Por Janice Agostinho Barreto Ascari
Conheço inúmeros estudos que analisam - corretamente - a terrível questão das drogas do ponto de vista multidisciplinar (área médica, social, familiar, psicológica, educacional e outras) e não apenas pelo aspecto legal e policial. Dar conhecimento desses estudos aos juizes é diferente de torná-los adesão obrigatória, penso eu. Aliás, o Senador Romeu Tuma deveria dar conhecimento dos estudos também aos membros do Ministério Público, que são os responsáveis pela formalização da acusação perante os juizes e às Polícias, órgãos encarregados da repressão ao crime.
Interferir na atividade judicial e na independência funcional do magistrado é inconcebível e faz tempo que o CNJ vem tentando fazer isso. Obviamente, com os juizes de primeiro grau - já que o controle externo é pífio para os tribunais e inexistente para o STF.
O Procurador-Geral da República ajuizou ação contra a Resolução 59 do CNJ, que trata das interceptações telefônicas, exatamente porque essa norma interfere na chamada atividade-fim, ou seja, invade a esfera do mérito das decisões judiciais.
O CNJ, além de tentar de todas as formas interferir na independência funcional dos juizes, ainda quer atrair para si temas que exorbitam de sua competência, como o recém-criado grupo de magistrados que irá analisar a violência dos estádios de futebol, pois o CNJ está deveras preocupado com a Copa de 2014 - vejam em http://www.nalei.com.br/blog/2009/07/14/cnj-esta-preocupado-com-a-copa-do-mundo-de-2014/.
A idéia é colocar “juizados especiais” nos estádios. A propósito, o que foi feito dos juizados especiais apressadamente instalados pelo CNJ nos aeroportos na época dos apagões, alguém sabe?
Lembrei-me do cartoon Pinky e O Cérebro: “eu quero dominar o mundo”.
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