A mão (quase) invisível de Washington
Criada no início do período neoliberal, a Fundação Nacional para a Democracia atuou para derrubar o regime sandinista e desestabilizar o Leste Europeu. E continua cada vez mais atuante, após o fim da Guerra Fria
Hernando Calvo Ospina
“Uma grande parte do que fazemos hoje, a CIA fazia clandestinamente há 25 anos [1]”. Allen Weinstein é o nome do homem cuja confissão surpreendente foi publicada no “Washington Post", em 22 de setembro de 1991.
Historiador, ele foi o primeiro presidente do National Endowment for Democracy (NED) (Fundação Nacional para a Democracia), uma associação norte-americana sem fins lucrativos com objetivos declarados particularmente virtuosos: promover os direitos do homem e da democracia. É, no entanto, dela que ele fala nessa declaração. A NED não existia quando, quinze anos antes, o mesmo jornal revelou, em 26 de fevereiro de 1967, um escândalo de repercussão internacional: a Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) financiou, no exterior, sindicatos, organizações culturais, grupos midiáticos e intelectuais. O artigo também revelou como o dinheiro chegava até eles.
Como, mais tarde, Philip Agee — ex-oficial da agência — confirmaria, “a CIA se abastece de fundações norte-americanas conhecidas e, também, de outras entidades criadas com o mesmo objetivo que não existem no papel” [2].
À época, para reduzir a pressão, o presidente Lyndon Johnson pediu a abertura de um inquérito, mesmo sabendo que, desde sua criação em 1947, a CIA é comandada por esse tipo de atividade. “Nossos políticos recorreram a ações secretas para enviar conselheiros, equipamentos e fundos com o intuito de sustentar grupos midiáticos e partidos políticos na Europa, já que, mesmo depois da II Guerra Mundial, nossos aliados continuavam sofrendo ameaças políticas [3]”. No início da Guerra Fria tratava-se de combater a “influência ideológica” da União Soviética.
Em alguns casos, as organizações financiadas conseguiram enfraquecer ou eliminar opositores aos governos aliados de Washington. Ao mesmo tempo, criaram espaços favoráveis aos interesses norte-americanos. O trabalho também foi posto a serviço de golpes de Estado, como, no Brasil, contra o presidente João Goulart, em 1964. A derrubada do presidente chileno Salvador Allende, em setembro de 1973, provaria que Lyndon Johnson não havia posto fim às atividades ilegais da CIA. “Para preparar o terreno para os militares, financiamos e canalizamos as forças de importantes organizações da ‘sociedade civil’ e da mídia. Foi uma cópia melhorada do golpe de Estado no Brasil.”
Diante dos escândalos da CIA, surge, em 1979, uma organização mais refinada
A partir de 1975, a CIA foi novamente objeto de uma investigação do Senado dos Estados Unidos, principalmente por envolvimento em complôs e crimes perpetrados contra diversos dirigentes políticos no mundo todo (Patrice Lumumba, Fidel Castro, Salvador Allende). Paralelamente, o avanço alcançado por movimentos revolucionários na África e na América Latina obrigava Washington a constatar que, se o trabalho de infiltração em organizações da “sociedade civil” continuava decisivo, a via utilizada não era a melhor. Recorde-se que, “para levar a batalha ideológica pelo mundo, o governo Johnson recomendou pôr em marcha um ‘mecanismo público-privado’ destinado a financiar abertamente atividades no exterior [http://www.ned.org/about/nedhistory.html">4]]”.
Foi assim que surgiu, em 1979, a American Political Foundation (APF) (Fundação Política Americana), soma de esforços dos partidos Democrata e Republicano, dirigentes sindicalistas e patrões, acadêmicos conservadores e instituições ligadas a relações internacionais. O modelo foi importado da Alemanha Ocidental, onde as fundações dos quatro principais partidos [5] –conhecidos sob o nome de “Stiftung” – eram, desde o pós-guerra, financiados pelo governo, como instrumentos da Guerra Fria. Em particular, a Fundação Konrad Adenauer, ligada ao partido União Democrata Cristã (CDU).
Em 14 de janeiro de 1983, o presidente Ronald Reagan assinou a medida secreta NSDD-77. Por meio dela, pedia a criação do que havia anunciado em discurso diante do Parlamento britânico em 8 de junho de 1982: uma “infra-estrutura” para “melhor contribuir para a campanha global pela democracia” [http://www.ned.org/about/reagan-060882.html">6]]. O decreto sinalizava que para tanto seria necessário “coordenar de maneira rigorosa os esforços em política exterior — diplomática, econômica e militar, além de manter proximidade com os seguintes setores da sociedade norte-americana: trabalho, negócios, universidades, filantropia, partidos políticos, imprensa [...]”.
Sem mencionar o decreto, Reagan apresentou ao Congresso uma proposta da AFP intitulada “The Democracy Program”. Em 23 de novembro de 1983, uma lei aprovou a criação do National Endowment for Democracy (NED). Em 16 de dezembro, durante a “cerimônia” organizada para a ocasião na Casa Branca, o presidente declarou: “Este programa não ficará na sombra. Ele se afirmará com orgulho sob a luz dos holofotes. E, por certo, será coerente com nossos interesses nacionais [http://www.ned.org/about/reagan-121683.html">7]].”
Quatro fundações compõem a base de atuação da NED
Quatro organizações constituíam a base da NED e eram responsáveis por sua gestão. O Free Trade Union Institute (FTUI) – braço da central sindical AFL-CIO, que adotou em seguida o nome American Center for International Labor Solidarity (ACILS) – já existia antes da NED. As outras três foram criadas ad hoc: o Center for International Private Enterprise (Cipe) da Câmara do Comércio; o International Republican Institute (IRI), do partido Republicano; e o National Democratic Institute (NDI), do partido Democrata.
Ainda que fosse, juridicamente, uma associação privada, a NED estava presente no orçamento do Departamento de Estado (embora seu financiamento fosse submetido à aprovação do Congresso). O governo isentava-se oficialmente de toda responsabilidade [8]. Mas esse estatuto tinha uma outra vantagem estratégica. Para o ex-funcionário do Departamento de Estado William Blum, as organizações “não governamentais fazem parte da imagem e do mito. Contribuem para manter, no exterior, um nível de credibilidade que uma agência oficial não poderia atingir” [9].
Em outubro de 1986, estourou o escândalo que fez o governo Reagan balançar: o financiamento ilegal da luta contra o governo sandinista da Nicarágua organizava-se a partir da Casa Branca, principalmente graças ao tráfico de cocaína. Coincidência: coordenada pelo coronel Oliver North, sob a direção do Conselho Nacional de Segurança (NSC), toda a estrutura se denominava “The Democracy Program”. A NED teve um papel de primeiro escalão na operação [10]. Estranhamente, a investigação concentrou-se no financiamento do aparato militar dos contra-revolucionários nicaragüenses – os “contra” – e se ocupou menos dessa organização “não-governamental”, que, no entanto, era financiada desde sua criação, e até 1987, por Walter Raymond, alto funcionário da CIA e membro do diretório de informações do NSC.
“Filha do Projeto Democracia de Ronald Reagan, a NED financiou numerosos grupos latino-americanos, como a Fundação Nacional Cubano-Americana (FNCA) [11]”, afirmou Jorge Mas Canosa, então presidente da FNCA, organização anti-Castro extremista criada pelo NSC à mesma época que a NED. Com o slogan “A liberdade de Cuba passa pela Nicarágua”, a FNCA posicionou-se contra os sandinistas. “Essa organização surgiu quando Theodore Shackley, ex-assistente na direção de operações da CIA e chefe da seção de serviços clandestinos, pediu aos membros da fundação apoio político na América Central”.
Após o fim da Guerra Fria, as intervenções ampliam-se
Foi em 1987, em pleno escândalo, que a NED começou a agir. Seus dólares permitiram a constituição da frente de organizações anti-sandinistas, inclusive a Comissão Permanente dos Direitos do Homem (nicaragüense). Graças ao apoio, Violeta Chamorro, candidata de Washington e proprietária do jornal “independente” “La Prensa”, chegaria à presidência em 1990. Todas as ações dos sandinistas a favor da população se desmancharam com a adoção do modelo neoliberal.
O talento que a NED tinha para dirigir e orientar fundos, criar ONGs, organizar manipulações eleitorais e intoxicações midiáticas devia-se em grande parte à experiência da CIA, ao setor de cooperação do Departamento de Estado (Usaid) e a numerosas personalidades da “elite” conservadora ligadas à política exterior dos Estados Unidos [12]. Estratégias terroristas à parte, o governo Reagan utilizaria os mesmos métodos em países socialistas da Europa Oriental, “cruzada não-governamental pelos direitos do homem e da democracia, nem tão imperialista já que considerada apta para responder às necessidades dos dissidentes e reformadores do mundo inteiro [13]”.
Nos países do “socialismo real”, a distância entre governantes e governados facilitava o trabalho da NED e sua rede de organizações, que fabricavam milhares de “dissidentes” graças aos dólares e à publicidade. Uma vez obtida a mudança, a maioria deles desaparecia sem alarde, assim como suas organizações.
Entre as vitórias históricas reivindicadas, figura a Polônia. Em 1984, a NED já distribuía “ajuda direta” para criar sindicatos, jornais e grupos de defesa dos direitos humanos. Todos, não é preciso dizer, “independentes”. Para a campanha presidencial de 1989, a NED ofereceu US$ 2,5 milhões ao movimento Solidariedade, dirigido por Lech Walesa, que naquele ano chegou ao poder como aliado poderoso de Washington [14]].
Se a NED foi concebida no quadro do arsenal norte-americano da Guerra Fria, o desmanche do bloco socialista europeu foi o preâmbulo para sua expansão planetária. Desde então, graças aos dólares e a alguns “especialistas”, ela soube se envolver em processos sociais, econômicos e políticos de cerca de noventa países da África, América Latina, Ásia e Europa Oriental. Atrapalhar eleições é, como diz o pesquisador Gerald Sussman, “muito importante para atingir os objetivos globais dos Estados Unidos”. A NED e outras organizações norte-americanas se apresentaram como participantes da “construção da democracia”. Enquanto isso, sublinha Sussman, se “elas agem efetivamente de maneira menos brutal que a CIA até 1970, as formas de manipulação eleitoral utilizadas por elas ainda hoje são demonstrações de encenação moral e dramaturgia política” [15].
Um velho alvo, Cuba; e um novo, a Venezuela
Ao longo das eleições de 1990 no Haiti, a NED investiu cerca de US$ 36 milhões para apoiar o candidato Marc Bazin, ex-funcionário do Banco Mundial. Apesar da ajuda, foi Jean-Bertrand Aristide que saiu vencedor. Ele seria deposto, em 29 de setembro de 1991, após uma campanha midiática, também financiada pela NED e o Usaid. A ditadura que se instalou logo depois deixaria 4 mil mortos.
Ao longo de seus primeiros dez anos de existência, “a NED distribuiu US$ 200 milhões a 1.500 projetos para apoiar os amigos da América” [16]. Desde 1998, a NED passou a prestar muita atenção na Venezuela. “É uma operação silenciosa contra a revolução bolivariana. Começou com o presidente [Bill] Clinton e se intensificou com George W. Bush. É muito parecida com as ações empreendidas contra os sandinistas, mas por enquanto sem terrorismo nem embargo econômico. Pretende: ‘promover a democracia, resolver os conflitos, monitorar as eleições e reforçar a vida civil’”, acredita Agee. A advogada norte-americana Eva Golinger descobriu em documentos oficiais que, entre 2001 e 2006, mais de US$ 20 milhões foram remetidos pela NED e o Usaid a grupos de oposição e à mídia privada venezuelanos [17] . O “New York Times” revelara, em 25 de abril de 2002 — dias depois do golpe de Estado contra o presidente Hugo Chávez —, que o orçamento da NED destinado à Venezuela havia quadruplicado alguns meses antes da tentativa de golpe, por ordem do Congresso norte-americano.
Foi, no entanto, na luta contra o regime cubano que a NED mostrou mais firmeza. Ao longo dos últimos 20 anos, ela teria investido cerca de US$ 20 milhões para promover a “transição democrática” no país, sem contar os US$ 65 milhões gastos pelo Usaid desde 1996. Washington insiste na utilidade absoluta de eleições “democráticas”, mas, da lei Torricelli (Cuban Democracy Act, 1992) à lei Helms-Burton (Cuban Liberty and Democratic Solidarity Act, 1992) e à Comissão de Assistência a uma Cuba Livre, os textos oficiais precisam claramente que os governantes devem lhes convir. A quase totalidade dos fundos permanece nas mãos de organizações contra-revolucionárias nos Estados Unidos e na Europa. Os governos polonês, romeno e tcheco, principalmente, recebem boa parte desse financiamento, desde que levem adiante a pressão internacional exercida sobre Cuba. Só em 2005, a NED repassou US$ 2,4 milhões a esses países [18] .
Eleições e negócios devem andar de mãos dadas. É assim que Washington imagina a democracia. Em 20 de janeiro de 2004, o presidente George W. Bush anunciou, durante seu discurso do Estado da União, que pediria ao Congresso que duplicasse o orçamento da NED para que ela inove em esforços na “promoção de eleições livres, no livre comércio, na liberdade de imprensa e a liberdade sindical no Oriente Médio”. Significa que o esforço ideológico acompanha a ação militar. Nessa região do mundo, a presença da NED era, até então, mínima. Em 2003, sua rede se instalou no Afeganistão. Em seu site na internet, o órgão disse que decidiu “estabelecer e reforçar o comércio para ajudar a construir a democracia e a economia de mercado”. Para preparar o terreno, ela fornece “ajuda a toda uma série de ONGs nascentes”.
Quando se equipara democracia a "liberdade de investimento"
Com objetivos semelhantes, outras ONGs são financiadas no Iraque, principalmente no norte do país ocupado. Como em outras regiões, as organizações locais sustentadas pela NED tornam-se rapidamente dependentes e, sob a bandeira da “luta pela democracia”, passam a trabalhar para um sistema cujos interesses raramente coincidem com os da população.
Uma vez por ano, quando é feito um pedido, o presidente da NED deve prestar contas ao Comitê de Relações Exteriores do Congresso norte-americano, um caso único para uma “organização não-governamental”. Em 8 de junho de 2006, Carl Gershman (presidente da NED desde abril de 1984) lembrou a urgência de aumentar o orçamento da “ajuda à democracia”. Ele sustenta que na Rússia, Bielo-rússia, Uzbequistão, Venezuela e Egito, as ONGs precisam de recursos suplementares porque enfrentam governos “semi-autoritários”. Em 7 de dezembro, ele fará praticamente o mesmo discurso diante do Parlamento Europeu, durante a conferência “Democracy Promotion: The European Way” (Promoção da Democracia: o Modo Europeu).
Modelada por William Blum, a filosofia da NED repousa sobre a idéia de que as sociedades funcionam melhor “com a imprensa livre, a cooperação de classes, [...], um intervencionismo mínimo do governo na economia [...]. A economia de mercado é igualada à democracia, às reformas e ao crescimento; ela ressalta os méritos dos investimentos estrangeiros. [...] Os relatórios da NED insistem na ‘democracia’, mas trata-se apenas de procedimentos democráticos mínimos, não de uma democracia econômica, já que nada deve ameaçar os poderes estabelecidos [...]. Em suma, os programas da NED estão em harmonia com as necessidades e os objetivos fundamentais da globalização econômica e da nova ordem internacional”.
Diante da Assembléia Geral das Nações Unidas em setembro de 1989, o presidente George Bush pai afirmara que o desafio do “mundo livre” era consolidar as “fundações da liberdade”. No ano anterior, o Parlamento canadense, apoiado por Washington, havia criado uma fundação parecida com a NED, que levou o nome de “Rights & Democracy” (direitos e democracia). Em 1992, sob o mesmo modelo, o Parlamento britânico tornou oficial a Westminster Foundation for Democracy (Fundação Westminster para a Democracia). Depois foi a vez da Suécia com o Swedish International Liberal Centre (Centro Liberal Sueco Internacional), dos Países Baixos – Fundação Alfred Mozer –, e da França – Fundação Robert Schuman e Jean Jaurès (ligada ao Partido Socialista). A rede de fundações da NED tomava forma.
"Transferir ações detestáveis da CIA a uma organização cujo nome soa bem"
É nesse quadro que se cria o “Democracy Projects Database” (Banco de Dados de Projetos de Democracia), que coordenou “por volta de 6.000 projetos” de ONGs pelo mundo. A NED é também o coração da Network of Democracy Research Institutes (Rede de Institutos de Pesquisa da Democracia), da qual participam “as instituições independentes ligadas a partidos políticos, universidades, sindicatos e movimentos pela democracia e pelos direitos humanos”. Seu objetivo é facilitar o contato “entre os eruditos e os militantes da democracia”. Por outro lado, a NED abriga o secretariado do Center for International Media Assistance, “um projeto que se propõe a reunir um certo número de especialistas em mídia com o objetivo de reforçar o apoio à imprensa livre e independente no mundo” [http://www.ned.org/about/cima.html">19]].
No site oficial do Departamento de Estado na internet, Gershman declara que todas essas fundações, pessoas e organizações convergem para a “criação de um movimento pró-democracia”. Uma “rede de redes”, cujo centro é constituído pela NED. Outras fundações associaram-se ao projeto: a Fundação Friedrich Ebert, da Alemanha, o Olof Palme Internazionella Centrum, da Suécia, o Karl Renner Institut, da Áustria, a Fundação Pablo Iglesias, ligada ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).
Em 1996, para justificar o aumento do orçamento da NED, um relatório particularmente “esclarecedor” foi submetido ao Congresso: “A guerra global das idéias chegava ao clímax. Os Estados Unidos não podiam se permitir a renúncia a um instrumento de tamanha eficácia em política externa numa época em que seus interesses e seus valores sofriam um potente ataque ideológico de numerosas forças antidemocráticas do mundo. Continuavam ameaçados por regimes comunistas tenazes, por neocomunistas, por ditadores agressivos, por nacionalistas radicais e fundamentalistas islâmicos. Nessas condições, os Estados Unidos não podiam abandonar o campo de batalha ideológico aos inimigos de uma sociedade livre e aberta. A NED precisava de um financiamento contínuo, que constituísse um investimento prudente para garantir o futuro [20]”. Três anos depois, Benjamin Gilman, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, retomava, com o mesmo objetivo, a maior parte dos elementos desse relatório.
Democracia, eleições livres, liberdade de expressão. O que William Blum traduz assim: “Tudo o que fizemos foi transferir numerosas atividades detestáveis da CIA a uma nova organização cujo nome soa bem. A criação da NED foi uma obra-prima política, de relações públicas e de cinismo” [21].
[1] The Washington Post, 22 de setembro de 1991.
[2] Entrevista com o autor, 2005. Ver também conferência de Philip Agee: http://www.rebelion.org/cuba/030919agee.pdf
[3] Sobre o trabalho da CIA junto aos intelectuais, ver Frances Stonor Sanders, Who Paid the Paper? The CIA and the Cultural Cold War, Granta Books, Londres, 2000. Ver também: http://www.ned.org/about/nedhistory.html.
[4] [Leia mais->http://www.ned.org/about/nedhistory.html
[5] Friedrich Ebert Stiftung, dos Social-Democratas (SPD); Konrad Adenauer Stiftung, dos Cristãos Democratas (CDU); Hanns-Seidel, da l’Union Cristã-Social (CSU); e Friedrich-Naumann Stiftung para os liberais (FDP).
[6] [Leia mais->http://www.ned.org/about/reagan-060882.html
[7] [Leia mais->http://www.ned.org/about/reagan-121683.html
[8] “A NED não seria considerada uma agência ou emanação do governo dos Estados Unidos”, diz um trecho do ato do Congresso que criou a NED.
[9] William Blum, Rogue State, Ed. Common Courage Press, Monroe, 2000.
[10] The New York Times e The Washington Post. 15 e 16 de fevereiro de 1987
[11] Álvaro Vargas Llosa, El Exilio Indomable, Ed. Espasa, Madri, 1998.
[12] Entre elas: Allen Weinstein, Dante Fascell, Elliot Abrams, Richard Allen, John Negroponte, Jeane Kirkpatrick, John Bolton, Otto Reich, o general Wesley K. Clark, John Richardson, William Middendorf, Frank Carlucci, Francis Fukuyama.
[13] Nicolas Guilhot, “Le National Endowment for Democracy”, Actes de la recherche en sciences sociales, n° 139, Paris, setembro 2001.
[14] A NED mostra aqui algumas de suas ações de financiamento, seja de forma direta ou pela intermediação da CIPE, IRI, NDI ou do braço AFL-CIO. [Ver->http://www.ned.org/about/nedTimeline.html
[15] Gerald Sussman, “The Myths of ‘Democracy Assistance’: U.S. Political Intervention in Post-Soviet Eastern Europe”, Monthly Review, volume 58, n° 7, New York, dezembro de 2006.
[16] Nicolas Guilhot, ibid.
[17] Eva Golinger, Code Chávez. CIA contre Venezuela, Ed. Oser dire, Esch-sur-Alzette, Luxembourg, 2006.
[18] “Les USA financent des groupes anticastristes à l’étranger ”, Associated Press, 29 de dezembro de 2006.
[19] [Leia mais->http://www.ned.org/about/cima.html
[20] “The Endowment for Democracy: a prudent investment in the future.” James Phillips e Kim R. Holmes, Foreign Policy and Defense Studies, The Heritage Foundation, Executive Memorandum No. 461, 13 de setembro de 1996.
[21] William Blum, op.cit.
