25/Mar/2016 às 11:15
Integrante da Suprema Corte sueca afirma que, em seu
país, juízes como Sergio Moro e Gilmar Mendes, comprometidos com
política, são impensáveis porque 'destroem o judiciário'
O juiz sueco Göran Lambertz
“É extremamente importante que juízes de todas as instâncias, em
respeito à democracia e à ordem jurídica e constitucional, atuem com
total imparcialidade. Caso contrário, não haverá razão para a sociedade
confiar nem em seus juízes, e nem em seus julgamentos”, pontua o juiz
sueco Göran Lambertz.
Um dos 16 integrantes da Suprema Corte da Suécia, Lambertz vê com preocupação a atual crise no Brasil:
“À distância, tem sido difícil entender o que é verdadeiro e o que
não é verdadeiro. Mas preciso dizer que me parece, de modo geral, que
alguns atores do processo legal que se desenvolve no Brasil não são
totalmente independentes em relação aos aspectos políticos do caso.”
Um juiz, especialmente da Suprema Corte, deve ser cauteloso ao manter
conversações com partes interessadas em determinado caso – diz o
magistrado.
E se um juiz sueco agisse de uma forma percebida como não totalmente
independente e imparcial, afirma Lambertz, a Suprema Corte anularia seu
julgamento e determinaria a substituição do magistrado no processo.
“Quando os representantes da Justiça não são totalmente imparciais,
não pode haver justiça. Em vez de justiça, será feita injustiça”,
observa Lambertz.
A seguir, a íntegra da entrevista concedida em Estocolmo.
Como o senhor vê a atuação da Justiça brasileira na atual
crise, diante das controvérsias acerca dos procedimentos utilizados nas
investigações sobre denúncias de corrupção e do processo de impeachment
contra a presidente da república?
GÖRAN LAMBERTZ: Estou um pouco preocupado com o que está ocorrendo no
Brasil. À distância, tem sido difícil entender o que é verdadeiro e o
que não é verdadeiro. É muito importante que a mídia internacional
informe os fatos em toda a sua abrangência, pois não está claro quem
está certo, e quem está errado. Mas preciso dizer que me parece, de modo
geral, que alguns atores do processo legal que se desenvolve no Brasil
não são totalmente independentes em relação aos aspectos políticos do
caso. Não quero citar nomes. Mas isso me preocupa.
Como a Suécia assegura a imparcialidade do sistema judicial?
GÖRAN LAMBERTZ: A imparcialidade da Justiça é o núcleo central de
todo o sistema. E protegemos essa imparcialidade proibindo juízes de
atuarem em qualquer caso em que possam ter algum tipo de interesse
pessoal. Por exemplo, quando um juiz possui ações em uma empresa que
está sob julgamento, ou quando um juiz tem relações com alguém envolvido
no caso a ser julgado. Temos leis rígidas sobre a imparcialidade dos
juízes em nosso sistema judicial, e executamos essas leis rigidamente.
Qual é o papel da Suprema Corte nesse processo?
GÖRAN LAMBERTZ: Na Suécia, assim como na maioria dos países, o papel
da Suprema Corte é proteger a Constituição e tornar a lei clara para
todos. Outro papel importante do Supremo é garantir a aplicação das
convenções internacionais sobre temas diversos, como por exemplo a
proteção aos direitos humanos de um indivíduo.
Qual seria o procedimento na Suécia para garantir a ordem
jurídica e constitucional, diante de uma suspeita de imparcialidade
legal?
GÖRAN LAMBERTZ: Se um juiz sueco agisse de uma forma percebida como
não totalmente independente e imparcial, a Suprema Corte anularia seu
julgamento do caso. O julgamento seria declarado ilegal.
A Suprema Corte sueca determinaria o afastamento do juiz?
GÖRAN LAMBERTZ: A Suprema Corte sueca enviaria o caso de volta ao
tribunal em questão, e o tribunal teria que substituir o juiz por um
outro magistrado. Mas isso não é algo que acontece na Suécia. Porque na
realidade, todos os juízes têm consciência de que devem ser totalmente
imparciais, e nenhum deles se colocaria em tal posição de risco.
Quais são as regras que regulam o critério de imparcialidade dos juízes na Suécia?
GÖRAN LAMBERTZ: Juízes suecos não são proibidos de expressar suas
posições em público ou de manter conversas com representantes políticos,
mas isto é considerado algo inadequado. Em geral, os juízes preferem
não correr o risco de serem considerados pessoas impróprias para julgar
de forma imparcial.
O ministro do STF Gilmar Mendes virou um dos focos das
atenções ao determinar a suspensão da posse do ex-presidente Lula como
ministro da Casa Civil, após ter sido fotografado almoçando com
representantes da oposição ao governo. A decisão foi comemorada por
parte da população, que interpretou a posse de Lula no ministério como
uma manobra para a obtenção de foro privilegiado. Criticado por
partidários do governo, Mendes declarou que não está proibido de
conversar com representantes da oposição, ou do governo. Qual é a sua
interpretação?
GÖRAN LAMBERTZ: Para mim, é difícil emitir uma opinião, sem conhecer
os detalhes do que de fato ocorreu. Mas um juiz, especialmente da
Suprema Corte, deve ser cauteloso ao manter conversações com partes
interessadas em determinado caso. Se isso de fato ocorreu, me parece
algo preocupante.Por quê?
GÖRAN LAMBERTZ: Porque é extremamente importante que juízes de todas
as instâncias, em respeito à democracia e à ordem jurídica e
constitucional, atuem com total imparcialidade. Caso contrário, não
haverá razão para a sociedade confiar nem em seus juízes, e nem em seus
julgamentos.
Aplaudido por parte da população por sua cruzada contra a
corrupção no país, o juiz Sergio Moro tem por outro lado sofrido
críticas em relação aos métodos empregados na Operação Lava Jato, que
envolvem estender o prazo de prisões preventivas para fechar acordos de
delação premiada antes de levar suspeitos a julgamento. São métodos
juridicamente válidos?
GÖRAN LAMBERTZ: Não gostaria de emitir juízo sobre qualquer processo
legal conduzido no Brasil. E nem poderia fazê-lo, à distância e sem
conhecer os pormenores do caso. O que posso dizer é que estes tipos de
método não são usados aqui na Suécia. Minha impressão é de que tais
métodos não deveriam ser usados por um juiz em sua posição como
magistrado. Não me parece que, ao adotar tais métodos, um juiz estaria
agindo como um juiz deve agir.
Tanto o ministro da Justiça do Brasil como um dos integrantes
da Suprema Corte, Marco Aurélio Mello, sugeriram que o juiz Sergio Moro
cometeu um crime ao tornar público o teor da gravação de conversa
telefônica entre a presidente da república e o ex-presidente Lula. Já o
juiz Moro se defendeu dizendo que a divulgação da conversa seria de
interesse público. O Conselho Federal da OAB também diz que a sociedade
tem o direito de ter acesso a todas as informações. Quem tem razão, a
seu ver?
GÖRAN LAMBERTZ: Devo dizer que não posso tecer comentários a
respeito. Porque trata-se de algo tão impensável na Suécia, que não
consigo sequer imaginar que isso possa ocorrer. Valer-se de grampos e
divulgar conversas telefônicas interceptadas, seja de que cidadão for,
não é tarefa de um juiz.
Em uma situação de tal polarização, quem vigia os vigias para assegurar a ordem constitucional?
GÖRAN LAMBERTZ: Não há, de fato, vigias para vigiar o sistema
judiciário. Com a exceção, eu diria, da mídia. É papel da mídia
supervisionar a Justiça. Uma mídia responsável é o cão de guarda das
instituições de uma sociedade, incluindo o sistema judicial. Não há
supervisão dos juízes de um país, pois a sociedade espera que eles sejam
pessoas verdadeiramente independentes e honestas. E se uma sociedade
suspeita que seus juízes não sejam pessoas verdadeiramente independentes
e honestas, o país passa a enfrentar um grave problema.
Que problema, especificamente?
GÖRAN LAMBERTZ: Investigações e processos judiciais devem ser
conduzidos de forma isenta e apropriada, dentro dos ditames das leis
constitucionais. Um país deve ter um sistema judicial imparcial e
honesto, que tenha a confiança da população. Se o Judiciário perde a
confiança da população, o país passa a enfrentar um grande, grande
perigo. Porque quando os representantes da Justiça não são totalmente
imparciais, não pode haver justiça. Em vez de justiça, será feita
injustiça.
*A jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada em Estocolmo, é autora do livro Um país sem excelências e mordomias
