Instituto Humanitas Unisinos - 03/11/08
Por mais de 30 anos nos fizeram crer que um outro modelo de desenvolvimento ao neoliberal era impossível de ser realizado, que não havia alternativas à economia de mercado. Falavam que o Estado estava falido, que não tinha recursos para a saúde pública, para a educação pública, para as aposentadorias, para gerar emprego. De repente, este Estado que não tem recursos para a sociedade, especialmente para os menos afortunados, este Estado descobre recursos incríveis para salvar as instituições financeiras.
O sociólogo Ivo Lesbaupin reflete em artigo - que recebemos e publicamos na íntegra -, algumas das lições que temos de tirar da maior crise econômica internacional desde a crise de 1929. Ivo Lesbaupin é doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, da França e, atualmente, é professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro. (UFRJ).
O artigo foi, originalmente, publicado na página www.iserassessoria.org.br
Eis o artigo.
“O desmoronamento de Wall Street é comparável, no âmbito financeiro, ao que representou, no geopolítico, a queda do muro de Berlim. Uma mudança de mundo e um giro copernicano. Quem o afirma é o Nobel de Economia, Paul Samuelson: “Esta débâcle é para o capitalismo o que a queda da URSS foi para o comunismo”. Termina o período aberto em 1981 com a fórmula de Ronald Reagan: “O Estado não é a solução, é o problema.” Durante trinta anos, os fundamentalistas do mercado repetiram que este tinha razão, que a globalização era sinônimo de felicidade, e que o capitalismo financeiro edificava o paraíso terreno para todos. Equivocaram-se.” (Ignácio Ramonet)
A crise econômica que eclodiu com toda a sua força em setembro deste ano é extremamente séria e terá conseqüências sociais graves. A OIT prevê mais 20 milhões de desempregados em 2009. Novamente, quem vai pagar o custo da busca insaciável de lucro de poucos é a população mais pobre, a maioria da humanidade. Se não podemos impedi-la, temos pelo menos de tirar todas as conseqüências do que ela nos ensina e promover mudanças na teoria e na prática.
Nos últimos 30 anos, a idéia neoliberal mais difundida, mais defendida, mais brandida, foi a de que “não há alternativa”. E, de repente, em poucos dias, as alternativas proibidas pelo pensamento neoliberal, de intervenção do Estado na economia, de intervenção do Estado no funcionamento do mercado, são propostas, solicitadas, imploradas por inúmeros neoliberais. Agora se reconhece publicamente, sem qualquer vergonha, que não só há alternativas, como elas são benvindas; caiu a proibição de pensar e de pensar diferente, diferente do pensamento econômico único que nos foi imposto todo este tempo.
Aprendemos, nos últimos 30 anos – ele nos ensinaram, a nós, que representávamos o pensamento ultrapassado, “do tempo das cavernas” – que o Estado estava falido, que não tinha recursos para a saúde pública, para a educação pública, para as aposentadorias, para gerar emprego. De repente, este Estado que não tem recursos para a sociedade, especialmente para os menos afortunados, este Estado descobre recursos incríveis para salvar as instituições financeiras, os bancos, o sistema financeiro: 4 trilhões de dólares nos EUA, 3 trilhões na Europa, 200 bilhões de reais no Brasil. Ninguém pergunta de onde vem este dinheiro, ninguém argumenta que isto vai exigir aumento da carga tributária, ninguém levanta a dúvida sobre se vai gerar inflação. Nenhum dos que têm gritado nos últimos anos exigindo a redução dos gastos públicos (em previdência, saúde, educação, habitação, etc.) argumenta que isto é um gasto excessivo.
Esta crise que estamos vendo e vivendo, ela foi prevista há vários anos por vários economistas e mesmo por vários investidores: eles chamaram a atenção para o risco de que uma economia sem regulação, com o capital girando uma riqueza financeira cada vez mais descolada da produção real, risco de uma crise muito séria, semelhante àquela de 1929 (há cerca de dez anos, Rudiger Dornbusch, economista neoliberal, escreveu um artigo com este título, em advertência; Marcos Arruda nos alertara sobre isso num texto de 1999).
E as aposentadorias? Aprendemos, nos últimos 30 anos, que era inviável o sistema de aposentadorias por repartição – em que todos contribuem, numa solidariedade intergeracional, com uma proporção dos seus salários, para a construção de uma proteção social comum. Aprendemos que o sistema ideal é o sistema de capitalização – o dos fundos de pensão -, em que cada um contribui para um fundo que aplica no mercado e é muito mais seguro, mais garantido que o sistema anterior. E agora? Agora, as aposentadorias aplicadas nos fundos de pensão perderam, nos últimos meses, entre 20% e 40% do seu valor.
Os conselheiros recomendam que os futuros aposentados não retirem suas aposentadorias agora, que esperem alguns meses (ou anos), para evitar perdas. Isto significa que o sistema de fundos de pensão – regulados pelo mercado – não tem qualquer garantia para o cidadão, que ele pode ser e é bem pior que o sistema mais simples em que todos contribuem e cada um sabe o quanto vai receber ao se aposentar. Ora, todas as reformas da previdência feitas pelos países encantados pelo discurso neoliberal (inclusive a do governo FHC e a do governo Lula), visavam exatamente transferir se não toda a aposentadoria, pelo menos parte, para os fundos de pensão. E não é sem razão que estes fundos se tornaram tão grandes e tão influentes em todo o mundo. Para felicidade dos cidadãos estadunidenses, a tentativa de privatizar a Seguridade Social feita pelo Governo Bush há menos de três anos não foi aprovada: hoje, os aposentados estariam todos na bancarrota.
E a regulação? Nos últimos 30 anos, tudo tinha de ser desregulamentado, era preciso reduzir ou eliminar as regras, as normas, este excesso de leis que impede o mercado de se desenvolver plenamente. E agora descobrimos que o que permitiu chegar a este estado de crise foi exatamente a falta de regulação das instituições financeiras, a falta de controle do sistema financeiro. Descobrimos que o “mercado auto-regulado” não existe, que o mercado muitas vezes é irracional, tem comportamento de manada, fica perdido, é altamente ineficiente, capaz de provocar perdas, a nível mundial, de trilhões de dólares. Livre mercado é desastre com certeza. Para salvar a economia do desastre provocado pelo mercado desregulado, foi preciso apelar para o Estado.
Ensinaram-nos que o Estado não podia mais organizar um amplo sistema de proteção social (saúde, previdência, assistência, entre outros), porque não tinha mais recursos para isso ou porque isso seria “paternalismo”. Que era melhor deixar a proteção por conta do “livre mercado”, da iniciativa privada, que faria isso melhor que o poder público. E descobrimos que, entregues à sanha do mercado, a insegurança dos cidadãos se generalizou e a proteção se desvaneceu. Confirmamos que a proteção social só pode ser construída coletivamente, com base na solidariedade social e não no individualismo. Que o abandono da proteção social coletiva produziu exclusão, desespero e violência, na lógica do “cada um por si”, do “homem lobo do homem”, da “lei da selva”.
A idéia neoliberal de que o Estado pode muito pouco para a sociedade serviu apenas para esconder o fato de que o Estado deixou de atender ao conjunto da sociedade para servir apenas aos interesses da elite. Temos de recolocar o Estado a serviço da sociedade e reconstruir um sistema de proteção social pública, parar de desviar recursos das políticas sociais para atender às exigências do capital financeiro (pagamento de juros e da dívida pública).
Aprendemos, em suma, que a ideologia neoliberal era constituída de uma série de dogmas, teses não-provadas, falsas, mas que foram mantidas durante anos graças à colaboração de governos, de muitos intelectuais, e um trabalho incansável da mídia. É impressionante como um conjunto de idéias defendidos e propalados com tanta segurança, com tanta certeza, com tanta arrogância, sejam derrubados em poucos dias, em menos de um mês, no decorrer da primeira grande crise financeira internacional.
No Brasil, nos últimos seis anos o governo Lula e seus defensores nos disseram que não era possível mudar a política econômica por causa de uma correlação de forças desfavorável: o capital financeiro, dominante, não permitiria qualquer mudança fundamental, só secundárias. Qualquer governo, mesmo de esquerda, só poderia mexer em políticas compensatórias, não na política macroeconômica. Era preciso satisfazer os interesses dos banqueiros e dos rentistas, acima de tudo.
E agora? O presidente da França, Nicolas Sarkosy, que em seu governo vem implementando políticas neoliberais, declara sem hesitação que o laissez-faire acabou. Segundo ele, “a ideologia que culminou na ditadura dos mercados onipotentes e do poder público impotente morreu”. A revista The Economist reconhece, em artigo de capa, que o “capitalismo está acuado”. A correlação de forças, portanto, mudou. Isto não significa que o capitalismo está agonizando, mas que uma certa forma de capitalismo – hegemônica nos últimos trinta anos - foi deslegitimada.
A pergunta é: agora que a correlação de forças mudou, a política econômica no Brasil vai continuar a mesma? mesmo sabendo que é este modelo que está na raiz da grave crise atual?
Vejamos, entre outros dados:
- mais da metade do orçamento do país (53% em 2007) é dedicada ao pagamento dos juros e amortização das dívidas externa e interna – que vai encher os bolsos de muito ricos fora do país e dos muito ricos no Brasil e deixa de ser investida na melhoria das condições de vida e de trabalho da população;
- o Brasil, seguindo as recomendações do FMI, não estabeleceu ainda o controle dos fluxos de capital (adotado pela Malásia em 1998 e, em 2003, pela Argentina – para citar dois exemplos recentes), que permitiria ao país ter uma política econômica autônoma, independente do humor dos mercados; por causa disso, é obrigado a manter os juros altos, de modo a evitar a fuga de capitais;
- a DRU (Desvinculação das Receitas da União) retira recursos das políticas sociais para garantir o superávit primário (prioridade ao pagamento da dívida e dos juros);
- o capital financeiro é privilegiado na política fiscal em detrimento dos trabalhadores brasileiros: como um pequeno exemplo, investidores estrangeiros são isentos de pagar imposto se investirem no país em títulos da dívida pública;
- a Reforma Tributária encaminhada pelo governo e em discussão no Congresso suspende fontes importantes de recursos da Seguridade Social (que, segundo a Constituição, são recursos vinculados), além de deixar intocado o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, gerador de forte desigualdade social – porque faz o pobre pagar mais proporcionalmente que o rico.
A crise de 1929 foi o detonador que permitiu a mudança da política econômica e o surgimento do New Deal – primeiro passo para a introdução do Estado de Bem-Estar social. A crise atual gerou a demanda por uma nova regulação internacional da economia mundial. Este momento é, sem dúvida nenhuma, a grande chance para romper com a desregulamentação e a economia centrada nos interesses do capital financeiro. É o momento certo para a retomada da prioridade nos cidadãos, no trabalho, em reorientar o Estado para investir em políticas públicas, o momento certo para interromper as privatizações (de estradas, aeroportos, etc.), estabelecer um amplo projeto de desenvolvimento – não predatório - do país, capaz de gerar empregos de qualidade.
O capitalismo neoliberal, com suas políticas nacionais e sua globalização, produziu um grau de exclusão social jamais visto, tanto nos países desenvolvidos como nos menos desenvolvidos. Gerou transformações dramáticas no sistema alimentar em todo o mundo, tornando os alimentos mercadorias – meras fontes de lucro para as empresas transnacionais que os controlam – em vez de meios de sustento da humanidade. Contrariamente à propaganda, aumentou a insuficiente e a má alimentação em todo o mundo. É preciso romper com a prioridade concedida ao agronegócio - que produz para lucrar: os alimentos devem voltar a ser produzidos pela agricultura familiar, pela agricultura camponesa. Precisamos urgentemente de uma reforma agrária e de uma nova política para a agricultura.
Este capitalismo está tornando a terra inabitável, ao utilizar um modelo de desenvolvimento predatório, que esgota os recursos naturais – os minerais, inclusive -, na medida em que se baseia no máximo consumo e, portanto, na produção sem limites. Está esgotando a terra, ao impor um tipo de agricultura baseada em sementes transgênicas e em agrotóxicos, capazes de destruir a natureza e envenenar a humanidade. E está esgotando a água, ao submeter a terra a uma exploração sem qualquer controle, visando unicamente o lucro.
Nós temos um país com recursos naturais invejáveis, com terra agricultável em quantidade, com uma imensidão de trabalhadores dispostos a trabalhar – o principal recurso para o desenvolvimento -, com um parque produtivo que foi atingido mas não destruído pelas políticas neoliberais. Somos banhados pelo sol o ano inteiro, temos 13,7% da água doce do mundo e temos ventos: ou seja, poderíamos ter toda a nossa energia “limpa”, energia solar, hídrica, eólica(1) . E, graças à crise, nós temos a confirmação de que nosso país tem muitos recursos para investir, para salvar o povo (e não salvar especuladores e gananciosos).
É preciso parar de pensar e de reagir segundo os parâmetros do modelo neoliberal: juros altos, estrito controle da inflação, livre circulação de capitais, salários controlados – instrumentos próprios para garantir o rendimento dos capitais e que dificultam e impedem o desenvolvimento. Segundo Paul Krugman, contrariamente ao credo hegemônico até agora, o governo precisa gastar, precisa investir – para gerar emprego e melhorar as condições de vida da população.
Segundo Belluzzo, “o governo deve expandir o gasto em investimentos que maximizem efeitos multiplicadores para trás e para frente, na forma de emprego, encomendas às cadeias produtivas e expansão de uso de capacidade instalada. (É preciso) injetar recursos adicionais em projetos e áreas que rapidamente possam irradiar seus efeitos em todo sistema. Trata-se de reverter a dinâmica da desaceleração em curso na economia”. Para Belluzzo, se tomar medidas que bloqueiam o crescimento, numa conjuntura de recessão mundial, o país estará criando as mesmas condições que favoreceram a vitória do nazismo na Alemanha.
Para Fernando Cardim, nós “temos trunfos significativos. Ao contrário de muitos países da periferia do capitalismo, a escala do mercado interno e a existência de uma base industrial ampla e sofisticada dá boa margem de manobra à economia brasileira. Mas é preciso realmente ativar essas potencialidades. Segundo ele, “o país pode e deve reposicionar seus instrumentos de política econômica: a) além de baixar os juros, é preciso dar ao BNDES o capital que for necessário para que o banco possa arrastar o restante dos investidores privados em direção a projetos produtivos. Poucos países do mundo têm um trunfo como o do BNDES, não se pode desperdiçá-lo; b) é necessário promover uma reforma no mercado de capitais para induzir recursos ao setor produtivo; c) é indispensável atrelar a política fiscal firmemente a um plano de investimentos em infra-estrutura".
Reinaldo Gonçalves, num artigo denso, “Crise econômica: radiografia e soluções para o Brasil”, vai elencar as medidas que deveriam ser tomadas se o governo quiser enfrentá-la seriamente, priorizando a grande maioria da sociedade, que são os trabalhadores: entre outras, a redução da taxa de juros, o controle de capitais (entrada e saída), a expansão dos gastos públicos, a redução da carga tributária sobre os trabalhadores.
Dada a magnitude da crise, é mais que nunca o momento de pensar num modelo de desenvolvimento centrado nas necessidades humanas, que garanta a reprodução da natureza, que evite o desperdício, que não esgote os recursos naturais.
Um desenvolvimento que não esteja voltado para a maximização do consumo e, sim, para a vida humana. “Eu acho que o capitalismo é frontalmente incompatível com a ecologia. Qual é a proposta do capitalismo? É explorar, de forma ilimitada, todos os recursos da terra, transformando-os em lucro, em mercadoria. (...) Enquanto perdurar o capitalismo - e hoje ele se globalizou - nós vamos ter crises sistemáticas do sistema da vida, o sistema da sociedade” (Boff, L., 2007). “Pode-se aplicar a “sustentabilidade” para o tipo de desenvolvimento/crescimento moderno cuja lógica se sustenta na pilhagem da Terra e na exploração da força de trabalho?” pergunta Leonardo Boff (Boff, 2004).
“Nosso objetivo é a vida e não a produção: trata-se de melhorar as condições de vida, o viver bem, juntos, e, para isto, trabalhar para obter o que é necessário para atingir este objetivo” (Löwy, 2007). É preciso responder às necessidades sociais. A produção é um meio, não um fim. Nós temos necessidade de água, alimentos, roupas, habitação. Temos necessidade de aprender, de ler, de estudar. Temos necessidade de música, de dança, de esporte, de lazer, de atividades físicas e espirituais (cf. Löwy, 2007 e Arruda, 2006).
O que é necessário para conseguir estes bens? E como obter o que é necessário sem destruir as condições que nos permitem viver na Terra, sem acabar com a água, com os peixes, com os animais, com a terra cultivável, as florestas, etc.? É necessário fazer a crítica da ideologia produtivista do "progresso", assim como a crítica da civilização baseada no automóvel e, por causa disso, obcecada pela produção dos combustíveis (fósseis ou agrocombustíveis) (cf. Löwy, 2007).
Se quisermos fazer isso, não basta um discurso anti-neoliberal. É preciso redirecionar a política econômica que nos governou nos últimos vinte anos: colocar o Estado decididamente a serviço da sociedade e não mais da elite mais rica do país – aquela constituída pelos banqueiros e pelos rentistas. É preciso romper com a lógica do livre fluxo de capitais, que torna o país refém dos “mercados”, mercados que, agora foi confirmado, são absolutamente incapazes de se auto-regular e, ao contrário, são capazes de destruir toda a atividade econômica.
É preciso utilizar os recursos existentes – que são imensos, confirmamos também agora – para promover um amplo programa de desenvolvimento do país, com investimento pesado nas políticas públicas de saúde, de educação, de habitação, de transporte coletivo; em projetos de infra-estrutura; de modo a gerar emprego para todos e empregos de qualidade. Isto significa romper com a política de juros altos; romper com a centralidade da política de controle da inflação; significa tornar central a política de geração de empregos.
Significa fazer uma auditoria da dívida pública, liberando recursos para atender às necessidades sociais.
O Estado deve deixar de ser o “organizador da transferência de riqueza e renda” da maioria da população para a camada mais rica – através do superávit primário e do sistema tributário regressivo que temos. O Estado deve promover políticas de distribuição de renda, o que exige uma reforma tributária em direção a um sistema progressivo.
É isto que significa romper com a ideologia neoliberal, com o modelo neoliberal e criar as bases para reorganizar a sociedade, oferecendo-lhe condições de desenvolvimento – um outro modelo de desenvolvimento - e de bem-estar.
É possível? Se, antes da crise, a ideologia neoliberal dizia que não era possível, hoje todos sabem que é possível, sim. Estas são algumas das lições que temos de tirar da maior crise econômica internacional desde a crise de 1929. São os cidadãos, o conjunto dos movimentos sociais e das pastorais, são as organizações da sociedade civil que devem se mobilizar, se organizar e pressionar para que isso se torne realidade.
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Notas.
1 - Quando falamos em energia hídrica, não estamos falando de grandes hidrelétricas, como no tempo dos militares, que destroem o meio-ambiente e prejudicam diretamente as populações locais, mas de pequenas hidrelétricas – que tenham como preocupação principal os habitantes e a ecologia.
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