O governo do Paraguai vai criar uma comissão para avaliar a legalidade da dívida externa do país. A decisão, anunciada ontem pelo presidente Fernando Lugo, se assemelha à iniciativa do governo do Equador, que há menos de duas semanas apresentou um relatório oficial questionando a legitimidade e a legalidade de um quarto de sua dívida externa.
A notícia é do jornal Valor,03-12-2008.
A dívida paraguaia é de pouco mais de US$ 2 bilhões. O Brasil não figura entre os principais credores. Parte do que tem a receber se refere ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), concedido há cerca de três anos para a pavimentação de uma estrada no país vizinho. A dívida relacionada à construção da hidrelétrica binacional de Itaipu não é computada na dívida externa paraguaia. A projeção é que em 2023 os dois países saldem, metade cada um, os cerca de US$ 19 bilhões restantes.
O credor é a Eletrobras
Por não fazer parte da dívida externa, em tese, a conta da hidrelétrica não estaria sujeita à análise da futura comissão. Lugo, no entanto, não especificou se Itaipu está realmente de fora da "auditoria". Segundo a agência de notícias Reuters, ao ser questionado se pretende levar a dívida de Itaipu a um fórum internacional, o presidente foi evasivo: "Este governo tem o desejo sincero de estudar detalhadamente a origem e a legalidade da dívida que tem nosso país."
O Equador apresentou no fim de novembro uma pedido de arbitragem à Câmara de Comércio Internacional, em Paris, de um financiamento de US$ 243 milhões do BNDES a uma hidrelétrica no país.
Um funcionário do governo brasileiro que acompanha as relações entre Brasil e Paraguai e temas relacionados a Itaipu disse ontem que a criação dessa comissão nunca fez parte das conversas entre os dois países. "Foi uma surpresa para a gente. Nunca se falou disso antes. Essa não era uma promessa de campanha do presidente Lugo e a dívida com o BNDES nunca foi tema na pauta de questões entre os dois países", disse a funcionário, que falou sob a condição de não ser identificado. Procurado no início da noite, o Itamaraty disse que não tinha condições de comentar o anúncio de Lugo.
Ex-bispo da Igreja Católica, Lugo assumiu a Presidência em agosto com um gabinete de perfil centro-esquerdista. Uma das bandeiras de sua gestão é renegociar a dívida de construção de Itaipu e rediscutir cláusulas que, por exemplo, impedem o país de vender a parte da energia a que tem direito a outros clientes que não o Brasil.
Ontem, ao falar da comissão, Lugo disse: "Queremos formar uma equipe técnico-econômica de alta capacidade moral para estudar com seriedade toda nossa dívida". E acrescentou: "Nós queremos estudar exaustivamente e creio que os organismos internacionais são conscientes disso".
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