Carta Capital - 12.06.2012 11:44
Roberto Amaral
Cientista político e ex-ministro da Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004
Militares dão apoio à ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Foto: Vladimir Platonov / ABr
Desgastadas política e socialmente com a ditadura (1964-1985), nossas Forças Armadas, desde o governo Fernando Collor, vêm sendo objeto de crescente (e burra) marginalização, que se aprofundou no governo Fernando Henrique Cardoso. Solícito no atendimento às diretrizes norte-americanas, o segundo Fernando foi diligente na política de tentar confinar nossas Forças em atividades típicas de polícia, como o combate ao contrabando e ao narcotráfico. Mas, justiça lhe seja feita, deu o pontapé inicial para a criação do Ministério da Defesa, boa ideia que ainda poderá vingar.
Já o governo Luiz Inácio Lula da Silva teve o grande mérito de aprovar a primeira Estratégia Nacional de Defesa com visão própria da inserção do Brasil no cenário geopolítico mundial. Finalmente, a presidente Dilma Rousseff (embora as Forças Armadas permaneçam cumprindo papel de polícia nos morros cariocas) avança na definição de programa de investimentos em ciência e tecnologia, de especial em tecnologias duais, e na articulação com a indústria aqui instalada, indústria que, em crise, precisa ser encarada como parceira indispensável do programa de nacionalização de armamentos, sem a qual não teremos Forças Armadas dignas do nome.
Afinal, defesa nacional é defesa de que e de quem? Da nacionalidade? De nossos valores? Quais são esses valores, aqueles que unificam o que se pode chamar de povo e nação? Defesa de nosso território? Ou defesa de nossa soberania? O que é soberania, e qual soberania é possível, num mundo dito globalizado, o qual, embora multipolar, uma multipolaridade de polos assimétricos, conhece a hegemonia econômica, científica e militar do mais forte entre os mais fortes, e os mais fortes são potências nucleares?
No Brasil, o interesse nacional, após a Segunda Guerra Mundial, era ditado pela nossa inserção dependente na Guerra Fria, resolvida pela renúncia da União Soviética, caso único de suicídio de um Estado. Aquela inserção qualificava nossa política externa e determinava o caráter de nossas Forças Armadas. A saber, simplesmente não precisávamos delas, senão para cuidar da fronteira com o suposto inimigo potencial, a Argentina, pois, do ‘perigo soviético’ nos defenderiam os ‘marines’. Por consequência, recebendo armamento de segunda linha, prescindíamos do desenvolvimento de tecnologias e produção de armamentos próprios, vedada às nossas forças e à nossa incipiente indústria militar qualquer sorte de transferência de tecnologia. Para o seu papel subalterno de guardas pretorianos do status quo, ou para intervir no processo democrático, fraturado-o, não careciam de modernidade.
A visão subalterna conheceu o clímax no governo do marechal Castello Branco, quando foi cunhado o infeliz bordão ‘o que é bom para os EUA é bom para o Brasil’. Os demais governos militares, todavia, incentivaram o desenvolvimento da indústria nacional de defesa, de que são símbolos a Embraer e seu AM-X, estenderam a soberania marítima para 200 milhas, romperam com o acordo militar Brasil-EUA e deram impulso à pesquisa nuclear.
A disparidade entre o poder econômico do Brasil e o dos seus vizinhos elimina do horizonte hoje visível qualquer hipótese de guerra regional, a não ser por procuração, de potência externa, como aliás, no Império sob a hegemonia britânica, foi a imoral guerra contra o Paraguai, e, na ditadura, a intervenção na República Dominicana, atendendo aos interesses dos EUA. Resta a hipótese de enfrentar inimigo muito mais poderoso, caso em que não caberá a ilusão de enfrentá-lo de igual para igual, senão adotar uma política de dissuasão ao máximo do invasor, desanimando qualquer intento atentatório à nossa soberania.
Em país com as características brasileiras, amante ativo da paz e da boa convivência internacional, o papel de suas Forças Armadas é o de serem capazes de inibir qualquer desrespeito às regras da convivência internacional, de soberania e de autodeterminação. Dito de outra forma, sabemos que a inexistência de capacidade de defesa, isto é, de força dissuasória, é eficiente estímulo à aventura militar.
Qualquer que seja a política nacional de defesa, ela depende de nosso desenvolvimento econômico, gerador de nosso desenvolvimento científico-tecnológico, gerador de nosso desenvolvimento industrial e não tem e não pode ter política de defesa o Estado que não possui indústria bélica. Quem não produz sua própria tecnologia militar não tem tecnologia alguma.
Está certo e é coerente com nossa história de povo e civilização que o Brasil não seja nem queira ser uma potência militar, mas é pelo menos estranho que renuncie a um sistema de defesa – ainda que constitucionalmente limitado à dissuasão –, compatível com sua presença continental.
Imagem de julho de 2011 mostra lançamento de foguete do Exército em treinamento realizado em Formosa (GO). Foto: Antonio Cruz / ABr
Não há a menor relação, do ponto de vista militar, entre nossas Forças Armadas e as necessidades de nosso país, considerada sua dimensão continental, seu litoral, suas fronteiras, a riqueza de seu mar territorial, a Amazônia, seus recursos minerais, sua população e a exigência de projeção do poder nacional.
É dramática a fragilidade de nossas Forças Armadas, mas este, lamentavelmente, não é o cerne da questão, porque é impossível pensar em política de defesa, cingindo-se ao ponto-de-vista estritamente militar. A política de defesa fundamenta-se em elementos culturais e ideológicos, e depende da adesão da cidadania, porque assim como a economia e a diplomacia, guerra é, ao fim e o cabo, uma questão política.
Deserdados da sociedade e da cidadania não formam exércitos de defesa e resistência. Estes carecem da força da população que pretendem defender, e da identificação dessa mesma população com seus objetivos. As Forças Armadas aptas do ponto de vista tecnológico deverão ser concebidas a partir da vontade nacional e de sua missão no projeto estratégico coletivo; os valores nacionais são oferecidos pela sua formação de povo, nação e país, pela sua cultura, pela sua história.
Segurança nacional, como tem demonstrado a democracia, é antes de tudo desenvolvimento econômico-social auto-sustentado.
Nosso projeto fundamental, assim o entendo, é ultrapassar a condição periférica, e a estratégia é o aprofundamento da relação Sul-Sul, tendo como ponto-de-partida a América do Sul, onde já desfrutamos de posição destacada. A partir daí, utilizando esse ponto de apoio, aprofundar seu relacionamento com os países africanos, a começar pelos países da lusofonia, mas a eles não se limitando.
Nosso objetivo estratégico deve ser abreviar o parto da história.
O projeto nacional é tributário e servidor do papel que estamos dispostos a desempenhar na America do Sul e no hemisfério e sua articulação considera a consciência do que somos e a decisão do que queremos ser.
Queremos ser um modelo alternativo de desenvolvimento auto-sustentável, democrático, solidário, progressista; uma sociedade harmônica e igualitária, aberta ao convívio amistoso de todas as crenças e etnias, amante da paz e da liberdade.
No plano continental, o projeto desse novo Brasil está comprometido com:
- a democracia e os regimes representativos;
- a desnuclearização de nosso continente de par com a exigência do fim de todos os estoques de armas nucleares e de destruição em massa;
- a proteção e fortalecimento de nossas culturas nacionais;
- a articulação econômica, cultural e política entre nossos povos;
- a proteção de nossas economias, a promoção do desenvolvimento e a distribuição de renda como ponto de partida para a superação das desigualdades sociais e construção futura de uma sociedade sem classes;
- a proteção de nossas matérias primas, de nossos recursos naturais e de nossas fronteiras;
- o desenvolvimento em comum polos de ciência e tecnologia; e
- a latinidade como valor estratégico.
Finalmente, nosso compromisso é o de assegurar a paz e a não-intervenção nos assuntos internos de outros países, e, em particular, a intervenção estrangeira no hemisfério.
Ao fim e ao cabo: é preciso virar a página. Não podemos sacrificar nossas necessidades atuais em razão de traumas de há 30-40 anos. É preciso serviço de inteligência, e é preciso política de defesa. Sob a égide da Constituição de 1988, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nada tem a ver com o Serviço Nacional de Informações (SNI), e o papel das Forças Armadas é e deve ser distinto daquele da longa noite da ditadura. Essa é a exigência do Estado democrático que, aos trancos e barrancos, conseguimos construir e buscamos fortalecer.
