Embaixada em Tuvalu

Como na postagem abaixo falei do que circula na internet pelos e-mails, falarei de um que pode gerar confusão nos alunos que lidam com as simulações da ONU como a 2º Mundo CMPA (que apoiei-os na organização e preparação) e 3º Mundo CM (que acompanhei o grupo que foi à Brasília). 

O e-mail fala que Lula teria criado em Funafuti (capital de Tuvalu) uma embaixada. Cita vários dados do país, como sua pequena população e falta de estrutura, além do custo da instalação da embaixada. Tudo relacionado a uma meia verdade (que é muito pior que uma mentira), pois vem com links do decreto.

Só que nas entrelinhas, ou, lendo com cuidado, no decreto em seu art. 1º está escrito: "Fica criada a Embaixada do Brasil em Funafuti, em Tuvalu, cumulativa com a Embaixada em Wellington".

A questão é, o que quer dizer o cumulativa?

Embaixadas cumulativas não ficam nos países a que se referem, mas em outro local. É o caso da polêmica embaixada de Tuvalu, que fica em Wellington, capital da Nova Zelândia. Ou seja: a embaixada brasileira na Nova Zelândia passou a responder também pela representação diplomática do Brasil em Tuvalu. Não será necessário, portanto, alugar nenhuma "oca" (como o texto preconceituosamente fala) para instalar uma embaixada naquele país.
Embaixadas cumulativas, aliás, são uma coisa comum. Eis aqui a lista das embaixadas brasileiras nessa condição:
http://www.portalconsular.mre.gov.br/apoio/embaixadas-cumulativas

Podemos ver portanto, que a embaixada do Brasil no Cairo (Egito), responde pela embaixada na Eritréia; a embaixada do Brasil em Belgrado (Sérvia), responde pela embaixada do Brasil em Montenegro (que fazia parte da antiga Iugoslávia); a embaixada do Brasil em Oslo (Noruega), entre outros exemplos. Não há casa, prédio ou oca para as embaixadas do Brasil na Eritréia, em Montenegro, na Islândia, na Lituânia ou em Tuvalu, porque essas embaixadas não existem fisicamente. As atividades ficam a cargo de embaixadas brasileiras em outros países.

 

As Tarifas de Energia

A presidente Dilma lançou com estardalhaço o "pacote" de redução das tarifas de energia em pronunciamento oficial para o 7 de setembro. O que nossa presidente não disse é que a redução de tarifas tem a ver com a cobrança indevida de valores nas contas entre 2002 e 2010.

Nesse caso, creio que o Governo através da ANEEL errou feio. Não cumpriu com o seu papel (retirado do próprio site da agência):

"A missão da ANEEL é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. "

Vejam o vídeo que circula na internet sobre o assunto (será que não existe assessoria inteligente para evitar que Dilma passe por isso?).

 

Joaquim Barbosa

extratos retirados da wikipédia

Biografia

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).^[3]

Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade. Foi indicado Ministro do do STF por Lula em 2003.^[4]

 

Principais posições

Demonstra defesa incondicional em certas questões. É o único ministro abertamente favorável à legalização do aborto;^[6] é contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativamente, ou de presidir inquéritos policiais. Defende que se transfira a competência para julgar processos sobre trabalho escravo para a Justiça federal.

Defende a tese de que despachar com advogados deva ser uma exceção, e nunca uma rotina, para os ministros do Supremo. Restringe ao máximo seu atendimento a advogados de partes, por entender que essa liberalidade do juiz não pode favorecer a desigualdade. A posição do ministro, todavia, é criticada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil,^[7] sob o fundamento de que despachar com os magistrados é um direito dos advogados, conferido pela Lei 8.906/94, cujo art. 7, inciso VIII preceitua ser direito dos advogados: "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".^[8]

O ministro Barbosa diz ser, também, contra a suposta prestação preferencial de jurisdição às partes de maior poder aquisitivo ("furar fila"). A postura do ministro também tem sido criticada pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos.^[7]

Barbosa opõe-se, também, ao foro privilegiado para autoridades.

Atuação no STF

Mensalão tucano

Tocou a Barbosa também a relatoria do processo do mensalão tucano, no qual um dos fundadores do PSDB, o atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB- MG), contra quem o Ministério Público Federal apresentara denúncias de crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos em 1998 quando Azeredo fora governador de Minas Gerais. Seu extenso e detalhado voto, que aceitava as denúncias e levava Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao banco dos réus, foi acolhido pela maioria do plenário, sagrando-se vitorioso por cinco votos contra três.^[10]

^{Assim como Lula veio de origem humilde. Construiu seu caminho. E como se vê denunciou também o "mensalão tucano". É desse brasileiro que se está tentando colocar a pecha de ser passional? Menos, bem menos.}

Escritórios de advogados e expansão do capital monopolista

resistir info - 27 set 2012

por Victor Paulo Gomes da Silva [*]

Introdução

O conceito sistema de poder , se analisado ao nível de um país como Portugal, traduz-se em muitos e diversos intervenientes, com diferentes perspetivas e diferente dimensão interventiva. Ora, na presente fase da vida nacional, marcada por uma feroz tentativa de expansão do domínio do capital monopolista, nacional e internacional, e pelo consequente aprofundamento da exploração dos trabalhadores, é relevante perceber o papel dos escritórios de advogados enquanto intervenientes do sistema de poder ao serviço – de forma direta ou indireta – desse capital monopolista.

Os maiores intervenientes

À semelhança do sucedido com outras atividades económicas, em Portugal marcam presença – nalguns casos, bastante ativa - as sociedades internacionais de advogados, algumas de âmbito mundial. Exemplo das mesmas é o histórico escritório Linklaters (remonta ao século XIX), sedeado em Londres, que recentemente assumiu protagonismo significativo ao ser escolhido para prestar assessoria jurídica no processo de alienação de capital público existente na EDP e na REN e na oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR.

Contudo, o panorama nacional da advocacia é claramente dominado por entidades portuguesas, com destaque para as sociedades de advogados, eventualmente em associação com entidades congéneres externas ao País. As sete maiores sociedades integram, cada uma delas, mais de uma centena de advogados (entre sócios, associados e estagiários), sendo de salientar o escritório A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados , visto ultrapassar os duzentos advogados ( vide Quadro 1).

QUADRO 1

SOCIEDADES DE ADVOGADOS	Nº DE ADVOGADOS
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados	220
Miranda Correia Amendoeira & Associados	173
Abreu & Associados	165
Vieira de Almeida & Associados	164
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados	160
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira	140
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados	110

Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).

O volume de negócios acompanha, aproximadamente, a dimensão em recursos humanos. Assim, por exemplo, o escritório Abreu & Associados , mencionado no Quadro 1, informa ter um volume de negócios anual de 15 milhões de euros [1] , o que o classifica como uma média empresa de acordo com os critérios vigentes na União Europeia. Isso significa um volume de negócios anual médio de cerca de € 115.400,00 por advogado (excluindo do cálculo os advogados estagiários) [2] .

Advogados na superstrutura política e ideológica

Em algumas sociedades de advogados, com destaque para as maiores, pontificam figuras de topo dos partidos políticos integrantes da “ troika vende-Pátria” e personalidades claramente afetas a este leque partidário, com destaque para o PSD ( vide Quadro 2).

QUADRO 2

SOCIEDADES DE ADVOGADOS	ADVOGADOS (sócios, associados ou consultores)
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados	Manuel Cavaleiro Brandão, Rui Machete, José Miguel Júdice.
Abreu & Associados	Luís Marques Mendes, Paulo Teixeira Pinto.
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados	José Manuel Galvão Teles, António Lobo Xavier.
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira	André Gonçalves Pereira.
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados	Pedro Rebelo de Sousa, Manuel Lopes Porto.
Uría Menéndez-Proença de Carvalho	Daniel Proença de Carvalho.
Rui Pena, Arnaut & Associados	Rui Pena.
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados	Fernando Seara, Júlio Castro Caldas.
José Pedro Aguiar-Branco & Associados	José Pedro Aguiar-Branco.
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio	Sílvio Cervan.

Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet , 2012.

A ligação entre advogados e os partidos políticos tem a sua continuidade na ligação daqueles aos órgãos do poder político. Efetivamente, basta atentar na quase totalidade dos nomes mencionados no Quadro 2 para reconhecer a ligação indelével dos mesmos, presente ou passada, à Assembleia da República, ao Governo, a assembleias e executivos municipais.

Como seria de esperar, as ligações supra estendem-se ao aparelho de Estado. Efetivamente, advogados com nomes sonantes têm sido alvos constantes de nomeações para estruturas, permanentes ou temporárias, no âmbito do Setor Público Administrativo e para o Setor Empresarial do Estado. A título meramente exemplificativo, apresentamos os seguintes casos entre os nomes referidos no Quadro 2 [3] :

• Rui Machete foi administrador do Banco de Portugal e é vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos;
• Manuel Lopes Porto foi membro da Comissão de Reforma Fiscal e é presidente da Mesa da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos;
• Daniel Proença de Carvalho foi presidente do Conselho de Administração da RTP;
• Pedro Rebelo de Sousa é vogal do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos.

A ligação das sociedades mencionadas aos órgãos do poder político e ao aparelho de Estado poderá ainda traduzir-se em trabalhos do foro jurídico por encomenda governamental, nomeadamente a elaboração de legislação e a preparação de concursos públicos. Seria interessante averiguar, por exemplo, até que ponto os advogados integrantes destas entidades simultaneamente jurídicas e políticas têm contribuído para desconfigurar o quadro legislativo progressista saído da Revolução de Abril.

É igualmente visível a influência de membros das sociedades de advogados a nível do aparelho ideológico. A este respeito, sem prejuízo de considerações mais rebuscadas que se podem – e devem - tecer sobre o caráter ideológico da intervenção desses membros enquanto docentes universitários e conferencistas, resulta clara a sua intervenção conformadora da opinião pública na qualidade de comentadores, episódicos ou permanentes, nos órgãos de comunicação social. Por exemplo, quem não foi ainda confrontado com os comentários na comunicação social de José Miguel Júdice ou de António Lobo Xavier?

Advogados, grupos económicos capitalistas e negócios

A teia completa-se com a ligação das sociedades de advogados aos grandes grupos económicos capitalistas. Procurámos demonstrar essa ligação averiguando qual a presença dos nomes enunciados no Quadro 2 nos órgãos sociais de um conjunto relevante de empresas e grupos económicos referenciados no Quadro 3.

QUADRO 3

SETOR DE ATIVIDADE	EMPRESAS E GRUPOS ECONÓMICOS
Fabricação de pasta celulósica, de papel e de cartão	PORTUCEL-SOPORCEL
Fabricação de cimento	CIMPOR
Produção e distribuição de energia	GALP Energia, EDP
Construção	Mota-Engil, Soares da Costa
Comércio	Jerónimo Martins
Transportes	BRISA
Informação e comunicação	Portugal Telecom, ZON, IMPRESA
Atividades financeiras e de seguros	BES, Millennium/BCP, BPI, BANIF, Santander Totta, Tranquilidade, Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador.
Diversos	SONAE

A intersecção entre os dados obtidos nos quadros 2 e 3 revela inequivocamente uma significativa imbricação entre os grupos económicos e as sociedades de advogados, conforma se pode constar no Quadro 4.

QUADRO 4

ADVOGADOS	EMPRESAS	ÓRGÃOS SOCIAIS
Manuel Cavaleiro Brandão	SONAE, SGPS	Presidente da Mesa da Assembleia Geral
	BPI	Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral
Rui Machete (consultor)	Millenniumbcp Ageas Grupo Segurador	Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Daniel Proença de Carvalho	GALP Energia	Presidente da Mesa da Assembleia Geral
	ZON	Presidente do Conselho de Administração
	BES	Vogal da Comissão de Remunerações
José Manuel Galvão Teles	EDP	Presidente da Comissão de Vencimentos
	IMPRESA	Vogal do Conselho de Administração
	Millennium/BCP	Vogal do Conselho de Remunerações e Previdência
António Lobo Xavier	Mota-Engil	Vogal do Conselho de Administração
	SONAECOM	Vogal do Conselho de Administração
	BPI	Vogal do Conselho de Administração + Vogal da Comissão de Governo
Rui Pena	EDP	Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Vogal do Conselho Geral
Paulo Teixeira Pinto (consultor)	EDP	Vogal do Conselho Geral
José Pedro Aguiar-Branco [4]	PORTUCEL-SOPORCEL	Presidente da Mesa da Assembleia Geral
	IMPRESA	Presidente da Mesa da Assembleia Geral + Presidente da Comissão de Remunerações
Júlio Castro Caldas	Soares da Costa	Presidente do Conselho Fiscal
	ZON	Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Fonte: Sítios das empresas na Internet, 2012.

A título de curiosidade justifica-se referir que, fora do universo empresarial aqui considerado, Daniel Proença de Carvalho tem a presidência da mesa da assembleia geral numa quantidade significativa de empresas, tudo indicando que seja o "recordista nacional" (ou próximo disso) neste tipo de atividade [5] .

Em termos de áreas de negócio, merece destaque a participação dos escritórios mencionados no Quadro 2 nos processos de privatização daquilo que resta do Setor Empresarial do Estado. Considerando apenas exemplos recentes, as sociedades A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados prestaram assessoria nos processos de alienação do capital público existente na EDP e na REN. O segundo escritório mencionado prestou até dupla assessoria no processo da EDP: à administração desta empresa e ao Estado.

Negócios afins são os da fusão de empresas e da transação de partes de capital de empresas, na gíria económica titulados como fusões & aquisições , onde também pontificam as sociedades de advogados na qualidade de assessores jurídicos. Note-se como na recente oferta pública de aquisição (OPA) da CIMPOR o escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho surgiu como assessor de um potencial adquirente – o grupo económico brasileiro Camargo Corrêa.

Outra área de negócio que os dirigentes dos escritórios parecem considerar promissora é a intervenção externa, nomeadamente por via da ligação a escritórios de advogados em países de língua oficial portuguesa. O Quadro 5 é revelador dessas ligações internacionais personalizadas.

QUADRO 5

SOCIEDADES	PAÍSES ONDE EXISTEM LIGAÇÕES PERSONALIZADAS
A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados	Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China.
Abreu & Associados	Angola, Moçambique.
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados	Angola, Moçambique, Brasil, República Popular da China.
Cuatrecasas, Gonçalves Pereira	O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Gonçalves Pereira à sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas .
Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados	Angola, Cabo Verde, Moçambique, Brasil, Reino Unido.
Uría Menéndez-Proença de Carvalho	O número de ligações é muito significativo, resultado da associação de Proença de Carvalho à sociedade de advogados espanhola Uría Menéndez .
Rui Pena, Arnaut & Associados	Angola, Timor, Brasil.
Correia, Seara, Caldas, Simões e Associados	Brasil.
José Aguiar-Branco & Associados	Espanha, França.
APORT – Advogados Portugueses em Consórcio	Espanha.

Fonte: Sítios das sociedades de advogados na Internet, 2012.

Para além de outras considerações pertinentes de caráter imediato, é de salientar que qualquer dos negócios aqui referenciados permite aos escritórios de advogados funcionarem como elos de ligação e instrumentos de expansão dos grupos económicos capitalistas, sejam eles internos ou externos ao País.

A associação de interesses entre sociedades de advogados e os grandes grupos económicos capitalistas permite-nos ainda incorporar, no âmbito do presente artigo, uma afirmação inequívoca sobre o estado atual da justiça portuguesa: o seu muito vincado caráter de classe, que se consubstancia no facto de a grande burguesia dispor de avultados meios para fazer valer os seus interesses no foro judicial, em claro detrimento da generalidade da população, seja esta encarada como trabalhadora ou como consumidora.

Conclusão

Com base no que acabou de ser escrito e exemplificado, constata-se a existência de escritórios de advogados que se configuram objetivamente como instrumentos essenciais, diretos ou indiretos, da expansão do domínio dos grandes grupos económicos capitalistas: instrumentos diretos, devido à ligação entre ambos; instrumentos indiretos, por intermédio da relação escritórios de advogados ? instituições da superstrutura política e ideológica (o que até constitui, em termos objetivos, uma porta aberta para o alastramento da corrupção).

Nesta qualidade, trata-se de entidades que têm contribuído ativamente para a subordinação do poder político democrático ao poder económico; e, portanto, tais entidades constituem mais uma (entre tantas…) excrescência inconstitucional da sociedade portuguesa.

Não serão quaisquer entidades reguladoras a extirpar esta autêntica chaga social, mas sim a rutura com a política de direita dos partidos da troika , consubstanciada essencialmente na rutura com o domínio dos grandes grupos económicos capitalistas (internos e externos ao País), da qual resulte a implementação de uma política alternativa que reconstrua Portugal com base nos valores de Abril. Enfim, uma política visando o socialismo.

NOTAS
[1] Fonte: www.bcsdportugal.org/abreu-e-associados---sociedade-de-advogados/1344.htm .
[2] Fonte: In-Lex – Anuário das Sociedades de Advogados, 2012 (sítio na Internet).
[3] Dados obtidos a partir dos curricula e do sítio da CGD na Internet .
[4] José Pedro Aguiar-Branco declara no seu curriculum vitae ter terminado as funções mencionadas aquando da tomada de posse como ministro.
[5] Fonte: www.zon.pt/institucional/PT/...

[*] Economista, professor universitário, membro da Assembleia Municipal do Seixal.

O original foi publicado em O Militante, nº 319, Julho/Agosto 2012, pp. 52-55 

Talvez um estudo assemelhado no Brasil tivesse o poder de jogar uma luz nos interesses ligados ao atual caso do mensalão (de ambos os lados), assim como na imobilidade do Estado em diversos outros casos e na nossa estrutura judicial. 

Irão e Israel: A dupla face dos media e do Conselho de Segurança da ONU

resistir info - 26 set 2012

por Rui Pedro Fonseca [*]

À semelhança do que aconteceu em relação ao Iraque com as mentiras fabricadas de que Saddam Hussein (1) possuía instalações com armas de destruição maciça; (2) que não queria deixar entrar os inspetores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA); (3) de que o ditador teria sido corresponsável pelos ataques às torres gémeas; a imprensa e os círculos de opinião de referência internacionais e portugueses têm vindo a intensificar o enredo de suspensão e de medo em torno das populações ocidentais em relação ao Irão.

Se atentarmos às palavras-chave de Obama proferidas na conferência da AIPAC [1] , a 4 de Março de 2012, notamos que estas aglutinam um padrão de ideias-chave, de discursos que vêm sendo reproduzidos constantemente pela imprensa nacional e internacional, partilhados por círculos de opinião, que têm diabolizado o Irão e legitimado sanções económicas, acusações e ameaças de intervenção militar (dos Estados Unidos e Israel) que têm vindo a aumentar cada vez mais de intensidade: "ameaçam varrer Israel do mapa"; "apoiam grupos terroristas empenhados na destruição de Israel"; "terrorismo"; "programa nuclear do Irão"; "ameaça"; as "armas mais perigosas do mundo"; "armas nucleares"; "Irão não cumpre as suas obrigações"; "regime iraniano"; "caminho que os vai levar a uma série de consequências se eles não cumprirem" [2]

Os círculos de formação de opinião veiculam atualmente o Irão como o perigo número 1 para a ordem mundial, e importa dissecar e compreender o alcance destas expressões alusivas às "ameaças" iranianas:

"Varrer Israel do mapa"

A verdadeira versão do que disse Ahmadinejad – "Este regime que ocupa Jerusalém deve ser eliminado das páginas da história" – aparentemente foi eliminada da face do planeta da imprensa de referência e resta a inquestionada e repetida mentira do que Ahmadinejad nunca disse: que "Israel deve ser varrido do mapa". A citação verdadeira de Ahmadinejad, já assumida pelo próprio, fez referência à mudança de regime em Israel que das palavras passa às ações de, com os tanques e buldózeres da Caterpillar, apagar do mapa inteiras aldeias de Palestina, de matar e/ou expulsar os seus moradores para construir colonatos. Ainda assim, as práticas de Israel não são dignas de sanções nem da atenção da generalidade dos/as comentadores/as e agências noticiosas.

O pseudo programa nuclear militar do Irão e a vista grossa ao armamento nuclear israelense

Tal como aconteceu com o Iraque a partir de 2001, o Irão é mencionado pela imprensa de referência (incluindo a portuguesa) como um "regime perigoso" para o Ocidente porque as reservas de energia nuclear estão a ser utilizadas para fins militares. O primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu continua a pressionar os Estados Unidos para, provavelmente em aliança, atuarem militarmente. É uma das vozes mais acusatórias de que o Irão possui instalações que têm como objetivo a produção de armas nucleares:

"Continua, sem interferência, a obter capacidade de produzir armas nucleares e, portanto, bombas nucleares" e há que colocar uma linha vermelha (red line) no programa nuclear iraniano: "Esperar por quê? Esperar até quando?" [3]

Diz ainda Netanyahu:

"É inaceitável que um país que viola de forma flagrante as resoluções do Conselho de Segurança e da AIEA (...) possa beneficiar dos frutos da energia nuclear" [4]

As diabolizações de Israel e EUA em relação ao Irão no que diz respeito à energia nuclear dividem-se em duas ordens de questões, que não são controversas, e que importa serem esclarecidas: (1) a legitimidade que o Irão tem em produzir energia nuclear e (2) os relatórios da AIAE.

1. O Irão tem toda a legitimidade em produzir energia nuclear para fins pacíficos. Dentro dos termos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TPN), de acordo com o artigo IV, todos signatários, incluindo o Irão que o assinou em 1969, tal como os Estados Unidos e outros países signatários, têm todo o direito em desenvolver energia nuclear para fins civis, portanto para fins pacíficos. Dentro tratado de não proliferação a energia nuclear é, então, um óbvio direito de qualquer país. Todos os Estados que assinaram o TPN têm o dever de cumprir com o artigo IV.1 que declara:

"Nada neste tratado deve ser interpretado como algo que afete o direito inalienável de todas as Partes do Tratado desenvolverem pesquisa, produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos sem discriminação e em conformidade com os artigos I e II deste Tratado." [5]

Neste contexto, Israel, enquanto país não signatário do TNP, não tem qualquer direito legal a desenvolver energia nuclear sem a supervisão da AIEA. Adicionalmente, ao contrário do que fez o Irão e outros Estados da região, Israel nunca abriu as suas instalações aos inspetores da AIEA. As infrações de Israel neste âmbito, juntamente com o não escrutínio dos principais meios noticiosos, aumentam de gravidade a partir do momento em que existem inequívocas instalações de produção nuclear para fins militares em Dimona (Israel) tal como foram detalhadas pelo ex. técnico nuclear israelense Mordechai Vanunu (em 1986).

Disse Vanuno, em 2005, a Eileen Fleming:

"Nixon parou com as inspeções e concordou em ignorar a situação. Como resultado, Israel aumentou a produção. Em 1986, existiam mais de duzentas bombas. Hoje [2005], pode haver plutónio suficiente para produzir dez bombas por ano" [6]

O sacrifício de Vanuno da sua própria liberdade em nome da verdade foi em vão porque as suas descobertas têm muito pouco retorno da imprensa e dos círculos de opinião ocidentais. O "estatuto" de Israel de produtor de armamento nuclear nem sequer é ambíguo, ou especulativo (como pelos vistos é no caso do Irão). É reconhecido internacionalmente e desde cedo logo após a constituição de Israel enquanto Estado que, por David Ben-Gurion, instituiu um programa de armamento nuclear, em meados da década de 1950, como parte da sua "política ativista de defesa" [7] . Para além de no passado terem vendido clandestinamente armas nucleares a África do Sul, mesmo neste ano de 2012, Israel vendeu mísseis nucleares para a Alemanha para armar submarinos cujos oficiais alemães, como Hans Rühle, chegaram a admitir a dimensão nuclear da transação designada de "Operação Samson":

"Eu assumi desde o início que os submarinos teriam capacidade nuclear." [8]

 

Os relatórios da AIEA

2. Ao contrário de Israel, o Irão permitiu que os inspetores da IAEA visitassem as instalações onde não foram encontradas quaisquer provas de desenvolvimento de energia atómica para fins militares. Os próprios serviços de inteligência dos EUA, como a CIA, também não encontraram provas que o Irão produz armamento nuclear. Mas quais são, afinal, os pontos críticos revelados no último relatório da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de 31/Agosto/2012?

No que diz respeito às "Atividades relacionadas com o Enriquecimento" o relatório confirma que "o Irão não suspendeu as suas atividades de enriquecimento (…) e todas estas atividades estão sob a supervisão da Agência, assim como todo o material nuclear, instalado em cascata e a alimentação e as estações de retirada/evacuação nessas instalações estão sujeitas à vigilância e confinamento." [10]

O documento assinala (na alínea 39) que o Irão poderá "eventualmente" continuar com as atividades cessadas em finais de 2003 para o "desenvolvimento de aparelhos nucleares explosivos" [11] . A capacidade de fabricar armamento militar nuclear é aplicável a qualquer país que produza energia nuclear e tenha alguma tecnologia.

Por fim, o relatório afirma, inequivocamente, (na alínea 52.) que a AIEA admite não ter encontrado atividade de material nuclear para fins militares e que, "portanto, conclui que todo o material nuclear do Irão é para atividades pacíficas." [12]

A associação mediática do Irão ao terrorismo internacional e a vitimização de Israel

A outra grande ameaça veiculada por Obama, Netanyahu e seguidores/as é o apoio do Irão ao "terrorismo" [13] . De acordo com Obama e seguidores/as, o apoio do Irão é bipartido entre Hezbollah e Hamas. O "terrorismo" do Hezbollah é celebrado com um feriado a cada 25 de Maio no Líbano, e exalta a expulsão dos invasores israelenses do território libanês em 2000. Israelenses que, até então, durante 22 anos, havam cometido terror e tortura permanecendo em flagrante violação das ordens do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da lei internacional. O agora celebrado Dia de Libertação Libanês, proporcionado pelo Hezbollah, marca assim a expulsão dos ocupadores israelenses e a libertação do Líbano, sendo que os mass media e comentadores/as residentes invertem a realidade caracterizando os israelenses-ocupadores como agredidos, vítimas, e o grupo político/militar do Hezbollah como terrorista.

O outro apoio do Irão ao "terrorismo internacional" é o Hamas – que se tornou numa séria ameaça (terrorista) quando os palestinianos cometeram o crime (em 2006) de votarem neste movimento no que viriam a ser as primeiras eleições a ocorrerem na Palestina. A imprensa de referência refere-se ao Hamas como uma das grandes forças terroristas a nível mundial por lançar de Gaza uns rockets artesanais que atingiram as fronteiras israelenses como reação aos 7,700 rockets disparados (em Junho de 2006) pelas forças militares israelenses contra civis e alvos civis palestinianos [14] . Ainda que o massacre resultante da Operação Chumbo Fundido (2007/2008), levado a cabo por Israel com apoio militar e diplomático dos Estados Unidos, tenha originado a morte de mais 1600 civis palestinianos/as e 13 israelenses (4 mortos pelas próprias forças IDF), a destruição de alvos civis (escolas, hospitais, mesquitas, esquadras de polícia) – este não foi uma época de morte e sofrimento suficientemente digna para que a imprensa internacional de referência designasse Israel, ou os EUA apoiantes, como Estados terroristas que não respeitam a lei internacional e os direitos humanos.

Ao contrário de Israel e Estados Unidos, o Irão não cometeu qualquer ato de terrorismo internacional pelo simples facto de não ameaçar, invadir e/ou atacar um país há mais de duzentos anos. Todavia, os círculos de opinião mencionam que é o Irão que devemos recear apesar de o Iraque ter sido destruído, tal como se determinou por nenhuma das razões anunciadas pelo governo de George Bush. Nem importa que o Irão esteja sob ameaça constante dos Estados Unidos e Israel, que violam o ponto 4. (do art. 2) da Carta das Nações Unidas:

"Os [Estados] membros deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força, quer seja contra a integridade territorial ou a independência política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo incompatível com os objetivos das Nações Unidas" [15]

Manter as sanções económicas contra o Irão porque este tem tecnologia nuclear é não só hipócrita como também ilegal à luz do direito internacional, logo constitui-se como um crime. Mas estes dois países têm um estatuto especial porque não respondem perante direito internacional, pois os seus crimes não contam como tal.

O estatuto de ameaça do Irão

Apesar do zumbido da propaganda, a ameaça do Irão não é militar. Quando comparada com o resto da região (inclusivamente com Israel) a capacidade militar do Irão é relativamente mais baixa; é praticamente metade do que gasta a Arábia Saudita (cliente dos EUA, o país mais fundamentalista da região do Médio Oriente); e é quase impercetível equivalendo a 2% da capacidade militar dos Estados Unidos [16] .

O Irão chegou a ser aliado das grandes potências ocidentais quando (em 1953) os EUA e Grã-Bretanha derrubaram o governo legitimamente eleito e apoiaram o ditador Shah e os seus programas nucleares. Foi a partir de 1979, quando a população iraniana expulsou o ditador do poder, que os EUA têm vindo a tentar estrangular o Irão: tentaram o golpe militar, apoiaram militarmente Saddam Hussein (1980-88) na invasão ao Irão que matou centenas de milhares de pessoas, e, desde então, o Irão sofreu sanções por não aceitar ser cliente dos EUA e manter o seu "regime" democrático.

A verdadeira ameaça do Irão é o seu peso no Médio Oriente como parceiro comercial de outros países, como a França, a Alemanha, a Itália, a Espanha, a Rússia, a China, o Japão e a Coreia do Sul; a partir da década de 1990 com a Síria, a Índia, Cuba, Venezuela e a África do Sul, e que vem expandindo seus laços comerciais com a Turquia e o Paquistão. Os principais produtos de exportação são o petróleo, gás natural, produtos químicos e petroquímicos, mas também frutas, nozes e tapetes. O estatuto do Irão é representado, pela propaganda ocidental, como desestabilizador para a região; mas quando os Estados Unidos e aliados invadem e bombardeiam os países vizinhos – já são representados como os agentes que pretendem criar "estabilização".

O regime democrático iraniano é hostilizado pelos EUA simplesmente porque não admitem que os iranianos controlem os seus recursos. Mas quando os governantes ditadores são clientes dos EUA [17] , mesmo que bloqueiem o crescimento do próprio país, que oprimam as próprias populações, ou cometam atrocidades em série – passam geralmente despercebidos perante os media de referência.

O facto de os media comentarem o Irão com tanta intensidade denota a básica assunção que os Estados Unidos, Israel e alguns aliados europeus têm o direito de utilizar as sanções económicas, que estrangulam as exportações iranianas, de ameaçar ou ainda invadir militarmente à revelia da lei internacional.

Em suma, o que está em causa é uma intensa doutrinação mediática que tem vindo a proteger a agenda dos responsáveis imperialistas que prosseguem os seus planos de conquista sem serem responsabilizados por terrorismo e por diversos crimes internacionais pelas entidades competentes, que são reguladas pelos interesses dos que mais importam.

Setembro/2012

[1] American Israel Public Affairs Committee, ou America's pro-Israel lobby
[2] Na conferência da AIPAC, a 4/Março/2012, "President Obama, Diplomacy still an option in Iran", CNN, www.youtube.com/watch?v=ex-ie1UUKUg&feature=related
[3] Benjamin Netanyahu, "Those that refuse to set Red lines for Iran; can't give Israel Red light" (Sept 12, 2012), www.youtube.com/watch?v=BZV-Ul9a5Kc&feature=related
[4] Benjamin Netanyahu, www.tvi24.iol.pt/internacional/nuclear-israel-irao-tvi24/1186238-4073.html
[5] Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Versão do documento em inglês, assinado em Washington, Londres e Moscovo a 1 de Julho de 1968. Este documento foi ratificado a 5 de Março de 1970 e proclamado por Richad Nixon a 1970 http://www.fas.org/nuke/control/npt/text/npt2.htm
[6] "Mordechai Vanunu, Whistle Blower on Israel's Nuclear Weapons Program, Jailed Again" 23 May, 2010, - por Eileen Fleming, Countercurrents.org revolutionaryfrontlines.wordpress.com/...
[7] Cf. The Nuclear Threat Initiative em www.nti.org/country-profiles/israel/nuclear/
[8] Israel's Deployment of Nuclear Missiles on Subs from Germany, em Der Spiegel , 6/June 2012 www.spiegel.de/...
[9] Por exemplo, isoladamente do resto do mundo, os EUA têm vetado indiscriminadamente as mais de 35 propostas de resolução sobre Israel e Palestina nas sessões anuais da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os EUA continuam abertamente a apoiar a militarização, colonização israelense em "território palestiniano ocupado".
[10] Alinea 10 do documento Implementation of the NPT Safeguards agreement and relevant provision of Security Council resolutions in the Islamic Republic of Iran – Report by the Director General, 30 Agosto 2012 IAEA www.nytimes.com/...
[11] Alinea 39, Idem
[12] Alinea 52, Idem
[13] Dentro de uma conceção imperialista, portanto desconexa da lei internacional, é que este é apenas cometido sempre pelos "outros", e nunca pelas potências do ocidente.
[14] Cf. Noam Chomsky, "U.S. Savage Imperialism The U.S. Empire, the Mideast, and the world" , part I 2010, www.zcommunications.org/u-s-savage-imperialism-by-noam-chomsky
[15] Carta das Nações Unidas, Capítulo 1, nº 4 do art. 2: www.un.org/spanish/Depts/dpi/portugues/charter/chapter1.htm
[16] List of countries by military expenditures: en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_military_expenditures
[17] Só para citar alguns exemplos da longa lista de ditadores apoiados pelos Estados Unidos: Gen. Ibrahim Babangida, Anwar El-Sadat, Hosni Mubaral, Pieter Willem Botha, Mohamed Suarto, Saparmirad Atayevich Niyazov, Syngman Rhee, Anastasio Somosa Garcia, Gen. Jose Efrain Rios Montt, Gen. Manuel Antonio Morena Noriega, Augusto Pinochet, Gerardo Machado Morales, Saddam Hussein, etc. Mais em tinfoilpalace.eamped.com/2011/01/29/dictators-supported-by-the-us/

[*] Investigador, Instituto de Sociologia da FLUP.

PEOPLE - GOVERNMENT

aijesus.blogspot - 27 set 2012

Sem comentários...

A denúncia sobre outro livro de Monteiro Lobato

viomundo - publicado em 26 de setembro de 2012 às 10:15

25/09/201216h52 > Atualizada 25/09/201217h56

Mais uma obra de Monteiro Lobato é alvo de denúncia por racismo

Suellen Smosinski

Do UOL, em São Paulo, sugerido pelo Adilson Filho

Depois de “Caçadas de Pedrinho”, outra obra do escritor Monteiro Lobato é alvo de denúncia. O livro de contos “Negrinha”, adquirido pelo MEC (Ministério da Educação) por meio do Programa Nacional Biblioteca na Escola, também foi considerado racista e sexista pelos mesmos autores da ação contra “Caçadas de Pedrinho”, que pedem agora que a CGU (Controladoria Geral da União) investigue a aquisição da obra.

A ação administrativa foi protocolada nesta terça-feira (25) e é assinada por Antonio Gomes da Costa Neto e Elzimar Maria Domingues, mestres em educação, e por Humberto Adami, advogado do Iara (Instituto de Advocacia Racial e Ambiental).

“‘Negrinha’ foi adquirida entre 2009 e 2010 e tem uma nota de apresentação que diz que esse conto afasta a injúria de que Monteiro Lobato seria racista, quando, na verdade, o que vemos é o contrário. A nota é ruim e demonstra a falta de cuidado que o MEC está tendo com o assunto. As obras estão sendo adquiridas sem estar de acordo com a legislação”, afirmou Adami.

Segundo Adami, se a CGU concluir que obra está em desacordo com o programa, ela não pode circular nas escolas. “É preciso verificar se a aquisição cumpriu os termos da legislação específica do programa, que diz que as obras selecionadas não podem apresentar estereótipos e preconceitos”, disse o advogado.

A assessoria de imprensa da CGU confirmou o recebimento da denúncia e informou que a matéria foi encaminhada às áreas técnica e jurídica para um primeiro exame. O MEC disse que ainda não foi notificado da ação.

“Negrinha”

Confira a apresentação da personagem título do conto “Negrinha”: “Negrinha era uma pobre órfã de 7 anos. Preta? Não, fusca, mulatinha escura, de cabelos ruços e olhos assustados. (…) O corpo de Negrinha era tatuado de sinais, cicatrizes, vergões. Batiam nele os da casa todos os dias, houvesse ou não motivo.”

Aqui, a íntegra da denúncia.

Li a denúncia e fiquei me perguntando se esse pessoal algum dia estudou história. Será que não sabem que a escravidão não foi levada pelo colonizador europeu para a África e sim que ela já era um prática comum entre os próprios povos africanos? Será que devemos com essa mesma desculpa de tratamento desumano eliminar dos livros de história e geografia o holocausto provocado pelo nazismo? Será que os professores formados (até mesmo nas instituições de onde vieram os denunciantes) não são capazes de contextualizar a obra e assim trabalhar as questões de racismo? Será que esse pessoal já leu "Viva o Povo Brasileiro" de João Ubaldo Ribeiro que também está no PNLD? Será que também vão defender o ministro Joaquim Barbosa que está sendo "açoitado" pelas hordes petistas?

Essa mentalidade tacanha do politicamente correto, de querer promover uma caçada aos autores sem perceber o contexto de seus escritos é de uma limitação impressionante.

Antes que eu me esqueça. Se é para continuar com esse tipo de idiotice, sugiro ao grupo que entre com uma ação expurgando os filósofos gregos que pregavam o ócio, baseado na escravidão para que esse pudesse ocorrer. John Locke não falava de ócio, mas defendeu a escravidão dos negros (outro a ser riscado dos estudos filosóficos, históricos, etc.). Encerro por aqui.

Educação

Ontem pela manhã ouvindo a Band News (como sempre faço entre 6:00 e 7:15), não acreditei em um comentário de Rosely Sayão sobre a escola fazer reclamações dos alunos para seus pais.

Para Rosely Sayão a escola deve resolver seus problemas internamente e não "cobrar" dos pais atitudes.

Bom, gostaria de lembrar que a escola é, em princípio, local da educação formal , já a educação ética e moral é dever e obrigação da família. 

A escola funciona como estrutura de apoio à família para a educação ética e moral dos filhos (que não lhes pertence).

Os integrantes do sistema educacional veem refletidas nas crianças e jovens os valores e conceitos que são dados por seus pais.

A escola e, consequentemente, seus educadores que prestam um serviço à sociedade (sendo esta pública ou privada) são, muitas vezes, confundidos com um produto. Produto que os pais pagam via impostos para a escola pública, ou em parcelas mensais para o setor privado.

Essa condição gera uma relação distorcida por parte de alguns alunos com relação à escola., pois não lhes  foi ensinado o valor de respeito à escola e a seus integrantes.

Desse ponto de vista, a escola deve e tem a obrigação de cobrar sim atitudes dos pais. E essa cobrança é claro, virá através de reclamações ao padrão comportamental da criança ou adolescente.

A escola deve ser vista como parceira de um processo educacional mais amplo e, dessa forma, ter completo apoio dos pais no acompanhamento das problemáticas que a instituição lhes apresenta. 

Imaginem se a escola usasse a solução unilateral! Os pais aceitariam? Os alunos entenderiam tais "correções" de atitudes? Creio que não. A instituição seria tachada de medieval, arbitrária e, provavelmente, processada judicialmente.

Apesar de concordar com vários comentários de Rosely Sayão, esse e alguns que já ouvi  sobre a educação na escola apresentam argumentação muito frágil.

Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

ucho.info - 24 set 2012

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).

Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.

Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.

A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.