A bancada ruralista impôs ontem uma derrota à equipe econômica ao derrubar à metade os juros que vão corrigir dívidas agrícolas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU) que serão renegociadas. A reportagem é de Cristiane Jungblut e publicada no jornal O Globo, 07-08-2008. A notícia é o título principal do Jornal do Comércio, 07-08-2008.
A vantagem foi obtida durante a votação da medida provisória (MP) 432.
O texto aprovado, por 264 votos favoráveis e 128 contrários, trocou a Taxa Selic, atualmente em 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 6,75% anuais. A nova regra valerá para R$ 7,2 bilhões em débitos.
No total, o governo vai renegociar R$ 75 bilhões.
A proposta foi apresentada pelo deputado Valdir Collato (PMDB-SC), da base aliada.
Ao sair o resultado, houve aplausos tímidos no plenário, para desespero dos líderes governistas. O governo já avisou que vai tentar derrubar essa alteração do texto no Senado. Nos últimos dias, o relator da MP, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vinha tentado negociar a questão com a Fazenda, mas o ministro Guido Mantega disse que não abria mão de manter a Taxa Selic.
— Isso é ilógico, um absurdo — reagiu Gilson Bittencourt, secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, que acompanhou a votação.
PT, PV e PSOL ficaram isolados na votação
Segundo ele, os juros ficarão tão irrisórios que os ruralistas irão preferir ficar totalmente inadimplentes para ingressar na DAU e renegociar de forma vantajosa.
Além de reduzir o indicador de correção, a Câmara também aprovou a ampliação de cinco para dez anos no prazo de pagamento dos débitos inscritos na Dívida Ativa; o fim da cobrança de 20% pela inscrição do passivo; e abatimento entre 38% e 72%, que serão aplicados sobre o saldo devedor para quem quitar a fatura.
Autor da emenda, Valdir Collato disse que o governo vinha aplicando ilegalmente a Taxa Selic sobre as dívidas agrícolas, já que o juro dos contratos agrícolas é de 6,75%. Ele explicou que, como as dívidas foram inscritas na DAU, elas se transformaram em passivos fiscais e, assim, o Tesouro passou a aplicar as regras do pagamento de impostos:
— Essa decisão do plenário dá esperança a muitos produtores que corriam o risco de ter seus bens confiscados. Era uma ilegalidade.
Surpreendido pela manobra do DEM, que encampou a proposta de Collato e apresentou um destaque pedindo a votação da mudança em separado, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o Planalto vai buscar alterar o quadro no Senado.
Na verdade, quase todos os partidos votaram a favor da mudança, com PT, PV e PSOL ficando isolados na defesa da aplicação da Taxa Selic. O PMDB, partido do autor da proposta e do ministro da Agricultura, liberou a bancada, o mesmo acontecendo com o PP.
Já PTB e PR, também da base governista, encaminharam voto a favor.
— Do jeito que estava, um produtor com dívida de R$ 175 mil já estava pagando R$ 772 mil — defendeu o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-líder do DEM.
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