Correio Braziliense - 01/12/06

CNJ estuda punições
Conselho Nacional de Justiça analisa possibilidade de aplicar sanções contra os presidentes dos tribunais que não cortarem supersalários
Fernanda Guzzo
da equipe do Correio

Os presidentes de tribunais estaduais que desobedecerem à exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar os supersalários de servidores, magistrados e pensionistas que ganham acima do teto de R$ 22.111 podem sofrer sérias punições. O CNJ prevê sanções administrativas e até criminais, como crime de responsabilidade, aos que descumprirem a resolução aprovada pelo órgão. “Mas a expectativa é que não chegue a esse ponto. É que se cumpra a exigência”, disse um conselheiro, reservadamente. A exigência do CNJ é que adequação de 2.798 contracheques ao teto de R$ 22.111 deve ser feita já em dezembro. Mas os TJs pedem mais prazo para analisar caso a caso quem está com situação irregular e prometem levar a briga para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os chefes dos tribunais de Justiça alegam que há casos em que servidores recebem salários acima do teto estipulado porque ganha gratificações amparadas por lei, como é o caso do auxílio-moradia. Segundo eles, o levantamento do CNJ que mostrou os supersalários no Judiciário foi superficial e não levou em consideração essas verbas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também defende que há equívocos na pesquisa .
“Em São Paulo, por exemplo, dos 1.208 casos cerca de 300 não ultrapassam o teto. Há juízes que incorporaram adicionais por tempo de serviço e seguiram a legislação estadual vigente na época”, disse o assessor especial do órgão, Roberto Siegmann. “Não somos a favor de que seja feito um corte a machado, é preciso analisar os casos particulares”, acrescentou. Conselheiros do CNJ admitem que alguns casos começaram a ser reconsiderados.
Ontem o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, sinalizou que há situações em que os supersalários não podem ser reduzidos. Segundo ele, não é possível, por exemplo, cortar salários de magistrados que, garantidos pela lei, já tinham salários acima do teto de R$ 22.111 antes da emenda constitucional que estabeleceu o limite de vencimentos do funcionalismo público. “O que nós temos que ver é se o patamar remuneratório foi alcançado legitimamente e se ele foi antes da Carta (Constituição). Essa é a grande questão”, disse.
O ministro ponderou, no entanto, que é necessário avaliar caso a caso. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu que toda a questão do supersalário seja definida pelo Supremo, que deve decidir se os cortes são ou não possíveis. “Acredito que isso, dentro de uma democracia, que funciona com um poder controlando o outro vai acabar sendo decifrado pelo Supremo, que dará a última palavra”, disse. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também sinalizou que essa seria a melhor alternativa.

O Estado de São Paulo - 01/12/06

EUA retomam treinamento de militares latino-americanos
Medida é contraponto à ascensão de esquerdistas e influência chinesa
Patrícia Campos Mello

Para se contrapor à ascensão de governos esquerdistas na América Latina e à crescente influência da China na região, os Estados Unidos estão retomando programas de treinamento para militares de países latino-americanos, entre eles o da notória Escola das Américas.
Sem muito alarde, o presidente George W. Bush revogou há pouco mais de um mês uma lei de 2003 que proibia a assistência militar e o treinamento de soldados de alguns países. Com o fim do veto, o Pentágono espera intensificar o treinamento de militares e a transferência de tecnologia de defesa para 11 países da América Latina, entre eles o Brasil.
Em 2003, os EUA baixaram a Lei de Proteção aos Militares Americanos, cujo principal objetivo é proteger militares e funcionários americanos de julgamentos do Tribunal Penal Internacional. O tribunal foi criado em 2002 e permite que qualquer país possa julgar uma pessoa acusada de cometer crime contra a humanidade, genocídio ou crime de guerra - mesmo que o acusado seja estrangeiro.
Os EUA foram um dos poucos países a não assinar o estatuto, ao lado de China, Israel, Líbia, Catar, Iraque e Iêmen. O governo americano argumentou, na época, que o tribunal poderia dar origem a julgamentos politizados de soldados e integrantes do governo americano.
Parte da Lei de Proteção aos Militares Americanos proíbe a assistência militar e treinamento de soldados de países que se recusassem a assinar um tratado bilateral de imunidade (Artigo 98) com os EUA, a não ser que eles pertencessem à OTAN. Pelo tratado de imunidade, esses países se comprometeriam a não processar cidadãos americanos no Tribunal Penal Internacional.
Como vários países se recusaram a assinar esse tratado bilateral, eles foram cortados dos programas de treinamento e assistência militar.
'Mas a lei de 2003 produziu um efeito contrário ao que se desejava, foi um tiro no pé - acabou reduzindo a influência dos Estados Unidos na América Latina', disse ao Estado um membro Republicano do Comitê de Relações Internacionais do Senado americano.
Para Peter DeShazo, diretor do programa das Américas do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais e ex-secretário de Estado para o Hemisfério Ocidental, a redução do intercâmbio militar havia enfraquecido o relacionamento dos EUA na região. 'E se os EUA não se empenham na região, outros países vão se empenhar', disse De Shazo.
Com a perda de influência dos EUA na região, a China vem ocupando espaços importantes e estabeleceu programas de intercâmbio ou colaboração militar com Equador, Bolívia, Chile, Cuba, Venezuela e Jamaica.
A Casa Branca revogou parte do conteúdo da lei de 2003 para 21 países, 11 na América Latina (Barbados, Bolívia, Brasil, Costa Rica, Equador, México, Paraguai, Peru, St. Vincent e Grenadines, Trinidad e Tobago e Uruguai). Com isso, o governo Bush vai reiniciar o programa de educação e treinamento militar internacional (IMET, na sigla em inglês). E um dos resultados será o fortalecimento do programa de treinamento de militares latino-americanos na Escola das Américas, que fica no Estado da Geórgia. A Escola das Américas, que foi rebatizada para Instituto de Cooperação em Segurança para o Hemisfério Ocidental em 2001, treinou milhares de militares latino-americanos, muitos deles acusados de torturar suspeitos durante os anos de ditadura. Em 1996, o Pentágono admitiu que os manuais de treinamento usado pelos militares da Escola das Américas ensinavam técnicas de tortura e execuções.
'Infelizmente, esperamos um aumento no número de militares latino-americanos em treinamento na Escola das Américas', diz João da Silva, diretor de comunicações da organização School of the Americas Watch. 'Trata-se de um ato de desespero do governo americano para recuperar o papel de protagonista na região.'
Três militares brasileiros estão atualmente em treinamento no Instituto de Cooperação para Segurança do Hemisfério Ocidental, em cursos de combate ao narcotráfico e ao terrorismo, mas eles não estão usando os recursos do governo americano. 'Com a volta da assistência militar, esperamos um grande aumento no número de alunos destes 11 países, entre eles o Brasil', diz Lee Rials, porta-voz do instituto.

Instituto Humanitas - 01/12/06

A outra face da redução recente da dívida externa.

Um artigo de Paulo Kliass

A versão oficial é a de que os números da dívida demonstrariam o sucesso da política econômica na redução da dependência em relação ao capital estrangeiro. Mas é preciso compreender o sentido de tal movimento. Por que se deu tal processo de redução dos valores registrados como dívida externa junto ao BC?
Quem pergunta é Paulo Kliass, doutor em Economia e membro da carreira federal “Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental”. Ele fala sobre a dívida externa brasileira em artigo publicado pela Agência Carta Maior, em 28-11-2006. Atualmente, Kliass cumpre programa de pós-doutorado na Université de Paris 13, da França.
Eis a íntegra do seu texto:
"Muito tem sido falado e escrito nos últimos meses a respeito do comportamento da nossa dívida externa. A maior parte das intervenções têm se manifestado no sentido de “comemorar” os valores observados nos relatórios oficiais a respeito da matéria. Como a questão é bastante delicada e recheada de aspectos metodológicos e financeiros, convém um pouco de cautela para uma análise mais adequada.
A versão oficial é de que os números estariam demonstrando o sucesso da política econômica, no sentido de que o País exibiria hoje uma dependência menor em relação ao capital estrangeiro. Afinal, até mesmo o chamado contrato stand by com o FMI não precisou ser renovado em passado recente. Ou seja, uma possibilidade de acesso direto a recursos estrangeiros, caso houvesse alguma dificuldade do Brasil em cumprir os seus compromisso externos.
Numa abordagem preliminar, efetivamente os dados chamam a atenção do observador incauto e não habituado ao tema. Por exemplo, a Tabela abaixo mostra tais valores para o período a partir do Plano Real. Realmente, o valor total dos empréstimos contraídos no exterior apresentava uma tendência de crescimento e subitamente começou a se reduzir nos últimos anos.

Veja a tabela:

Brasil - Dívida Externa Total

Ano US$

1994 120

1998 220

2002 196

2006 150

Fonte: BCB

Porém, antes de bater no peito de forma ufanista e comemorar a nossa independência, é preciso compreender o sentido de tal movimento. Por que se deu tal processo de redução dos valores registrados como dívida externa junto ao Banco Central?
Um indicador que pode ajudar a analisar tal fenômeno é a tendência observada, ao longo do mesmo período, de evolução da dívida pública total. Um conjunto de fatores contribuiu para a elevação acelerada da mesma, a exemplo da política de juros elevada, do aprofundamento do processo de internacionalização de nossa economia e da consolidação de um viés rentista das atividades aqui realizadas. Trata-se do chamado processo de financeirização da etapa atual do sistema capitalista.

Veja a tabela:

Dívida Pública Total - Tesouro Nacional

Ano US$

1994 195

1998 743

2002 877

2006 1.150

Fonte: BCB

Mas, além disso, aqui podemos observar com clareza que a redução da dívida externa não implicou a redução do total da dívida total do estado brasileiro. Antes, pelo contrário, ao longo dos anos houve um crescimento, mais do que proporcional inclusive, de tais valores. Isso significa que as autoridades econômicas brasileiras operaram ativamente no processo, no sentido de favorecer o movimento de transformação de dívida contraída junto a credores internacionais em dívida contraída junto aos cofres públicos brasileiros.
Assim, ao operar dessa forma, observa-se que a postura governamental não foi de mero espectador da atuação das chamadas “livres forças do mercado”. O governo estimulou e criou as condições que favoreciam a chamada mudança de portfólio dos agentes econômicos. Na prática, induzia os operadores no mercado financeiro a uma opção em que tudo lhes era mais vantajosa: o governo trocava uma dívida de longo prazo, com taxas de juros mais baixas, e oferecia uma dívida resgatável em prazo mais curto e com taxas de juros implícitas bem mais elevadas.
Ora, diante de tal generosidade, não foi nada surpreendente a mudança observada na composição das dívidas: a maioria dos que detinham os títulos antigos – dívida externa - aceitaram a troca proposta e passaram a possuir títulos da dívida pública interna brasileira. E assim, como que um passe de mágica, os valores da dívida externa foram reduzidos de forma significativa.
No entanto, é preciso dizer que não houve grandes mudanças de fundo. Essa nova formatação da dívida não reduz o grau de dependência da nossa economia frente aos movimentos de curto prazo do capital especulativo no mercado financeiro internacional. Na verdade, o que se verificou foi uma sutil e inteligente intervenção dos dirigentes do Banco Central e da equipe econômica no sentido de defender os interesses dos detentores privados dos títulos da dívida brasileira, seja ela externa ou interna.
Para tanto, vale aqui recuperar um pouco de nossa memória recente e olharmos o que se passava na Argentina, justamente no período em que se acentua a inflexão de nossa dívida externa. Os nossos vecinos hermanos, logo após a posse do Presidente Kirchner em maio de 2003, enfrentavam grande dificuldade econômica e social, também em função da implementação da política de ajustes patrocinada pelo FMI. Ele percebeu o grave constrangimento causado à capacidade de retomar o desenvolvimento. Um dos principais fatores relacionava-se aos compromissos da dívida externa argentina, que circulava pelo mercado financeiro internacional, assim como a dívida brasileira e dos demais países do chamado Terceiro Mundo.
Ao adotar uma postura mais firme junto aos credores internacionais, o novo presidente apresentou a proposta de renegociação da dívida externa: a Argentina estaria disposta a sair do default desde que fosse aceito o pagamento de 0,25 centavos de cada dólar devido. Ou seja, o pagamento de apenas 1/4 do valor de face dos títulos. Ao longo de 2003 e 2004 a proposta foi duramente criticada por todos os que transitam no circuito financeiro internacional. Kirchner era freqüentemente acusado de populista, demagogo, irresponsável, entre tantos adjetivos dos que apregoavam o pior cenário de caos econômico e social, caso a proposta fosse levada a cabo. Afinal, não poderia haver outra saída que não a do consenso de Washington, tão bem levada a cabo pelo próprio governo Lula. Todo o resto era ameaça pura ao patrimônio dos que especulavam com dívidas de países de alto risco.
Apesar dos apelos advindos da Casa Rosada, o governo brasileiro ofereceu apenas um vergonhoso silêncio sobre a matéria. Nem uma única posição pública de apoio para o país vizinho e parceiro do Mercosul. Afinal, um dos responsáveis pelas matérias da área econômica em Brasília era o ex-presidente mundial do Bank of Boston, alguém especialmente interessado em evitar que a tentativa argentina fosse coroada de sucesso. Afinal, se essa moda pega...
No entanto, apesar de todas as dificuldades enfrentadas, a posição do governo argentino logrou-se vitoriosa. E conseguiu, inclusive, o apoio oficial do próprio FMI e do governo norte-americano para convencer os credores privados de que não haveria outra opção senão encaixar contabilmente a referida perda patrimonial. O caos anunciado não veio, a economia argentina continuou a crescer e o fluxo internacional de capitais dirigido àquele país, como que paradoxalmente, continuou a crescer e não a diminuir.
Já no caso brasileiro, em razão da sutil transformação operada na composição da dívida, torna-se muito mais difícil a identificação do agente credor (se interno ou externo). Do ponto de vista político, isto significa dizer que a eventual rediscussão dos valores devidos pelo Estado brasileiro não mais permite o corte anterior: dívida externa versus dívida interna. E dificulta bastante ainda a diferenciação entre o detentor do título no interior ou no exterior do país.
Portanto é urgente o restabelecimento do debate acerca do controle da chamada conta de capital. Assim, caberia a imposição de tributos na entrada ou na saída de recursos externos em nosso mercado, bem como o estabelecimento de um prazo mínimo para as aplicações. Dessa maneira, poder-se-ia diferenciar o capital especulativo stricto sensu daquele recurso que vem para contribuir para um projeto de desenvolvimento econômico

O Globo - 01/12/06

Desembargadores resistem a corte de salários
Presidentes de tribunais que têm juízes e servidores ganhando acima do teto põem dificuldades para cumprir ordem do CNJ
BRASÍLIA.

Os presidentes dos 20 tribunais de Justiça que pagam salários superiores ao teto estadual do Judiciário, de R$22.111, se recusaram a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cortar os excessos das folhas de pagamento. De acordo com um levantamento feito pelo conselho, há 2.978 servidores de tribunais, entre magistrados e funcionários da ativa e aposentados, recebendo supersalários. Ontem, os representantes dos tribunais questionaram o resultado do estudo do CNJ e anunciaram que vão refazer os cálculos para verificar se alguém foi incluído na lista de privilegiados indevidamente.
- Vamos recalcular o que o CNJ estabeleceu. O conselho não tem sempre razão. Se tiver, podemos tomar a providência pedida - disse o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Ele comanda um tribunal onde há 1.208 magistrados ou servidores recebendo salários acima do teto. No TJ-SP é pago o maior salário do país, de R$34,8 mil, maior até que o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No Rio, 219 servidores e juízes ganham além do teto

Os presidentes comunicaram à ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do CNJ e do STF, a decisão de não acatar imediatamente a determinação superior. Segundo Celso Limongi, os cálculos deverão ser finalizados apenas em janeiro. Por isso, a determinação de efetuar os cortes nos salários a serem pagos em janeiro não poderá ser cumprida.
- O cálculo (do CNJ) pode ter sido feito sem considerar verbas a que se tenha direito. Vamos estudar caso a caso. Pode ser que haja verba que possa ultrapassar o teto - disse Limongi, negando ao Conselho o direito de determinar medidas a serem cumpridas pelos tribunais.
O desembargador também informou que os servidores prejudicados com a ordem de redução salarial deverão entrar com ações na Justiça para manter a situação atual. Para Limongi, apenas o STF tem poderes para decidir se os cortes são ou não devidos. Os presidentes de tribunais divergem do CNJ por achar que os beneficiados com salários acima do teto têm direito adquirido.
- O STF vai dar a palavra final. Certamente, haverá ajuizamento de ação coletiva caso os tribunais avaliem que o CNJ não interpretou corretamente a determinação constitucional - informou Limongi.
Na reunião de ontem, Ellen Gracie entregou a cada um dos presentes uma cópia do estudo feito pelo CNJ. No Rio, há 219 magistrados e servidores recebendo além do teto. Antes do encontro, no entanto, os presidentes dos tribunais já haviam combinado que não cumpririam a determinação sem antes averiguar se os números do conselho correspondiam à realidade.
Os dirigentes de dois Tribunais de Justiça, o do Amapá e o da Paraíba, não compareceram ao encontro. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, que também tem irregularidades na folha de pagamentos por pagar supersalários a 121 servidores, não foi representado na reunião.
Ao fim do encontro, Limongi explicou, em nome do grupo, que existem muitos benefícios que poderiam, somados aos salários, extrapolar o teto. É o caso do auxílio-moradia, por exemplo. Um outro caso exemplificado pelo magistrado atinge ele próprio: o de gratificação pelo exercício da presidência de tribunais. Segundo informou Ellen Gracie, o levantamento divulgado anteontem pelo CNJ já excluía esses casos. O conselho tem poderes para entrar com ações no STF contra quem desobedecer a ordem, mas ainda não se pronunciou sobre essa possibilidade.
O estudo do conselho foi realizado em todo o Judiciário, mas foram encontradas irregularidades apenas em 19 tribunais de Justiça e um TRF. Não foi divulgado o número de servidores e o de magistrados que extrapolam o limite de salários. A identidade dos contemplados também foi mantida em sigilo.
Não é a primeira vez que os presidentes dos tribunais de Justiça se rebelam contra o CNJ. Em 2005, o conselho baniu o nepotismo do Judiciário. Determinou a demissão de parentes de magistrados que ocupavam cargos de confiança nos tribunais. Alguns tribunais se recusaram a cortar os privilégios com o argumento de que os funcionários já tinham direito adquirido sobre o cargo. Grande parte dos parentes beneficiados com os empregos entrou com ações na Justiça para garantir a manutenção das posições.

O Globo - 01/12/06

Procurador critica colegas
BRASÍLIA.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ameaça entrar com ação contra seus próprios colegas do Conselho Nacional do Ministério Público. Ontem, ele criticou a decisão tomada pelo conselho de permitir, por liminar, que procuradores e promotores de Justiça recebam gratificações que, somadas ao salário, ultrapassam o teto de vencimentos da categoria. Embora seja o presidente do conselho, Antonio Fernando disse que, se a medida for editada em caráter permanente, poderá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal.
- Se o CNMP adotar um regulamento contra a Constituição, entro com uma ação para contestar, com a maior tranqüilidade. Não deixarei de tomar a medida que for necessária - disse.
O Conselho Nacional de Justiça concedeu o mesmo benefício recentemente a magistrados da segunda instância, também por liminar. Antonio Fernando anunciou que, se o CNJ tornar a decisão permanente, também poderá ser alvo de uma ação no STF.
Antonio Fernando, porém, lamentou o veto de Lula a um projeto de lei de sua autoria que determina o pagamento de jetons no valor de R$5.586 mensais aos integrantes do CNMP. A proposta, aprovada pelo Congresso no início do mês, foi vetada porque, no caso de alguns integrantes do conselho, a gratificação somada ao salário resultaria em cifra superior ao teto do funcionalismo público. O procurador-geral, que tem salário de R$24.500, seria um caso.

Instituto Humanitas Unisinos - 30/11/06

Grupo Gerdau. Osso duro de roer

O grupo Gerdau preferiu fechar por seis meses as portas de uma das suas maiores usinas nos Estados Unidos para não ter que lidar com eles. Quando a Vale do Rio Doce decidiu comprar a mineradora canadense Inco, eles foram os primeiros a fazer cara feia. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) acaba de perder um negócio importante porque eles não gostaram dos seus planos. Apareceu um osso duro de roer no caminho das empresas brasileiras que resolveram expandir suas atividades no exterior. Eles são os Metalúrgicos Unidos (USW, na sigla em inglês), um sindicato aguerrido que defende os interesses de 850 mil trabalhadores nos EUA e no Canadá e cuja influência atinge diversos setores da economia.

A reportagem é do Valor, dia 29-11-2006.

Sua capacidade de criar dificuldades começou a ser percebida há pouco tempo por companhias como Gerdau e CSN. Num momento crucial da trajetória dessas empresas, em que elas precisam crescer fora do Brasil para enfrentar os grupos estrangeiros que competem com elas no mercado global, o sindicato surgiu como um adversário temível e inesperado.
É bom se acostumar. "Os Estados Unidos são o maior mercado consumidor do mundo e não há coisa mais valiosa para uma empresa do que o acesso a esse mercado", diz o presidente do sindicato, Leo Gerard. "Mas não temos razão para entregá-lo de graça e ninguém tem o direito de vir aqui fazer dinheiro às custas do nosso padrão de vida."
Como a CSN descobriu há duas semanas, o preço do ingresso pode ser alto demais. A companhia passou meses negociando uma fusão com a siderúrgica Wheeling-Pittsburgh até ver sua proposta rejeitada pelos acionistas da empresa. A CSN planejava passar a faca nos benefícios pagos pela Wheeling aos trabalhadores e por isso o sindicato se opôs à transação.
Os acionistas perceberam que seria impraticável para a CSN administrar a companhia sem amigos no USW e decidiram aceitar uma oferta rival da americana Esmark, que já tinha assinado um acordo com o sindicato prometendo aumentar os benefícios dos trabalhadores. "Nenhuma empresa jamais teve sucesso nessa indústria brigando com o sindicato", diz o presidente da Esmark, Craig Bouchard.
É o que a Gerdau também já entendeu. Em maio de 2005, a subsidiária que cuida dos negócios do grupo nos EUA e no Canadá, a Gerdau Ameristeel, promoveu um locaute numa usina no Texas para forçar o sindicato a aceitar várias concessões. Com a medida, os trabalhadores foram mandados para casa e ficaram sem receber seus salários, e a usina suspendeu a produção.
Foi inútil. Em novembro, a empresa encerrou o locaute, chamou todos de volta ao trabalho e aceitou retornar à mesa de negociações. O sindicato representa 2,7 mil dos 7,2 mil empregados da Gerdau na América do Norte e no momento negocia a renovação dos contratos coletivos que protegem os interesses dos trabalhadores em seis das 14 usinas que o grupo controla.

Instituto Humanitas Unisinos - 20/11/06

Adeus à classe média. Um artigo de Marcio Pochmann

"Não há espaço para a reprodução da classe média, que atualmente representa somente dois a cada dez brasileiros", escreve Marcio Pochmann, professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas, em artigo publicado hoje, 30-11-2006, no jornal Valor. Segundo ele, "de todos os empregos gerados desde 2000, 90% são até dois salários mínimo mensais, ao mesmo tempo em que o Brasil lidera uma inédita redução do custo do trabalho em dólar no mundo".

Eis o artigo.

"No Brasil, o adensamento da classe média brasileira resulta do ciclo de industrialização e urbanização vigente entre as décadas de 1930 e 1970. Antes disso, o modo de ser da classe média, representado pela combinação entre elevado nível educacional, consumo conspícuo e emprego intermediário na estrutura ocupacional, era privilégio de somente um a cada 10 brasileiros. Com a dinâmica do desenvolvimento estabelecida fora do país, tendo em vista o predomínio do modelo primário-exportador, a riqueza gerada não dependia fundamentalmente do consumo interno, mas da demanda externa. Para manter-se competitivo na produção primária (alimento e matéria-prima), o Brasil abusou da monocultura e do uso intensivo de mão-de-obra mal paga. Tanto assim que várias medidas que foram compor a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, já existiam desde o começo do século XX, eram letras mortas (ou para inglês ver, como se dizia à época).
A partir da vontade da Revolução de 30 de fazer o Brasil grande por meio do desenvolvimento do seu mercado interno, o rápido e sustentado crescimento econômico tornou possível a expansão do assalariamento formal, inclusive nos postos de trabalho de intermediárias da estrutura ocupacional de empresas públicas e privadas. Em menos de meio século, o patamar da classe média passou a ser de três a cada 10 brasileiros. Diante da significativa mudança na estratificação sócio-ocupacional do país, ganhou destaque o avanço no padrão de consumo de bens duráveis centrados na casa própria e no automóvel (além dos eletrodomésticos). Ademais, com a ampliação dos anos de estudo foi possível combinar com a postergação do ingresso dos jovens no mercado de trabalho, necessárias para permitir a ascender profissionalmente às vagas mais altas dos planos de cargos e salários.
Quando a classe média parecia viver o milagre da multiplicação entre as décadas de 1970 e 1980, o Brasil optou por transformar-se numa economia do "primeiro mundo". Romper com a produção das carroças automobilísticas foi um dos primeiros passos para a globalização do padrão de consumo e a desterritorialização da riqueza dos endinheirados (abertura da conta de capitais). Mas para isso, o modelo econômico centrado no mercado interno precisou ser revisto. Havia a possibilidade de uma inserção econômica pelo alto, fundada na produção de bens e serviços de maior valor agregado e alto conteúdo tecnológico, o que permitiria continuar reproduzindo postos de trabalho de classe média a partir da convergência entre a expansão da oferta e da demanda de mão-de-obra mais escolarizada e melhor remunerada. Mas isso seria complexo e mais difícil, pois passaria pela modernização democrática da economia, com a execução de reformas civilizadoras do capitalismo brasileiro (tributária, fundiária e social). Também seria necessário remodelar o Estado, com a reconstituição do aparelho produtivo justamente onde seria estratégico para alavancar o ciclo de crescimento econômico centrado nos bens e serviços tecnologicamente mais avançados. Ou seja, uma espécie de contra-corrente da tese da tecnoglobalização, que tem tornado os países pobres em meros compradores de tecnologia no mercado mundial.
Como se sabe, a opção escolhida não foi essa. Pelo contrário, preponderou, mais uma vez, a via da modernização autoritária, responsável pelo realinhamento da economia nacional à velha lógica patrimonial da financeirização da riqueza e da sofisticação da especialização produtiva redirecionada à exportação. As principais iniciativas, couberam, com sempre, ao Estado. Para sustentar o ciclo da financeirização da riqueza, os governos de plantão promoveram um enorme ajuste patrimonial em cima do setor público, a partir de duas medidas fundamentais.
A primeira referiu-se à transferência de cerca de 15% do Produto Interno Bruto a reduzidos grupos econômicos na forma de uma privatização selvagem, enquanto a segunda medida foi viabilizada no contínuo ajuste fiscal responsável pelo aumento da carga tributária em cima dos pobres (em mais de 12 pontos do PIB) e pela geração de superávit primário nas contas públicas a partir da despesa social. Dessa forma, tornou-se possível criar as condições necessárias para manter ativo um dos maiores programas de transferência de renda aos ricos financeirizados do país.
No caso da especialização produtiva voltada à geração de excedentes externos, várias também foram as medidas tomadas por conta do Estado. Uma delas refere-se à modalidade nacional de levar adiante a flexibilização do trabalho, responsável pela redução na participação da massa de rendimento do trabalho de 50% para 36% da renda nacional. De um lado, a liberalização da terceirização selvagem, que já responde por quase 40% do total da ocupação. A remuneração média dos empregos terceirizados encontra-se bem abaixo de um terço do padrão de salário decorrente do emprego diretamente contratado. De outro, a promoção da desregulamentação do modelo de contratação salarial por tempo indeterminado gerou o frankenstein da legislação social e trabalhista. São inúmeras leis responsáveis pela degradação do estatuto salarial no Brasil, cuja principal sinalização provêm da enorme diversificação contratual centrada nas diversas modalidades de trabalho autônomo (free-lancer, personalidade jurídica, consultoria, cooperativado, entre outros).
Tudo isso permitiu que fosse valorizado o esforço de tornar competitiva a economia nacional no comércio internacional. Como a base das exportações encontra-se fundada nos produtos intensivos em recursos naturais e mão-de-obra, não é desprezível considerar que o diferencial de competitividade imponha-se sobre a compressão do custo do trabalho, quando não na degradação ambiental. Nesse contexto, não há espaço para a reprodução da classe média, que atualmente representa somente dois a cada dez brasileiros. De todos os empregos gerados desde 2000, 90% são até dois salários mínimo mensais, ao mesmo tempo em que o Brasil lidera uma inédita redução do custo do trabalho em dólar no mundo.

Dados do Mundo

Dados comparativos sobre o mundo bastante interessante e simples.

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Ciência Hoje

A aviação não nasceu com um telegrama!

Há cem anos era realizado o primeiro vôo em aeroplano com motor

Em 1903, os irmãos Orville e Wilbur Wright, dois excelentes pilotos e inventores norte-americanos, anunciavam o primeiro vôo de um aparelho mais pesado que o ar com o uso de motor. Mas, apesar do reconhecimento mundial das grandes contribuições dos Wright para a aviação, foi apenas em 1906 que se faria o primeiro vôo completo e homologado da história, realizado pelo brasileiro Alberto Santos Dumont.
Em 17 de dezembro de 1903 os cabos da Western Union Telegraph Company transmitiram uma curta mensagem sem qualquer indício de emoção: “Sucesso em quatro vôos quinta-feira manhã # Todos contra vento de 21 milhas iniciados no nível do chão com potência de motor somente # velocidade média através do ar 31 milhas o maior 57 segundos informe imprensa local. Feliz Natal. Orevelle (sic) Wright.

" O telegrama, embora endereçado para a família, logo foi divulgado e se tornou mais uma das notícias que surgiam, cada vez com maior insistência, sobre o sucesso do vôo de um aparelho mais pesado que o ar. De fato, em 18 de agosto de 1903, poucos meses antes do telegrama de Orville, o alemão Karl Jatho anunciava ter realizado alguns vôos, o mais longo de cerca de 60 m, em Vahrenfelder, próximo a Hanover. Mesmo antes já se tinha notícia de vôos realizados por aparelhos mais pesados que o ar. Richard Pearce, um inventor neozelandês, dizia ter alcançado a marca de 1 km em julho de 1903. Antes, em 31 de março de 1902, teria conseguido realizar vários vôos mais curtos.

Em 14 de agosto de 1901, Gustav Weisskopf, imigrante bávaro que americanizou o nome para Whitehead, comunicava sucesso em um vôo em Connecticut realizado com o seu Aeroplane n o 21 , diante de mais de uma dezena de testemunhas. Em 1898, Augustus Herring, trabalhando com Octave Chanute, fez um planador biplano com um pequeno motor de ar comprimido movendo duas hélices. Com ele realizou alguns saltos. E, continuando essa cronologia para o passado, ainda em 1897, em uma demonstração no campo de provas de Sartory e diante de uma comissão do Exército francês, o inventor francês Clément Ader conseguiu voar cerca de 300 m com o seu aparelho morcego denominado Avion III . O relatório da comissão concluiu que o vôo não era significativo, pois um golpe de vento havia retirado o avião do solo. Em 1884, o aparelho projetado pelo inventor russo Alexander Fedorovich Mozhaiski e pilotado por um certo I. Golubev conseguiu voar após correr em uma rampa. Em 1890, com um projeto preliminar, Clément Ader havia anunciado ter voado cerca de 50 m nos terrenos do Castelo Pereire, em Armainvilliers, na França. O vôo foi presenciado por poucas pessoas e o desenho do avião apareceu na imprensa do mundo todo.
O vôo de um aparelho mais pesado que o ar já havia, dessa forma, sido anunciado vários anos antes do telegrama de 1903 de Orville para a família. Em todos os outros casos haviam sido divulgados desenhos, um razoável número de testemunhas presenciou o feito e, para alguns modelos, atas foram elaboradas.

O que poderia contribuir para um maior interesse em torno do vôo anunciado pelos irmãos Orville e Wilbur Wright era o fato de eles terem demonstrado ser excelentes inventores e pilotos, tendo construído alguns aparelhos e realizado mais de mil vôos planados. Além disso, desde que iniciaram seus trabalhos aeronáuticos em 1896, fizeram medidas de sustentação de asas, estudaram novas configurações e deram, sem dúvida, contribuições reconhecidas pelos demais inventores na compreensão do vôo. A passagem de um planador para um aeroplano motorizado era, na mente de todos que se dedicavam ao vôo, uma questão de tempo, e o anúncio dos irmãos Wright despertou alguma atenção. O que não se podia entender era o fato de os dois norte-americanos se recusarem a apresentar qualquer informação mais relevante.

As poucas testemunhas que teriam presenciado o vôo de 17 de dezembro de 1903, não poderiam ser consideradas pessoas idôneas e capazes de analisarem o que viram. Participaram da difícil tarefa de colocar o Flyer sobre os trilhos sob um forte vento. Eram membros da U.S. Lifesaving Service Station, em Kill Devil, Carolina do Norte, e nada conheciam sobre o que era um aeroplano. A fotografia realizada na ocasião, atribuída a John T. Daniels, não foi divulgada na época, bem como nenhum relato daquelas pessoas nem de dois outros observadores que teriam visto os ensaios de longe, por meio de um binóculo. Após o quarto vôo, o Flyer foi parcialmente destruído quando estava sendo carregado para ser novamente colocado no trilho: com um vento tão intenso, seria impossível evitar que um aparelho com superfície alar tão grande não fosse levado por ele.

A história desse vôo tem sido romanceada por diversos historiadores da técnica, cada um descrevendo detalhes que são não só desconhecidos como claramente fantasiados. Não raro, o historiador se inclui entre as testemunhas da época e é capaz de descrever a emoção e os sentimentos mais profundos de cada um dos protagonistas. A verdade, entretanto, é que não foi nenhum feito retumbante. O maior vôo, de 260 m e de duração de 59 segundos, provou, na melhor das hipóteses, que era possível sustentar uma máquina mais pesada que o ar por algum tempo – fato, aliás, já anunciado por diversos outros inventores.

Henrique Lins de Barros e Rodrigo Moura Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (RJ).

Folha de São Paulo - 29/11/06

Onze países sabiam de prisões da CIA, diz Parlamento da UE
Relatório preliminar critica chefe de política externa do bloco e governo britânico por omissão; inquérito continua
Texto cita 1.245 vôos da CIA sobre território europeu e indícios de que a Polônia manteve prisão secreta para suspeitos de terrorismo
CONSTANT BRAND
DA ASSOCIATED PRESS, EM BRUXELAS

Um relatório do Parlamento Europeu divulgado ontem diz que Reino Unido, Polônia, Itália, Alemanha e sete outros países da União Européia tinham conhecimento das prisões secretas mantidas no continente pela CIA, agência central de inteligência dos EUA. O relatório preliminar, escrito após meses de inquérito de um comitê especial, também acusa altos representantes da UE, inclusive seu chefe de política externa, Javier Solana, de não revelar publicamente os fatos sobre as alegadas prisões secretas mantidas pelos EUA e as abduções sigilosas de suspeitos de terrorismo dentro do bloco.
Uma porta-voz de Solana disse que seu gabinete tem pouca responsabilidade pelos temas levantados no texto. "São questões para os Estados-mebros", afirmou Cristina Gallach.
O esboço entregue ao comitê especial da Assembléia da UE que examina os supostos seqüestros e prisões da CIA na Europa pediu às autoridades nacionais que iniciem investigações sobre a possibilidade de terem sido violadas leis européias de direitos humanos. O relatório critica Solana e Gijs de Vries, o coordenador do esforço antiterror da UE, por "omissões e negações" durante seus depoimentos ao comitê.

Prisão na Polônia
Embora ofereça poucas provas, o relatório afirma que obteve dados de documentos secretos e informações de várias fontes nos Estados Unidos e de autoridades nacionais pertencentes ao bloco de 25 países. "Ao menos 1.245 vôos operados pela CIA passaram pelo espaço aéreo europeu ou fizeram escalas em aeroportos europeus", diz o texto. O relatório afirma que 11 países da UE -Reino Unido, Polônia, Itália, Alemanha, Suécia, Áustria, Irlanda, Espanha, Portugal, Grécia e Chipre- tiveram conhecimento das supostas medidas secretas antiterror dos EUA em exercidas em solo europeu. Segundo o documento, o comitê obteve "sérias evidências circunstanciais" indicando que a Polônia pode ter abrigado uma prisão temporária secreta operada pela CIA.
O relatório também criticou a maioria dos 25 governos da UE por falta de cooperação com a investigação, que foi aberta em janeiro e deve durar até janeiro de 2007. O relatório provisório será votado pelo comitê especial após o recesso de Natal da Assembléia da UE.
As alegações de que agentes da CIA teriam feito prisioneiros embarcar em aeroportos europeus para serem levados a centros de detenção secretos, incluindo complexos na Europa do leste, vieram à tona pela primeira vez em novembro de 2005. Neste ano, as organizações Human Rights Watch e Conselho da Europa identificaram a Polônia e a Romênia como possíveis locais das supostas prisões, mas os dois países negaram envolvimento.
Um investigador do Conselho da Europa, um importante grupo de defesa dos direitos humanos, disse que as evidências apontam para a possibilidade de que aviões ligados à CIA transportando suspeitos de terrorismo tenham aterrissado na Romênia e Polônia e provavelmente deixado detentos nesses países. Em setembro, o presidente dos EUA, George W. Bush, admitiu pela primeira vez que suspeitos de terrorismo foram mantidos em prisões operadas pela CIA no exterior, mas não especificou onde.
Tradução de CLARA ALLAIN

Folha de São Paulo - 29/11/06

Conspiração do sigilo
Impunidade fortalece movimento visando a impedir o fim das votações secretas no Poder Legislativo

NÃO CAUSOU surpresa a absolvição dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES) ontem pelo Conselho de Ética. Somada às evidências nem sempre conclusivas, a falta de mobilização contra o escândalo dos sanguessugas no período pós-eleitoral deu origem a mais um desfecho morno e conciliador.
A consumação da previsível ausência de sanções contra os acusados, porém, não pode dar força à sub-reptícia manobra, em curso na política federal, destinada a abater as raras promessas de ganhos institucionais que vieram na esteira dos casos dos sanguessugas e dos mensaleiros. Não pode contribuir para que se apague da agenda dos legisladores a necessidade de dar cabo do voto secreto no Parlamento.
O dispositivo é um dos vértices da impunidade no Congresso. Parte considerável da leniência no julgamento político dos envolvidos nos escândalos recentes se deve à norma que determina o sigilo nas votações. A fração irrisória de deputados punidos após o mensalão (apenas três, entre 19 acusados), benevolência que deve repetir-se no caso dos sanguessugas (que se contam às dezenas), pode em boa parte ser atribuída à desobrigação dos parlamentares em revelar o voto.
A Câmara aprovou em primeiro turno, no início de setembro, a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em plenário. Mas é preciso ainda um segundo turno na Casa e mais dois escrutínios no Senado, todos por maioria qualificada de três quintos. Não faltam interessados em impedir sua aprovação.
Há entre os senadores uma campanha em curso para manter o sigilo em votações consideradas polêmicas, como a eleição para as Mesas diretoras e a derrubada de vetos presidenciais. Os defensores dessas medidas atenuantes argumentam que, do contrário, o Executivo teria um mapa para retaliações contra parlamentares que contrariassem o Planalto. Os presidentes eleitos das Casas poderiam hostilizar os que não apoiassem sua candidatura.
O temor de retaliação deve ser combatido -mas com publicidade. Perseguições e discriminações podem com facilidade ser detectadas e denunciadas. E elas significam pouco perto de uma constatação óbvia: na condição de representantes de milhões de eleitores, os parlamentares têm de prestar contas de seus atos. Não há como fazê-lo se um conjunto fundamental de suas manifestações estiver sob sigilo.
A experiência recente, ademais, deu reiteradas mostras de que o segredo do voto tem servido como veículo para o "direito de trair". Deputados federais e senadores valem-se do recurso para agir em desacordo com seu bloco parlamentar, seja ele governista ou opositor, sem arriscar-se a ser punidos pelo ato.
Os desmandos em série dos últimos meses deixaram claro que a política brasileira precisa avançar muito na agenda da transparência e da coerência partidária. O fim do voto secreto no Legislativo seria um marco histórico nessa caminhada republicana.

O Globo - 29/11/06

Proposta de trégua com palestinos abre crise político-militar em Israel
Chefe do Exército diz que não foi consultado pelo governo sobre cessar-fogo

TEL AVIV. O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Israel, Dan Halutz, queixou-se ontem de não ter sido consultado sobre as condições para o cessar-fogo com os palestinos. Em reunião da Comissão de Defesa e Assuntos Externos da Knesset, o Parlamento israelense, Halutz disse que o Exército foi apenas "parcialmente consultado" antes do estabelecimento do frágil cessar-fogo com militantes responsáveis pelo lançamento de foguetes Qassam da Faixa de Gaza contra o sul do país. Analistas acreditam que os comentários foram uma crítica velada à administração do primeiro-ministro Ehud Olmert, menos de 24 horas após o discurso em que o premier prometeu libertar presos palestinos e remover assentamentos na Cisjordânia em troca da libertação do cabo seqüestrado Gilad Shalit e de um acordo de paz definitivo.
De acordo com fontes presentes à reunião, o clima foi tenso e Halutz parecia aborrecido, sobretudo ao ser atacado por políticos da direita que o acusavam de não agir com firmeza para evitar o lançamento dos foguetes contra Israel. O episódio aponta uma nova crise nas relações entre o Exército e o Poder Executivo, abaladas desde o fracasso da campanha militar contra o grupo xiita libanês Hezbollah no sul do Líbano em julho passado.

Foguetes de Gaza atingem cidade israelense
O deputado Ran Cohen, do partido de esquerda Meretz, minimizou as declarações e afirmou que o primeiro-ministro não tem a obrigação de pedir permissão do Exército antes de tomar decisões, mas apenas de solicitar que os serviços de inteligência militar atuem com precisão e repassem informações que possam tornar arriscada a manobra política.
- O Exército não tem o direito de reclamar, mas precisa assumir a responsabilidade por sua parte do cessar-fogo e ajudar a protegê-lo. É preciso retirar o que restou da artilharia na Faixa de Gaza para evitar qualquer risco de sermos responsáveis por eventuais morte de inocentes palestinos - disse Cohen ao GLOBO
Poucas horas depois, pelo menos dois Qassams atingiram a cidade de Sderot, na segunda violação do cessar-fogo declarado há quatro dias. O Exército manteve a determinação de não revidar, mas anunciou que vai mudar sua estratégia de ação em torno da Faixa de Gaza. Segundo as novas ordens, soldados israelenses poderão abrir fogo caso identifiquem militantes palestinos em ação para lançar novos foguetes. O ministro da Defesa, Amir Peretz, advertiu os palestinos para o cumprimento da trégua e ameaçou com uma dura resposta israelense caso as facções palestinas fracassem na promessa.
A sustentação da trégua é peça fundamental para a retomada das negociações entre israelenses e palestinos, em especial antes da chegada da secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, que deve viajar ao Oriente Médio na quinta-feira

O Globo - 29/11/06

Aumenta risco de energia faltar e ficar mais cara - Aneel desconsidera parte de usinas a gás

BRASÍLIA e RIO. O risco de déficit de energia em 2007 no país vai aumentar, com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de retirar do cálculo da energia disponível parte da geração das usinas termelétricas movidas a gás natural. Em outubro, a energia retirada chegou a 2.888 megawatts/médios (MW/médios), o suficiente para abastecer 15,5 milhões de residências por um ano. Outra conseqüência será um aumento de preço da energia no mercado de curto prazo (spot).
Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no Sudeste e no Centro-Oeste, o risco de déficit em 2007, que era de 6,95%, pode ter subido para 16,75% com o novo cálculo - porque a agência verificou que, ao longo do ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tentou usar as termelétricas a plena capacidade e não conseguiu, por falta do combustível. No próximo ano, o cálculo de risco, no Sul, passaria de 7,8% para 18,55%; no Nordeste, de 6,95% para 13,4%; e no Norte, de 15,8% para 24,15%.
O presidente da CCEE, Antonio Carlos Machado, disse que o estudo está incompleto, porque só foram consideradas usinas que geravam energia em outubro (as paradas foram excluídas). Ele admitiu, porém, que haverá alta de preço para algumas empresas. Embora o impacto da resolução seja no mercado de curto prazo, este acaba orientando o preço dos contratos das distribuidoras, de longo prazo. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse que não concorda com a decisão da Aneel. Segundo ele, não adianta retirar as térmicas do sistema, pois provocará um aumento de tarifa:
- Precisamos garantia de fornecimento e modicidade tarifária (preços baixos). Se não vou agregar qualquer megawatt, as tarifas vão aumentar. (Mônica Tavares e Ramona Ordoñez)

O Globo - 29/11/06

Câmara aprova a recriação da Sudene

O plenário da Câmara aprovou ontem, com 368 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra o texto-base do projeto que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Todos os partidos foram favoráveis à aprovação do projeto. A proposta havia saído de pauta a pedido do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas a bancada nordestina pressionou e a matéria voltou para votação. Segundo o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), a Sudene é importante para o desenvolvimento do país e do Nordeste. A recriação da Sudene foi uma das promessas de campanha do presidente Lula.
- A recriação da Sudene é parte de um compromisso que temos com um projeto de nação, de consolidação da política de crescimento regional que defendemos. É preciso um plano de desenvolvimento regional aliado ao desenvolvimento federal - afirmou.

Instituto Humanitas Unisinos - 29/11/06

O que está em jogo no México . Um artigo de Enrique Krauze

"O México é um país ao mesmo tempo pré-moderno, moderno, antimoderno e pós-moderno. Esta situação pode ter certas vantagens, como bem sabem os que apreciam o mosaico cultural do México, mas às vezes pode ser não apenas difícil, mas explosiva", escreve Enrique Krauze, sociólogo mexicano em artigo publicado no Washington Post, El País, 28-11-2006 e hoje, 29-11-2006, no jornal Estado de S. Paulo. O intelectual mexicano, conforme os leitores das Notícias Diárias devem se lembrar, apoiou a candidatura de Felipe Calderón em entrevista e artigos aqui publicados.

Eis o artigo.

" México é um país ao mesmo tempo pré-moderno, moderno, antimoderno e pós-moderno. Esta situação pode ter certas vantagens, como bem sabem os que apreciam o mosaico cultural do México, mas às vezes pode ser não apenas difícil, mas explosiva.
Na segunda-feira da semana passada (aniversário do início da Revolução Mexicana de 1910, que durou dez anos e custou 1 milhão de vidas), a política moderna do México foi silenciada por uma aliança entre os pré-modernos e os antimodernos, num espetáculo pós-moderno que pode levar à revolta social generalizada e tem impedido o progresso democrático do país. Andrés Manuel López Obrador - o caudilho carismático que acredita ser o Messias encarnado do México - reuniu seus fiéis para sua consagração como o “presidente legítimo” do país.
Embora tenha perdido muito apoio por causa de seu comportamento pós-eleitoral, López Obrador ainda controla várias organizações que se mostram capazes de paralisar parte da Cidade do México com manifestações e ocupações. São sindicatos de funcionários públicos, mascates da economia informal, taxistas não oficiais e centenas de grupos radicais. De onde eles tiram seu dinheiro? Até agora, foram suficientes as fontes orçamentárias do Distrito Federal da Cidade do México, administradas segundo os critérios do Partido Revolucionário Democrático (PRD), de López Obrador, conforme ensinou seu irmão mais velho, o Partido Revolucionário Institucional (PRI). Estes grupos misturam-se a movimentos militantes antimodernos, que não são exatamente forças de guerrilha, mas representam uma espécie de “revolução suave”.
É uma mobilização de contingentes assalariados que não só vai pressionar o novo presidente, Felipe Calderón, e seu gabinete, como também tentará atrapalhar o dia-a-dia dos moradores das regiões mais sensíveis do país. O pretexto será uma suposta “resistência pacífica” contra a “usurpação” que muitas pessoas ainda acreditam ter ocorrido na acirrada eleição de julho, mas que López Obrador e seu partido (que obteve vitórias impressionantes no Congresso) não conseguiram provar nos tribunais.
Esta revolução suave é inimiga da vida democrática e poderá até mesmo transformar em letra morta as leis eventualmente aprovadas pelo Congresso Nacional. Se o PRI (a terceira força, que funciona como contrapeso na balança do Congresso) decidir apoiar Calderón e seu Partido Ação Nacional (PAN) nas reformas necessárias para a criação de empregos, os militantes de López Obrador ainda serão capazes de boicotá-las saindo às ruas para bloquear o trânsito e atrapalhar o comércio. Na versão mais extrema, eles poderiam tentar repetir o que vem ocorrendo há seis meses em Oaxaca, onde um grupo revolucionário de professores, infiltrado pelas forças guerrilheiras residuais que sempre existiram nas montanhas do sul do México, reencena em pequena escala o roteiro da Revolução Cultural de Mao Tsé-tung.
Há a alternativa do uso restrito e legítimo da força pública, mas este ponto é extremamente delicado no México, graças ao trauma do massacre de estudantes de 1968. Assim, o objetivo do movimento de López Obrador será tornar o país ingovernável e obter a eventual renúncia de Felipe Calderón. Seu sucesso é improvável, mas não impossível.
Parte da solução desta delicada situação está nas mãos do presidente Calderón. Caso mostre rapidamente ser o líder que seu antecessor, Vicente Fox, não pôde ou não quis ser, Calderón conseguirá remover a sombra da ilegitimidade e estabelecer a base para um governo estável. Ele precisa de um gabinete capaz, que adote medidas nas áreas mais sensíveis (segurança, emprego, corrupção). Calderón parece um político inteligente, tem experiência parlamentar e prioridades claras.
Mas estou convencido de que o tão necessário consenso depende de outras coisas além dele.
Neste aspecto, a esquerda tem a maior responsabilidade, especialmente aquela parte da esquerda com ligações com o PRD nos governos do Distrito Federal e de vários Estados, os deputados e senadores e uma multidão de jornalistas, acadêmicos e intelectuais. Estas pessoas precisam se distanciar do caudilho e modernizar sua plataforma ideológica nos moldes da social-democracia européia.
Existem precedentes para esse tipo de transformação. Na Espanha, quando chegou ao poder, em 1978, Felipe González renunciou ao dogma marxista e abraçou a economia de mercado, o que foi uma condição para o ingresso do país na Comunidade Européia e seu impressionante desenvolvimento obtido desde então. No Chile, o socialismo evoluiu para idéias modernas e governou num período de crescimento e bem-estar social impressionantes. Estas são duas reformas de grande sucesso, ambas contrárias ao anacrônico “socialismo do século 21” de Hugo Chávez e Fidel Castro. Contudo, na Espanha e no Chile, o processo de amadurecimento ocorreu depois de guerras civis e ditaduras. Seria uma tragédia se o México precisasse passar por esse inferno para que sua esquerda se modernizasse. Infelizmente, ao menos agora, a possibilidade de tal transformação parece remota. Uma vez eu disse que o último marxista da história morreria numa universidade latino-americana. Ainda acredito nisso.
O espetáculo pós-moderno ocorrido no centro histórico da Cidade do México é bizarro e agourento, mas também muito sério. Não se trata de um “gabinete de oposição” britânico, no qual políticos monitoram individualmente os vários setores do partido no poder. López Obrador diz que o poder pertence só a ele, em nome do povo. Ele leva a sério seus planos: forçar a renúncia de Calderón e tomar o poder por proclamação, aquele ritual do passado mexicano. O momento perfeito seria 2010, o centenário da revolução.
Se este cenário de pesadelo realmente se realizasse, as implicações para os EUA também seriam ameaçadoras: uma onda de refugiados que ofuscaria a atual migração ilegal, impulsionada pelo colapso da economia mexicana, pela fuga de capital e pela disseminação da violência no estilo de Oaxaca.
Os EUA devem lembrar que existe um país, não no Golfo Pérsico e sim no Golfo do México, que deu um passo gigantesco rumo à maturidade política ao adotar um sistema democrático no período de apenas uma geração - e o fez de um modo prático, sem experiência histórica. E devem encontrar maneiras palpáveis e diretas de apoiar a economia do México, assim como a União Européia apoiou a Espanha. Construir pontes, não muros. Trazer o México para a democracia é o mesmo que levar a democracia a toda a América Latina - um triunfo considerável no mundo de hoje e amanhã."

Instituto Humanitas Unisinos - 29/11/06

Russos querem participar de gasoduto da AL

A maior empresa de gás natural do mundo, a russa Gazprom, anuncia que pretende assinar um acordo com Brasil e Venezuela no primeiro trimestre de 2007 para fazer parte das obras do gasoduto que ligará Venezuela, Brasil e Argentina. 'A América do Sul será estratégica para nós nos próximos anos e queremos participar dos projetos na região. Esperamos que o primeiro deles seja o gasoduto', afirmou Stanislav Tsygankov, diretor internacional de Gazprom. A empresa representa o maior ativo da política externa do presidente Vladimir Putin no momento. A notícia é do jornal Estado de S. Paulo, 29-11-2006.
O executivo contou que fará uma visita ao Brasil no início de 2007. 'Já estamos negociando nossa participação no gasoduto. Queremos fechar o acordo para não perder essa oportunidade', afirmou o russo.
Segundo ele, um fator que pesou na escolha do projeto foi a participação da Petrobrás e da Petróleo de Venezuela no empreendimento. 'Consideramos a Petrobrás uma empresa-chave e um acordo com ela será importante para que possamos ter uma presença de peso na América Latina', afirmou.
O gasoduto deve custar até US$ 23 bilhões e estar concluído em 2012. 'Estamos em fase final de uma discussão sobre como poderemos participar. Nosso investimento dependerá do que ficará decidido nessas negociações', explicou Tsygankov.
As relações entre os governos europeus e o Kremlin têm estado tensas. Bruxelas, por exemplo, quer garantias de que Putin não usaria o abastecimento da Europa para obter favores políticos. Há, também, quem tema que o Kremlin use a dependência européia do gás russo para impedir que a União Européia critique Putin no que se refere aos direitos humanos ou à guerra que trava na Chechênia.

A EMPRESA

Com vendas de mais de US$ 30 bilhões em gás por ano, a Gazprom detêm 16% de toda a reserva de gás mundial e é uma das maiores em construção de gasodutos de longa distância. O gás natural da Sibéria chega até os consumidores europeus e, em breve, alcançará os asiáticos por meio de milhares de quilômetros de gasodutos. A empresa tem uma rede de distribuição de 150 mil quilômetros e controla bancos, seguros, companhias de construção, jornais e até parte da agricultura russa.
Sobre o projeto na América do Sul, o executivo da Gazprom não acredita que os recentes problemas na Bolívia com a Petrobrás impedirão a obra. 'Se os bolivianos querem tanto fazer parte do gasoduto, devem entrar em um diálogo', sugeriu. O gasoduto teria a capacidade de transportar entre 150 milhões e 200 milhões de metros cúbicos do produto por dia.
Outra região que chama a atenção da Gazprom é a Ásia. A empresa está explorando novas regiões, como o Ártico e o Leste da Sibéria, para tentar fornecer gás à economia chinesa a partir de 2010.

Instituto Humanitas Unisinos - 29/11/06

O declínio do poder EUA. Um artigo de Anthony Giddens

" Como resultado, em parte, das políticas de Bush, mas também por causa de outras forças que agem na sociedade mundial, a ordem internacional está em crise. A autoridade das Nações Unidas caiu como nunca em tantos anos – e trata-se de uma instituição nada fácil de reformar. Ninguém está em condições de justificar, por exemplo, a atual composição do Conselho de segurança da ONU, que reflete o mundo como era em 1945, e não o hodierno". A opinião é de Anthony Giddens, sociólogo inglês, em artigo publicado no jornal italiano La Repubblica, 26-11-2006.

Eis o artigo.

"Para aqueles que queriam ver reduzir-se o poder dos Estados Unidos no mundo – bem, o desejo se concretizou. As coisas podem mudar de fato velozmente. Há apenas alguns anos, o debate girava todo em torno do novo império americano. Havia quem via seriamente os Estados Unidos como uma Nova Roma, como um sistema de influência que se estendia por todo o mundo, sem rivais em vista. Muito tempo tem sido dedicado a tentar individuar um modo de dar forma a um mundo mais multipolar da parte de quem temia a amplitude da dominação americana no período pós Guerra fria.
A idéia de uma Nova Roma sempre foi um exagero. Mas, a influência dos Estados Unidos foi minada também pela política de um regime convencido que a América pudesse e devesse perseguir os próprios interesses de maneira mais ou menos independente do resto do mundo. A débâcle republicana nas últimas eleições para o Congresso é o último elemento que a descartar esta idéia.
Os eventos no Iraque e no Afeganistão evidenciaram com grande clareza os limites do poder militar americano. As iniciais vitórias militares impressionaram também por sua rapidez. Mas, em nenhum destes casos os Estados Unidos demonstraram estar em condições de criar estabilidade política e social, para sequer mencionar as reformas duradouras. O Iraque devorou sozinho a maioria dos recursos militares estadunidenses disponíveis. Agora damo-nos conta que os Estados Unidos só podem combater uma guerra difícil por vez, se alhures tiverem em curso operações que podem ser de obstáculo. E isso já deveria bastar quanto ao argumento da Nova Roma. Até o império romano original sabia fazê-lo melhor. Os Estados Unidos desperdiçaram uma parte consistente das boas relações que tinham com o resto do mundo e do seu extenso poder cultural. Nas sondagens de diversas partes do mundo, o prestígio desta Nação desceu ao ponto mais baixo em muitas décadas. Os Estados Unidos foram o principal ator no Oriente Médio, mas não é incorreto duvidar que tal status se protraia no futuro. A piada que circula em Washington é: “A guerra no Iraque terminou e o Irã venceu”. A retirada americana (e britânica) do Iraque, quando ocorrer, representará uma derrota, qualquer que seja a vestimenta que se lhe queira dar.
Para os Estados Unidos, as coisas parecem andar melhor do ponto de vista econômico. São uma sociedade muito dinâmica, capaz de adequar-se à mudança. Todavia, no horizonte poderiam estar de tocaia problemas de não pouca monta. Quando Bill Clinton deixou a presidência, o balanço do País estava em equilíbrio. Agora se encontra com uma dívida externa maciça. As desigualdades cresceram durante os anos de Bush, como resultado direto das políticas deste governo: benefícios fiscais para os ricos e cortes aos programas sociais. Que conseqüências terá uma América enfraquecida para o resto do mundo? Seria confortador pensar que isso possa conduzir a um reforço da regra internacional e do multilateralismo. Provavelmente os Estados Unidos seriam constrangidos a apoiar-se mais em outras nações ou organismos internacionais e, se fosse eleito um presidente democrático, é pensável que ele ou ela volte a uma política internacional do País orientada como a que precedeu à administração Bush.
Em parte isto poderia verificar-se, mas há um cenário iminente muito mais preocupante. Como resultado, em parte, das políticas de Bush, mas também por causa de outras forças que agem na sociedade mundial, a ordem internacional está em crise. A autoridade das Nações Unidas caiu como nunca em tantos anos – e trata-se de uma instituição nada fácil de reformar. Ninguém está em condições de justificar, por exemplo, a atual composição do Conselho de segurança da ONU, que reflete o mundo como era em 1945, e não o hodierno. As reformas de certo alcance são, todavia, sempre obstaculizadas pela diversidade dos interesses nacionais particulares em jogo.
Mas, o mais preocupante de tudo isso é o fato que duas ordens de perigos com que nos defrontamos estão a ponto de fugir a todo controle: a proliferação nuclear e a alteração climática. A Coréia do Norte está na posse de uma rudimentar arma nuclear e está testando os sistemas de lançamento. O Irã estará em condições de produzir armas nucleares em poucos anos e parece não existir nada que a comunidade internacional possa fazer para impedi-lo.
É provável que outros países do Oriente Médio sigam o exemplo e entre estes conviria incluir o Egito, a Síria e a Arábia Saudita. Na Ásia há três grandes potências nucleares, que se tornarão quatro, incluindo a Rússia. Também o seria o Japão, se decidisse exercitar as suas capacidades. Se os acontecimentos do mundo procederem segundo o curso atual, é somente uma questão de tempo. Nem mesmo o mais aguerrido fautor da política de dissuasão nuclear poderia garantir que estes desenvolvimentos tornem o mundo mais seguro.
Muitos experts dizem que temos somente uma janela de uns dez anos antes que o processo do superaquecimento global seja irreversível em breve prazo. Também neste caso, é possível que um novo governo estadunidense tenha um comportamento mais positivo do que o governo Bush. Mas, será, em todo o caso, muito difícil inverter os modelos do estilo de vida americano radicados em profundidade, que fazem dos Estados Unidos o país que mais polui o mundo em relação aos seus habitantes. Ao mesmo tempo, no protocolo de Kioto não entram nem a China nem a Índia. Tocará a nós todos preparar-nos para o impacto da alteração climática, ao invés de tentar minimizar o seu avanço.
Atenção, quando se tiver aquilo que se queria. Não creio que o mundo será mais seguro ou mais ordenado sem a liderança americana. A União Européia certamente não está pronta para calçar os sapatos dos Estados Unidos como policial do mundo. Como faremos então? Os próximos anos se apresentam como um período muito difícil e incerto para o mundo, seja qual for a coisa que ainda suceda. Devemos todos desejar-nos que a próxima presidência dos Estados Unidos esteja em condições de reparar alguns dos danos causados pela precedente. Mas, como chegaremos a uma cooperação maior entre as outras principais potências, quando não se está em condições de obter sequer um limitado acordo no interior da OIT? Não vejo respostas claras.

O Estado de São Paulo - 28/11/06

A irmã escondida de Machu Picchu
Bem menos famosa, Choquequirao tem traços inexplorados dos incas
Camila Anauate

Cuzco, no Peru, é o ponto de partida da expedição pelo caminho inca. São dois dias de trilha pesada no cânion do Rio Apurimac, passando por tesouros da arquitetura pré-colombiana, até chegar à cidadela de pedra. A 3.085 metros de altitude, Choquequirao tem tantas riquezas quanto sua cidade-irmã, Machu Picchu, só que ainda é pouco explorada.

Choquequirao - cujo nome significa “berço de ouro”, em quíchua - foi um importante centro religioso e político. Ali, arqueólogos encontraram recentemente marcas nunca antes vistas na cultura inca, como construções de dois andares e lhamas desenhadas nas pedras.

O destino, que tem só 30% de suas ruínas descobertas, foi apresentado, na semana passada, pelo Consulado do Peru e pelo montanhista Silvio Martins, diretor da Climb Expedições, que já tem um roteiro para lá.

Silvio explorou a região em 2003 e finalizou o projeto este ano. “Choquequirao é a alternativa a Machu Picchu, onde está cada vez mais difícil trabalhar”, explica. Para preservar o sítio arqueológico, as visitas começaram a ser limitadas nos últimos quatro anos.

“Queremos que mais brasileiros visitem o Peru”, afirma o cônsul Eloy Alfaro. Hoje, o país recebe 45 mil turistas brasucas por ano.

ROTEIRO

A Climb tem pacote de 13 dias por Lima, Cuzco, trilha em Choquequirao e trem até Machu Picchu. Com passagem aérea no trecho interno, hospedagem com café, passeios e alimentação na trilha, custa US$1.850 por pessoa em quarto duplo. O aéreo internacional (São Paulo-Lima-São Paulo) sai a US$ 697. Informações: (0--11) 5052- 6305; www.climb.tur.br.

Correio Braziliense - 28/11/06

Pressão barra supersalários de ministros do Supremo
Ricardo Allan e Riomar Trindade

A pressão do governo e de entidades representativas da sociedade civil detonou o jetom que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, desejava ver criado para aumentar seu próprio salário e de mais 14 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da repercussão negativa da proposta de aumentar também o salário dos ministros do Supremo (R$ 24,5 mim para R$ 25,7 mil), Ellen cancelou o encontro que teria hoje com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes dos partidos, justamente para fazer lobby em defesa do reajuste e do jetom. Os dois projetos e mais o que cria cargos no STF foram retirados da pauta de votação prevista para esta semana, na Câmara.

As críticas à iniciativa de Ellen Gracie partiram de dentro e de fora do governo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, condenou a proposta do Judiciário de reajustar seus salários em 5%, índice que seria aplicado também ao Ministério Público Federal. “Realmente me preocupa”, disse Mantega. “Os reajustes do Judiciário podem gerar um efeito em cascata em toda a máquina pública. Então, nós temos de ter regras, temos de ter limites.”

No pacote que elabora para o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica vai propor um mecanismo para conter o crescimento desordenado dos salários “em todas as esferas de governo”, informou o ministro. “Não significa engessar os aumentos, mas significa que você tem de estabelecer uma regra de elevação dos vários vencimentos”, explicou.

Uma alternativa em estudo é fixar um percentual máximo para os reajustes num índice que seja maior do que a inflação, mas menor do que a taxa de crescimento da economia. Segundo Mantega, a decisão não está tomada. “Tem de ter aumento real (acima da inflação), mas tem de ser regrado, tem de ser balizado. Não pode ser indiscriminado e indeterminado”, disse.

Exame

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse não ver necessidade do reajuste. “Eu não sou a favor do aumento. Não sou eu que vou decidir, mas acredito, em primeiro exame, que é preciso uma razão muito forte para que se justifique esse aumento”, afirmou Bastos. O ministro da Justiça condenou também o movimento para aumentar o salário dos parlamentares, que pretendem ganhar uma remuneração igual à dos ministros do STF.

O projeto que prevê o pagamento de jetons aos integrantes do CNJ e aos juízes auxiliares, retirado ontem da pauta da Câmara, beneficia diretamente a ministra. Pela proposta, Ellen Gracie e os 14 integrantes do CNJ terão um aumento em mais de R$ 5 mil em seus salários. Caso o jetom seja criado, os conselheiros vão receber acima do teto salarial.

Se aprovada a proposta, o salário de Ellen Gracie poderá subir dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil e os salários dos outros 14 integrantes do CNJ deverão passar de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil. O outro projeto aumenta o salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil e provoca aumento salarial em cascata para todo o Judiciário e, caso seja aprovado, provocará um impacto anual de cerca de R$ 100 milhões com os reajustes dos magistrados.

Folha de São Paulo - 28/11/06

A escola dos sonhos
Gilberto Dimenstein

Ninguém, mas rigorosamente ninguém, do mais humilde professor ao presidente da República, preocupado com a educação pública tem o direito de ignorar o caso da Escola da Comunidade, onde estão matriculadas crianças da favela de Paraisópolis, em São Paulo. Se fosse cobrada mensalidade ela não sairia por menos de R$ 1.000. Quem banca esse custo é o colégio Porto Seguro, um dos melhores colégios da cidade, cuja maioria dos alunos entra, com facilidade, nas mais disputadas faculdades.

O Porto Seguro oferece à Escola da Comunidade seus professores e instalações, além de aulas de reforço e atividades culturais. Não é uma réplica, mas não está longe disso. Mas o desempenho dos alunos da favela é muito pior, apesar de receberem uma educação de altíssima qualidade em uma escola pública dos sonhos.

Esse extraordinário caso é uma dica para os programas de inclusão. Não basta oferecer boa escola: é preciso, além de envolver e qualificar as famílias, acionar as diferentes esferas do governo (saúde, geração de renda, esporte, saúde) e transformar toda a cidade em espaços educativos, tirando proveito dos cinemas, teatros, parques, empresas, museus.

Por mais estranho que pareça, imaginar que se vai melhorar educação pública apenas melhorando a escola é um caminho para perdurar a exclusão e jogar dinheiro fora.

Detalhes sobre essa experiência no site www.dimenstein.com.br

Folha de São Paulo

Fotos de Marte tiradas pela sonda Mars Global Surveyor


http://www1.folha.uol.com.br/folha/galeria/album/p_20061123-mars_global_surveyor_02.shtml

Folha de São Paulo - 28/11/06

Anvisa suspende venda de dois Anestésicos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu nesta segunda-feira a comercialização de todos os lotes dos anestésicos Lidostesim e Lidostesina.

Segundo a Anvisa, a suspensão ocorreu devido a várias notificações de náuseas, dores de cabeça, tontura e vômito causadas peloes medicamentos nos Estados de Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O Probem, laboratório sediado em Catanduva (385 km a noroeste de São Paulo) responsável pela fabricação dos medicamentos, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.No último dia 16, dois lotes do Lidostesim tiveram sua comercialização impedida pela Anvisa, que identificou irregularidades no rótulo do medicamento e no teor de princípio ativo.

Correio Braziliense - 27/11/06

Mortes serão investigadas
Ministério Público Federal abre inquérito para apurar causas do recorde de óbitos por malformações congênitas em Angra dos Reis
Solano Nascimento
Da equipe do Correio
Procuradoria quer saber se óbitos foram provocados pelas usinas nucleares instaladas em Angra dos Reis

A representação da Procuradoria da República em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, abriu inquérito civil para investigar o fato de o município ser o recordista no estado em mortes por malformações congênitas e anomalias cromossômicas. A Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde terão prazo de 90 dias para enviar ao Ministério Público Federal as informações, que serão analisadas por especialistas. Na avaliação de Roque Monteleone-Neto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que coordena um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil precisa criar um sistema de monitoramento permanente de problemas de saúde em áreas de risco como Angra dos Reis.
O recorde foi revelado em reportagem do Correio publicada em 13 de novembro. O levantamento mostrou que na cidade, entre 1996 e 2005, houve 98,95 mortes por defeitos congênitos para cada grupo de 100 mil moradores. Em nenhum outro município do estado o índice é tão elevado. A média estadual é de 59,49 óbitos por 100 mil habitantes.
Estão em Angra dos Reis as duas usinas nucleares brasileiras. Um dos principais efeitos da radiação em seres humanos é o surgimento de casos de malformações congênitas. Mas não há nada que prove — ou descarte — haver ligação de Angra 1 e Angra 2 com essas mortes.
“O objetivo do inquérito é averiguar as causas deste elevado número de óbitos por malformações”, afirma o procurador da República André de Vasconcelos Dias. “A preocupação inicial é verificar se há relação com as usinas.” Ele ressaltou que é preciso ter muito cuidado em temas como esse porque as malformações podem ser causadas por vários outros fatores que não sejam a radiação.
Mas salientou, contudo, que como a saúde pública está envolvida, não basta concluir que inexistem provas de ligação entre as usinas e os óbitos. “É necessário provar que não há ligação”, afirma. “É preciso levar em conta o princípio da precaução.”
O procurador requisitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do estado que façam exames, perícias e o que for necessário para analisar os óbitos por defeitos congênitos em Angra. O próprio Ministério da Saúde e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados também estão investigando as mortes.

Monitoramento
Pós-doutor na área de genética, Roque Monteleone-Neto pesquisou na década de 1990 a possível relação entre defeitos congênitos e a poluição de Cubatão (SP). Concluiu que a freqüência de casos na era aparentemente normal, mas criou na cidade um sistema de monitoramento de problemas de saúde como esses. Vivendo hoje em Nova York (EUA), onde coordena um comitê de peritos da ONU para a não-proliferação de armas de destruição em massa, ele defende a criação de um sistema especial e específico de registro e monitoramento sistemático de agravos à saúde em determinadas áreas industriais ou de risco do Brasil.
“É fato sabido e conhecido que a radiação é a causa de anomalias congênitas, perdas gestacionais, principalmente as precoces, e certos tipos de câncer”, lembra o pesquisador. “Portanto, nada mais óbvio do que estabelecer sistemas de monitoramento desses agravos em áreas onde ou a radiação por fontes naturais seja mais elevada ou onde exista uma usina nuclear.” Em relação especificamente à área nuclear, a medida está prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente.

Folha de São Paulo - 27/11/06

Seguridade social não tem déficit e é auto-sustentável, afirma pesquisadora
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

Em tese intitulada "A Falsa Crise da Seguridade Social no País", a professora do Instituto de Economia da UFRJ Denise Gentil defende que a previdência pública é auto-sustentável e o sistema de seguridade social é superavitário. Para Gentil, o conceito de déficit da Previdência usado por especialistas e pelo governo não está de acordo com o previsto na Constituição de 1988 e com qualquer tipo de dispositivo legal por considerar apenas as receitas de contribuição ao INSS do empregador e dos trabalhadores.
"O montante de gastos a serem realizados com Previdência é uma decisão de governo, é uma decisão política e, como tal, deve estar baseada em uma meta de redistribuição de renda e de garantia de um padrão mínimo de bem estar à população", disse.
A Constituição de 1988 definiu que Previdência Social, saúde e assistência social formam um único sistema, o da seguridade social. Além das contribuições de empregados, empregadores e autônomos, foram incluídas a tributação sobre faturamento e lucro.
De acordo com a professora, o saldo previdenciário não contabiliza parcelas de recursos de impostos como CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "Esses recursos são desviados da Seguridade Social para aplicações em outras áreas, como gastos financeiros do governo e despesas de custeio de outros ministérios. O verdadeiro resultado da Previdência é o saldo operacional."
Segundo Gentil, o cálculo adotado pelo governo levaria a Previdência a apresentar déficit em qualquer cenário. Para a pesquisadora, os principais beneficiados pelo cálculo atual são os que defendem uma Previdência privatizada.
"É evidente que a questão financeira é importante, mas ela está subordinada a um problema mais relevante, que é a superação do subdesenvolvimento e da grande concentração de renda que o acompanha", afirmou Gentil.
A pesquisadora contesta também a visão de que o déficit da Previdência se tornou ainda mais problemático com a tendência de envelhecimento da população. "A questão demográfica só se transformará em problema sério se políticas econômicas recessivas continuarem a ser adotadas. Se houvesse uma política de crescimento, o efeito poderia ser compensado com o aumento da geração de emprego e do contingente de trabalhadores formais, o que aumentaria a base de contribuintes", disse.
De acordo com os cálculos de Gentil, ao contrário do déficit de R$ 37,57 bilhões em 2005, a Previdência registrou um superávit de R$ 921,04 milhões. Para a pesquisadora, ainda é cedo para o país iniciar uma nova reforma da Previdência porque os efeitos da última reforma ainda não puderam ser integralmente percebidos.

Folha de São Paulo - 27/11/06

Caboclo da Amazônia está no limiar da subnutrição
Conclusão está em livro sobre essas populações amazônicas, a ser lançado hoje
Obra faz a primeira síntese do conhecimento sobre as sociedades não-índias e apóia tese de que ambiente local limita as populações
MARCELO LEITE
COLUNISTA DA FOLHA

Algumas controvérsias científicas se resolvem não em semanas, meses ou anos, mas décadas -ou não se resolvem, como a da capacidade de suporte de populações humanas pela floresta amazônica. Seus lances não envolvem artigos em periódicos especializados como "Nature" ou "Science", e sim livros como "Sociedades Caboclas Amazônicas, Modernidade e Invisibilidade", que será lançado hoje em São Paulo.
O volume editado pelos antropólogos Cristina Adams, Rui Murrieta e Walter Neves traz dados novos sobre a vida na imensidão verde, porém é duvidoso que possa abolir a polêmica. Seus termos foram ditados por outro livro, um clássico de 1971 do pensamento arqueoantropológico sobre florestas tropicais: "Amazônia, a Ilusão de um Paraíso" (editado no Brasil pela Itatiaia em 1987), da arqueóloga americana Betty Meggers, uma interpretação das escavações que realizou na região, com seu marido, Clifford Evans, nos anos 1950.
A imagem de paraíso amazônico era ilusória, sustentava Meggers, porque a floresta exuberante na realidade oculta uma crônica escassez de nutrientes. Somente grupos humanos pequenos e dispersos poderiam sobreviver naquela contrafação do Éden. Para ela e Evans, essa era a realidade evidente no panorama oferecido por povos indígenas atuais e pelo registro arqueológico.

Determinante
"Sociedades Caboclas Amazônicas" -entre os 13 estudos que reúne- traz novo apoio para a tese ecologicamente determinante ("determinista", diriam outros), só que com base noutro tipo de população: camponeses e ribeirinhos, descendentes de colonizadores europeus e índios que se espalharam pela metade norte do Brasil principalmente no último par de séculos. Pode ser considerado o primeiro esforço de síntese do conhecimento antropológico sobre o caboclo e seu território. Gente e lugares para os quais o resto do país virou as costas, em que predomina o hábito de se alimentar à base de peixe e mandioca.
"O Pão da Terra", ensaio assinado pelos editores mais Andréa Siqueira e Rosely Sanches, pode ser lido como um elogio à subestimada Manihot esculenta. Cultivada há mais de 5.000 anos nas Américas Central e do Sul, a planta terminou associada em meados do século 20 com subdesenvolvimento e desnutrição, por força de obras como "Geografia da Fome", de Josué de Castro. No que respeita à Amazônia, um equívoco: nenhum outro cultivo se adapta tão bem às condições da região Norte do país, com muitos solos pobres e cheias fenomenais em seus rios.

Subnutrição
Apesar da mandioca e do pescado, o caboclo vive no limiar da subnutrição, revela o estudo (veja gráfico), mas somente no que diz respeito a calorias (alimentos que fornecem energia para o organismo consumir, como açúcares e gordura). No quesito proteínas (nutrientes importantes para a estrutura do corpo), está bem servido com os peixes, que também fornecem caloria na forma de gordura. Foram pesquisadas cinco comunidades paraenses, três na ilha de Marajó e duas na ilha de Ituqui (região de Santarém).
Os autores não deixam de dar razão a Meggers, mas criticam ao mesmo tempo o determinismo ecológico de linhas de pesquisa sobre a ocupação da Amazônia que se originaram a partir dela. Analisando diferenças na dieta em cada comunidade e até entre famílias de um mesmo local, assinalam a importância de fatores sociais e culturais para explicá-las.
"Apesar de a antropologia clássica ter excluído o ambiente físico, esta exclusão radical é para nós obsoleta", escrevem os autores. "O grande desafio (...) é suplantar as barreiras impostas pelas ciências sociais de tradição clássica sem correr o risco de cair novamente em determinismos ambientais e biológicos", continuam.
Segundo Meggers, porém, "a controvérsia está longe de terminar". Consultada a respeito do livro, a pesquisadora do Instituto Smithsonian, em Washington, de 87 anos, respondeu que "Walter Neves está entre os poucos que apóiam a existência de limitações ambientais à agricultura intensiva sustentável" na Amazônia.
"O mais destacado oponente [dessa visão] é Eduardo Neves, da Universidade de São Paulo, que tem escavado na região entre o Baixo Rio Negro e o Solimões e afirma ter sido [aquela região] sede de populações densas e sedentárias", afirmou Meggers, por e-mail. "Reivindicações similares vêm sendo publicadas recentemente por Michael Heckenberger, para o Alto Xingu, Clark Erickson, para Llanos de Mojos, e Anna Roosevelt, para Marajó e Santarém."
Muito mais livros e décadas virão. Aguarde.

O Globo - 27/11/06

Sem investimento e no limite
Indústria opera a quase 100% da capacidade, o que traz risco de inflação alta

Não é somente a falta de infra-estrutura que pode impedir o país de crescer a taxas de 5% ao ano e sem inflação, como planeja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar do ritmo lento da indústria este ano, diversos setores estão utilizando sua capacidade de produção acima da média da década, segundo levantamento realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Sem investimentos ou ganhos de produtividade, um crescimento mais acelerado da economia pode esbarrar no limite da oferta de alguns produtos e provocar a alta da inflação, diz o economista Estêvão Kopschitz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea
- É no mínimo curioso que a indústria esteja crescendo pouco, cerca de 2% em 12 meses e menos de 3% no ano, e ao mesmo tempo esteja com utilização alta da capacidade. Parece que o crescimento, apesar de pequeno, é paulatino e vem ocupando a capacidade. Mas ainda é insuficiente para levar os empresários a investirem. E sem investimento, mesmo pequenas acelerações do crescimento podem ser suficientes para provocar o aumento da inflação - analisa Kopschitz.
Os grandes investimentos programados são voltados, principalmente, para as exportações. Setores mais focados no mercado interno aguardam a confirmação de que o consumo vai mesmo deslanchar.
- As empresas primeiro compram uma máquina nova, mudam algum método de trabalho, aumentam turnos, contratam mão-de-obra temporária e até terceirizam, antes de iniciar um investimento de maior porte, como a construção de uma fábrica ou a ampliação de uma já existente - explica o chefe do Departamento de Economia do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira.

Crédito impulsiona construção civil
Por enquanto, as importações crescem em um ritmo mais acelerado que o da produção industrial e vêm suprindo parte do aumento do consumo no país. O crescimento médio das importações nas três primeiras semanas de novembro, frente ao mesmo mês do ano passado, chegou a 34%.
O setor de vestuário e calçados e o de produtos para a construção civil (minerais não-metálicos) já estão chegando perto dos 90% de utilização de capacidade, de acordo com o levantamento da FGV. No de calçados e confecções, segundo o economista Aloísio Campelo, a capacidade utilizada é alta porque houve poucos investimentos nos últimos anos. Mas indica recuperação do segmento, que vem enfrentando forte concorrência dos produtos importados.
- Neste momento estamos trabalhando a todo vapor, com mais de 90% da capacidade, mas não sei se essa taxa vai se manter. Se isso acontecer, num primeiro momento, vamos terceirizar parte da produção. Como tem importado entrando a torto e a direito, é difícil falar em aumentar capacidade - afirma um dos donos da Malharia Mena, Luis Felipe Bastos.
A Grendene, com capacidade para produzir 176 milhões de pares de sapatos por ano, está operando a plena capacidade. Com o consumo em alta no segundo semestre, a empresa optou por realocar parte de sua produção do Ceará para Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia, onde será mais competitiva.
- Vamos produzir 9 milhões de pares por ano e economizar dois mil quilômetros de frete para atender ao mercado do Sudeste - informa a gerente de Relações com Investidores da Grendene, Doris Wilhelm.
A expansão do crédito e a queda dos juros também vêm impulsionando a construção civil. Segundo Campelo, esse setor vem se recuperando, com boas expectativas de aumento dos investimentos. O principal entrave é o saneamento, afirma Fernando Puga, assessor da Presidência do BNDES.
- A construção em massa de moradias populares esbarra na ampliação das redes de saneamento, que dependem de mudanças na legislação em tramitação no Congresso - diz Puga.

Siderurgia pretende dobrar produção
Já os setores exportadores, principalmente os de commodities como o aço, têm grandes investimentos programados, analisa o gerente de análises da Modal Asset, Eduardo Roche. A capacidade está acima da média da década, mas Campelo ressalta que uma característica desses setores é trabalhar a pleno vapor.
De acordo com levantamento feito pelo BNDES, a siderurgia planeja dobrar sua produção, de 36 milhões para 72 milhões de toneladas de aço até 2012, informa Puga. Um exemplo é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que produz 5,6 milhões de toneladas de aço por ano e planeja triplicar sua capacidade. O projeto mais adiantado é o de instalação de uma usina em Itaguaí, no Rio, com capacidade para produzir 4,5 milhões de toneladas de aço em forma de placas, totalmente para atender ao mercado externo.
- Estamos operando a plena capacidade, ou seja, a 100% - diz o diretor de Relações com o Mercado da CSN, José Marcos Treiger.

Exportação esbarra nos transportes
O setor de papel e celulose também tem investimentos que elevarão a capacidade de 6,8 milhões para 8 milhões de toneladas por ano até 2010, segundo o BNDES. A Suzano Papel e Celulose, por exemplo, está investindo U$1,3 bilhão para triplicar, a partir do fim do ano que vem, a capacidade de produzir celulose - matéria-prima para fabricar papel - em sua fábrica em Mucuri, Sul da Bahia.
De acordo com o diretor do projeto, Hernesto Pousada, o problema é que os equipamentos chegam pelo Porto de Salvador, a 900 quilômetros da fábrica, e são transportados por rodovias em péssimo estado de conservação. A dificuldade para solucionar o problema de como levar o produto que será exportado até o porto também atrasou em cerca de um ano o início do projeto.
- Optamos por utilizar um porto privado, da Aracruz e da Cenibra, em Vitória - informa Pousada.