O ministro Guido Mantega (Fazenda) recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto aprovado pelo Congresso de ampliação da licença-maternidade para seis meses. A Folha apurou que os motivos alegados por Mantega para a derrubada da medida foram a pressão do setor produtivo -que vem se manifestando contra a prorrogação - e o impacto fiscal, que deve ultrapassar R$ 800 milhões por ano.
A reportagem é do jornal Folha de S. Paulo, 20-08-2008.
Em reunião do Conselho Político ocorrida ontem, o presidente queixou-se do pedido feito pela Fazenda e sinalizou que não deverá atender à recomendação da equipe econômica. Vetar a ampliação do benefício seria um ônus político com efeitos negativos na popularidade do presidente, já que a medida foi comemorada por líderes sindicais.
Em reunião com líderes partidários que integram o Conselho Político do governo, Lula não escondeu a insatisfação com o fato de o Congresso não ter barrado a aprovação do projeto. O presidente mencionou outras recentes ocasiões em que foi obrigado a vetar matérias aprovadas por deputados e senadores diante da recomendação de técnicos do governo - como aconteceu com o projeto que tornava invioláveis os escritórios de advocacia do país durante investigações.
Segundo participantes do encontro, o presidente disse que "não poderia arcar com o ônus de vetar um projeto tão popular, um projeto dessa magnitude", como propõe a Fazenda. "Se eu vetar, vai parecer que sou contra as mulheres. Vocês [congressistas] me botaram uma camisa-de-força e agora tenho que decidir", disse o presidente, segundo relatos.
Em respostas, os deputados também reclamaram da falta de interlocução e de assessores parlamentares dentro do Congresso. O presidente teria prometido resolver esse problema.
Atualmente, a licença-maternidade é de 120 dias e o pagamento é feito pelas empresas que deduzem o valor das contribuições a pagar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com o projeto aprovado, que ainda aguarda sanção de Lula, serão acrescidos 60 dias para as funcionárias de empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Nesse caso, o salário dos dois meses adicionais de licença pago à trabalhadora poderá ser descontado do Imposto de Renda das empresas.
A medida vale tanto para a iniciativa privada como também para o setor público federal, estadual e municipal, que estão autorizados a adotar programa semelhante.
No caso do setor privado, porém, o benefício ampliado só vigorará a partir de 2010. Isso porque não haverá tempo de incluir os recursos para a renúncia fiscal no Orçamento do próximo ano.
Segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo, 20-08-2008, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), admitiu as restrições da área econômica, mas disse que há 90% de chances de o presidente sancionar a lei:
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