obra será buscada e continuará a viver na Região Metropolitana de Porto Alegre”, acrescentou a governadora gaúcha.

O diretor-presidente da Aracruz Celulose, Carlos Aguiar, destacou, por sua vez, que “o investimento teve uma importante aceitação social no Estado”. Houve muito debate sobre questões sociais, ambientais e econômicas. O investimento trará o que todos queremos: o desenvolvimento. O investidor, quando pensa em ganhar dinheiro, sabe que precisa de gente para comprar produtos”.

Há divergências quanto à qualidade do debate sobre a expansão dos negócios da silvicultura no RS. Uma reportagem da agência de notícias Chasque, de Porto Alegre, denunciou irregularidades nas audiências públicas que debateram o zoneamento ambiental da silvicultura. Depois das audiências realizadas em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Alegrete, surgiram denúncias sobre o caráter viciado destes encontros. Segundo a reportagem, a maioria dos pronunciamentos era feita por defensores das indústrias papeleiras, enquanto manifestações críticas eram restringidas. Empresas do setor, com o apoio de sindicatos ligados à Força Sindical, teriam patrocinado transporte e alimentação para trabalhadores de outras regiões, que lotaram as audiências, muitas vezes sem saber os objetivos das reuniões, diz a matéria da Chasque.

Instituto Humanitas Unisinos - 13/07/07

Crise de energia na Argentina. Multinacionais controlam sistema energético

Nas mãos do Estado até o início da década de 90, o sistema energético argentino está hoje em grande parte controlado por multinacionais do setor. A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo, 13-07-2007.

Na produção de gás e petróleo, a YPF, antiga estatal monopolista e hoje propriedade da espanhola Repsol, mantém a liderança. Em 2006, produziu 42% do petróleo e 29% do gás argentinos.

Atualmente, a Repsol negocia com o empresário argentino Enrique Eskenazi, dono do Banco Santa Cruz e próximo ao presidente Kirchner, a venda de 25% das suas ações.

A Petrobras aparece entre as cinco líderes nos dois setores. Na produção de petróleo, foi a terceira em 2006, com 21%, atrás da Pan American Energy, empresa controlada pela British Petroleum (23,8%). No gás, com 9,4%, foi a quarta maior produtora, atrás, além da YPF e da Pan American, da Total Austral (do conglomerado francês Total), segunda maior produtora com 24,5%.

A distribuição de gás, antes monopólio da Gas del Estado, está hoje a cargo de nove empresas diferentes, todas elas privadas. A Metrogas, maior do país, é controlada pela britânica BG Group e pela Repsol-YPF. Também controlam empresas do setor a espanhola Gas Natural, a francesa Gaz de France e a italiana Camuzzi.

O Estado, porém, mantém seu controle, pois cabe a ele outorgar as concessões para as explorações de bacias de petróleo e poços de gás no país. Também tem o poder de aplicar às companhias a Lei do Abastecimento, de 1974, que as obriga a suprir o mercado e que já foi usada neste ano contra a Shell.

Além das produtoras e das distribuidoras, também são privadas as transportadoras, que levam o gás por gasodutos. As principais são a TGS (Transportadora Gás do Sul), controlada pela Petrobras, e a TGN (Transportadora Gás do Norte), controlada pelos grupos Total e Techint.

Eletricidade

O setor elétrico ainda tem resquícios dos tempos de antes da privatização. A terceira e a quarta maiores distribuidoras do país estão nas mãos dos governos das Províncias de Santa Fé e Córdoba.

As duas maiores, porém, Edenor e Edesur, são controladas pela espanhola Endesa, a primeira em sociedade com a francesa EdF e a segunda com a Petrobras como minoritária. Juntas, Edenor e Edesur atendem 42,8% dos clientes do mercado elétrico argentino.

Além da participação na Edesur, a Petrobras possui duas usinas de geração de eletricidade (uma termelétrica e uma hidrelétrica) e controla os principais sistemas de transmissão, o Transener e o Transba.

Em matéria de geração, a mais presente é a AES - que, no Brasil, controla a Eletropaulo, entre outras- com oito usinas, entre termelétricas e hidrelétricas. A empresa atua na distribuição, com duas empresas que detêm 4,28% do mercado.

O governo federal mantém sob seu controle somente as hidrelétricas de Salto Grande e Yacyretá (um empreendimento binacional com o Paraguai) e as centrais nucleares de Embalse e Atucha 1.

Instituto Humanitas Unisinos - 11/07/07

Ibama e Anvisa pedem anulação da liberação de milho transgênico

A controversa liberação comercial do milho transgênico Liberty Link pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que já havia sido suspensa pela Justiça há duas semanas, pode estar prestes a sofrer um novo revés. Dois importantes órgãos de fiscalização ligados ao governo federal - a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - apresentaram recursos ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) pedindo a anulação da decisão da CTNBio. A reportagem é de Maurício Thuswohl e publicada pela Agência Carta Maior, 10-07-2007.

Desenvolvido pela empresa transnacional Bayer CropScience, o Liberty Link teve sua liberação aprovada pela CTNBio em 16 de maio, numa decisão imediatamente criticada por organizações do movimento socioambientalista e por setores do próprio governo. Os recursos apresentados por Ibama e Anvisa estão em acordo com a Lei de Biossegurança, que determina que as decisões da Comissão podem ser revogadas pelo CNBS, que é um colegiado composto por onze ministérios (Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores, Defesa e Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca).

No documento encaminhado na sexta-feira (6) à ministra Dilma Rousseff, que preside o CNBS, o Ibama evoca “a possibilidade de que a deliberação tomada pela CTNBio traga graves impactos para a saúde pública e, em especial, para o meio ambiente” e enumera as razões para isso: “Inexistência de estudo prévio de impacto ambiental realizado nas condições edafoclimáticas do país; ausência de avaliação de risco, caso a caso, que fundamente a decisão da Comissão; ausência de Instrução Normativa específica com diretrizes para analisar a avaliação de risco; ausência de plano e procedimentos de coexistência do cultivo de milho geneticamente modificado sem contaminação de outros tipos de milho e irregularidades processuais”.

Em nota divulgada para explicar a ação do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao qual o órgão é subordinado, afirma que “a tramitação do processo não cumpriu vários dispositivos legais contidos tanto na Lei de Biossegurança como também no decreto 5.591/05 e no Regimento Interno da própria CTNBio”. O MMA afirma que “pareceres levados à plenária não foram aprovados nas respectivas subcomissões”, que “o pedido de sigilo de várias partes do processo tampouco foi apreciado e votado pela plenária” e que “durante mais de oito anos o processo tramitou de forma ilegal, pois grande parte estava em língua inglesa”.

A “ausência absoluta da avaliação de risco ambiental” na decisão da CTNBio também preocupa o MMA: “Não há no processo estudos ou literatura que comprovem a ausência de danos ambientais, razão pela qual a decisão técnica não poderia ter sido emitida, pois esta ausência de dados contraria a legislação brasileira, bem como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança”, diz a nota divulgada pelo ministério.

Perigo para os bebês

Também encaminhado à ministra Dilma Rousseff, o recurso da Anvisa contra a liberação comercial do milho transgênico da Bayer tem teor semelhante ao documento do Ibama. A Agência afirma que, após analisar o parecer técnico emitido pela CTNBio, “verificou que o processo de liberação comercial do milho Liberty Link possui estudos inadequados e insuficientes para atestar a segurança alimentar e determinar os riscos à saúde pública da cultura geneticamente modificada”.

Entre as irregularidades no processo apontadas pela Anvisa, estão “a insuficiência ou inexistência de estudos toxicológicos ou de alergenicidade para comprovar a segurança do milho Liberty Link para o consumo humano”. A Agência afirma que a Bayer deve apresentar maiores conclusões acerca dos efeitos do consumo de seu milho transgênico sobre as pessoas, em especial as conseqüências sobre a amamentação de bebês: “A empresa deve apresentar estudos que demonstrem a presença ou ausência da enzima PAT ou de seus componentes de degradação no leite materno, bem como estudos que relatem os possíveis efeitos da enzima PAT sobre a prole de mamíferos”, diz o documento.

Sugestões à CTNBio

O recurso encaminhado ao CNBS pelo Ibama traz uma lista com sugestões a serem adotadas de agora em diante pela CTNBio:

a) não aceitação de processos em língua estrangeira;

b) não adoção da equivalência substancial como critério único de biossegurança, como ocorreu com o milho Liberty Link;

c) observância ao principio da precaução;

d) inclusão de medidas de biossegurança, como regras de coexistência e plano de monitoramento, no corpo da decisão técnica;

e) exigência de realização de avaliação de riscos em ecossistemas brasileiros;

f) não aceitação de sigilo em produtos transgênicos a serem comercializados.

Instituto Humanitas Unisinos - 10/07/07

Por um sistema financeiro social. Artigo de Paul Singer

"Há necessidade de acesso a capital por parte de micro e pequenos empreendedores, que, em 2003, eram mais de 10 milhões no Brasil, além de uma imensa massa de desempregados, 1 milhão de famílias assentadas pela reforma agrária e mais de 11 milhões de famílias dependentes do Bolsa Família.
Apesar de várias medidas de democratização do crédito adotadas pelo atual governo, entre as quais se destaca a sextuplicação do Pronaf, a grande maioria desses necessitados ainda não está sendo atendida", escreve Paul Singer, economista, professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP, e secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 10-07-2007. Segundo ele, "precisamos de outro sistema financeiro -poderíamos chamá-lo de finanças sociais-, que visaria prioritariamente a solução de problemas sociais e ambientais. Ele teria por finalidade atender necessidades como as acima exemplificadas e, para tanto, precisaria se articular às redes de intermediários financeiros locais já existentes".

Eis o artigo.

"O capitalismo tem por base não só a propriedade privada do capital mas também a sua concentração nas mãos de uma minoria. É por não ter capital que a grande maioria dos que têm necessidade de trabalhar para ganhar a vida é obrigada a vender sua capacidade de produzir aos que detêm o controle dos meios de produção. Logo, os capitalistas têm à disposição farta oferta de mão-de-obra pedindo para ser assalariada, em geral numericamente superior à demanda por força de trabalho.

Se os trabalhadores tivessem acesso a crédito, muitos deles abririam seu próprio negócio em vez de procurar debalde trabalho como empregado por conta alheia.

Quanto maior o número dos que abrissem suas próprias empresas, tanto maior a probabilidade de terem sucesso, pois a injeção de muitos pequenos capitais nos mercados expandiria a demanda, permitindo aos novos negócios encontrar compradores para suas mercadorias.

É que o novo investimento de uns representa ganho adicional para os que lhes vendem meios de produção, o que induz os últimos a investir também. Forma-se uma vaga de investimentos e gastos, que possibilita às novas empresas encontrar compradores para seus produtos.

Coisas como essas não acontecem porque o sistema financeiro tem como norma minimizar riscos. Os bancos respondem com o seu próprio capital pelo dinheiro de seus depositantes: quando a devolução de créditos não acontece, o banco tem de cobrir o prejuízo com seu próprio capital.

Portanto, o seu principal cuidado é não emprestá-lo a quem não puder apresentar sólidas garantias de que a dívida será honrada no prazo, acrescida de juros. Não somente trabalhadores sem propriedades mas também empresas estabelecidas, necessitadas de crédito para cobrir eventuais prejuízos, dificilmente são atendidos, porque representam um risco que o gerente de banco prefere não correr.

Há necessidade de acesso a capital por parte de micro e pequenos empreendedores, que, em 2003, eram mais de 10 milhões no Brasil, além de uma imensa massa de desempregados, 1 milhão de famílias assentadas pela reforma agrária e mais de 11 milhões de famílias dependentes do Bolsa Família.
Apesar de várias medidas de democratização do crédito adotadas pelo atual governo, entre as quais se destaca a sextuplicação do Pronaf, a grande maioria desses necessitados ainda não está sendo atendida.

Também falta crédito para a expansão da agricultura ecológica, para o desenvolvimento de centenas de empresas recuperadas pelos seus ex-empregados organizados em cooperativas e por milhares de micro e pequenas cooperativas de artesãos, recicladores de lixo, pescadores, garimpeiros, costureiras etc.

Nos últimos anos, surgiram numerosas iniciativas locais - fundos comunitários solidários, clubes de troca, bancos comunitários, entidades de microcrédito, cooperativas de crédito etc.- que procuram captar e canalizar as poupanças dos próprios interessados para a satisfação de suas necessidades de capital.

Como são pobres, sua própria poupança não basta para que possam ampliar suas atividades e torná-las mais produtivas. Esses intermediários têm enorme potencial para irrigar com crédito todo esse manancial de força de trabalho inteira ou parcialmente ociosa, desde que tenham acesso a financiamento externo.

Por isso, precisamos de outro sistema financeiro -poderíamos chamá-lo de finanças sociais-, que visaria prioritariamente a solução de problemas sociais e ambientais. Ele teria por finalidade atender necessidades como as acima exemplificadas e, para tanto, precisaria se articular às redes de intermediários financeiros locais já existentes.

O que falta são bancos, fundos etc. que possam atrair parte da poupança da classe média e alta e também da poupança pública e abastecer de recursos as iniciativas locais. O sistema financeiro social apresentaria aos poupadores a proposta de aplicar seu dinheiro para enfrentar as crises que nos afetam com a mesma segurança oferecida pelo sistema convencional.

Sistemas financeiros dessa espécie surgiram nas últimas décadas em vários países da Europa e da América do Norte. Estão sendo favorecidos por cada vez mais depositantes, porque dão bons retornos, pois, no mundo inteiro, os pobres são sabidamente bons pagadores.

No Brasil, a necessidade de um outro sistema financeiro é gritante. É preciso abrir um debate sobre como fazê-lo atingir dimensões compatíveis com a necessidade de desconcentrar o capital para inserir na produção os que se encontram a sua margem."

Instituto Humanitas Unisinos - 10/07/07

'O Brasil ganhou na loteria... mas não aproveita o prêmio', afirma o economista Yoshiaki Nakano

O Brasil ganhou na loteria nos últimos quatro anos, devido à expressiva melhora nos termos de troca do comércio exterior, mas não aproveita o prêmio como deveria, avalia o professor Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. Para ele, o país poderá crescer nos próximos três anos a uma taxa próxima a 4% sem enfrentar desequilíbrios significativos, mas não está garantida uma expansão sustentada da economia a taxas robustas por muito mais tempo do que isso. A reportagem é do jornal Valor, 09-07-2007.

Crítico mordaz da política econômica, Nakano insiste que a combinação de juros altos e câmbio valorizado é um entrave a uma expansão mais forte do investimento e a política fiscal continua errada: os gastos correntes do governo não param de crescer, ao passo que a capacidade de investir do setor público segue baixíssima, mesmo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Diretor da Escola de Economia de São Paulo da FGV, Nakano diz que a melhora dos termos de troca (a diferença entre os preços de exportações e importações) ocorrida desde 2003 garantiu ao país um ganho de cerca de US$ 20 bilhões. Esse presente garantiu uma virada espetacular nas contas externas, que se traduz em superávit em transações correntes, abrindo espaço para um crescimento mais forte sem pressões inflacionárias.

O problema, para Nakano, é que a política econômica continua errada e não levará a aumento significativo da taxa de investimento, hoje na casa de 17% do PIB. "O investimento tem crescido, mas essa alta ainda é insuficiente", afirma Nakano, referindo-se à expansão na casa de 8% a 10% ao ano, que experimenta a formação bruta de capital fixo (investimento na construção civil e em máquinas e equipamentos). Para Nakano, o indicador tem que atingir algo como 25% do PIB para o país crescer a ritmo forte e por muitos anos. "O país ganhou na loteria, mas está consumindo o prêmio."

O câmbio valorizado vai produzir estragos não desprezíveis, adverte ele, que se diz cada vez mais preocupado com o nível do dólar. "Primeiro, porque você quebra empresas e não é apenas o setor industrial que reclama, até plantador de cana reclama do câmbio." O outro problema é que ao longo do tempo o superávit nas contas externas tende a ser revertido, ainda que isso possa demorar alguns anos. Se concretizado, esse cenário tenderá levar a desvalorização mais abrupta do câmbio no futuro, causando o círculo vicioso que o país já viveu várias vezes: o dólar sobe, a inflação aumenta, o BC eleva os juros e a economia esfria.

O dólar barato também impede a diversificação das exportações do país, reduzindo a competitividade dos setores que produzem manufaturados. "Todos os países que conseguiram crescer aceleradamente por décadas diversificaram as exportações. O Brasil está fazendo o contrário", afirma ele, que considera um risco apoiar as vendas externas, principalmente em commodities, sujeitas a oscilações de preços caso a economia global passe a crescer menos. "Se você estiver com exportação de manufaturados significativa, com diversificação, tem um seguro contra esse tipo de risco."

Nakano ataca o nível dos juros no Brasil. Para o economista, a queda da Selic tem sido muito lenta e não há por que ela ser muito mais elevada do que os juros pagos pelo Tesouro em emissões no exterior. Em maio, por exemplo, o país pagou 8,938% ao ano numa emissão de títulos denominados em reais no mercado internacional, ao passo que hoje a Selic está em 12% ao ano. Nakano também critica o fato de que, no Brasil, a taxa básica serve não apenas como instrumento de política monetária no mercado aberto - um objetivo de curto prazo - como também para corrigir títulos pós-fixados (as Letras Financeiras do Tesouro, LFTs) - algo de longo prazo. Com isso, o BC "tabela" para cima os juros do mercado de dívida pública, de modo que as taxas mais longas não refletem as melhores condições de solvência do país, evidenciadas na queda do risco-Brasil.

Além da combinação de juros altos e câmbio valorizado, Nakano vê na qualidade da política fiscal outro grande obstáculo ao crescimento sustentado. A dívida interna está sob controle e tem caído como proporção do PIB, mas a questão é que o gasto corrente (aposentadorias, pessoal, custeio da máquina pública, programas como o Bolsa Família) continua a crescer a taxas muito acima da expansão da economia. O aumento descontrolado das despesas correntes diminui o espaço para investimentos públicos em infra-estrutura, além de contribuir para a valorização do câmbio.

A questão é que os gastos de consumo do governo se concentram nos bens não-comercializáveis (que não sofrem a influência direta do dólar), o que ajuda a apreciar a moeda. "É necessário cortar o gasto corrente do governo, para fazer com que a mudança na taxa real de câmbio seja persistente", afirma Nakano. Com uma política fiscal baseada em cortes de gastos correntes, o câmbio tenderia a se depreciar, o governo poderia gastar mais com investimentos e os juros poderiam cair com força.

Nakano mostra muito ceticismo em relação à capacidade de o governo aumentar os investimentos em infra-estrutura. Para ele, o fato de que, de janeiro a maio, o governo gastou apenas R$ 990 milhões no Programa Piloto de Investimentos (PPI, que reúne obras de infra-estrutura tidas como prioritárias) é evidência da "falência do modelo de Estado brasileiro" - o total previsto para o PPI neste ano é de R$ 11,2 bilhões. "Quando se trata de investimento, há uma incompetência total", afirma ele.

Com essas críticas, Nakano não quer vaticinar o caos no curto prazo. Acha que o ganho dos termos de troca não será revertido de uma hora para outra, uma vez que a crescente integração de países como a China e a Índia à economia global e o forte crescimento de outros emergentes deve garantir a permanência dos preços das commodities em patamares elevados por um tempo razoável. Essa situação permite que o consumo cresça mais do que a produção por alguns anos sem provocar explosão de importações ou inflação. O problema, para ele, é que o país está perdendo "uma grande oportunidade" de criar as condições para um crescimento mais forte de modo sustentado. "O país está gastando o prêmio da loteria", repete.

Instituto Humanitas Unisinos - 10/07/07

País perde R$ 32,6 bi com aumento das reservas no BC

As compras maciças de dólares para acumulação de reservas deram um prejuízo de mais de R$ 30 bilhões ao Banco Central nos últimos três anos. A reportagem é de Ney Hayashi da Cruz e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 10-0-2007.

Em janeiro de 2004, quando o BC começou a comprar dólares no mercado, a moeda norte-americana era cotada pouco acima dos R$ 2,80.

De lá para cá, o dólar se desvalorizou e hoje oscila em torno de R$ 1,90. Com isso, aconteceu com o BC a mesma coisa que ocorreu com investidores que compraram dólares no período: prejuízo.

Entre janeiro de 2004 e maio de 2007, o BC comprou US$ 108,60 bilhões no mercado e gastou, para isso, R$ 238,95 bilhões, de acordo com dados oficiais. Isso equivale a uma cotação média de R$ 2,20.

Caso o dólar se estabilize em R$ 1,90, a diferença em relação à cotação média paga pelo BC nas compras chegaria a 13,6%. Em reais, isso significa uma perda de R$ 32,6 bilhões acumulada em pouco mais de três anos -média de R$ 795 milhões por mês.

Parte desse prejuízo é assumida pelo Tesouro Nacional. A cada semestre, o BC contabiliza todas as suas receitas e despesas e transfere o resultado para o Tesouro. Eventuais perdas são financiadas via emissões de títulos públicos, o que aumenta a dívida bruta do governo.

Vulnerabilidade

Para o BC, o custo das intervenções no câmbio é o preço a pagar por uma redução na vulnerabilidade externa do Brasil.

Isso porque os dólares comprados são depositados nas reservas internacionais do país, uma espécie de poupança que pode ser usada no pagamento de parcelas da dívida externa.

Sob esse ponto de vista, quanto maiores as reservas, menor é a vulnerabilidade da economia a choques externos, pois o país estaria preparado para honrar seus compromissos em dia mesmo num cenário adverso. No começo de 2003, as reservas brasileiras estavam em US$ 16 bilhões. Com as compras de dólares do BC, já atingem US$ 148 bilhões.

O BC ressalta ainda que as perdas que a queda do dólar causa na administração das reservas são compensadas -ainda que parcialmente- pelo impacto positivo que a valorização do real tem na dívida externa, composta quase que exclusivamente por compromissos em moedas estrangeiras.

O economista-chefe da Austin Ratings, Alex Agostini, ressalta ainda que o custo da manutenção das reservas internacionais não se limita às perdas causadas pela valorização do real. A diferença entre as taxas de juros praticadas no Brasil e nos Estados Unidos também afeta as contas do BC.

Isso acontece porque os dólares das reservas internacionais costumam ser aplicados em investimentos de baixo risco, como os títulos emitidos pelo Tesouro norte-americano, que hoje pagam juros de aproximadamente 5% ao ano.

Por outro lado, o BC vende títulos públicos no mercado brasileiro para financiar suas compras de dólares, e esses papéis são remunerados pela taxa Selic, hoje em 12% ao ano.

Considerando essa diferença nos juros e a valorização do câmbio, Agostini estima que o custo de manutenção dos últimos 12 meses tenha correspondido a 25% do saldo médio das reservas -algo próximo de US$ 25 bilhões.

"Remédio amargo"

Na opinião do economista, esses números indicam que o custo dessas reservas já supera os benefícios alcançados. "O remédio usado pelo BC já começa a ficar com um gosto amargo. O paciente já está praticamente curado", diz Agostini, ao se referir à melhora nos indicadores da economia brasileira observada nos últimos meses.

Ele afirma que as reservas internacionais já são mais do que suficientes para cobrir a dívida externa do setor público -que estava em US$ 86,8 bilhões em maio- e que compras adicionais de dólares não conseguirão impedir que o real continue se valorizando.

Instituto Humanitas Unisinos - 10/07/07

O NE e o mito da falta de água

Afinal, o semi-árido brasileiro precisa, efetivamente, das águas do Rio São Francisco? Esse é um dos pontos centrais de discussão, já que a transposição envolve volume considerável de recursos. O comentário é de Luís Nassif, jornalista, publicado no seu blog, 6-07-2007.

Ex-diretor regional do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba). Manoel Bomfim Ribeiro é um dos técnicos que afirma que o problema na região não é de falta de água.

Primeiro, as comparações de volume. Em sua opinião, são infundadas as críticas de que as águas desviadas prejudicarão o rio. Anualmente, o rio São Francisco despeja no Atlântico 100 bilhões de metros cúbicos de água. Apenas as diferenças pluviais, na sua bacia hidrográfica, variam de 10 a 20% , contra de 3 ou 5% que será transferido para o Nordeste.

O ponto central que coloca é que a transposição não é necessária, que a quantidade de água é irrisória, perto do que a região já possui. “O semi-árido não precisa das águas do São Francisco, nem do Tocantins , nem de rio nenhum”, diz ele. Todo o dinheiro investido na transposição permitirá transportar para o semi-árido apenas 26 m3 de água por segundo, ou 600 milhões de m3/ ano, chuva de um só noite caída no sertão, 3% do potencial volumétrico já existente nos açudes dos três estados.

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A base da água da região está nos açudes. A lógica do açude é ser um pólo hídrico. Através de tubos e adutoras ele deverá chegar às diversas regiões, distribuindo por vilas e cidades.

Em um desses típicos projetos brasileiros, construiu-se a maior rede de açudes do planeta, em regiões áridas. Mas faltou distribuição. Hoje em dia há diversos açudes, com 10, 40, 60, 100 milhões de metros cúbicos acumulados, construções caras e pesadas, que poderiam prestar serviços a muitas comunidades, dependendo apenas de um poço tubular, diz ele.

Na região, são 70 mil açudes de águas de superfície, entre públicos e particulares, com capacidade para acumular 37 bilhões de metros cúbicos de água – ou seja, mais de 1/3 do que o São Francisco despeja anualmente no Atlântico . 72% desse volume estão justamente nos estados que mais defendem a transposição, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Mesmo exagerando-se, supondo-se 60% de evaporação, restariam ainda dez bilhões acumulados, suficiente para atender a todos os usos exigidos pelo semi-árido nordestino.

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Além das águas de superfície, existem águas subterrâneas em diversas bacias sedimentares, como Tucano-Jatobá na Bahia, Moxotó em Pernambuco, Souza na Paraíba, Potiguar (25 mil km²) no Rio G. do Norte ,Gurguéia ( 58.000 mil km²) no Piauí. São grandes potenciais hídricos ainda inaproveitados e com volumes bem maiores que as águas de superfícies.

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A água do São Francisco irá correr por oito rios intermitentes, tornando-o perenes em um total de mil quilômetros. Se a influência hídrica for de 2,5 km para cada margem, serão cinco mil km2 atendidos, ou 0,5% do Polígono das Secas. “Mas vende-se a idéia de um banho de água no semi-árido”, diz Bomfim.

Instituto Humanitas Unisinos - 10/07/07

'Nenhum projeto isolado livra o Brasil de uma crise'. Entrevista com David Zylbersztajn: ex-diretor geral da ANP

David Zylbersztajn, ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), foi um dos formuladores do programa emergencial de racionamento que impediu uma crise ainda mais grave no fornecimento de energia elétrica em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo e membro do Comitê Consultivo da União Européia para Projetos de Energia na América Latina, Zylbersztajn tem visão bastante crítica dos grandes projetos apontados como a saída para a crise de energia. Ele concedeu uma entrevista a Irany Tereza e que é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 10-07-2007.

Eis a entrevista.

O sinal verde para a construção das hidrelétricas do Rio Madeira dá mais tranqüilidade na prevenção de uma crise energética?

As hidrelétricas do Madeira, na melhor das hipóteses, começam a operar em cinco anos. Mesmo assim, com as turbinas entrando em funcionamento gradualmente. Não seria essa a solução para uma crise energética que se avizinha para 2010, 2011. Não refresca muito. Estão fazendo uma onda muito grande para uma oferta de 6 mil megawatts, que é menos da metade do fornecimento de Itaipu.

Mas, somando-se à alternativa nuclear, com Angra 3...

Angra 3 não se sustenta. Nem financeira nem temporalmente nem ambientalmente. Falar que a usina fica pronta em 2012 não existe, é enganação. O tempo médio de construção de uma usina dessas é de 116 meses. Ou seja, em menos de dez anos, Angra 3 não fica pronta. Além disso, seria necessário uma auditoria nesses custos. Normalmente, usinas nucleares estouram o orçamento em até oito vezes. Por isso, acho que temos de desconfiar dos valores que estão aí. Com R$ 10 bilhões, poderíamos fazer coisas melhores. Dava para construir quatro hidrelétricas com a mesma potência. Angra 3 também não é solução para curto prazo.

Qual seria a solução, então?

A solução é a eficiência energética, o investimento em fontes renováveis, a biomassa. A definição dos princípios do que tem de ser feito em licenciamento ambiental, para reduzir incertezas no curto prazo. A Petrobrás tem de cumprir o cronograma de gás natural. Por fim, o País tem de pressionar para que a Bolívia cumpra o cronograma de fornecimento de gás. Não existe 'o' projeto para livrar o Brasil de uma nova crise energética. Tudo ajuda, mas nenhum, isoladamente, é a solução.

Neste caso, não se inclui o projeto do Madeira? Temos outras alternativas também, como a geração eólica, a biomassa...

Temos de levar, em conta, ainda, que um leilão (da energia do Madeira) vai elevar em muito a tarifa de eletricidade. Essa energia também terá de ser integrada ao sistema, o que vai custar mais uns R$ 10 bilhões em linhas de transmissão, que terão também de passar por um licenciamento ambiental.

Instituto Humanitas Unisinos - 10/07/07

Ibama libera usinas do Madeira com 33 condicionantes

O Ibama deu ontem sinal verde às usinas hidrelétricas do rio Madeira. A autarquia concedeu licença prévia ao projeto, válida por dois anos, atestando sua viabilidade ambiental. O aval, porém, inclui 33 requisitos que deverão ser cumpridos pelo empreendedor - o consórcio Furnas/Odebrecht, responsável pelos estudos do complexo hidrelétrico, em Rondônia. A reportagem é de Daniel Rittner e publicada no jornal Valor, 10-07-2007.

As condições impostas pelo Ibama seguem três prioridades: o processo de sedimentação do leito do rio, soluções para permitir a continuidade da reprodução de peixes e o controle dos níveis de mercúrio.

A licença prévia, pré-condição para que o governo licite as duas usinas, saiu 40 dias após o "prazo" informal dado pelo Palácio do Planalto - que era, originalmente, o fim de maio. O edital da obra deverá ser lançado em agosto. O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, afirmou que o leilão de Santo Antônio - com potência de 3.150 megawatts - deverá ocorrer em outubro. Segundo ele, isso permitirá que a hidrelétrica comece a operar em 2012.

Jirau, a segunda usina do complexo - com capacidade prevista de 3.300 MW - deverá ser licitada apenas em 2008, segundo o ministro interino. Hubner não descartou a possibilidade de participação de Furnas no leilão, em parceria com a Odebrecht. As duas empresas têm sido parceiras nos estudos econômicos e ambientais do Madeira, mas o governo pretende dar um caráter totalmente privado à disputa.

Por isso, Hubner anunciou no mês passado a intenção de vetar a participação de estatais no leilão. O vencedor da concorrência teria a possibilidade de optar por uma parceria da Eletrobrás ou do BNDES-Par, com até 49% na sociedade. A Odebrecht protestou, e o ministro afirmou agora que fez só uma "sugestão". "Tudo o que colocamos foi uma proposta. Agora é que vamos detalhar."

A licença prévia é apenas o primeiro passo para erguer as usinas do Madeira. O presidente substituto do Ibama, Bazileu Alves Margarido, explicou que a bola está agora com os futuros vencedores do leilão. Eles deverão elaborar os Projetos Básicos Ambientais (PBAs) para mostrar como lidarão com as exigências do Ibama. A partir das respostas, começa a contar um prazo de 365 dias para a emissão da licença de instalação, que autoriza o início das obras.

Bazileu refutou as insinuações de que o Ibama cedeu à pressão política do governo para emitir a licença e atribuiu a demora da análise à complexidade do processo. Ele lembrou que os estudos identificaram 498 espécies de peixes no rio Madeira - muitas jamais encontradas em outros rios. "O Ibama levou o tempo necessário para fazer as avaliações técnicas e agregar à sociedade toda a segurança necessária", frisou o presidente da autarquia, deixando claro que manterá o rigor na próxima etapa do licenciamento.

Em meio à greve dos servidores do Ibama, os oito técnicos que assinaram o parecer inicial contrário à emissão de licença ao projeto não participaram da análise final, admitiu Bazileu. Para ele, no entanto, não foi comprometida a qualidade do processo, que teve a participação de técnicos do Ministério do Meio Ambiente e "especialistas de renome nacional e internacional" - uma referência ao indiano Sultan Alam.

Foi com base nos estudos de Alam, segundo Bazileu, que o Ibama chegou à conclusão de que o acúmulo de sedimentos no leito do rio não causará inundações em trechos do Madeira anteriores aos reservatórios. Nos estudos apresentados pelo consórcio Furnas/Odebrecht, previa-se o acúmulo nos reservatórios de até 14% dos sedimentos carregados pelo rio. Alam fez novos cálculos e encontrou um número bem menor: só 1%. Além disso, o Ibama determinou que as futuras ensecadeiras - construções necessárias para secar o local destinado ao lago das hidrelétricas - sejam demolidas após cumprirem suas funções.

A demolição otimizará a vazão de sedimentos pelas turbinas e vertedouros, mas vai ajudar ainda em outra preocupação dos ambientalistas: facilitará a deriva de "ovos, larvas e exemplares juvenis de peixes migradores", segundo lê-se na licença concedida pelo Ibama. De acordo com Bazileu, a demolição não estava prevista nos estudos originais do consórcio.

Para não comprometer a migração e a reprodução dos peixes, o Ibama exigiu a construção de canais semi-naturais para facilitar o processo de deslocamento. O presidente interino da autarquia ressaltou também o estabelecimento de mais uma condição importante para erguer as usinas: a implantação de um "centro de reprodução da ictiofauna" (fauna de peixes), que permitirá repovoar espécies migradoras eventualmente prejudicadas pelo empreendimento.

Por usarem turbinas a bulbo, que aproveitam a vazão do rio em vez da queda d'água, as áreas alagadas serão relativamente pequenas para obras desse porte: 271 quilômetros quadrados para Santo Antônio e 258 quilômetros quadrados para Jirau.

Ao ser lembrado de que o governo boliviano manifestou preocupações sobre o impacto das hidrelétricas em seu território, Bazileu foi taxativo: "Não encontramos, no âmbito dos estudos, impactos transfronteiriços". Ele acrescentou que as medidas mitigatórias exigidas pelo Ibama são suficientes para evitar perdas de peixes na Bolívia e no Peru, de onde saem as águas que abastecem o Madeira.