Advogado israelense busca investigação de 'assassinato' de Gaddafi

recebido por e-mail – 15 jul 2012

Folha de São  Paulo - 08/07/2012 - 03h26

MARCELO NINIO
DE JERUSALÉM

A Líbia realizou ontem sua primeira eleição após a queda de Muammar Gaddafi buscando virar a página, mas as feridas continuam bem abertas. Incluindo para a família do ditador, morto em outubro de 2011.

O linchamento público e a humilhação gravadas em dezenas de celulares e reproduzidas pela internet para milhões representam um crime de guerra, alega Aisha, filha de Muammar Gaddafi.

Sob prisão domiciliar na Argélia, ela contratou um advogado de Israel, país que foi hostilizado pelo pai, para representá-la num pedido de investigação no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Nascido em Liverpool (Reino Unido), Nick Kaufman, 44, mudou-se para Israel em 1993. O fato de ser judeu e israelense nunca foi um problema na interação com os filhos de Gaddafi, disse ele à Folha, vestindo jeans e camiseta em seu escritório em Jerusalém.

Um dos mais respeitados defensores no direito penal internacional, Kaufman tem um longo histórico de clientes acusados de crimes de guerra, da Bósnia a Ruanda.

Para ele, "é chocante que o assassinato de Muammar Gaddafi não tenha sido investigado". A Otan (aliança militar do Ocidente), que bombardeou o comboio de Muammar Gaddafi antes de sua morte, deveria ser um dos alvos da investigação de crimes de guerra, afirma.

Folha - Como Aisha Gaddafi chegou ao sr.?

Nick Kaufman - Começou com Saadi Gaddafi, um dos filhos de Muammar Gaddafi. Eu o representei quando ele fugiu da Líbia para o Níger. Ele precisava de um advogado com experiência em direito criminal internacional e chegou a mim por meio de um amigo do meu investigador de crimes de guerra. Eu disse: sem problema, represento qualquer um que precise. A grande questão era se ele concordaria que eu o representasse, sendo judeu e israelense. Mas isso nunca foi um problema.

Comecei a representar Saadi e isso me levou a representar também sua irmã, Aisha. O escopo dessa representação é bem limitado. Ela tem um pedido específico, que é a investigação no TPI do assassinato de seu pai e do seu irmão, Mutassim.

O pedido de Aisha no momento está pendente de decisão da corte. Ela entrou com um pedido para que a corte ordene a promotoria a revelar informações de sua investigação sobre o assassinato de Muammar Gaddafi. Especialmente diante do fato de que o promotor anterior disse acreditar que o assassinato de Gaddafi foi um crime de guerra em potencial. A Promotoria rejeitou, dizendo que, primeiro, Gaddafi não tinha nenhum status diante dos procedimentos da corte, e segundo, se a corte desse a ordem, estaria comprometendo o papel do promotor como o árbitro do que deve e não deve ser processado. E agora estamos esperando a decisão da corte.

Aisha quer indenização?

Não. O objetivo é que a justiça seja feita. Que as pessoas responsáveis pelo assassinato e seus patrocinadores prestem contas. A comissão internacional de inquérito, criada para investigar os eventos posteriores à queda do regime Gaddafi chegou à conclusão de que os assassinatos de Muammar e Mutassim Gaddafi exigem mais investigação. Essa comissão terminou o seu mandato e os dois únicos órgãos que tem jurisdição para conduzir uma investigação dessa natureza são a Líbia e o TPI. A Líbia obviamente não irá fazê-lo, já que aprovou recentemente uma lei dando anistia a pessoas que cometeram crimes em nome da revolução. Portanto, o único órgão capaz de investigar um crime desse é o TPI. Se o TPI não investiga, o assassinato ficará impune.

Qual o motivo da relutância da Promotoria em investigar?

É muito simples: eles já não consideram a situação na Líbia um assunto com o qual precisam lidar. A Promotoria afirmou que no caso de Saif al Islam [filho de Gaddafi que está preso na Líbia], há condições para que ele seja julgado na Líbia. Se é assim, o mesmo se aplica aos responsáveis pelo assassinato de Muammar Gaddafi. A Líbia tem hoje capacidade de realizar um julgamento justo?

Não, e você não precisa tomar minha palavra. Já houve um extenso histórico submetido à corte por grupos de vítimas e juristas. Ambos afirmaram que atualmente a Líbia não é capaz de realizar um julgamento justo. Por isso, o argumento é que Saif deveria ser julgado na Haia, não na Líbia.

Pelas imagens divulgadas, Mumammar Gaddafi foi vítima de linchamento no meio de uma guerra civil. É possível chegar aos culpados?

Não foi bem assim. O que aconteceu é que o seu comboio foi bombardeado. Há total obscuridade sobre o tipo de informação que as forças aliadas tinham no momento em que o comboio foi atingido. Obter essas informações é muito difícil, porque elas são protegidas por imunidade e motivos de segurança nacional. As perguntas que tem que ser feitas são se a Otan sabia ou não que Muammar Gaddafi estava naquele comboio antes de ser bombardeá-lo. Esse é o tipo de questão que a Promotoria deveria estar investigando. Ela certamente tem poder de investigar forças não-americanas da Otan, que são parte do TPI. A questão vai além dos autores diretos, como diz o artigo 28 do estatuto da corte: responsabilidade superior. Se foi concluído que foi um crime de guerra, porque os responsáveis não são punidos? E os responsáveis por puni-los, se não o fazem, também cometeram atos criminosos pela lei internacional.

A Otan é suspeita de crimes de guerra neste caso?

É uma das entidades que deve ser investigada. O mandato recebido pela Otan da ONU [para intervir na Líbia] foi o de proteger civis. Eu não vejo como alvejar o comboio de Muammar Gaddafi protegia a população civil. Ele estava fugindo para salvar a vida.

Parece uma investigação complexa.

Não, é muito fácil. A capacidade de investigar certamente existe, já o desejo é algo totalmente diferente. O que deveria ter sido feito imediatamente depois do assassinato é que uma extensa análise forense. Além disso os corpos deveriam ter sido analisados e os comandantes da região deveriam ter sido interrogados. Há testemunhas que parecem nos vídeos que circularam pelo mundo. Uma pessoa até confessou que foi a pessoa que atirou em Gaddafi. Acho que há ampla evidência para que uma investigação seja conduzida. É chocante que a investigação dessa natureza não tenha sido feita. A Otan estava envolvida? Direcionou as forças rebeldes ao esconderijo de Muammar Gaddafi?

Os excessos cometidos na intervenção na Líbia tem sido um dos argumentos dos países que se opõem a um ação semelhante na Síria. Foi um precedente negativo?

Não vejo nenhuma movimentação concreta para uma intervenção na Síria. Mas devo dizer que é marcante a hipocrisia do Conselho de Segurança, a diferença de atitude em relação à Líbia e à Síria. Na Líbia houve apoio unânime para a intervenção e o encaminhamento ao TPI. Os crimes de Bashar Assad [ditador sírio] parecem exceder em muito os crimes atribuídos a Muammar Gaddafi.

Como é a sua interação com a Aisha, o sr. já a encontrou?

Não estou autorizado a isso, porque as autoridades argelinas se negam a responder aos meus pedidos para entrar no país. Não porque sou israelense, mas provavelmente porque a represento. Por um lado, sou agradecido às autoridades argelinas por oferecerem proteção humanitária a Aisha. Mas eles até hoje não aprovaram meu pedido de visto para visita-la. Ela tem acesso proibido ao mundo exterior. Está numa espécie de prisão domiciliar. Mas mantemos contato frequente.

O fato de o sr. ser israelense causa algum problema?

Não faz nenhuma diferença. Eles me veem como um advogado, um dos mais proeminentes advogados de defesa no direito internacional. Por isso me contrataram, não pela minha nacionalidade.

Foi noticiado que ela poderia pedir asilo político em Israel.

É uma total inverdade. Isso é baseado em fofocas e notícias espúrias divulgadas por jornais. Israel é só um dos países em que ela poderia pedir asilo e Aisha não tem nenhuma intenção de fazê-lo. No momento ela está sitiada e qualquer melhora em suas condições será bem-vinda.

Por que o sr. aceitou o caso?

Por que não? Meu trabalho é defender pessoas. Aisha tem boas razões para apresentar o seu caso. Crimes foram cometidos contra o seu pai e seu irmão, crimes testemunhados pelo mundo inteiro. Não vejo nenhum problema em representá-la.

O fato de Muammar Gaddafi ter sido um ditador acusado de sérios abusos em seus 42 anos no poder não o fez pensar duas vezes?

O fato de ele ser um ditador não tem nada a ver com o caso. Em primeiro lugar, é preciso provar que Muammar Gaddafi cometeu crimes de guerra ou outros. O caso dele no TPI foi encerrado. O homem morreu sem que qualquer acusação tenha sido apresentado contra ele. É totalmente impróprio dizer que Muammar Gaddafi é um criminoso de guerra. Nenhuma acusação foi jamais provada em uma corte. A opinião popular é algo inteiramente diferente. Se a opinião popular fosse o juiz, Donald Rumsfeld [ex-secretário de Defesa dos EUA] e George Bush [ex-presidente dos EUA] e Henry Kissinger [ex-secretário de Estado dos EUA] seriam todos criminosos de guerra.

RDC : le Conseil de sécurité de l'ONU veut protéger Goma du M23

ONU / Rwanda - 

Article publié le : vendredi 03 août 2012 - Dernière modification le : vendredi 03 août 2012

Des combattants rebelles du M23 célèbrent la chute de Rumangabo, à 23 km au nord de Goma, le 28 juillet 2012.

REUTERS/James Akena

Par RFI

Le Conseil de sécurité de l'ONU a lancé ce jeudi 2 août 2012 un avertissement aux rebelles congolais du M23, leur demandant de cesser leur avancée vers la ville de Goma. Le Conseil a également condamné les pays qui soutiennent le M23, sans toutefois nommer le Rwanda.

De notre correspondant à New York, Karim Lebhour

L’avertissement est adressé aux rebelles du M23, mais c’est bien le Rwanda, et dans une moindre mesure l’Ouganda, qui sont visés par ce rappel à l’ordre du Conseil de sécurité sous l’appellation plus générale de « soutiens extérieurs ». En coulisses, les diplomates disent qu’ils n’ont guère de doute sur l’aide fournie par le Rwanda au M23, mais le Conseil a préféré ne pas pointer directement du doigt Kigali, et encore moins de parler de sanctions.

La stratégie est plutôt de faire pression sur le Rwanda pour qu’il lâche le M23 et qu’il mette un terme aux opérations militaires. Le Conseil s’est félicité des contacts entre les présidents Paul Kagame et Joseph Kabila. Il s’agit pour l’ONU d’éviter que la ville de Goma ne tombe aux mains des rebelles. Une menace imminente, affirme le Conseil des Nations unies. La chute de Goma mettrait la Monusco, la force de l’ONU sur place, dans une position très inconfortable et pourrait l’obliger à intervenir.

La crise syrienne provoque des remous au sein du Hezbollah libanais

Liban / Syrie - RFI

Article publié le : vendredi 03 août 2012 - Dernière modification le : vendredi 03 août 2012

Hassan Nasrallah lors de son intervention diffusée sur al-Manar, la chaîne TV du Hezbollah, le 24 juin 2011.

Manar TV via Reuters Tv

Par Paul Khalifeh

Le Hezbollah ne cache plus son inquiétude face à la crise syrienne. Deux courants se dessinent au sein du parti : celui qui estime que la bataille en Syrie est la sienne et qu’il faut se tenir aux côtés du régime, et celui qui veut s’en dissocier et appréhende déjà la période post-Assad. La position officielle du « parti de Dieu » est que le voisin syrien est victime d' « un complot ourdi par les Etats-Unis, avec la complicité d'Etats du Golfe, pour servir les intérêts d'Israël ».

De notre correspondant à Beyrouth

Le Hezbollah a fait son choix en Syrie, sous l'impulsion de son secrétaire général, le rassembleur Hassan Nasrallah. La position officielle du « parti de Dieu » est que le voisin syrien est victime d' « un complot ourdi par les Etats-Unis, avec la complicité d'Etats du Golfe, pour servir les intérêts d'Israël ». Le président Bachar el-Assad est qualifié de « résistant », qui a appuyé « politiquement, matériellement et moralement les mouvements de résistance anti-israéliens libanais (Hezbollah) et palestiniens (Hamas et Jihad islamique) ». Hassan Nasrallah est allé plus loin, le 18 juillet, en révélant que la majorité des 4 500 roquettes et missiles tirés sur Israël lors de la guerre de juillet 2006 « ont été livrés par la Syrie ». L'Occident veut le punir pour cela.

Le Hezbollah inscrit donc l'événement syrien dans le cadre de la confrontation globale entre les Etats-Unis, Israël et leurs alliés européens, turcs et arabes d'un côté, l'« axe de la résistance » (Iran-Syrie-Hezbollah) et ses amis russes, chinois des Brics (*) de l'autre. L'enjeu n'étant pas moins que la fin de l' « hégémonie américaine sur le monde et le rééquilibrage des relations internationales ».

Inquiétudes et incertitudes

Mais, derrière ce discours officiel se cache une grande inquiétude sur l'issue de la crise syrienne et un profond débat sur l'attitude à adopter en cas de chute du régime. Ces discussions portent sur des questions existentielles et se déroulent dans les instances supérieures de ce parti déjà très secret, loin des oreilles indiscrètes. Des rares informations qui filtrent, on peut deviner un sentiment d'incertitude et, parfois, des divergences concernant les choix d'avenir. Parler de divisions ou de dissensions au sein du commandement suprême du Hezbollah serait toutefois abusif.

Il n'en reste pas moins que certains responsables politiques prônent un recentrage de la position du parti et une plus grande ouverture sur les mouvements islamistes sunnites qui ont pris le pouvoir en Egypte et en Tunisie ; des tentatives d'initier un dialogue sunnite-chiite ont d'ailleurs déjà été amorcées. Personne ne plaide pour un changement d'alliances régionales, mais quelques-uns estiment que le parti ne devrait plus afficher ouvertement un soutien indéfectible au régime syrien et devrait même envisager de s'en éloigner progressivement.

Il serait hasardeux de donner des noms à ceux qui défendent ces différentes options, car les discussions se déroulent entre quatre murs. Cependant, le passé tumultueux des relations entre la Syrie et le Hezbollah implique nécessairement l'existence au sein des deux camps de responsables qui ne s'apprécient guère, ou même qui se détestent.

Des relations au passé tumultueux

En effet, il ne faut pas oublier que la mésentente, voire l'hostilité, a longtemps marqué les relations bilatérales. Dans les années 80 du XXe siècle, Damas appuyait au Liban l'autre mouvement chiite Amal (dirigé par le président de la Chambre Nabih Berry), lors de la guerre fratricide qui l'a opposé au Hezbollah et qui a fait des milliers de morts et de blessés.

A l'apogée de la lutte d'influence entre la Syrie et l'Iran au Liban, Téhéran avait encouragé une scission au sein d'Amal, en 1983, conduite par l'actuel député du Hezbollah, Hussein Moussaoui. Même si la Syrie et l'Iran était des alliés face à l'Irak de Saddam Hussein, Damas n’appréciait guère les tentatives de l'Iran de s'infiltrer au Liban, qu'il considérait comme sa chasse gardée.

Cette d'influence a pris une tournure sanglante à deux reprises. Pour se venger d'un affront infligé aux « observateurs » syriens dans les rues de Beyrouth, en 1986, les troupes syriennes, de retour dans la capitale libanaise un an plus tard, ont commis un massacre dans une caserne du Hezbollah. Quinze membres du parti avaient été exécutés, les yeux bandés, face au mur.

En septembre 1993, alors que la Syrie était engagée dans les négociations de paix avec Israël, le Hezbollah a organisé une manifestation de protestation. L'armée libanaise, équipée et entraînée par les Syriens, a ouvert le feu tuant 13 personnes près de l'aéroport de Beyrouth. De nombreux autres incidents moins connus mais non moins importants ont entaché les relations entre les deux parties pendant des années.

Nasrallah a le dernier mot

Ce n'est qu'avec l'accession de Hassan Nasrallah à la tête du Hezbollah, en 1992, que les relations avec Damas se sont progressivement améliorées. Le cheikh a donné la priorité à la résistance contre les troupes israéliennes, qui occupaient une partie du Liban, éloignant le parti des méandres de la politique interne libanaise. On le voit bien, pendant près d'une décennie, les rapports entre la Syrie et le Hezbollah étaient faits de violence et de sang, ce qui a certainement eu des séquelles indélébiles. Ce sont justement ces traces résiduelles qui remontent à la surface dans les moments de crise.

Toutefois, les grandes décisions d'ordre stratégique au sein du parti ne peuvent être prises sans l'aval de la structure militaire dont le poids est décisif. Or, les militaires savent très bien combien l'aide logistique et matérielle fournie par le régime syrien est importante. Les principaux camps d'entraînement et dépôts d'armement du Hezbollah se trouveraient en Syrie, loin de l'aviation israélienne, qui domine l'espace aérien libanais. Les militaires sont conscients que la chute du régime de Bachar el-Assad constituerait une perte inestimable, peut-être irremplaçable. Hassan Nasrallah, qui est en même temps le chef politique et militaire suprême, est bien placé pour le savoir. C'est lui qui a le mot de la fin.

(*) Brics: Brésil, Russie, Inde, Chine, Afrique du Sud.

AINDA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

aijesus.blogspot - 01 agosto 2012

Pedro Lomba, brilhante colunista do Público, publicou na segunda-feira um texto bastante interessante tentando uma explicação para o "chumbo", pelo tribunal Constitucional, do corte nos vencimentos dos funcionários públicos. E descobriu que a maioria dos treze juízes do Tribunal, grande parte, que tinha considerado não inconstitucionais leis anteriores integradas nos pacotes dos PECs, votaram agora a favor da inconstitucionalidade. Foram eles: Ana Maria Martins, Joaquim Sousa Ribeiro, Maria João Antunes, Catarina Sarmento e Castro, Carlos Cadilha e Gil Galvão. Por acaso todos estes juízes, que mudaram o seu sentido de voto, foram indicados pelo PS. Isto não quer dizer nada, claro. É pura coincidência...

Há uma situação que nunca foi explorada nem aflorada e que não tem solução. Sendo quase todos os juízes do Tribunal Constitucional recebedores dos seus cabedais do Orçamento de Estado, não se poderia levantar aqui o problema da supeição? Que independência poderá ter alguém que julga um caso em que é parte interessada?

 

 

Como aqui o judiciário e o legislativo aumentam seus salários à revelia dos interesses da nação, essa situação não ocorreria no Brasil. 

Voltando ao mensalão, o envolvimento de Dias Toffoli no caso e as (des) andanças de Gilmar Mendes, que misteriosamente a esquerda não fala (será que é para salvar a presença de Toffoli?), deveriam garantir o impedimento de ambos no julgamento.   

ONU volta a mostrar impotência absoluta

darussia.blogspot - Quinta-feira, Agosto 02, 2012

Publicada por Jose Milhazes 

A demissão de Kofi Annan do cargo de enviado especial da ONU e da Liga àrabe para a Síria veio mostrar uma vez mais o que já se sabe desde há muito tempo: as Nações Unidas são incapazes de resolver qualquer conflito armado, no máximo, conseguem congelá-lo sine die, mas nunca o resolver até ao fim.

Essa tarefa é deixada às partes do conflito, ou melhor, até que uma delas dê definitivamente cabo da outra.

No caso da Síria, a chacina irá aumentar de intensidade e, visto que a oposição começou a receber armamentos pesados: mísseis antiaéreos e tanques, o derrame de sangue irá provocar muitos milhares de mortos e desalojados e é provável que esse país se desintegre.

Os interesses mesquinhos das grandes, médias e pequenas potências prevalecem em relação ao principal direito humano, o direito à vida.

A Rússia teimou e teima em defender regimes odiosos como o de Bashar Assad, não se compreendendo muito bem a natureza de semelhante teimosia. Os negócios de armas entre a URSS/Rússia e os países árabes apenas davam prejuízo, pois Moscovo deixou-se muitas vezes enganar por promessas falsas.

Por exemplo, na Líbia, o falecido Muammar Kadhafi conseguiu o perdão da dívida que tinha em relação à URSS/Rússia, qualquer coisa como cinco mil milhões de euros, em troca de promessas como abrir as portas às petrolíferas russas em condições vantajosas ou adquirir novos armamentos. Mas ficou-se pelas promessas, pois as empresas russas têm de concorrer em pé de igualdade com outras e Moscovo dificilmente receberá o que quer que seja em troca do armamento fornecido.

A única razão plausível para a teimosia da Rússia no caso da Síria parece ser não tanto a perda do último aliado no Médio Oriente, quanto o receio de ver o conflito chegar às suas fronteiras.

Além disso, parecem estar presentes na diplomacia russa mais duas importantes camponentes. O que Bashar Assad está a fazer no seu país foi feito pelas autoridades federais russas, e mais precisamente pelo Presidente Putin, na Tchetchénia: o restabelecimento da "legalidade constitucional" entre 1990 e 1994.

Não nos podemos também esquecer que o Kremlin se considera enganado, diria mesmo, atraiçoado pelos países ocidentais no conflito líbio. Esta ferida é tão profunda como foi e continua a ser a falsa promessa feita pelo chanceler alemão Helmut Koll ao Presidente soviético Mikhail Gorbatchov de que a NATO não se iria alargar a Leste caso Moscovo dissolvesse o Pacto de Varsóvia.

As potências da região, principalmente a Turquia, irão tentar resolver os seus problemas e ambições, o que pode fazer alastrar o conflito. Os Estados Unidos e a União Europeia poderão esperar que a queda de Bashar Assad permita enfraquecer e isolar o Irão, mas ainda não é linear que eles consigam controlar as forças islâmicas extremistas que aumentam as suas potencialidades durante estes conflitos.

Este tipo de jogo já fez com que a Irmandade Muçulmana tenha chegado ao poder no Egipto e aquirido fortes posições na Líbia e na Tunísia. Ou seja, as forças extremistas e radicais no Islão poderão transformar o Médio Oriente num palco de combate entre sunitas e xiitas. Ora, como é sabido, as guerras civis já são cruéis pela sua própria natureza, mas se a isso juntarmos factores religiosos, teremos razões para assistir a combates com a crueldade medieval, mas com armas modernas de destruição em massa.

Bashar Assad é um ditador e assassino, mas os grupos que o combatem não parecem ser mais tolerantes e democráticos. Podem-no ser logo após o derrube do actual regime de Damasco, que parece cada vez mais eminente, mas, passado algum tempo, revelam as suas reais intenções e formas de actuação. Não será preciso esperar muito.

(Com isto não quero defender o regime de Assad, nem a sua continuação no poder. É necessário fazer uma transição, mas não desta forma caótica).

Sendo assim, a área de desestabilização aproximar-se-á perigosamente da Rússia e do seu tendão de Aquiles: o Cáucaso. Além da actuação de guerrilhas islâmicas no interior do seu território: Daguestão, Inguchétia, Tchetchénia, há conflitos congelados nessa região onde Moscovo tem sérias responsabilidades: o conflito com a Geórgia devido à Abkházia e Ossétia do Sul, bem como a contenda entre a Arménia e o Azerbaijão em torno de Nagorno-Karabakh.

Na Ásia Central, a guerra civil voltou ao Tadjiquistão. E também aqui vemos Moscovo a apoiar um regime hediondo como é o do Presidente Emomali Khakhmon que esmaga qualquer tipo de oposição a ferro e fogo.

É de salientar que o Tadjiquistão faz fronteira com o Afeganistão, onde a situação também não é nada famosa.

E ainda não é tudo. Recentemente, um atentado terrorista em Kazan, capital da Tartária matou um dirigente religioso muçulmano e feriu outro. As autoridades locais tentam fazer querer que esse incidente não passou de mais um episódio da luta pelo controlo das viagens dos peregrinos tártaros a Meca.

Porém, analistas locais consideram que por detrás dos atentados podem estar grupos wahabistas, que aumentam as suas actividades nesse enclave muçulmano no coração da Rússia, a apenas algumas centenas de quilómetros de Moscovo.

Eu diria que se trata de um bom momento para que os dirigentes russos e ocidentais pensem a sério no futuro comum, mas parece que continuarão a preocupar-se mais com os seus interesses mesquinhos.

Por isso, esperam-nos tempos difíceis...

 

A teimosia russa ao meu ver decorre essencialmente do interesse em barrar o expansionismo ocidental no Oriente Médio (haja visto o patrocínio desses na "Primavera Árabe). Outra situação é seu consequente efeito de "bola de neve" (como cita José Milhazes) sobre o Cáucaso, área estratégica principalmente do ponto de vista energético para a Rússia. 

O novo desenvolvimento e o papel do Estado - 5

Enviado por luisnassif, sex, 03/08/2012 - 08:00
 

Coluna Econômica

Nas próximas décadas, um dos pontos centrais do desenvolvimento brasileiro serão os investimentos em infraestrutura e, especialmente, os chamados gargalos do setor.

Este é um dos grandes paradoxos do financismo primário que acometeu a análise macroeconômica brasileira nas últimas décadas. Colocavam-se os gargalos como impeditivos do crescimento.

Ora, a fase inicial de todo processo de crescimento é o gargalo, isto é, a demanda não atendida. Havendo demanda, viabiliza-se o investimento, o plano de negócios.

Décadas de carência de investimento, especialmente em infraestrutura, e expansão do mercado de consumo e do desenvolvimento regional, criaram inúmeros gargalos. O desafio – mais fácil – é o de viabilizar os investimentos.

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Hoje em dia, existem concretamente os dois pilares de investimento: demanda reprimida e disponibilidade de poupança interna e externa.

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Os grandes financiadores de infraestrutura são os fundos de pensão. São investidores de longo prazo e interessados em aplicações de retorno garantido – por isso mesmo, com taxas de retorno módicos.

A política monetária colocada em prática pelo FED e Banco Central Europeu trouxeram os juros para níveis abaixo da taxa atuarial (a que garante os benefícios futuros) de 6% ao ano.

Nos Estados Unidos, houve uma revisão da legislação, flexibilizando as aplicações no exterior. Há pelo menos US$ 5 trilhões atrás de novas oportunidades de investimento.

No Brasil, a própria redução da relação dívida/PIB deverá liberar pelo menos R$ 50 bilhões nos próximos anos, apenas da não rolagem da dívida pública detida pela indústria de fundos de pensão.

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O país já domina dois passos intermediários para esse movimento.

O primeiro, a metodologia dos planos de negócio. O segundo, o controle de ferramentas  jurídicas adequadas de participação desses fundos nos investimentos em infraestrutura, em concessões ou parcerias público-privadas.

E aí, o próprio governo federal precisaria montar uma estrutura mais azeitada de captação de fundos internacionais e internos, sem necessariamente passar pela intermediação dos bancos de investimentos internacionais – que perderam a confiança dos investidores após a grande crise de 2008.

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São caminhos que já foram aplainados nas últimas décadas.

O país já dispõe de ampla tecnologia de formatação de planos de negócio, ferramentas jurídicas, conhecimento técnico. Já tem uma carteira de concessões e projetos em várias áreas. O mercado de capitais também evoluiu enormemente nas últimas décadas, exigindo uma nova governança das empresas e maior segurança aos investimentos.

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Mas ainda não amarrou uma política industrial sincronizada com o momento. A consequência é a concentração de projetos em mãos de poucas empreiteiras e empresas de engenharia. E ainda falta um upgrade nas agências reguladoras, ponto fundamental na montagem de uma política eficaz de concessão e de parcerias público-privadas.

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Em suma, tem-se à mão todos os ingredientes para uma explosão dos investimentos em infraestrutura nas próximas décadas. Falta apenas azeitar a montagem de projetos.

A bicicleta de papelão

Enviado por luisnassif, sex, 03/08/2012 - 08:20

 

Por Vinicius Carioca

Do blog O Mundo Em Movimento

Bike de papelão pode transformar a indústria ciclística

de Joel Leite

Israelense desenvolve bicicleta ao custo de até US$ 12,00. E procura investidores para o negócio.

O projetista israelense Izhar Gafni construiu uma bicicleta 100% ecológica, feita de papelão, segundo ele muito resistente, podendo carregar pessoas de até 140kg.

Agora ele quer fazer da idéia um negócio, por isso procura investidores e consumidores preocupados com a sustentabilidade do planeta.

O mais interessante é o custo de produção: entre US$ 9,00 a US$ 12,00 a unidade. A idéia é comercializar o veículo por cerca de US 90,00 no varejo, conforme informação do Centro de Mídia Brasil-Israel.

A bike de papelão pode transformar a indústria ciclística.

“Quando perguntei para engenheiros sobre a possibilidade de produzir uma bicicleta de papelão, todos me disseram que isso seria impossível. Um dia, assistindo a um documentário sobre a construção do primeiro avião Jumbo, vi que diziam para o engenheiro chefe do projeto que aquela construção também seria impossível. Isso me motivou a ir adiante, experimentando diferentes tipos de papelão até chegar ao produto final”, disse Izhar Gafni.

Lembro-me da na década de 80 ter lido sobre a invenção de um carro movido a água, assim como outras possibilidades foram desenvolvidas. Dizia-se que as patentes foram compradas pela industria de combustíveis e engavetadas (por motivos óbvios). Será que essa bike terá o mesmo fim?

A importância do investimento público na pesquisa científica

Enviado por luisnassif, sex, 03/08/2012 - 08:26

 

Da Inovação Unicamp

Investimento público em pesquisa é o que alimenta a inovação, diz relatório dos EUA

Maioria dos artigos citados em patentes concedidas tem origem na universida

de Carlos Orsi

Embora mais de 70% de todas as atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas nos Estados Unidos sejam feitas em empresas privadas, apenas 13% deste trabalho é voltado para pesquisa básica, setor onde se encontra o maior potencial para inovações radicais e que segue precisando de forte apoio estatal, diz o relatório “Research, Development, Innovation and the Science and Engeneering Workforce”, publicado pela National Science Board (NSB). A NSB é o órgão dirigente da Fundação Nacional de Ciências dos EUA e atua em capacidade consultiva para o presidente e o Congresso. 

Para exemplificar a importância da pesquisa acadêmica financiada com verbas federais para o processo de inovação tecnológica do país, o trabalho se vale dos números de citações de artigos científicos em patentes concedidas nos EUA. “Citações de artigos de autoria da indústria (...) perderam participação nas citações de capa das patentes, principalmente por conta do aumento dos artigos da academia, que cresceram de 58% para 64%”, no período de 1998 a 2010.

As áreas em que houve crescimento mais expressivo foram engenharia – onde a academia respondia por 46% das citações na capa das patentes em 1998, chegando a 63% em 2010 – e física, com salto de 43% para 66%. 

Além de servir de base para uma parcela cada vez maior das patentes registradas, as pesquisas acadêmicas também geram cada vez mais patentes próprias: dados da Associação de Gerentes de Tecnologia Universitária (AUTM, na sigla em inglês) indicam que o número de pedidos de patente feitos por universidades praticamente dobrou em menos de uma década, indo de 6.500 em 2001 para 11.300 em 2009. E a maior parte da pesquisa acadêmica é financiada pelo governo federal: em 2009, as atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas em universidades consumiram US$ 54,9 bilhões (cerca de R$ 110 bilhões) em 2009, sendo que 58% desse valor veio do erário.

Setor privado

Apenas 3% das empresas americanas conduzem atividades de pesquisa e desenvolvimento, mas essa pequena parcela respondeu por 71% de todo P&D realizado no país em 2009, diz o relatório, e por mais de 60% de todo o investimento. No entanto, 80% dos recursos privados de P&D são voltados para o “desenvolvimento”. Do restante, 13,9% são investidos em pesquisa aplicada e 5%, em pesquisa básica.

“O financiamento de desenvolvimento geralmente apoia inovação incremental, em vez da transformativa”, destaca o relatório. “Inovações transformativas tornam-se mais prováveis quando a pesquisa básica leva a passos quânticos na expansão do conhecimento”, prossegue o texto. “Aqui, o governo federal desempenha um papel fundamental, arcando com 53% de todo o financiamento de pesquisa básica nos EUA,comparado com 22% do setor de negócios”.

“Estes investimentos em pesquisa básica criam os tijolos da inovação, criando a base de conhecimento transformativo de que o setor privado lança mão”, afirma a NSB.

O relatório nota que, a despeito da crise internacional, o investimento dos EUA em P&D segue “forte”, mas que a recente redução do apoio do setor privado e os cortes de gastos públicos são motivo de preocupação.

O trabalho encontra sinais de recuperação do investimento de capital de risco em ciência e tecnologia. Depois de atingir em pico em 2000 e de oscilar entre altos e baixos até 2007, esse tipo de investimento caiu por dois anos consecutivos – em 2008 e 2009 – mas voltou a subir em 2010.

Necessidade

“P&D básico e aplicado que o setor privado não tem probabilidade de sustentar em nível suficiente requer financiamento sustentado e direto do governo federal”, conclui o relatório. Isso é necessário “para criar a base de conhecimento de ideias de potencial transformativo” que gera inovação.

Além disso, em cenários de retração do investimento privado, é preciso que o Estado supra esse papel – algo que, de acordo com a NSB, ocorreu nos dois períodos de redução de atividade econômica verificados neste século. A despeito desse fato, o relatório adverte que o financiamento público para universidades de pesquisa vem caindo, ao mesmo tempo em que o número de estudantes e os custos aumentam.

“O financiamento público é essencial para sustentar a excelência das instituições públicas de pesquisa que desempenham um papel significativo no sistema de inovação dos EUA”, adverte o trabalho.

Fazendo um paralelo com as olimpíadas. O resultado pífio do Brasil é simplesmente a consequência da falta de investimento nos esportes dentro do país que não é de hoje (e o partideco não solucionou).

Mas, como em minha opinião Lula fez duas grandes idiotices na área que foi trazer a copa e as olimpíadas para o Brasil, veremos (pela televisão, pois os valores dos ingressos são proibitivos para o povo) esse desempenho pífio em nosso quintal.

Sabe o que eu considero pior. A forma como a mídia aborda os resultados. Nossos atletas que estão disputando (com raras excessões) treinam dentro do Brasil em condições precárias (para o resultado que se espera deles) e são ao meu ver verdadeiros heróis por conseguirem estar presentes em uma competição desse nível. 

Rubens Nodari: Em vez de reduzir, transgênicos aumentam consumo de agrotóxicos

viomundo - publicado em 2 de agosto de 2012 às 16:42

Foto Wikipedia

por José Coutinho Júnior, da Página do MST

A publicidade empregada pelas empresas do agronegócio em relação às sementes transgênicas sempre foi  sustentada numa suposta diminuição do uso dos agrotóxicos sobre as lavouras brasileiras a partir dessa tecnologia.

Entretanto, como era de se esperar  – uma vez que as mesmas empresas produtoras das sementes geneticamente modificadas são as mesmas produtoras dos venenos agrícolas –, ao mesmo tempo em que houve um boom da utilização das sementes transgênicas na agricultura brasileira, houve, em contrapartida, um vertiginoso aumento da quantidade de agrotóxicos utilizados para essa produção, sem que a área cultivada crescesse a ponto de justificar esse descompasso.
Em entrevista à Página do MST, o engenheiro agrônomo Rubens Nodari comenta os fatores dessa relação e revela a ineficácia dos transgênicos: “O custo da lavoura transgênica, na verdade, vai ser mais cara do que os agricultores previam a longo prazo, porque eles vão ter quer usar outros herbicidas para depois matar essas plantas resistentes”.
Rubens Nodari é engenheiro agrônomo, cientista, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSC) e  ex-membro da CTN-Bio (Comissão Nacional de Biotecnologia).  É considerado um dos maiores especialistas de transgênicos do país.

Confira:

A área cultivada com grãos no Brasil cresceu menos de 19% — foi de 68,8 milhões para 81,7 milhões de hectares –, mas o consumo médio de agrotóxicos, que em 2005 era pouco superior a 7 quilos por hectare, passou a 10,1 quilos em 2011 – um aumento de 43,2%. O que explica esse aumento?

Bom, são dois cenários possíveis. O primeiro é que algumas plantas são mais resistentes aos agrotóxicos. Isso é um fenômeno mundial, não é só no Brasil. Nos Estados Unidos, a última safra da soja teve uma epidemia de plantas resistentes a herbicidas, principalmente ao glifosato.

No Brasil, nós já temos documentado várias plantas que se tornaram resistentes ou estão se tornando resistentes aos agrotóxicos. Então o agricultor, ao invés de usar apenas uma aplicação de agrotóxico, como é o caso da recomendação da empresa quando ela registra seu produto, os agricultores aumentam a dose, o número de aplicações, ou ambas.

Com a introdução da soja transgênica, o número de variedades diminuiu e sempre que há menor diversidade genética em cultivo, se uma doença ataca uma daquelas variedades, vai atacar numa maior área. Então também são utilizados outros agrotóxicos, como é o caso dos fungicidas, especialmente no caso mais recente da ferrugem asiática.

A lavoura de soja, sozinha, é responsável por 48% de todos os agrotóxicos vendidos no Brasil. Por quê?

Porque a soja é a cultura que utiliza a maior área de cultivo no país hoje.  Além disso, a maior parte da soja é cultivada em médias ou grandes propriedades nas quais se usa o pacote químico completo: sementes transgênicas, inseticidas, herbicidas e fungicidas, pois a soja é uma leguminosa muito vulnerável a doenças e pragas.

O que faz com que as plantas se tornem resistentes ao uso de agrotóxicos?

Ocorre que existe variabilidade genética nas plantas chamadas impropriamente de “daninhas” à lavoura, que vivem na área de cultivo e teriam de morrer com a aplicação dos venenos.

Algumas plantas, por serem mais resistentes, não morrem e vão deixando sementes. Depois de um tempo, existe uma grande quantidade de plantas resistentes aos venenos. Essa resistência chega num ponto em que as plantas continuam vivas, mesmo que se aplique o mesmo veneno mais vezes ou aumente a quantidade de princípio ativo na área.

O que faz a soja transgênica mais cara?

Bom, em primeiro lugar você tem o custo da semente. A transgênica é muito mais cara do que a convencional, porque há uma patente associada à venda dessa soja transgênica. Essa patente dá o direito à empresa que tem a semente de cobrar royalties, o que eleva o preço da semente transgênica.

Em segundo lugar, se existe uma área em que ocorre manejo e rotação de cultivo, é preciso de pouco herbicida para controlar as plantas “daninhas” que aparecem na área.

Enquanto quem usa o transgênico acaba utilizando mais herbicida, muitas vezes aplicando preventivamente ou até várias vezes o veneno. Há também relatos na literatura científica de que plantas transgênicas são mais suscetíveis a ataques, então a intensidade do ataque e do fator doença é maior na soja transgênica, o que leva à aplicação de outros agrotóxicos, como os fungicidas.

Países europeus e asiáticos compram do Brasil, em média, 5 milhões de toneladas do grão e 6,5 milhões de toneladas de farelo de soja convencional.  Se há mercado para a soja convencional, por que a soja transgênica é predominante?

Foram feitos alguns estudos entre agricultores e ela predomina pela facilidade do manejo, ou seja, para uma grande propriedade, os fazendeiros acham que é melhor ter menos funcionários, pois isso diminuiria o custo de produção.

Nesse sentido a soja transgênica facilita, pois com poucas pessoas é possível plantar, e muitas vezes o mesmo funcionário que maneja a semeadeira, depois maneja o pulverizador, que aplica o glifosato.

É isso que atrai na soja transgênica: mesmo pagando um pouco mais, os agricultores acreditam que facilita o manejo, então eles pagam o preço por essa maior facilidade.

Mas essa facilidade é de curto prazo, porque no longo prazo esse modo de cultivo vai criando plantas resistentes, que vão demandar o uso de outros herbicidas. O custo da lavoura transgênica, na verdade, vai ser mais cara do que os agricultores previam a longo prazo, porque eles vão ter quer usar outros herbicidas pra depois matar essas plantas resistentes.

Os critérios que consideram uma lavoura de soja natural são muito rígidos. É fácil uma safra convencional de soja ser contaminada por uma transgênica?

Isso vai depender do manejo e do isolamento das lavouras dos agricultores. Por exemplo, o pólen da soja transgênica não vai longe, ele vai até uns 10 metros, entretanto uma semente de soja transgênica ou um grão podem ir a centenas de metros ou quilômetros, porque ele pode ser levado por animais a longas distâncias.

Se um agricultor usa só semente orgânica, por garantia, ele teria que ter uma distância bem maior, eu recomendaria pelo menos mais de 100 metros de isolamento para evitar a contaminação.

E também esse agricultor não deve usar equipamentos de outros agricultores, ele tem que ter seu próprio equipamento, porque se alguém usa uma máquina de colher soja transgênica antes de colher uma lavoura de soja orgânica, aí vai dar mistura de sementes. O mesmo vale para caminhões que transportam, os silos, ou seja, tudo que facilita a mistura da semente pode causar contaminação.

Existe alguma área na qual haja essa distância de 100 metros?

Não, isso é recomendação minha. Normalmente é recomendado 10, 20 metros. Eu acho muito pouco, porque sempre tem uma ave, um animal que carrega semente pra cá e pra lá… a não ser que o vizinho também plante orgânica, aí tudo bem.

Às vezes me pergunto em que mundo esse pessoal está? Sinceramente alguém acreditou nessa balela dos transgênicos?

São grandes empresas que gastam com o desenvolvimento das sementes (até variantes "terminator" foram criadas para forçar a compra pelos produtores) e se pensava que eles estavam fazendo isso pelo bem da humanidade? Menos, muito menos... 

Tarso: o mensalão e a compra de votos por FHC

conversa afiada - Publicado em 02/08/2012

Saiu na Carta Maior:

Mensalão e Judicialização da Política: a metáfora da mesa

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O artigo é de Tarso Genro.

Tarso Genro (*)

O grande legado da chamada “era Lula” não é o “mensalão”. Nem este é o maior escândalo da história recente do país. Se a compra de votos para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso – que certamente ocorreu à revelia do beneficiário – tivesse a mesma cobertura insistente da mídia e se os processos investigativos tivessem a mesma profundidade das investigações do chamado “mensalão”, a eleição que sucedeu aqueles eventos poderia ter sido inclusive anulada e um mar de cassações de mandatos e de punições pela Justiça poderia ter ilustrado, ali sim, o maior escândalo institucional da República. Tratava-se da nulidade de um mandato presidencial, cuja viabilidade teria sido literalmente comprada.

Assim como o impedimento do Presidente Collor foi feito dentro do Estado Democrático de Direito, o processo do mensalão” também o foi. Isso é bom para o país e bom para a democracia. A compra de votos para a reeleição, porém, foi diluída em termos de procedimento penal e logo arquivada também politicamente. Naquela oportunidade a política não foi judicializada, consequentemente, não foi “midiatizada” e, como sabemos, na “sociedade espetáculo” de hoje o que não está na mídia não está na vida política.

O fato de que o Estado de Direito funcionou em todos estes casos não quer dizer que isso ocorreu de maneira uniforme. O tratamento não foi igual para todos os envolvidos. As ações e providências políticas no Estado de Direito refletem no espaço midiático de forma diversa e não cumprem finalidades meramente informativas. São “mercadorias informativas” cujo objeto não é promover necessariamente decisões judiciais perfeitas e justas, apenas passam o “olhar” dos detentores do poder de informar. A Justiça, como a renda, é sempre distribuída desigualmente, porque sobre a distribuição da Justiça e a distribuição de renda incidem fatores externos às suas normas de repartição ideal, que se originam da força política e econômica dos grupos envolvidos nos conflitos políticos.

O Estado Democrático de Direito é o melhor não porque ele é o Estado perfeitamente justo. O Estado de Direito é o desejável porque ele oferece melhores possibilidades de preservar direitos e acolher demandas e porque ele é a melhor possibilidade para preservar os direitos humanos e as liberdades públicas. O processamento dos réus do “mensalão” deve ser considerado, assim, como uma normalidade do Estado Democrático de Direito, mas o que não pode ser considerado como aceitável é o massacre midiático que já condenou os réus e condenou o PT e os petistas de forma indeterminada, antes do pronunciamento do STF. E isso não foi feito de maneira ingênua.

Vejamos porque isto ocorre. O grande legado da “era Lula” foi, além do início da mudança do modelo econômico anterior, o início de uma verdadeira “revolução democrática” no país, o que fez o seu governo ser tão combatido pela direita neoliberal, cujas posições refletem na maior parte da grande mídia, que é plenamente posicionada nos conflitos políticos e econômicos do país.

Mas o que é esta “revolução democrática”? Suponhamos que a democracia seja uma grande mesa onde todos, abrigados no princípio da igualdade formal, sentam-se para viabilizar seus interesses e disputar algo da renda socialmente gerada pelo trabalho social. Nesta grande mesa (resultado aqui no Brasil da Constituição Democrática de 88), entre a promulgação da Constituição e os governos FHC, todos sentavam nos lugares reservados por aquele ordenamento. Obviamente, porém, alguns sentavam em bancos mais elevados, viam toda mesa, observavam o que estava em cima dela para adquirir, para comprar, para “pegar” pela pressão ou pelo Direito. Conversavam entre si de maneira cordata, transitavam “democraticamente” os seus interesses, tendo na cabeceira da grande mesa os Presidentes eleitos.

Outros estavam sentados em bancos tão baixos que não viam o Presidente, não participavam do diálogo, não sabiam o que estava em cima da mesa. Não tinham sequer a quem se reportar em termos de exercício do seu poder de pressão. Estavam só formalmente na mesa democrática, sem poder e sem escuta. O que Lula promoveu foi apenas a correção da altura dos bancos, que agora permite aos trabalhadores, sindicalistas ou não, com as suas grandezas e defeitos, os “sem-terra” e “sem-teto”, os que não contavam nas políticas de Estado, os excluídos que não podiam ascender na vida (inclusive os grupos empresariais e setores médios que não tinham influência nas decisões do Planalto) verem o que sempre esteve em cima da mesa.

O simples fato de ver e dialogar permitiu que estes contingentes sociais passassem a disputar a posse de bens e uma melhor renda. A democracia em abstrato tornou-se um jogo mais concreto. Os governos Lula, assim, levaram a uma nova condição o princípio da igualdade formal, que começa pelo direito das pessoas terem a sua reivindicações apreciadas pelo poder, impulsionadas pelo conhecimento do que pode ser repartido e do que está “em cima” da mesa da democracia.

Isso foi demais. Significou e significa um bloqueio à ruína neoliberal que perpassa o mundo e, embora tenha sido um projeto também negociado com o capital financeiro, trouxe para a política, para o desejo de mudar, para a luta por melhorias concretas, milhões e milhões de plebeus que estavam fora do jogo democrático. Estes passaram a comer, vestir, estudar e reduzir os privilégios da concentração de renda.

A “plebeização” da democracia elitista que vigorava no Brasil é o fator mais importante do ódio à “era Lula” e do superfaturamento político do “mensalão”. Este é o motivo do superfaturamento, que pressiona o STF para que este não faça um julgamento segundo as provas, mas faça-o a partir de juízo político da “era Lula”, que cometeu o sacrilégio de “sujar” com os pobres a democracia das elites.

Para não entrar em debates mais sofisticados sobre Teoria Econômica, situo como premissa – a partir de uma ótica que pretende ser de grande parte da esquerda democrático-socialista – o confronto político sobre os rumos da sociedade brasileira, após a primeira eleição do Presidente Lula: de um lado, tendo como centro aglutinador os dois governos do Presidente Fernando Henrique, um bloco político e social defensor de um forte regime de privatizações, alinhamento pleno com os EEUU em termos de política global -inclusive em relação ao combate às experiências de esquerda na América Latina- com a aceitação da sociedade dos “três terços” (um terço plenamente incluído, um terço razoavelmente incluído e um terço precarizado, miserável ou totalmente fora da sociedade formal, alvo de políticas compensatórias), experiência mais próxima do projeto de sócio-econômico dos padrões neoliberais, que hoje infernizam a Europa; de outro lado, tendo como centro aglutinador os dois governos Lula, um bloco político e social que “brecou” o regime de privatizações, reconstruiu as agências financeiras do Estado (como Bndes, Banco do Brasil e Caixa Federal, para financiar o desenvolvimento), estabeleceu múltiplas relações em escala mundial -libertando o país da tutela americana na política externa- protegeu as experiência de esquerda na América Latina e desenvolveu políticas públicas de combate à pobreza, programas de inclusão social e educacional amplos, tirando 40 milhões de brasileiros da miséria, com pretensões mais próximas das experiências social-democratas, adaptadas às condições latino-americanas.

Estes dois grandes blocos têm no seu entorno fragmentos de formações políticas que ora se adaptam a um dos polos, combatem-se, ou fazem alianças pontuais sem nenhuma afinidade ideológica. Como também fazem alianças as direitas liberais com a extrema esquerda e o centro, ora com a esquerda, ora com a direita. Mais frequentemente estas alianças foram feitas para paralisar iniciativas dos governos Lula, que sobrevivem até o presente, como as políticas de valorização do salário-mínimo, as políticas de implementação do Mercosul, a política externa quando valoriza os governos progressistas latino-americanas e as políticas, em geral, de combate às desigualdades sociais e regionais.

Atualmente perpassa, na maioria da mídia tradicional, uma forte campanha pela condenação dos réus do “mensalão”, apresentando-os como quadrilheiros da impureza política. A mídia seleciona imagens e produz textos que já adiantam uma condenação que o Poder Judiciário terá obrigação de obedecer, pois “este é o maior escândalo de corrupção da história do país”, o que certamente começou com o Partido dos Trabalhadores e seus aliados no governo.

Os réus do “mensalão” e o PT já estão condenados. Já foram condenados independentemente do processo judicial, que muito pouco acrescentará ao que já foi feito, até agora, contra os indivíduos e o partido, sejam eles culpados ou não, perante as leis penais do país. O processo judicial, aliás, já é secundário, pois o essencial é que o combate entre os dois blocos já tem um resultado político: o bloco do Presidente Lula, em que pese a vitória dos seus dois governos, tornou-se – partir do processo midiático – um bloco de políticos mensaleiros, cujas práticas não diferem, no senso comum, de qualquer dos partidos tradicionais. Vai ser muito duro recuperar estas perdas. Mas elas serão recuperadas, pois o povo já se acostumou a ver o que está em cima da mesa da democracia e sabe que ali tem coisas para repartir.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Tarso está completamente correto quando diz que o maior legado da era Lula estão nos avanços sociais e de política externa. Mas, a partir daí os réus do mensalão não serem culpados, é um passo gigantesco. 

Creio que as "maracatuaias" do período FHC deveriam ser investigadas, e se o custo político (não creio existir esse pensamento no partideco pelas alianças que faz) não for pesado demais, que as lideranças do PT busquem dar holofotes a elas.

Outra coisa, dizer que o impeachment de Collor foi orquestrado para valorizar o Estado Democrático de Direito é um pouco forte. O grande problema de Collor foi sua incapacidade de gerir a distribuição das benesses, e não por questões reais da sua ação política. 

Com relação ao uso da mídia, Tarso Genro sabe como as coisas funcionam, tanto é que não se lê sobre seu envolvimento com a família do Cel Brilhante Ustra que lhe permitiu retomar seus estudos e entrar para o exército no CPOR de Santa Maria, tendo saído como Aspirante a Oficial da arma de artilharia durante o regime militar.

Drogas

recebido por e-mail  - 01 de agosto 2012

Os atuais formadores de opinião de nossos filho, netos... da juventude em geral.

CARTA ABERTA A WADIH DAMOUS (Presidente da OAB-Rio)

recebido por e-mail - 30 julho 2012

 

Como sua opinião “A herança da ditadura nos quartéis” foi publicada em “O GLOBO” e na Internet em 19 de julho de 2012, e como o jornal não aceitaria termos politicamente incorretos que vou usar, estou me valendo só da Internet. Como se trata da sua opinião, resolvi responder-lhe com a minha, apenas, minha opinião.

 

 

Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio de Janeiro.

Se o senhor ficou estarrecido, e outras pessoas, como você diz, com o refrão repetido pelos soldados em exercício de corrida pela via pública, é porque não conhecem nada da rotina militar em tempo de paz.

Os cânticos e refrãos (se aceita “refrães”) para marcha e corrida são uma das mais antigas tradições militares mundiais, existindo uns para o “passo ordinário” (a marcha comum) e outros para o “passo acelerado”. E o instrutor da tropa não “retruca”, como você diz. O instrutor responde ou motiva. Não é o caso de um instrutor “retrucar”.

Associar o refrão cantado pelos soldados a um determinado quartel do Exército, sem apresentar qualquer prova de que os soldados tivessem alguma coisa a ver com a instalação citada em seu artigo,  deixa-nos todos no campo do “ouvir dizer”.

Pois é. O fato, quando chegou a seus ouvidos, serviu-lhe como uma luva ideológica. Ora vejam! O presidente de uma entidade de classe atacando uma instituição tida como permanente pela Constituição Brasileira.

Aproveitar-se da oportunidade que um conceituadíssimo jornal lhe oferece para difundir ideias denegridoras, não é algo que deva se permitir um presidente de entidade de classe, nem ver segundas intenções num refrão que nada tem de conspirativo. Esses refrãos muitas vezes já são de há anos conhecidos ou são adaptações de outros, ou se pede para os soldados comporem os próprios, para seus pelotões. Nem usar isso como argumento para a dita “Justiça de Transição”, que poucos brasileiros sabem o que é. Eu, por exemplo, entendo que a justiça de transição é uma forma de violentar, aos pouquinhos, com “jeitinho”, como se não o percebêssemos... – as instituições militares permanentes, que combateram a subversão e o terrorismo e venceram àqueles que queriam implantar o comunismo no Brasil.

No dizer de suas próprias palavras, “As Forças Armadas são uma instituição nacional, devendo servir para defender o país contra agressões externas; e, no plano interno, garantir a ordem democrática e o estado de direito".  E não foi isso que as Forças Armadas fizeram em março de 1964, a fim de que fosse garantida a ordem democrática, tendo em vista a quebra do estado de direito que estava sendo gestada dentro do próprio governo, com a subversão da ordem e a implantação de um regime socialista/comunista? Lembra-se do dizer de Prestes : “...já temos o governo, só nos falta o poder...”, ou, ainda “...já temos o poder, só nos falta exercê-lo...

Quanto ao Presidente Emílio Garrastazu Médici ter sido recentemente paraninfo de uma turma de oficiais do Exército, eu – falo por mim - que sou de outra turma, acho que foi uma belíssima escolha. Afinal, foi Médici quem pegou o “pião na unha” e derrotou a subversão e, ainda mais, há quem diga, com muito bons argumentos, que se ele tivesse sido candidato a eleição direta para presidente da república naquela época, teria sido eleito com facilidade, tal a admiração que tinha da massa (a boa massa, é claro. Não essa manipulável).

Comparar o Direito Brasileiro com os direitos de cada um dos países vizinhos? Tem gente que não vai gostar. Creio não se tratar de uma boa comparação. É a minha opinião, por favor aceite que posso externa-la. Quem conhece um pouco da história, saberia que os brasileiros pensam diferentemente de seus irmãos sul-americanos. A tal da “hispanidad” que vem da formação histórica de nossos vizinhos de colonização espanhola, é um exemplo de como somos diferentes.

Sobre os arquivos ou decretos secretos do regime militar saiba que eles são muito bem conhecidos... por quem a eles deve ter acesso, não a qualquer um. E, depois de muitas negaceadas, quem acabou proibindo o acesso a mais documentos desse tipo foi o próprio poder executivo, com o apoio de ex-presidentes que teriam algo o que perder, se os documentos viessem à tona. Não seria o caso de se retomar essa questão com a ajuda da OAB-Rio?

Ao contrário do opinado por esse presidente de entidade, não há nada fora dos eixos no Exército nem na formação de seus oficiais e soldados. Sabemos fazer isso muito bem. Muitas vezes outras instituições nacionais vieram até o Exército para aprender como é que atua o ensino militar. Sugeriria a V. Sa. que estudasse o que a ONU pensa de nossos militares. Verá que somos considerados muito bem preparados. O que nos atrapalha é essa canalha movida à ideologia e a dinheiro, que nos arrosta diuturnamente, querendo que mudemos o foco na nossa Academia Militar e tenhamos – no final – uma tropa de “cordeirinhos” e não de leões.

Nos objetivos da Comissão da Verdade, que li e reli, não me pareceu que ela tivesse sido criada para imiscuir-se na condução das Forças Armadas. Qual seria a sua opinião se os militares deitassem falação sobre como devem ser formados os advogados no Brasil? Qual seria sua reação se os militares viessem a público opinar sobre a conveniência ou não da existência do “Exame da Ordem”?

Agora o senhor entendeu, não é mesmo, senhor doutor advogado, a provocação que lhe fiz? Um militar da Reserva falando de coisas da advocacia. Que é isso? Pois não é bem o que o senhor fez em seu artigo? Um advogado querendo dar lições aos militares sobre como preparar os seus recursos humanos?

Regra básica do Direito que qualquer soldado aprende no quartel é aquela que diz: “decisão da justiça não se discute, cumpre-se...” Qualquer soldado sabe disso, principalmente quando volta do “Capa Preta” (justiça militar). Mas essa lição o senhor, com toda a sua arrogância de presidente de entidade de classe, parece não ter aprendido, pois, ao emitir sua opinião, desacredita até uma decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei da Anistia. O senhor acha que os militares não percebem, mas nesse seu texto fica nítida a “campanha” para – mais adiante – reformar aquela lei. É o que eu disse anteriormente: “vão nos botando, devagarinho...”

Em outras palavras, fica proposto um questionamento seu: Quem é que vai educar os militares?

O senhor acha que está falando com crianças? Com que autoridade moral fala assim para com os militares? Quem lhe reveste de autoridade para falar em nome da sociedade brasileira? Você pode – quando muito – estar falando pela sua entidade profissional e se, por isso, o senhor goza de alguma regalia constitucional, os militares tem, também na Constituição, a prerrogativa de constituírem uma Instituição Permanente, com base na hierarquia e na disciplina. Entenda-se bem: disciplina...e não subserviência! Os que pensam que essa guerra ideológica está ganha, lembrem-se de um conhecido preceito militar: não convém espezinhar o adversário tido como vencido.

Ao final, quanto à “...a formação dos militares [...] não deve(r) ser monopólio de viúvas de uma era tenebrosa que os brasileiros não querem mais de volta’, respondo. Foram essas “viúvas” que impediram que hoje fôssemos um país comunista. Admita. Seus próprios companheiros de ideologia já o admitiram. Veja o que diz Aarão Reis Filho, ex-integrante da organização subversivo-terrorista denominada Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), hoje professor universitário, em seu livro a Revolução Faltou ao Encontro: “As esquerdas radicais se lançaram na luta contra a ditadura, não porque a gente queria uma democracia, mas para instaurar o socialismo no País, por meio de uma ditadura revolucionária, como existia na China e em Cuba. Mas, evidentemente, elas falavam em resistência, palavra muito mais simpática, mobilizadora, aglutinadora. Isso é um ensinamento que vem dos clássicos sobre a guerra.”

Não é preciso se reformar e adequar as Forças Armadas à democracia. No dizer de um amigo, as Forças Armadas sabem que não podem ter estatura maior que a do País a que servem. A menos que, por “reformar” se possa entender reaparelhar e por “adequar” se entenda adequar os salários. Quem sabe se possa – no que diz respeito ao salário dos militares – finalmente cumprir o que diz a Lei? Se não nos atrapalharem, é claro...

“Não chores meu filho...

Não chores que a vida...

É luta renhida que aos fracos abate...

E aos bravos e aos fortes só faz exaltar!!!

 

(Refrão adaptado  por um tenente dos versos de I-Juca-Pirama, de Gonçalves Dias, cantado nos momentos mais difíceis da vida militar)

 

 

Jorge Alberto Forrer Garcia – Coronel Reformado

Curitiba/PR – 23 Jul 12