"E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a música"
Friedrich Nietzsche

sábado, abril 11, 2009

MAIS UMA SAPATADA

aijesus.blogspot.com - 11/04/09

Desta vez, foi na Índia. Quando chegará a moda a Portugal?

E me pergunto também, e ao Brasil?

Moldávia

darussia.blogspot.com - 11/04/09




O Presidente da Moldávia, Vladimir Voronin, pronunciou-se pela recontagem total dos votos das eleições parlamentares em que o Partido dos Comunistas da Moldávia obteve uma vitória.
Voronin, na condição de dirigente dos comunistas moldavos, pediu ao Tribunal Constitucional que se pronuncie a favor da recontagem total dos boletins.
“Estou convencido de que a recontagem total dos votos, em conformidade com a legislação vigente e os procedimentos estabelecidos, contribuirá para estabelecer a estabilidade política, a paz e a confiança mútua na República da Moldávia”, escreve Voronin numa mensagem enviada à instância jurídica máxima.


O Tribunal Constitucional promete uma resposta para hoje, sábado, que deverá ir ao encontro do pedido do Presidente Voronin.

A oposição aceitou mal a proposta de Vladimir Voronin, porque considera "uma manobra para distrair a opinião pública".
Descontente com os resultados das eleições parlamentares de domingo passado e suspentendo de fraude, a oposição moldava organizou acções de protesta na capital da Moldávia, que se transformaram em desordens.
Os manifestantes, alguns dos quais portavam bandeiras romenas e exigiam a unificação dos dois países, assaltaram e pilharam os edifícios do Parlamento e da Presidência do país, causando danos materiais avaliados em mais de 50 milhões de euros.
Os confrontos entre manifestantes e polícias provocaram mais de 270 feridos.
A Procuradoria-Geral da Moldávia qualificou os acontecimentos de “tentativa de golpe de estado”, tendo a polícia detido cerca de 200 pessoas.
As autoridades moldavas expulsaram o embaixador romeno em Chisinau e restabeleceram o sistema de vistos com o país vizinho, acusando Bucareste de estar por detrás das desordens.
O deputado russo Konstantin Zatulin, director do Instuto dos Países da CEI, não exclui a possibilidade dos acontecimentos na Moldávia darem início ao reconhecimento da independência da Transdniestria.

A hora dos “bancos tediosos”

Blog do Luis Nassif - 11/04/09

É curioso que, enquanto se faz um carnaval pelo fato de se exigir do Banco do Brasil um compromisso maior com o custo do crédito, o Prêmio Nobel de Econoima, Paul Krugman, escreve um artigo em que propõe a volta do sistema financeiro ao que era depois do crack de 1929: bancos tediosos, emprestando a um custo baixo.

Façam bancos tediosos

PAUL KRUGMAN
DO “NEW YORK TIMES”, republicado no Estadão e na Folha

HÁ 35 anos, quando eu estava fazendo minha pós-graduação em economia, apenas os menos ambiciosos dos meus colegas procuravam carreiras no mundo das finanças. Já então os bancos de investimento pagavam mais do que as universidades ou o serviço público -mas não muito mais, e de qualquer maneira todo mundo sabia que trabalhar em bancos era, para ser franco, tedioso.
Nos anos que se seguiram, os bancos se tornaram qualquer coisa menos tediosos, como bem sabemos. As transações ousadas floresceram, e as escalas salariais das finanças dispararam, o que levou o setor a atrair alguns dos melhores e mais brilhantes jovens do país. (Está bem: não estou certo quanto à parte do “melhores”).

E todos nos asseguravam de que nosso setor financeiro superdimensionado seria a chave para a prosperidade. Em lugar disso, porém, as finanças se transformaram no monstro que devorou o mundo. Recentemente, os economistas Thomas Philippon e Ariell Reshef publicaram um estudo que poderia levar o título “Ascensão e Queda dos Bancos Tediosos” (mas na verdade se chama “Salários e Capital Humano no Setor Financeiro dos EUA, 1909-2006″), no qual demonstram que as atividades bancárias passaram por três eras nos Estados Unidos ao longo dos últimos cem anos.
Antes de 1930, os bancos eram um setor excitante, povoado por diversas figuras monumentais, responsáveis pela construção de gigantescos impérios financeiros (alguns dos quais, como se descobriu posteriormente, baseados em fraudes). Esse setor financeiro ativo e ambicioso presidiu uma rápida expansão do nível nacional de dívidas. A dívida domiciliar, como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), quase dobrou entre a Primeira Guerra Mundial e 1929.

As terceirizadoras de mão-de-obra

Blog do Luis Nassif - 11/04/09

Na Folha, o repórter Alan Gripp, da sucursal de Brasília, faz matéria importante sobre tema que o Blog vem abordando há tempos: o escândalo das empresas terceirizadoras de mão-de-obra.

Essas empresas se tornaram o grande centro de influência política, substituindo até o poder de influência das empreiteiras. Como não se exige capital, investimentos, basta montar a empresa, conseguir o padrinho certo no órgão público e vencer a licitação.

Em muitos casos, vencem contratos de empresas e seu lugar é assumido por outra, que contrata os mesmos servidores da empresa anterior. Tempos atrás, aqui no Blog, se falava que o próprio Supremo tem empresas terceirizadas que servem para qualquer coisa - de serviços de limpeza a impressão de revistas.

Para reduzir o preço nas licitações, as mais picaretas simplesmente deixam de recolher as contribuições previdenciárias. Depois, desapareceram na poeira, deixando o passivo trabalhista para o governo.

Clique aqui para ler uma matéria efetivamente relevante.

Um xadrez extraordinário

Blog do Luis Nassif - 11/04/09

Com acréscimos

Coluna Econômica - 10/04/2009

Imagine que você é um delegado da Polícia Federal e lhe cai nas mãos um caso cabeludo. Começa a investigar e descobre que o caso envolve parte relevante da República. Há toda uma estrutura de crime organizado, mas que pega peixe grande de diversos setores.

Aparecendo um dos peixões, haverá o foro especial e o caso irá para o Supremo Tribunal Federal. Com quatro anos de estudos e investigações, sabe que a tendência do Supremo será abafar o caso, por tendência liberalizante, pela complacência com o crime do colarinho branco e por não entender a necessidade de uma ação de inteligência, às vezes heterodoxa para enfrentar o inimigo.

Sabe que o bandido tem aliados poderosíssimos, nos três poderes e na mídia. E que dificilmente um processo convencional prosperará.

***

Sentam-se, então, os investigadores envolvidos no caso - PF e Ministério Público - e montam a estratégia.

Para tornar a operação irreversível, na primeira etapa não poderão aparecer suspeitos com foro privilegiado.
Por outro lado, precisa criar um fato relevante, estrondoso, que jogue o caso na mídia, lhe dê ampla repercussão, para torná-lo irreversível.

***

Começa então o grande jogo. O primeiro lance é tratar de plantar na imprensa notícias sobre a Operação, para assustar o suspeito. Pessoas da sua equipe procuram a jornalista e a notícia sai.

O passo seguinte, é montar um baita jogo de cena, como se a notícia tivesse sido vazada por terceiros. E, ao mesmo tempo, fazer chegar ao chefe do bando a disponibilidade para negociar um suborno.

Uma prisão por suborno não abre margem a dúvidas na opinião pública. É muito mais fácil de entender do que intrincadas operações de lavagem de dinheiro e outras manobras financeiras.

***

A operação é montada, o suborno filmado. É decretada a prisão do chefe da quadrilha, ao mesmo tempo em que a reportagem do suborno sai no Jornal Nacional. Para impedir qualquer alegação de armação, o delegado trata de pedir a prisão até da jornalista que primeiro divulgou a matéria - o que não é concedido pelo juiz.

***

A reportagem no Jornal Nacional é o xeque mate. O caso transborda para a opinião pública, torna-se irreversível. O delegado é sacrificado, como havia previsto no início, quando montou sua grande jogada.

Mas com a água transbordando por todos os lados, o presidente do Supremo Tribunal Federal é obrigado a se expor. Depois dele, políticos, oposição, governo e os jornalões, se enredam na armadilha coletiva, se expondo de uma forma inédita. Inventam-se escutas ambientais, reportagens falsas, factóides, grampos, irregularidades. Mas nada mais consegue recompor o dique e impedir o prosseguimento das investigações.

O delegado é afastado do jogo, mas seu sucessor prossegue. Agora, com o caminho aplainado inclusive para que verdades mais graves possam aparecer.

***

A história acima é uma hipótese sobre a Operação Satiagraha, sobre o Delegado Protógenes Queiroz, depois da divulgação do relatório do corregedor Amaro Vieira Ferreira, acusando (embora sem provas) Protógenes de ser o autor do vazamento da Operação Satiagraha para a repórter Andrea Michael, da Folha.

É uma hipótese, mas faz sentido.

Comentário

Quando Protógenes diz que quem arrumar prova para liberar bandido é bandido obviamente estava se referindo ao relatório Amaro. O delegado trabalhou especificamente para levantar provas pró-Dantas.

Comentário 2

Uma segunda possibilidade para o caso Andréa Michael, que não altera o sentido do jogo:

1. Ela teria se insinuado junto a policiais e, com a lábia de boa repórter, conseguido o furo.

2. Com o fato consumado, montou-se a estratégia para fazer do limão uma limonada.

Qual Dubai? O da Cantanhêde ou o do Independent?

Site do Azenha - Atualizado em 11 de abril de 2009 às 18:30 | Publicado em 11 de abril de 2009 às 17:40

Quem notou foi o Leo, que publicou uma crítica no site dele -- que você pode acessar clicando aqui.

Resumo da ópera: a colunista da Folha escreveu sobre o emirado de Dubai, no dia 09 de abril de 2009, como se fosse um paraíso na terra. Enquanto isso, o jornal britânico The Independent publicou um artigo, no dia 07 de abril, intitulado "O lado sombrio de Dubai".

Eu, que conheço Dubai, não faria turismo lá nem pago. A Eliana ou não sabe, ou finge que não sabe, que Dubai é hoje uma das pontes entre a Europa e a Ásia. Por isso, tem capacidade de atrair turistas com facilidade muito maior que o Brasil: as passagens são mais baratas e muita gente faz uma escala lá para descansar. Eu, por exemplo, a caminho do Vietnã, passei uma noite em Dubai. Tenho certeza que fui contado como "turista". Mas eu não pedi para parar lá. O vôo seguinte, da Emirates, só saía no dia seguinte. O texto da Eliana:

Jatos e jatinhos

por Eliane Cantanhêde, na Folha de S. Paulo

DUBAI - O Brasil tem cerca de 190 milhões de habitantes, um litoral extraordinário, a Amazônia, o Pantanal, rios, cachoeiras, montanhas e um clima invejável o ano inteiro. Mas só atraiu 5 milhões de turistas estrangeiros em 2008.

Já o pequeno, e em certa medida "fake", Dubai, com 1,4 milhão de habitantes, recebeu 10 milhões de turistas de todas as regiões do mundo no ano passado e, com eles, dólares e euros. Teve até de importar mão-de-obra especializada, inclusive competentes jovens brasileiros.

O que Dubai tem que o Brasil não tem? Essa é fácil. Tem decisão política, infraestrutura, planejamento. E não tem sujeira nem violência. O fato de ser uma faixa habitada entre os encantos do deserto e o mar muito azul, com calor todo o ano, ajuda, claro. Mas não chega a ser realmente decisivo. Mais do que as condições naturais, em que jamais poderia competir com o Brasil, pesam as decisões governamentais que tanto faltam no nosso país.

De um lado, o xeque Mohammed al Maktoum preserva a identidade e os direitos básicos dos cidadãos; de outro, investe tudo no turismo e corta impostos. Para começo de conversa, Dubai tem a sua própria companhia aérea, a Emirates, privada, com rotas para todos os continentes. Depois, ele atraiu com terrenos e incentivos as grandes redes hoteleiras do mundo, e os hotéis são fantásticos, para todos os gostos e bolsos. O marketing é a alma do negócio. E do país.

O petróleo, hoje, só responde por 3% a 5% do PIB, contra 20% do turismo. O xeque pode ser o símbolo do passado, com seu regime, seus trajes e suas manias, mas é bem mais moderno do que os políticos brasileiros, em muitos sentidos. No Brasil, os políticos querem jatinhos só para eles próprios voarem por aí.

Em Dubai, o xeque tem lá os seus jatos, mas garante as condições para que os jatos privados (como os recursos, públicos ou não) levem turistas, desenvolvimento e bem-estar para a população. Resultado: não se vê um pobre na rua.

*****

E aqui a abertura do texto do Independent -- a íntegra, em inglês, está aqui:

The dark side of Dubai

09/04/2009

Dubai deveria ser o shangrilá do Oriente Médio, um monumento brilhante para o empreendedorismo árabe e o capitalismo ocidental. Mas enquanto os tempos duros chegam na cidade-estado que surgiu das areias do deserto, uma história mais feia está emergindo. Por Johann Hari.

O rosto largo e sorridente do sheik Mohammed -- o governante absoluto de Dubai -- se projeta sobre sua criação. A imagem dele está em prédio-sim-prédio-não, prensado entre símbolos corporativos mais familiares como Ronald McDonald e o Coronel Sanders. O homem vendeu Dubai ao mundo como uma cidade das Mil e Uma Noites, um shangrilá do Oriente Médio protegido das tempestades de areia que atravessam a região. Ele domina o cenário que imita o de Manhattan, sorridente entre as pirâmides de vidro e os hotéis construídos como se fossem pilhas de moedas douradas. E lá está ele, no prédio mais alto do mundo -- uma agulha fina, que avança sobre o céu como nenhuma outra construção na história.

Mas alguma coisa fez piscar o sorriso do sheik Mohammed. Os guindastes que estão em toda parte fizeram pausa, como se tivessem parado no tempo. Há incontáveis prédios meio-acabados, aparentemente abandonados. Nas construções mais arrojadas -- como no vasto hotel Atlantis, um castelo cor-de-rosa gigante construído em mil dias por 1,5 bilhão de dólares em uma ilha artificial, onde água de chuva vaza no teto e os azulejos despencam. Essa Terra do Nunca foi construída no Nunca-Nunca -- e agora as rachaduras começam a aparecer. De repente ela se parece menos com Manhattan no sol do que com a Islândia no deserto.

Assim que o ritmo maníaco de construção parou e o redemoinho perdeu velocidade, os segredos de Dubai aos poucos começam a vazar. Esta é uma cidade construída do nada em apenas algumas décadas de crédito e ecocídio, supressão e escravidão. Dubai é uma metáfora viva em metal do mundo globalizado neoliberal que pode finalmente ter desabado -- na história.

Na Câmara de Vereadores, "São Paulo à venda"

Site do Azenha - Atualizado em 11 de abril de 2009 às 17:07 | Publicado em 11 de abril de 2009 às 17:06

Vende-se: São Paulo
Escrito por João Whitaker, no Correio da Cidadania
09-Abr-2009

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou no último dia 26 um projeto cuja continuidade arrisca tornar a cidade de São Paulo um nefasto modelo de urbanismo onde tudo é possível, desde que seja para satisfazer os lucros do mercado imobiliário.

No processo de revisão do Plano Diretor, que vem sendo tocado de forma polêmica pelo Executivo Municipal – dada a absoluta ausência de processos efetivamente participativos, como manda o Estatuto da Cidade –, propõem-se agora alterações pelas quais o mercado imobiliário reinará absoluto na cidade, tomando decisões que deveriam ser do Poder Público. Vale dizer que a revisão já vinha sendo muito questionada pela Comissão Municipal de Política Urbana, desde 2007, porém sem nenhum efeito, já que o papel de tal comissão é absolutamente inócuo.

O favorecimento ao mercado imobiliário na urbanização da cidade já estava presente – porém de forma mais discreta – no Plano Diretor de 2002, em que se propuseram inúmeras Operações Urbanas. A lógica dessas operações, simplificadamente, é a seguinte: em perímetros determinados, permite-se a construção de edifícios com área maior do que o limite originalmente estabelecido pela lei, desde que se pague por isso à prefeitura. O dinheiro arrecadado deve ser destinado a melhorias urbanas na própria área, capacitando-a a receber esse excedente de área construída.

O problema das Operações Urbanas é que elas subordinam o planejamento urbano – uma atribuição pública, que deveria guiar-se pelas necessidades urbanísticas de toda a cidade – aos interesses do mercado. A prefeitura não mais planeja suas intervenções urbanas onde seja eventualmente necessário (melhorando ruas e construindo equipamentos na periferia, por exemplo), mas sim onde ela acredite que o mercado terá interesse em pagar para construir a mais. Como é pouco provável que as construtoras se interessem em construir altas torres, pagando por isso, em regiões como o Jardim Damasceno ou o Jardim Ângela, onde a necessidade de melhorias urbanísticas é premente, as operações urbanas acabam canalizando os investimentos urbanísticos para áreas já ultra-privilegiadas – aí sim onde o mercado se interessa – como, por exemplo, a Faria Lima.

Pois bem, se esse aspecto do Plano Diretor de 2002 já era interessante para o mercado, agora na sua revisão a prefeitura escancara de vez os mecanismos de favorecimento ao mercado imobiliário. Propõe que se adote nas áreas dessas operações e nas chamadas "áreas de intervenção urbana" o mecanismo da "Concessão Urbanística". Por meio deste, na interpretação juridicamente um tanto duvidosa do executivo municipal, transfere-se simplesmente ao mercado imobiliário a prerrogativa de desapropriar terrenos nas áreas em que este queira investir, e tenha adquirido o "direito" para tal.

A coisa funciona mais ou menos assim: a prefeitura decreta o "interesse público" das áreas, repassando a grupos privados o poder de desapropriar terrenos e de exercer o direito de preempção, a saber, de ter prioridade garantida na compra de qualquer imóvel à venda na área em questão. Assim, um grande grupo imobiliário poderá legitimamente desapropriar terrenos para ali incorporar seus projetos imobiliários e, supostamente, realizar melhorias urbanas públicas. Se nas Operações Urbanas as decisões de urbanização ficavam subordinadas a um eventual interesse do mercado, agora com a Concessão Urbanística quem decide essa urbanização é ninguém menos que o próprio mercado, em nome de um "interesse público" bastante duvidoso. Na prática, a prefeitura está não só abdicando de sua prerrogativa de planejar a cidade, como está repassando tal função a grupos privados cujo interesse – o lucro – evidentemente está longe de ser público.

O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo já se levantaram frente a tal aberração, apontando a inconstitucionalidade da idéia. O Defensor Carlos Loureiro chama a atenção para o fato de que apenas a exploração de serviços públicos pode ser concedida por meio de operações público-privadas e não a realização de obras públicas, como seria o caso nas áreas desapropriadas. Além disso, a concessão urbanística fere a Constituição Federal, que estabelece que a política urbana pode prever a cooperação público-privada, porém apenas para atender ao interesse social, e não, como é o caso, para atender aos interesses de lucratividade de corporações privadas.

Em suma, o que estamos assistindo em São Paulo é um repasse sem precedentes do papel e das prerrogativas do Estado sobre a urbanização da cidade para grupos da iniciativa privada, em áreas determinadas em que evidentemente há suposto interesse do mercado imobiliário em promover tais incorporações. Em uma cidade que tem quase metade da sua população vivendo na precariedade de favelas, loteamentos clandestinos, cortiços ou mesmo na rua, é estarrecedor pensar que sua urbanização ficará à mercê, em um número significativo de regiões, aos ditames do mercado imobiliário, cujo único interesse para com as populações que deveriam ser assistidas pelo poder público é vê-las cada vez mais longe, na periferia. Triste horizonte para uma cidade que foi posta à venda.

João Sette Whitaker Ferreira é arquiteto-urbanista e economista, mestre em Ciência Política e doutor em Urbanismo. É professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e da Universidade Mackenzie, e membro do Conselho Municipal de Políticas Urbanas.

Memória: "Campanha de Serra está nas mãos de ex-comunistas"

Site do Azenha - Atualizado em 11 de abril de 2009 às 14:19 | Publicado em 11 de abril de 2009 às 14:15

24/03/2002 - 07h16

Campanha de Serra está nas mãos de ex-comunistas

MÁRIO MAGALHÃES

Folha OnLine - sucursal do Rio

O camarada Alberto foi preso na virada da década de 1950 para a de 1960, quando era estudante e ajudou a parar o trânsito de São Paulo numa manifestação.

Mal o camarada Alberto deixou a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, o camarada Arnaldo, acadêmico de ciências sociais, ascendeu no movimento estudantil: foi um dos articuladores da eleição do aluno de engenharia José Serra para as presidências da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e da União Nacional dos Estudantes.

Após a deposição do governo constitucional de João Goulart em 1964, quando o camarada Arnaldo já concluíra o curso, o camarada Mateus presidiu o Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Em 1968, Mateus assaltou o trem pagador Santos-Jundiaí, amealhando fundos para a luta armada contra o regime militar (1964-1985).

Nove anos depois, muitas vezes equilibrado sobre um ônibus, o camarada Fritz, presidente do centro acadêmico de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, discursou em comícios de oposição aos generais.

Alberto, Arnaldo, Mateus e Fritz, todos ex-militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro), estão unidos hoje na talvez maior empreitada política que já viveram: fazer do senador José Serra (PSDB-SP), 60, o novo presidente.

Codinomes

Mateus era o codinome do atual ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, 56. Fritz, na clandestinidade, era o atual prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, 45. Sem nomes de guerra, Alberto era o deputado federal Alberto Goldman, 64, e Arnaldo, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, 62.

Os quatro integram a Executiva Nacional do PSDB, que conta ainda com outro ex-camarada do Partidão, como o PCB era conhecido: o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto, 56.

Dos três nomes da coordenação de campanha de Serra já confirmados, dois são de egressos do PCB: os jornalistas Milton Coelho da Graça, 71, e Henrique Caban, 61 (o coordenador-geral é o ministro Pimenta da Veiga.)

No Movimento de 1964, Coelho da Graça foi preso pelos militares em Recife, apanhou a valer e ficou oito meses na cadeia. Voltaria a ser detido por motivos políticos em 1970 e 1975. É o assessor de comunicação de Serra.

Caban, como o colega, integrou o núcleo diretivo de diversas publicações jornalísticas, como "O Globo" e o "Jornal do Brasil". Foi contratado como administrador da campanha.

Coelho da Graça e Caban são amigos há quatro décadas do presidente do Instituto Nacional do Câncer, Jacob Kligerman, 61. Foi numa garçonnière (apartamento destinado a encontros amorosos secretos, na era pré-motel) do então estudante de medicina Jacob, também militante do PCB, que Serra escondeu-se em 64, antes de se asilar na Embaixada da Bolívia.

A presença exponencial de ex-comunistas ao redor de José Serra está longe de indicar um viés esquerdizante na candidatura. O próprio Serra nunca foi marxista. Foi um dos fundadores, em 1962 e 1963, da Ação Popular, organização de esquerda originária de grupos juvenis ligados à Igreja Católica. Tinha como companheiros Sérgio Motta (futuro ministro das Comunicações) e Herbert de Souza (o sociólogo Betinho), ambos já mortos.

A AP teve o apoio do PCB para fazer de Serra o presidente da UNE, à época uma sigla com ampla influência política. Hoje, aliados pontuais, como na eleição da entidade estudantil, formam no grupo mais próximo do pré-candidato peessedebista.

Sem acaso

"Tudo isso tem a ver com a nossa trajetória; nada é por acaso", diz o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), vice-presidente nacional do partido. "Sou absolutamente coerente com o meu passado", afirma o prefeito Vellozo Lucas. "O PSDB é a esquerda possível no mundo. Não há nada viável à esquerda do Serra."

"O vírus social pega e fica", diagnostica o oncologista Jacob qualificação política na atividade médica: "Eu não sou de esquerda. Eu faço esquerda".

O próprio Serra recusa uma autodefinição: "Não gosto dessas definições porque elas não querem dizer nada. Mas provavelmente alguém me classificaria como centro-esquerda".

Não é novidade para ele a observação de que muitos quadros tucanos começaram a vida política no PCB. Brincando com o peso no PSDB de ex-militantes da AP, o governador de São Paulo Mário Covas, morto no ano passado, costumava dizer: "O governo Fernando Henrique é a AP". "É a AP, mas também é o Partidão", respondia Serra.

No ideário oficial do PCB, a economia se fundamentaria na propriedade estatal dos meios de produção e o instrumento de poder seria a ditadura do proletariado. "Isso tudo já foi", afirma Serra. "Mas a idéia da justiça social, da redução de desigualdades, ficou muito forte."

O apoio dos ex-comunistas a Serra não é formal, como o de Jereissati. Eles estão entre os principais articuladores políticos e formuladores do programa que ficará pronto em maio ou junho.

No último dia 12, quando foram divulgadas pesquisas de intenção de voto para a Presidência atestando o emagrecimento de Roseana Sarney (PFL), Serra telefonou para Vellozo Lucas.

É o prefeito de Vitória quem conta: o senador lhe perguntou como estava: "Eu disse que estava igual àquele cara da piada: engessado para não rir".

Explicou: um homem ia num carro com a mulher, podre de rica, e os pais dela, igualmente podres de ricos. Acidente. A mulher e os sogros morrem. O homem herda tudo. Depois da batida, é engessado do pescoço ao dedo mindinho do pé. Um amigo diz: "Você deve estar todo quebrado". O homem responde: ´Que nada. Não sofri um arranhão". E por que o gesso?

"Fiquei rico. Estou engessado para não rir´.

O prefeito deixou o PCB em 1985, após 11 anos. Diz que uma das principais lições da militância comunista foi "aprender a identificar o inimigo principal". ´Fazer não é coisa estranha."

"O Partidão foi minha escola de patriotismo, de ética, de solidariedade e militância", afirma. E constata, mais de uma década após a queda do Muro de Berlim: "Desenvolvimento é desenvolvimento capitalista, e não outro".

Fornecedor de quadros

Enquanto esteve no PCB, Vellozo Lucas topou com Goldman em encontros partidários. "Eu era moleque, ele era capa-preta do Comitê Central."

Goldman diz que "o PCB sempre foi fornecedor de quadros da política nacional. Muitas idéias da velha esquerda permeiam muitos de nós. Minha cabeça não mudou absolutamente nada em termos do que eu imagino ser uma sociedade melhor. Claro que a forma pela qual se atinge essa coisa mudou".

Assim como Goldman, o ministro Aloysio Nunes Ferreira só aderiu ao PSDB na era Fernando Henrique Cardoso presidente. Antes, ambos estiveram no PMDB, onde giravam em torno do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia.

No movimento estudantil, Nunes Ferreira começou no PCB, passou para a dissidência guerrilheira de Carlos Mariguella, exiNum recente bate-boca com Tasso Jereissati, antes da definição partidária pró-Serra, o governador do Ceará o acusou de promover ações desleais a favor do então ministro da Saúde.

A história de Nunes Ferreira no movimento estudantil é posterior a 1964, bem como a de Arthur Virgílio, este no curso de direito da UFRJ. A do deputado Arnaldo Madeira (SP), anterior. Ficou no PCB de 1961 a 1965.

"Minha cabeça evoluiu", diz. O que ficou dos tempos de comunista foi "a preocupação básica com o social, com a redução da pobreza e das diferenças sociais. Tudo através da democracia".

Milton Coelho da Graça, chefe da assessoria de imprensa da campanha, não fala em "evolução", mas em "realismo": "O pessoal ex-Partidão tem compromisso com a realidade. Tenho admiração profunda pelo Deng Xiaoping [comunista chinês condutor de reformas capitalistas, morto em 1997] porque ele foi capaz de ver a realidade. Nós somos realistas, da mesma maneira que os católicos".

O jornalista foi congregado mariano. "Além de aprender as virtudes da autocrítica, aprendi também as da confissão."

Foi um amigo de Coelho da Graça e Henrique Caban, o médico Jacob Kligerman, quem emprestou a garçonnière para Serra se esconder em 1964. Na primeira noite do golpe, o então presidente da UNE fora levado por seu amigo Marcelo Cerqueira, também do PCB, para dormir na Baixada Fluminense, na casa de Tenório Cavalcanti, o legendário "homem da capa preta".

Trinta e quatro anos depois, o ministro da Saúde Serra convidou Kligerman, um conceituado especialista em cirurgia de cabeça e pescoço, para assumir o Inca.

Há dias, Serra ligou em busca de subsídios para responder a uma crítica do pré-candidato Ciro Gomes (PPS) à política anticâncer do governo. ""Foi uma agressão indevida. Serra estava chateadíssimo", diz Kligerman.

Ironicamente, o PPS de Ciro é a continuidade histórica do velho PCB, fundado em 1922 e, ao abandonar seus dogmas, rebatizado em 1992.

Milton Coelho da Graça, fundador da nova sigla, afastou-se aos poucos. Como técnico, dirigiu a comunicação de Cesar Maia (PFL) na Prefeitura do Rio.

Nos anos 60, Maia chegou a passar pelo PCB. Como o pré-candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, na década de 1970. "Houve uma diáspora que se espalhou por todos os partidos", diz Coelho da Graça.

Na campanha de Serra, ex-comunistas se reencontram. No passado, quase toda a esquerda qualificava pejorativamente o PCB como um partido "reformista", mais interessado em alianças com "setores progressistas da burguesia" do que com revolução. Pragmático, era a direita da esquerda.

Agora, como concorda o deputado Goldman, os velhos comunistas são uma espécie de esquerda do PSDB. Pregam uma nova reforma, desta vez desenvolvimentista. Talvez tenham encontrado o seu destino.

20% dos americanos apóiam socialismo

Site do Azenha - Atualizado em 11 de abril de 2009 às 13:59 | Publicado em 11 de abril de 2009 às 13:53

Just 53% Say Capitalism Better Than Socialism
Thursday, April 09, 2009

do Rasmussen Reports

Somente 53% dos americanos adultos acreditam que capitalismo é melhor que socialismo.

O mais recente relatório Rasmussen apurou po telefone que 20% discordam e dizem que o socialismo é melhor. Já 27% não estão certos sobre qual é melhor.

Adultos de menos de 30 anos estão divididos: 37% preferem capitalismo, 33% socialismo e 30% estão indecisos. Os de 30 anos apóiam um pouco mais a livre iniciativa com 49% por capitalismo e 26% pelo socialismo. Adultos de mais de 40 anos apóiam fortemente o capitalismo e apenas 13% dos americanos mais velhos acreditam que o socialismo é melhor.

Os investidores apóiam o capitalismo por margem de 5 por 1. Para os que não investem, 40% dizem que o capitalismo é melhor e 25% que é o socialismo.

Existe uma divisão partidária. Os republicanos, por margem de 11 por 1, apóiam o capitalismo. Os democratas estão muito mais divididos: 39% dizem capitalismo e 30% socialismo. Quanto aos não filiados aos grandes partidos, 48% dizem capitalismo e 21% socialismo.

A pergunta do relatório Rasmussen não definiu capitalismo nem socialismo.

É interessante comparar os novos resultados com uma pesquisa anterior na qual 70% dos americanos preferiam uma economia de livre mercado. O fato de que "economia de livre mercado" atrai substancialmente mais apoio que "capitalismo" pode sugerir algum ceticismo sobre se o capitalismo de hoje nos Estados Unidos depende mesmo de mercados livres.

Outros dados de pesquisas apóiam essa noção. Em vez de acreditar que as grandes corporações têm compromisso com os mercados livres, dois de cada três americanos acreditam que o governo e as grandes empresas trabalham juntos para prejudicar consumidores e investidores.

Quinze por cento dos americanos dizem preferir um economia gerenciada pelo governo, similar aos 20% que apóiam o socialismo. Apenas 14% acreditam que o governo faria um melhor trabalho gerenciando as grandes empresas automobilísticas e um número ainda menor que faria um bom trabalho gerenciando empresas financeiras.

A maioria dos americanos diz ter posições que podem geralmente ser definidas como populistas enquanto apenas 7% concordam com as posições elitistas da classe política.

O original, em inglês, está aqui

Preços do petróleo despencam e ameaçam ‘diplomacia’ de Chávez

Instituto Humanitas Unisinos - 11/04/09

Com a queda do preço do petróleo, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, chegará nesta sexta à Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago, às voltas com questionamentos sobre a sustentabilidade da petrodiplomacia, lastro do considerável aumento de sua influência na América Central e Caribe.

A reportagem é de Flávia Marreiro e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 11-04-2009.

Os ajustes no Orçamento - calculado com o barril a US$ 60 quando ele fechou a semana em US$ 46 - e notícias de problemas de caixa na PDVSA, a megaestatal responsável por 94% das exportações venezuelanas, acenderam as primeiras luzes de alerta sobre a Petrocaribe, a mais famosa ação da era de bonança chavista, que vende petróleo barato a 17 países.

Também vieram maus sinais de um programa menor, mas estratégico na propaganda chavista: a venda de petróleo subsidiado nos EUA. Em janeiro, o projeto de US$ 100 milhões que distribuiu 200 mil barris de petróleo/ano foi cancelado. Dias depois foi retomado com os venezuelanos sublinhando seu "sacrifício" para mantê-lo.

O caso da Petrocaribe, porém, é mais grave por ser o mais bem-sucedido programa da petrodiplomacia, que abarca desde a aliada de primeiríssima hora Cuba até países longe de ter marcada afinidade ideológica, como o Panamá, que acaba de ter o pedido de adesão, feito no mês passado, aceito.

O programa avançou sobre a América Central e Caribe na esteira da escalada do preço do petróleo e no vácuo da presença americana na região. Segundo dados oficiais de julho, a iniciativa já entregou 59 milhões de barris de petróleo, gerando economia de US$ 921 milhões aos beneficiários desde 2005.

Mas o arrocho nas contas começa a fazer estrago. Caracas anunciou que terá de abrir mão dos cronogramas de obras de refinarias no Equador e na Nicarágua - nesta última, a usina foi batizada com o nome de Supremo Sonho de Bolívar. O sonho, no caso, custaria de US$ 4 bilhões a US$ 10 bilhões, e deveria estar pronto em 2013.
A Venezuela também anunciou ambiciosos projetos de investimentos em Cuba, como a ampliação de construção de uma refinaria em Cienfuegos e outra em Santiago.

"Há pouca transparência nos números da PDVSA e da Petrocaribe. Mas o que se pode dizer é que não haverá dinheiro para esses investimentos", diz o analista Jorge Piñón, ex- ex-presidente para a América Latina da petroleira Amoco Oil, que acaba de voltar de uma conferência sobre petróleo em Havana.

O governo diz que os contratos da Petrocaribe estão mantidos. Mas a Costa Rica, cuja adesão fora acertada em julho, não parece segura. O presidente Óscar Arias fez em fevereiro uma cobrança pública da situação: "Nós temos de perguntar a Chávez se ele deseja continuar com isso. [...] [Chávez] não parece tão entusiasta como no passado em ampliar o programa", disse ele à Bloomberg.

A preocupação de Arias e de seus colegas centro-americanos não é com o futuro imediato, mas com uma eventual alta no volátil mercado de combustível. Bastante debilitados pela crise mundial, eles sofreriam muito com o baque. "Os preços baixos do petróleo ameaçam a Petrocaribe. Os países com governos de esquerda como Cuba, Equador e Bolívia estão em segurança, mas os países do Caribe estão sob maior risco", diz Kate Parker, analista para a Venezuela da Economist Intelligence Unit, ligada à revista "Economist".

Erasto Almeida, consultor para a América Latina do Eurasia Group, prevê que Chávez ainda tenha alguma reserva para gastar em 2009, mas que a situação será outra no ano que vem. "Não acredito que ele vá eliminar o programa, mas pode restringi-lo. A PDVSA está com menos receita, e o governo, com a queda de arrecadação interna, precisa ainda mais dela."

Há ainda a pressão interna. Com o anúncio de reajuste no Orçamento, a oposição redobrou as cobranças para que Chávez pare de ser o Papai Noel do petróleo na região. "O mais importante não é quanto custa efetivamente a iniciativa, mas o fato de que o país poderia ganhar mais se o petróleo fosse vendido a preço de mercado", diz Parker.

Caracas diz que o volume entregue à Petrocaribe corresponde a 5% do que exporta e que pode manter o programa. Mas num cenário de aperto fiscal, Chávez não parece disposto a suavizar ações nem retórica. Em março, ocupou uma fábrica de arroz, tomou o controle de portos e aeroportos administrados regionalmente por opositores e, no front externo, tem oscilado nas críticas ao novo presidente americano, Barack Obama - com quem estará cara a cara pela primeira vez na Cúpula das Américas.

Toyota também sucumbe à crise

Instituto Humanitas Unisinos - 11/04/09

A fabricante de automóveis japonesa Toyota mal teve tempo de comemorar a conquista do posto de número um do mundo automobilístico, conseguido no ano passado, quando desbancou a americana General Motors, líder de vendas por 77 anos. Uma das mais lucrativas montadoras, que até este ano não sabia o que era um resultado vermelho em seu balanço, também foi pega pela crise, assim como suas concorrentes.

A reportagem é de Cleide Silva e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 11-04-2009.

A companhia está demitindo funcionários, desativando fábricas e viu sua produção desmoronar 50% em fevereiro. Também recorreu ao governo do Japão para ajuda financeira de US$ 2 bilhões, apesar de seus balanços mostrarem lucros acima de US$ 10 bilhões nos últimos cinco anos. Para o ano fiscal que se encerrou dia 31 é esperado o primeiro tombo financeiro, com perdas próximas a US$ 5 bilhões, segundo analistas.

Também como várias de suas concorrentes, em especial a GM, a turbulência financeira levou o grupo japonês a trocar de presidente. Akio Toyoda, neto do fundador Kiichiro Toyoda, assume o comando da empresa em junho. É o primeiro membro da família a atuar como presidente em 14 anos.

Na Cidade Toyota, na região de Nagoya, onde está a sede do grupo, o clima é tão triste quanto o de Detroit - berço da indústria automobilística americana -, embora ainda não haja quarteirões inteiros com casas vazias e nem sem-tetos nas calçadas. "A cidade foi nocauteada, pois tudo gira em torno da Toyota", diz, por telefone, o brasileiro Francisco Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Maquinário e Informática do Japão. Cerca de 80% da mão de obra local está ligada às atividades da montadora.

Além da queda nas vendas no mercado japonês, a Toyota perdeu milhares de encomendas dos EUA, para onde exporta metade de sua produção, segundo Takanori Suzuki, ex-presidente do Banco de Tóquio no Brasil e atualmente consultor de empresas. A valorização do iene, a moeda local, também castiga as empresas exportadoras, diz. Ao visitar a Cidade Toyota recentemente, Suzuki conta ter se surpreendido com um fato corriqueiro. "Antes, eu esperava 20 minutos para pegar um táxi; agora, não há fila." Segundo ele, há um boom de abertura de "botequins" na cidade. São trabalhadores desempregados tentando uma alternativa de sobrevivência.

A cidade ganhou o nome Toyota quando Kiichiro Toyoda a transformou em base para a produção de automóveis, depois da falência das empresas locais no período que se seguiu à crise de 1929. Quase tudo na cidade é mantido pela Toyota, do estádio esportivo à sala de concertos, do museu de artes ao shopping center.

Gilberto Kosaka, diretor executivo do Lean Institute Brasil, consultoria especializada no conceito de produção enxuta da Toyota, lembra que, no Japão, a Toyota só contrata japoneses. Já outras empresas do grupo e as autopeças admitem imigrantes, especialmente os dekasseguis brasileiros.

Na crise, os imigrantes são os primeiros a serem demitidos. Na autopeças Asmo, na província de Shizoka, 642 brasileiros foram demitidos desde dezembro e apenas 30 japoneses, informa Freitas, um cearense casado com uma nissei que vive no Japão há nove anos. Na leva de demitidos estão sua esposa e um filho.

"A Toyota quebrou o paradigma de estabilidade no emprego", constata o diretor da consultoria Kaiser Associates, David Wong. Neste ano, a empresa demitiu só no Japão 9 mil trabalhadores, mais de 10% de sua mão de obra.

No ano passado, quando ganhou a liderança mundial, a Toyota vendeu 8,97 milhões de veículos ante 8,35 milhões da GM. Para chegar a esse posto, a empresa cresceu sucessivamente. Dez anos antes, a montadora havia vendido 4,6 milhões de veículos. Sua trajetória, porém, não foi só de acertos.

A Toyota também foi enganada pelo mercado de utilitários esportivos nos EUA e construiu uma fábrica no Tennessee só para a produção desse tipo de veículo. Pronta, ela continua fechada. "A escolha do produto foi errada", avalia Hans-Rudolf Roehm, executivo da consultoria internacional Deloitte. Porém, apesar da situação atual complicada, é unânime entre consultores que a empresa seguirá nos próximos anos como a número um do mundo automobilístico.

Após 6 anos, América Latina terá recessão, prevê Cepal

Instituto Humanitas Unisinos -11/04/09

A economia da América Latina e do Caribe cairá 0,3% em 2009, na primeira recessão após seis anos de crescimento. A previsão é da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, braço da ONU), que revisou estimativas diante dos maus resultados registrados na região no último trimestre de 2008. Para o órgão, a taxa de desemprego regional alcançará 9% no ano, ante 7,5% em 2008, elevando a informalidade e a pobreza.

A reportagem é de Thiago Guimarães e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 11-04-2009.

O Brasil, segundo a Cepal, será um dos mais afetados, com queda de 1% no PIB, atrás apenas do México (-2%). Pela estimativa de dezembro do órgão, o país cresceria 2,1% neste ano, mais do que a média regional, avaliada então em 1,9%.

Para Osvaldo Kacef, diretor de Desenvolvimento Econômico da Cepal, a previsão de baixa de 1% no PIB é otimista, por considerar uma recuperação da economia no segundo semestre. "Se o Brasil mantiver o ritmo do final de 2008, cairá 1,5% em 2009." O desempenho do PIB no quatro trimestre de 2008 - baixa de 3,6% ante o trimestre anterior- foi decisivo para a revisão da estimativa.

A Cepal avalia que a região está mais preparada para os impactos financeiros da crise global, por ter acumulado reservas e reduzido dívidas. Só não imaginava que os efeitos reais chegariam tão rápido. "Normalmente os impactos financeiros se sentem primeiro. Como a região está mais sólida, pensávamos que os efeitos iniciais da crise não seriam fortes, mas a economia real já foi atingida."

No Brasil, diz Kacef, as turbulências financeiras externas ajudaram a reduzir a oferta interna de crédito, com prejuízos à produção e ao consumo, quadro agravado pela "incerteza" decorrente das perdas milionárias em operações de câmbio por parte de grandes empresas.

A recessão na América Latina, estima a Cepal, será puxada por Brasil e México, as duas maiores economias da região - representam 60% do PIB regional. O México sofre efeitos da dependência dos EUA e da baixa do petróleo.Mesmo entre os países que crescerão mais - Panamá (4%), Peru (3,5%), Cuba (3%) e Bolívia (3%) -, o desempenho resulta do "arrasto estatístico" de 2008, diz Kacef.

Essa inércia também justifica a previsão da Cepal de crescimento de 1,5% para a Argentina, índice que significa um estancamento da economia local em 2009. O país, afirma, poderá ter dificuldades para afrontar vencimentos de dívida em 2010, por falta de dólares na economia. Para o Chile, a estimativa da Cepal é de crescimento nulo no ano, em um cenário de recuperação gradual impulsada pelas medidas anticrise do governo -subsídios e investimentos que somam 2,5% do PIB.

Os governos da região, afirma o diretor da Cepal, foram rápidos na adoção de medidas de política monetária e financeira, como redução dos encaixes obrigatórios no sistema bancário e abertura de linhas de crédito. Contudo, avalia, são ações limitadas pela dimensão reduzida dos mercados financeiros locais. "Maior oferta de dinheiro e crédito não significa aumento na demanda de bens."

A Cepal defende uso de instrumentos de política fiscal e prefere medidas orientadas a elevar gastos -como subsídios a setores pobres- a corte de impostos. Isso porque, diz Kacef, é mais provável que o aumento de renda privada decorrente de baixas tributárias seja economizado, e não gasto. "O que os governos fizeram até agora foi anunciar medidas, mas a implementação ainda é reduzida", afirma.

Lula estuda liberar plantio de cana na borda do Pantanal

Instituto Humanitas Unisinos - 11/04/09

A pressão para liberar a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai - uma área equivalente ao território de Alagoas, no entorno do Pantanal mato-grossense - já provoca um novo adiamento de cinco meses no anúncio do zoneamento da cana, um compromisso internacional assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cruzada em defesa do biocombustível.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 11-04-2009.

A Folha apurou que a tendência no Planalto é permitir a expansão da cana numa área de 110 mil quilômetros quadrados na parte alta da bacia, na qual já existem cinco usinas funcionando. Elas foram instaladas até o início dos anos 1980, antes de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) vetar novos empreendimentos no local.

De acordo com estudos de técnicos do governo, a bacia dispõe de 56 mil quilômetros quadrados aptos ao cultivo da cana, apesar de abrigar também as nascentes dos rios que deságuam no Pantanal. A expansão da área já plantada - vinculada à ampliação ou construção de usinas - combatida por ambientalistas. Eles afirmam que o lançamento acidental de vinhoto produzido nas usinas de álcool nos rios ameaça contaminar diretamente o Pantanal.

A proposta do zoneamento (ou seja, do estabelecimento dos lugares onde se poderá ou não plantar cana) que excluía a bacia do Alto Paraguai e o bioma Amazônia da área de expansão do cultivo foi entregue ao presidente Lula no ano passado. Era fruto de um acordo entre os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura).

O próprio Stephanes, no entanto, não considerava a decisão madura, apesar dos muitos meses de negociações. Por isso, Lula deixou de anunciar o zoneamento em novembro, durante a Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, realizada em São Paulo.

Uma nova rodada de debates foi aberta. Nela, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ouviu argumentos dos governadores Blairo Maggi (MT) e André Puccinelli (MS), ambos defensores da liberação. Em 2007, Lula

Desde 1985, uma resolução do Conama proíbe a instalação de novas usinas na Bacia do Alto Paraguai, além das cinco que já estavam na região. Mas há pedidos de novas usinas tramitando tanto em Mato Grosso quanto em Mato Grosso do Sul. Tentativas de suspender a proibição enfrentaram manifestações populares. E, em 2005, o ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros, o Franselmo, ateou fogo ao próprio corpo durante um protesto no centro de Campo Grande e morreu. "Já que não temos votos para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo", escreveu o ambientalista na carta que deixou para explicar sua atitude.

No bioma Amazônia, que se estende por uma área de mais de 4 milhões de quilômetros quadrados que Lula

A proposta de zoneamento levada ao Planalto, após debate no governo, prevê que, independentemente da proibição para a expansão da cana, as atuais usinas terão o funcionamento garantido. O governo trabalha com estimativas de crescimento da área plantada de cana em cerca de 7 milhões de hectares na próxima década. Isso corresponde a pouco mais do que a soma dos territórios dos Estados de Sergipe e do Espírito Santo. assumiu em Bruxelas o compromisso de impedir a expansão da cana na floresta amazônica e sobre áreas de produção de alimentos. O zoneamento da cana, que formalizaria esse compromisso, seria anunciado até julho do ano passado. Mas, por ora, não passa de discurso. insiste não ser propícia ao cultivo da cana, documento da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) apontou o crescimento do cultivo nos Estados do Acre, de Roraima e do Pará.

Planalto tenta aproximar Dilma de movimento social

Instituto Humanitas Unisinos - 11/04/09

O Palácio do Planalto decidiu se mexer para tentar amenizar a resistência dos movimentos sociais com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), principal nome petista para a sucessão presidencial de 2010. O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) foi escalado para organizar uma reunião informal e secreta da ministra com líderes desses movimentos, em especial dos sem-terra. Os primeiros contatos já foram feitos, mas ainda não há data acertada.

A reportagem é de Eduardo Scolese e publicada pelo jornal Folha de Ss.Paulo, 11-04-2009.

Outra determinação palaciana partiu para Rolf Hackbart, presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A estratégia é que ele monte uma agenda "com a cara da ministra" nos assentamentos de reforma agrária pelo país afora.

Um dos principais entraves à ministra está no MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), por isso essa agenda nos assentamentos será planejada de forma que ela consiga fugir do discurso de metas, acampamentos, violência no campo e desapropriações e possa ficar mais à vontade para falar sobre projetos de irrigação e inaugurações do programa Luz para Todos.

A resistência dos movimentos à ministra não é nova. Ela é vista por eles como defensora de um modelo de desenvolvimento próximo ao que pensa o agronegócio, supostamente sem preocupação ambiental e com simpatia à entrada de empresas estrangeiras no país.

Por conta das hidrelétricas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Dilma é mal vista no MABMST é rotulada como uma "desconhecida" que se apega em sua história pessoal, mas não busca o diálogo com os movimentos.

No recente artigo "Por que Dilma?", o assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra) Roberto MalvezziPAC tem aspectos positivos, como o saneamento ambiental, mas "daí para frente o PAC é a cara dos militares e de Delfim Netto, numa lógica irremediavelmente predadora". "A visão de mundo de Dilma pertence a esse perfil. Não é a pessoa com a visão de mundo adequada para os atuais desafios brasileiros e mundiais", completa o texto.

A resistência aumentou no final do ano passado, quando, em um evento com movimentos no Planalto, Dilma foi saudada como candidata por alguns dos convidados. MST e outros movimentos enxergaram as saudações pró-Dilma como algo encomendado pelo governo federal, o que acabou esvaziando o objetivo do encontro: pedidos por mudanças na política econômica.

Tudo isso, porém, não significa uma inclinação dos movimentos a uma outra candidatura. Indica apenas uma pressão para que a candidata de Lula assuma compromissos setoriais de campanha e que a sua eventual eleição não signifique um distanciamento do Planalto com os movimentos.

A preocupação do Planalto não visa apenas o período de campanha. O foco está numa base de apoio em um eventual governo Dilma. Esses movimentos sociais foram importantes para o presidente Lula no auge da crise do mensalão, em 2005, quando saíram às ruas para defendê-lo da tentativa de impeachment sugerida pela oposição.

De olho em 2010, além da montagem de uma agenda e da organização de um encontro, o Planalto fez chegar ao MST que foi apenas uma "bronca", e não uma sinal de "rompimento", uma recente declaração pública do presidente Lula na qual chamou de "inaceitável" o argumento do movimento para a morte de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco.
O recado conta ainda com a promessa de manutenção, mesmo com restrições, dos repasses de recursos para novos convênios com sem-terra. (Movimento dos Atingidos por Barragens). Já no afirma que o

Até quando os protestos pacíficos?

darussia.blogspot.com -10/04/09


A oposição georgiana deu início a acções de desobediência civil até à demissão de Mikhail Saakachvili do cargo de Presidente, anunciou Levan Gatchetchiladzé, durante um comício na capital georgiana.
Segundo ele, os manifestantes tencionam, diariamente, bloquear a residência do Presidente, “a fim de fazer gorar o gráfico de trabalho” de Mikhail Saakachvili, e organizar piquetes junto do edifício da televisão pública georgiana, a fim de conseguirem acesso a esse meio de informação.
Depois, os manifestantes irão reunir-se, também diariamente, junto do edifício do Parlamento para fazerem “um balanço das acções de protesto”.
Dezassete partidos da oposição georgiana tinham apresentado, na véspera, um ultimato a Mikhail Saakachvili, exigindo a sua demissão do cargo de Presidente e saída do país, mas, hoje, ele reafirmou a sua intenção de continuar à frente do país até ao fim do mandato, em 2013.
“O facto de as autoridades ignorarem as acções de protesto poderá conduzir a uma revolta popular”, declarou David Gmkrelidzé, um dos líderes da oposição, em declarações ao canal de televisão georgiano “Maestro”.
O vice-primeiro-ministro Gueorgui Baramidzé prometeu que o Governo não utilizará a força contra os manifestantes se eles não tentarem tomar de assalto edifícios públicos.
“Ninguém pode proibir os cidadãos de realizar comícios e irá empregar força... Mas a segurança dos edifícios públicos foi reforçada e espero que ninguém tente entrar neles”, frisou.
No comício que se realiza em frente ao Parlamento, Irakli Alassania, um dos mais influentes dirigentes da oposição, anunciou que o Presidente Saakachvili tinha proposto aos líderes da oposição um encontro para a discussão dos problemas.
“Estamos prontos a encontrarmo-nos com ele publicamente, em directo na televisão, e explicar a nossa exigência da sua demissão”, declarou.


Não há dúvida de que Saakachvili está em "maus lençóis", mas é difícil compreender como é que a oposição irá consegui-lo derrubar sem recorrer à violência. Um dilema de difícil solução num país cansado de revoluções.

E mais um ponto a assinalar. A oposição não é menos pró-ocidental do que Saakachvili, o que leva a pensar que a Rússia pouco ganhará com a queda do Presidente georgiano, além da satisfação moral pelo fim político de um dos inimigos principais do Kremlin: Saakachvili, Iuschenko...

Blog dos leitores (Geórgia)

darussia.blogspot.com-10/04/09

O leitor que assina com o pseudónimo de PortugueseMan, enviou este seu texto para publicação, o que faço com agrado. Chamo a atenção para o facto de nada ter alterado, nem a forma como se escrevem os nomes. A opinião do autor poderá não coincidir com a minha, mas acho importante a discussão

"As Rosas Murcharam
Mikeil Saakashvili chegou ao poder com uma grande manifestação em Novembro de 2003 que obrigou Eduard Shevardnadze a sair. Agora Saakashvili sofre a segunda grande manifestação e questiono se irá sobreviver politicamente a ela.Em Novembro de 2007, 4 anos depois de algo semelhante ter acontecido a Shevardnadze, Saakashvili sofreu a sua primeira grande contestação, mostrando que algo não estava bem no reino das rosas. Nesta primeira contestação que durou vários dias, Saakashvili piorou ainda mais a sua imagem ao usar da força para acabar a contestação ao mesmo tempo que fechava canais de televisão para diminuir o fluxo de informação e imagens. Todo este tipo de atitudes não caiu bem em vários países ocidentais, pois são atitudes que não podem ser seguidas por democracias. Apesar disso Saakashvili continuava a ter forte suporte vindo de Bush, dado que era um leal político que estava a implementar a continuação dos planos para a entrada dos EUA na rica zona do Mar Cáspio.
Digo continuação dos planos, porque no meu modo de ver, Saakashvili está simplesmente a prosseguir com o que foi iniciado por Shevardnadze. Foi com Shevardnadze que a Geórgia começou a receber apoio político e financeiro vindo dos EUA e foi com Shevardnadze que a Geórgia começou a preparar a sua integração na NATO e UE. A Geórgia estava a receber todo este apoio, porque iria ser palco da construção do primeiro pipeline americano com acesso ao Mar Cáspio e que não passava pelo controlo da Rússia.
Só que algo aconteceu entretanto. Quando estes planos estava a ser delineados e postos em prática, quem estava nos comandos da Rússia era Yeltsin. A Rússia atravessava um momento de crises graves e com um presidente fraco incapaz de defender os interesses da nação. Mas Putin chegou e a coisa mudou radicalmente de figura. Com Yeltsin, a Rússia não conseguia lidar com a Tchetchénia, aliviando a pressão que poderia fazer na Geórgia. Shevardnadze tinha consciência disso e jogava as suas cartadas de modo a atingir o mais rápido possível uma verdadeira independência da Geórgia. Para isso as bases russas dentro do país teriam que ser fechadas, as regiões separatistas serem incluidas definitivamente no território e a integração da NATO uma urgência pois era garantia de que a Rússia não poderia intervir no país.
Putin começou a mostrar que era completamente diferente de Yeltsin e tinha planos para restaurar o poder da Rússia e proteger o que considera a sua àrea de influência. Para tal impedir o acesso americano ao Cáspio era uma de muitas das prioridades que tinha. Putin caiu em força na Tchetchénia, porque era necessário rápidamente controlar aquela zona e dedicar mais atenção ao que estava a ser feito no Azerbeijão e na Geórgia de modo a colocar em xeque as movimentações americanas. Com o tempo a passar e a mostrar um presidente russo determinado, Shevardnadze começou a ver que a implementação dos seus planos para uma Geórgia mais independente e protegida iria demorar muitos anos mais do que tinha previsto, para além dos seus mandatos e talvez tempo de vida. O perigo para a Geórgia crescia a olhos vistos dado estar a ser palco de contronto das duas super potências e todos nós sabemos bem o que tem acontecido ao longo da história aos países onde elas lutam por influência, morte e devastação.
Por isso é que acho Shevardnadze num movimento que surpreendeu toda a gente em Maio de 2003 deu à Gazprom controlo sobre os pipelines no país. Shevardnadze estava a tentar conciliar a pressão que a Rússia estava a fazer com os seus planos e os planos dos EUA. Só que isto foi visto como traição pelos os EUA, dado a Geórgia ter um papel fundamental para o pipeline americano que estava perto de estar concluido. Altos funcionários americanos foram logo de seguida pedir explicações a Shevardnadze e o que saiu foi que este acordo com a Rússia não estava completamente fechado. Seja como fôr o mal estava feito, Shevardnadze deixou de ser um parceiro de confiança para os EUA e era necessário apoiar outra pessoa para o cargo de modo a não colocar em perigo os seus planos.

Assim surge Saakashvili e no mesmo ano consegue depôr Shevardnadze com a revolução rosa. Com um muito mais novo e inexperiente aliado os EUA poderiam acelerar os seus planos para a zona, rapidez essa necessária pois a Rússia estava a crescer em poder. E aqui foi o grande erro para o futuro da Geórgia. Embora Shevardnadze não fosse nenhum santo, era um político muito experiente e penso que estava a tentar criar um futuro melhor e mais independente para o seu país, tendo perfeita consciência da sua localização geográfica e quem são os seus vizinhos.

A inexperiência de Saakashvili foi amplamente usado pelos os EUA e acabou por ser usado também pela Rússia. A Geórgia começou a receber mais financiamentos e os seus militares começaram a ser treinados por americanos e ingleses que estavam a ser destacados ao abrigo de acordos, de modo a preparar o país na luta anti-terrorista e para uma adesão da NATO. Só que para aderir a esta estrutura não podia haver nem bases russas no território nem regiões separatistas, o país tinha que estar estabilizado. Começou então uma luta mais agressiva para o fecho das bases e a integração das regiões. A Rússia começou muito lentamente a fechar as suas bases. Demasiado lentamente para desespero Saakashvili, pois para reunir as regiões precisava dos russos fora do país e precisava de resultados para o seu mandato.

Os russos finalmente começaram a fechar as bases e uma das regiões foi pacificamente integrada o que deu uma grande confiança a Saakashvili de que conseguiria tudo em pouco tempo. Reunir as duas regiões que faltavam e aderir à NATO. Só que enquanto aquela região estava no lado oposto tendo como fronteira a Turquia, as que faltavam faziam fronteira com a Rússia. Com as suas tropas treinadas e financiadas pelos americanos e a resistência de ambas as regiões à integração, o desejo de usar a força começou a aumentar. E aqui começou o enorme erro para a Geórgia. A Rússia já estava numa situação de poder e a exercê-lo fortemente e os EUA estavam com enormes problemas em várias frentes. Bush estava de saída e o próximo presidente poderia não ter força política para se dedicar à Geórgia com tantos e novos problemas que entretanto surgiram aos EUA.

Bush tentou usar a última cartada e deixar ao próximo presidente uma Geórgia com a situação resolvida e impedir a movimentação russa na zona. As tropas estavam treinadas e em posição e conselheiros americanos estavam presentes. A actuação da Rússia estava em dúvida pois não se sabia até que ponto estava ela preparada para defender os seus interesses.

O resultado hoje é conhecido dessa actuação e de onde tiramos várias ilacções. A Rússia passou a mostrar que não faz unicamente bluf e está disposta a responder de todas as formas. Saakashvili com a sua inexperiência fez o que Shevardnadze nunca faria, usar a força contra a Rússia e os EUA passaram a saber a verdadeira determinação da Rússia em defender os seus interesses.

Saakashvili foi usado e não teve em conta que a sua principal preocupação teria que ser em 1º lugar o seu país e não servir interesses de terceiros. Saakashvili perdeu e fez com que o seu país perdesse uma significativa fatia de território. Saakashvili vai constar nos livros de história mas não como queria."

Crise: quando vem, é para todos!

darussia.blogspot.com-07/04/09



A situação económica na Rússia não difere substancialmente da situação mundial, caracterizada por um aumento do desemprego e uma redução do Produto Interno Bruto (PIB), constatou o primeiro-minisro russo, Vladimir Putin, no primeiro relatório sobre a actividade do Governo apresentado à Duma Estatal.
“Este ano, pela primeira vez depois da Segunda Guerra Mundial, a economia mundial conhece uma recessão”, afirmou ele, ao apresentar um programa de luta contra a crise.
Porém, Putin sublinhou que o Governo não tenciona alterar a sua linha estratégica.
O primeiro-ministro russo apresentou como duas vitórias importantes do seu Governo a “conservação do sistema bancário” e “a queda controlada do rublo”.
Segundo ele, em 2009, a Rússia concederá três biliões de rublos (cerca de 66,9 mil milhões de euros), dos quais 1,4 biliões de rublos (31 mil milhões de euros) estão previstos no Orçamento de Estado, para lutar contra a crise.
Parte significativa da ajuda irá para o complexo militar industrial.
“O consórgio MIG (que produz aviões militares) recebeu 15 mil milhões de rublos (334 milhões de euros) e o Centro Khrunitchev (que produz foguetões e mísseis) 08 mil milhões de rublos (178 milhões de euros). Outras empresas poderão ser igualmente objecto de decisões análogas, em primeiro lugar as empresas do complexo militar-industrial, para com as quais o Estado tem responsabilidades directas”, afirmou.
Segundo o primeiro-ministro, está prevista a concessão de 70 mil milhões de rublos (1,6 mil milhões de euros) para o apoio às empresas do complexo militar-industrial no contexto actual da crise económica.
O primeiro-ministro defendeu que a sociedade russa se deve unir face à crise e contribuir assim para a sua superação.
“Primeiro, a sociedade deve estar unida face aos desafios da crise. Quando o nosso país tem de enfrentar provas, devemos responder com a coesão”, declarou ele.
“Gostaria que, neste caso, a nossa sociedade reagisse de maneira adequada aos acontecimentos e elaborasse conjuntamente medidas de combate à crise”, acrescentou.
Putin prometeu continuar a combater a inflação, que deverá descer até 08 pc em três anos, contra os 13 pc actualmente, enquanto que o déficite orçamental deverá atingir 03 pc em 2011, contra 08pc em 2009.
A manutenção da estabilidade macroeconómica e da confiança dos investidores russos e estrangeiros face à política orçamental é uma das prioridades do plano anti-crise, assinalou.
O primeiro-ministro defendeu que a sociedade russa se deve unir face à crise e contribuir assim para a sua superação.
“Primeiro, a sociedade deve estar unida face aos desafios da crise. Quando o nosso país tem de enfrentar provas, devemos responder com a coesão”, declarou ele.
“Gostaria que, neste caso, a nossa sociedade reagisse de maneira adequada aos acontecimentos e elaborasse conjuntamente medidas de combate à crise”, acrescentou.
Depois de constatar que o Governo russo conseguiu impedir a catástrofe, Putin chamou a atenção para o facto de o ano de 2009 ser muito complicado.
“Garantir a combinação óptima das medidas anti-crise e dos projectos a longo prazo, não ficar à defesa, mas avançar, construir uma economia nova mais eficaz”, defendeu ele.
“Devemos não só conservar as produções fulcrais, mas acelerar também a transição da economia para a via do desenvolvimento inovador, não só apoiar o consumo interno, mas também realizar grandes projectos no campo das infraestruturas”, acrescentou.
Vladimir Putin concluiu dizendo que o Orçamento de 2009 será um “orçamento de desenvolvimento” e que “todos os programas sociais serão cumpridos sem alteração”.

A tentativa de desmonte do Sisbin

Blog do Luis Nassif -10/04/09

Por Eduardo

Abin informa que cooperação com Polícia Federal foi legal

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou uma nota em que contesta informações do relatório do inquérito do Departamento da Polícia Federal (DPF) que sugeriu o indiciamento do delegado Protógenes Pinheiro de Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha. Segundo o relator do inquérito, delegado Amaro Vieira Ferreira, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram introduzidos e mantidos clandestinamente nos trabalhos da operação por iniciativa de Protógenes, sem autorização judicial ou formalização.

Por meio do comunicado, a Abin “reitera a legalidade da cooperação entre órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)” e informa ainda que considera “inapropriado o emprego de adjetivação negativa” à cooperação ocorrida entre a Polícia Federal e a agência. O órgão também afirma que rejeita a possibilidade de que os vazamentos ocorridos durante a operação sejam atribuídos aos seus servidores.

Segundo a Abin, o documento divulgado pela DPF relaciona nomes de dezenas de servidores da Abin que teriam relação com a Operação Satiagraha. Na nota, a agência aponta que “a revelação da identidade de integrantes de um serviço de inteligência pode importar grave prejuízo ao exercício de atividades operacionais, além de, não raras vezes, resultar em ameaça à vida e à integridade física dos servidores e respectivas famílias”.

Da Agência Brasil

Comentário

De minha consultora para assuntos jurídicos: o relatório é tão cínico que dá o nome de dois agentes que supostamente teriam vazado as informações para a repórter e não os indicia.

O relatório é tao parcial que as investigações foram peticionadas por três procuradores. E o delegado Amaro centra fogo em Roberto Dassié, por ter sido contrariado quando pediu busca e apreensão na casa de Protógenes. O juiz Ali Mazloum, então, segurou o inquérito por vinte dias, aguardando as férias de Roberto. Os outros procuradores insistiram que a busca era nula. Mazloum insistiu, passando a ser parte ativa na acusação (justamente o procedimento que Gilmar Mendes usava para criticar De Sanctis).

Como pode, em um inquérito acompanhado por todo o país, colocar-se um delegado que aproveita o relatório para acertos de contas?

Por Marco Antonio

Mas como órgão de controle externo da Polícia Federal, o MPF pode pedir providências contra tanto a escalação de alguém cujos objetivos na investigação sejam pessoais, como demonstrou o delegado Amaro, quanto com relação às próprias diligências e desdobramentos do inquérito, com o consequente relatório inquisitorial. Afinal de contas, alguém ainda duvida que a motivação da sugestão de controle externo da Polícia Federal pelo Judiciário tenha sido exatamente constatar que, sem sua colaboração, qualquer investigação preparada para ter resultado escolhido de antemão não teria qualquer efeito? O órgão Ministerial tem de utilizar suas prerrogativas e, além de ignorar os indiciamentos criminais de Amaro, mandar investigá-lo por sua conduta totalmente parcial no caso.

Dos factóides de Veja

Blog do Luis Nassif - 10/04/09

Há um princípio jurídico básico: o ônus da prova é de quem acusa. É um dos princípios jurídicos consagrados, de respeito aos direitos individuais. A razão é simples. Um irresponsável lança uma acusação e não apresenta as provas. Se o acusado for inocente, como poderá se defender de algo que não fez? Lembro-me do caso das contas de Sérgio Motta em Grand Cayman - divulgadas por Paulo Maluf, Gilberto Miranda e, se não me engano, Fernando Collor. Como Sérgio Motta poderia provar que a tal conta não era dele, se ela efetivamente não fosse e estivesse (como estava) protegida por sigilo bancário?

É o caso Vitor Martins e ANP. Lança-se a suspeita, não se apresenta um indício de materialidade do suposto crime cometido. Descobre-se agora que o tal relatório não era da Polícia Federal, mas um relatório paralelo. E divulgado através de um pilantra, disponível para qualquer trabalho barra-pesada, envolvido em lobby em favor de Daniel Dantas. Tanto não tem credibilidade que a notícia não obteve repercussão nem entre os leitores da revista (é só conferir a estatística de cartas por assunto). Foi ressuscitada por Ali Kamel que há muito abandonou o jornalismo em favor da militância mais rasteira e de acertos de conta pessoais.

E não adianta o acusado negar. Um comentarista comentou aqui: e se ele fosse culpado, ele iria confirmar? É uma novela kafkiana porque sempre deixa no ar a suspeita. À luz dos dados divulgados até agora, não há nada que indique culpa. E se aparecerem dados depois? Perceberam a armadilha? Essa expectativa, mesmo que não ocorra, deixa a defesa inibida.

Quantos factóides da Veja - como a armação do grampo e da escuta ambiental no Supremo - foram demolidos aqui. E sempre apareciam leitores comentando, “mas é evidente que ela tem mais dados para apresentar”. E os dados nunca apareciam.

Agora a notória revista Veja resolveu ir atrás das informações sobre a ANP.

O máximo que ela conseguiu em sua última edição:

Ou seja, em 2005, terminou o trabalho prestado pela consultoria a Vila Velha. O aumento dos royalties foi em abril de 2005. O pagamento consistia em determinada quantia paga anualmente por três anos. Vitor Martins foi indicado pela ANP em 8 de dezembro de 2006. Ou seja, não teve a menor participação na aprovação do novo bolo de royalties para Vila Velha. O pagamento se devia a um trabalho realizado antes da sua indicação.

O Pacto Republicano

Blog do Luis Nassif -10/04/09

Segundo o repórter Felipe Recondo, do Estadão, na segunda-feira será lançado um “pacto republicano”, entre o Executivo, Supremo e Câmara, visando coibir abusos nas investigações. De quebra, incluíram garantia de pagamento de precatórios pela União, Estados e Municípios.

Duas delas são exemplares do espírito Mendes de eliminação da eficácia da investigação contra o crime organizado:

- Criar colegiados para julgamento em primeiro grau de organizações criminosas para trazer garantias adicionais aos magistrados

- Normatizar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores

O resultado concreto será reduzir o poder do juiz de primeira instância que atue contra o crime organizado e abrir espaço para o vazamento de informações.

PACTO REPUBLICANO

- Adotar novas regras para grampos telefônicos a fim de evitar violação aos direitos fundamentais

- Alterar a legislação relativa ao abuso de autoridade para responsabilizar os agentes e servidores públicos por violações aos direitos fundamentais

- Atualizar a legislação que regula o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito para evitar abusos por parte de deputados e senadores em depoimentos e para garantir que a CPI manterá o foco da investigação

- Alterar o Código Penal para tipificar os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas

- Rever a legislação para permitir a venda antecipada de bens apreendidos pela Justiça que pertenciam ao crime organizado ou a acusados de lavagem de dinheiro

- Regular o uso de algemas para que não haja violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

- Aperfeiçoar o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha, para maior segurança e assistência ao beneficiário da proteção

- Dar mais efetividade ao pagamento de precatórios pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios

- Regulamentar a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal autorizar a intervenção em Estados e no Distrito Federal no caso de desobediência a ordem ou decisão judicial

- Regulamentar o processo e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade por omissão

- Normatizar a convocação de juízes para instrução de ações penais originárias nos tribunais superiores

- Rever normas processuais para agilizar o julgamento de ações e coibir os recursos protelatórios

- Revisão da legislação referente à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública

- Dar eficácia executiva aos acordos e às decisões dos Procons

- Mudar a Lei de Improbidade Administrativa para dar maior eficácia na recuperação de ativos, aprimorando a gestão da administração pública e prevenindo ações indevidas e malversação de recursos públicos

- Criar colegiados para julgamento em primeiro grau de organizações criminosas para trazer garantias adicionais aos magistrados

- Instituir uma nova disciplina constitucional para medidas provisórias

- Fortalecer a Defensoria Pública

- Instituir os Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados e no Distrito Federal para processar, conciliar e julgar causas cíveis, de pequeno valor, de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios