instituto Humanitas Unisinos - 10/02/08

Lobby ruralista exibe força política no Congresso

Travada pela burocracia oficial há mais de 10 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão poderá contribuir para a redução desse tipo de crime no país quando for aprovada. Entretanto, a força dos ruralistas impede que a Emenda se transforme em lei. A reportagem é do Jornal do Brasil, 10-02-2008.

Para Marcelo Campos, coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, a PEC ainda não foi aprovada pois existe um lobby muito forte da bancada ruralista no Congresso. Campos diz que o governo quer aumentar o número de operações para combater a mão-de-obra escrava. No ano passado, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel bateu o recorde de operações desde 1995, com 114 ações e 5.963 trabalhadores libertados.

- A emenda tem valor simbólico, mas deve haver também funcionamento da Justiça - protesta Xavier Plassat, da CPT. Para o ativista, falta uma política pró-ativa para quebrar de uma vez por todas o ciclo da escravidão no Brasil. Para isso, alerta, é preciso que se dê "outras alternativas e opções para o trabalhador sobreviver".

- A principal ação é libertar os trabalhadores, já que trabalho escravo não se erradica facilmente no país - observa Plassat. - Há uma reincidência tanto na prática do trabalho escravo quanto no desmatamento, pois as condições que levaram a ambas condições continuam as mesmas e o ciclo recomeça.

Enquanto o agronegócio dita as regras do desmatamento e do trabalho escravo, a troca de farpas entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente aumenta. - Cada ministério joga a culpa em outro, quando deveria haver um acordo. - Tem de ser uma questão de política pública com o compromisso ambiental.