A notícia é da Agência Brasil, 13-06-2009.
Lobão explicou que o sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados. O novo marco regulatório também prevê a criação de uma empresa estatal específica para o setor. Segundo Lobão, todos os recursos oriundos da venda do petróleo serão destinados a um fundo social para a manutenção de educação, saúde e questões sociais. “Os contratos de partilha renderão à União, que destinará os recursos ao fundo social, que será gerido pelo Ministério da Fazenda”, afirmou.
O sistema de partilha de produção prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento, que pode ser em dinheiro ou com parte da produção. Esse modelo é utilizado em países que são grandes produtores de petróleo, como Nigéria, Líbia e alguns países do Oriente Médio. De acordo com especialistas, a vantagem desse sistema é a garantia de que parte do petróleo produzido permaneça no Brasil.
A criação de uma estatal específica para cuidar da exploração dos novos campos de petróleo foi defendida pelo ministro Lobão desde o início das discussões sobre o óleo descoberto na camada pré-sal. Para ele, essa empresa poderia garantir que os lucros da exploração fiquem totalmente nas mãos do Brasil. A empresa deverá ter uma estrutura enxuta, com poucos funcionários, pois irá cuidar apenas da parte administrativa, valendo-se de outras exploradoras de petróleo como prestadoras de serviços.
Segundo o ministro, os últimos ajustes ainda serão feitos na proposta, que deve ser encaminhada ao presidente Lula em 15 dias. “O presidente vai ouvir algumas pessoas, fazer algumas consultas, e depois encaminhar ao Congresso Nacional, com recomendação de urgência constitucional”, informou o ministro.
O governo discute a criação de um novo marco regulatório para o petróleo há mais de um ano, depois que a Petrobras anunciou a descoberta de novos campos de produção na região do pré-sal. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O óleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.
Não poderia deixar de fazer um comentário sobre essa notícia. Observando as participações acionárias, 49% estão nas mãos de particulares, uma vez que, por lei a Petrobrás deve manter 51% das ações em seu poder.
Desses 49%, uma parte é negociada na Bolsa de NY, o que garante remessa de lucros da empresa para o exterior.
Dando uma olhada no quadro abaixo vemos o modelo de participação societária em diversos poços explorados pela empresa. Quero chamar atenção para o poço BM-S-22 (Azulão) em que a petrobrás só tem particpação de 20% . Bom, se a exploração do prés-sal seguir esse modelo podemos ter a seguinte situação: 49% são particulares, nos restaria 10,2% do poço para os cofres públicos, ou seja, 89,8% da riqueza ficariam em mãos particulares.
Essa é a principal razão pela qual, creio eu, que o ministro Edson Lobão e o presidente Lula defendem a criação de uma estatal que possa destinar 100% (retirando-se é claro os gastos com a terceirização do serviço) para os cofres públicos. Esse é um projeto que deve ser apoiado pelo povo brasileiro.
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