Li em Carta que terminamos o ano com uma noticia que tem dois lados. A farra das festas no Congresso empurrou a votação do Projeto de Lei 1992/07 que altera as regras da aposentadoria para fevereiro.
A razão pela qual considero dupla situação é que mais uma vez o Congresso dá mostras de todo seu empenho e respeito pelo povo brasileiro, encerrando já no dia 14 de dezembro as votações. A segunda que é o lado excelente da notícia é o fato de que o Partideco (com poucas resistências) está disposto a por um teto na aposentadoria do Servidor Público, que ficaria igual ao do INSS, ou seja, R$ 3.691,41.
O Governo Dilma, na contramão de tudo o que vinha fazendo e conquistando o apoio popular através da melhoria de renda das classes mais favorecidas resolve achatar o salário dos aposentados federais.
Se tal teto valesse para o próprio salário (o da presidência), da Justiça como um todo, do Legislativo e todos os outros que acumulam aposentadorias que superam em muito esse teto eu até não criticaria, mais sei que não é o caso.
Segundo o Dieese o valor do salário mínimo para novembro de 2011 seria de R$ 2.329,94, o que corresponde a 4,31 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00.
Nesse caso o Governo Dilma está propondo que os aposentados federais ganhem algo em torno de 1,5 salários mínimos (pelos cálculos do Dieese, que tem como fundo de base a garantia do que está previsto na Constituição). Lembrando que os aposentados depois de 30 anos de serviço deveriam, em tese, ter o direito de descansar, o que com esse salário não vai ocorrer.
Se levarmos em consideração os gastos com previdência privada (o SUS sabemos como é), medicação, alimentação, vestimenta, etc. Os aposentados federais, como seus congêneres privados viveram em uma situação de caos.
Ao invés dos aposentados do setor privado terem como objeto de luta, sua libertação das amarras da Lei 8.212 de 24 de Julho de 1991, que estabeleceu o teto do setor privado, e buscarem a equiparação com o setor público. O setor público é que agora tem que lutar contra esse achatamento pernicioso.
Vemos assim que o Governo ao invés de buscar o gradual aumento do salário mínimo para os valores estimados pelo Dieese que gerariam uma vida digna, está ao contrário achatando todas as aposentadorias, reduzindo a qualidade de vida da população aposentada como um todo (menos é claro dos setores que já comentei). É uma grande decepção com o Governdo de Dilma Roussef, que até agora parecia rumar para atender os interesses da melhoria de vida da sociedade como um todo. O que infelizmente não é o caso.
