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sábado, março 08, 2014
quarta-feira, março 05, 2014
En Crimée, des bases ukrainiennes investies par les forces russes
Publié le 05-03-2014 Modifié le 05-03-2014 à 13:49
par RFI
Des hommes armés devant la base militaire d'Evpatoria, dans l'ouest de la Crimée, le 5 mars 2014.REUTERS/David Mdzinarishvili
Ce mercredi, de nouveaux mouvements militaires ont été relevés en Crimée. D’après le ministère ukrainien de la Défense, les forces russes contrôlent en partie la base de lancement de missiles d’Evpatoria. C’est dans l’ouest de la péninsule. Autre base occupée par les forces russes, un peu plus au sud de cette même région, c’est Belbek. Les troupes ukrainiennes ne peuvent toujours pas accéder à leurs propres installations militaires.
Avec notre envoyé spécial à Belbek,Daniel Vallot
Le commandant ukrainien de cette base de Belbek qui se trouve dans les environs de Sébastopol se dit totalement désemparé et impuissant face à la situation. D’après lui, ce sont environ 350 soldats russes qui se sont déployés, « des soldats mieux armés, mieux équipés que les miens », a-t-il dit. Le commandant ukrainien a tenté hier de reprendre possession de l’aérodrome en s’approchant avec ses hommes mais il a finalement renoncé. Et aujourd’hui les soldats ukrainiens restent cantonnés dans leur baraquement qui eux, n’ont pas été investis par les soldats russes. Ils ne représentent, il est vrai, aucun intérêt stratégique.
« Nous n'avons aucune envie de les affronter »
Devant ces baraquements, un groupe de femmes s’est installé pour apporter des vivres et du café. Certaines sont des employées de la base, d’autres sont les épouses des soldats ukrainiens restés à l’intérieur. Elles se relaient pour assurer une présence 24 heures sur 24. Elles espèrent que tout se réglera pacifiquement. C’est aussi l’espoir du commandant de la base de Belbek : « Les soldats russes qui se trouvent là, nous les considérons comme des frères d’armes et nous n’avons aucune envie de les affronter ».
Patrouille d'hommes en armes soupçonnés d'être des militaires russes, le 5 mars, à l'est de Simféropol.REUTERS/Vasily Fedosenko
Líder da Crimeia diz que tropas ucranianas estão se rendendo
luis nassif - qua, 05/03/2014 - 11:35
Sugerido por Pedro Penido dos Anjos
Do Estadão
Líder pró-russo da Crimeia diz que tropas ucranianas estão se rendendo
Sergei Axionov promete acelerar votação de referendo sobre independência da região
SEVASTOPOL - O primeiro-ministro da Crimeia, Sergei Axionov, disse nesta terça-feira, 04, que a maior parte das tropas ucranianas na região autônoma de maioria russa se rendeu e prometeu lealdade a seu governo, em meio a uma crescente presença de tropas do Kremlin no local. Axionov prometeu convocar para o dia 30 deste mês um referendo sobre a independência da província.
A jornalistas, o premiê disse que oficiais de seu governo controlam a situação de segurança na península, apesar da resistência de algumas unidades do Exército ucraniano hesitarem em se render, principalmente na base aérea de Belbek, em Sevastopol.
"Achamos que a situação ficará normalizada ao longo do dia de hoje", declarou Axionov em entrevista coletiva.
Segundo Axionov, o governo da república autônoma vai propor aos chefe das unidades militares ucranianas que se ponham às ordens da república autônoma, explicando que, aqueles que não estiverem de acordo, poderão deixar livremente o território da Crimeia.
O líder pró-russo também anunciou que convocará um referendo no próximo dia 30 de março para decidir o estatuto da cidade de Sebastopol, onde se encontra a Frota russa do Mar Negro.
Desta forma, segundo ele, a consulta sobre a ampliação da autonomia, prevista para esse mesmo dia, poderia ser adiada.
"Acho que o referendo (sobre a autonomia) vai acontecer antes de 30 de março. Hoje tomaremos a decisão e trataremos de conhecer a vontade da população o mais rápido possível para atuar de acordo com ela", disse Axionov, cuja autoridade não é reconhecida pelo governo central da Ucrânia./ NYT e EFE
Na tentativa de derrubar o governo da Venezuela, Estados Unidos buscam “a faísca para a transformação social”
viomundo - publicado em 5 de março de 2014 às 10:34
Carmona substituiu Chávez por três dias. Quem virá agora?
Agentes de desestabilização
Washington busca a troca de regime na Venezuela
por Garry Leech, no Counterpunch, em 04.03.2014
Tanto os protestos organizados quanto os problemas econômicos contra os quais os manifestantes protestam parecem ter sido orquestrados pela oposição com o objetivo de desestabilizar o país e derrubar o governo. Incapaz de ganhar o poder através do voto, a oposição venezuelana voltou-se para meios inconstitucionais para derrubar o presidente Nicolas Maduro.
Com apoio apenas limitado dos venezuelanos, a oposição se tornou dependente de ajuda externa dos Estados Unidos e da Colômbia, o aliado mais próximo dos Estados Unidos na América Latina. Os atuais protestos parecem representar a tática mais recente da campanha de desestabilização que Washington vem desenvolvendo contra a Venezuela por mais de uma década, inicialmente para derrubar o presidente Hugo Chávez e agora para derrubar seu sucessor, Maduro.
No mês passado, manifestantes em várias cidades venezuelanas tem protestado contra os blecautes de energia e a falta de produtos básicos de alimentação. Mais de uma dúzia de pessoas morreram nos protestos. Enquanto eles são descritos pela mídia corporativa como manifestações espontâneas resultantes da crescente frustração com a incapacidade do governo de gerenciar a economia, um documento estratégico recentemente revelado sugere que os protestos são a tática mais recente da antiga estratégia de desestabilização orquestrada pela oposição com forças externas.
O documento, que foi obtido e publicado pela advogada Eva Gollinger, ilustra como as correntes manifestações na Venezuela foram orquestradas. Ele foi escrito pela FTI Consulting*, empresa baseada nos Estados Unidos, com duas organizações colombianas (Fundación Centro de Pensamiento Primero Colombia e a Fundación Internacionalismo Democrático) numa reunião de junho de 2013. Mark Feierstein, chefe das operações latino-americanas da Agência Internacional de Desenvolvimento dos Estados Unidos (USAID) e líderes da oposição venezuelana, incluindo Maria Corina Machado, Julio Borges e Ramon Guillermo Avelado participaram da reunião.
O documento pede o restabelecimento da democracia na América Latina colocando como alvos os líderes políticos “pseudo-progressistas” da Venezuela. De acordo com o texto, “o plano, aprovado por consenso com representantes valorosos da oposição ao governo de Nicolas Maduro, foca nestes objetivos com o forte apoio de várias personalidades globais, com o objetivo de retornar a Venezuela à verdadeira democracia e independência, que foram sequestradas por 14 anos”.
Em seguida propõe quinze ações, incluindo uma que diz “manter e aumentar a sabotagem que afeta os serviços para a população, particularmente o sistema elétrico, o que resulta em culpa do governo por ineficiência e negligência”. Outra ação busca “aumentar os problemas com a escassez de produtos da cesta básica”.
O documento vai adiante para especificar ações violentas de desestabilização, sugerindo “quando possível, a violência deve causar mortos e feridos. Encorajar greves de fome longas, mobilizações de massa, problemas em universidades e outros setores da sociedade agora identificados com instituições do governo”.
O plano também pede o recrutamento de “jornalistas e repórteres venezuelanos e internacionais da CNN, New York Times, New York Post, Reuters, AP, EFE, Miami Herald, Time, BBC, El Pais, Clarin, ABC e outros”.
Finalmente, o plano pede a membros da oposição que “criem situações de crise nas ruas para facilitar a intervenção de forças norte-americanas e da OTAN, com apoio do governo da Colômbia”.
O documento estratégico propõe um calendário de seis meses para as ações. É interessante que os atuais protestos começaram sete meses depois do plano ter sido desenvolvido.
O presidente Maduro, como seu predecessor Chávez, tem alegado repetidamente que as elites econômicas da oposição, que controlam a produção privada de alimentos, tem deliberadamente criado falta de produtos básicos ao cortar a produção, estocar alimentos e exportar para a Colômbia, criando a impressão de que o governo está gerenciando erradamente a economia e gerando protestos civis. O plano estratégico claramente sugere que a oposição joga um papel na criação da falta de alimentos e nos blecautes elétricos, ambos atribuídos publicamente a mau gerenciamento do governo.
As três entidades que aparecem no título do documento tem relação próxima com Washington. A FTI Consulting é uma empresa global de gerenciamento de risco baseada na região de Washington, enquanto as outras duas, baseadas em Bogotá, destacam o papel do ex-presidente colombiano Alvaro Uribe, um linha-dura que foi o aliado mais próximo de Washington na América Latina durante seus oito anos no poder (2002-2010).
Embora a estratégia não se refira ao governo dos Estados Unidos diretamente, levanta questões sobre a possibilidade da empresa norte-americana de consultoria e de duas organizações colombianas estarem atuando de forma encoberta em nome do governo dos Estados Unidos. Tal estratégia estaria de acordo com a longa campanha de desestabilização de Washington contra a Venezuela com o objetivo de conseguir mudança de regime. A campanha envolveu apoio ao golpe militar de abril de 2002 que derrubou o presidente Chávez**.
O plano fracassou quando o maciço apoio popular a Chávez forçou o exército venezuelano a reinstalar o líder eleito democraticamente três dias depois.
Depois do fracasso do golpe, Washington intensificou suas tentativas para desestabilizar a Venezuela ampliando o apoio às forças de oposição sob a desculpa de “promover a democracia”.
Pouco depois do golpe fracassado, Maria Corina Machado, uma importante líder da oposição envolvida no golpe, formou a organização não-governamental Súmate para organizar e promover o referendo revogatório para tirar Chávez do poder. Os Estados Unidos financiaram a Súmate através da USAID e do National Endowment for Democracy (NED).
A Súmate se encaixava bem no NED, que foi estabelecido em 1983 para “promover a democracia” e organizações da “sociedade civil” no exterior. Na verdade, os objetivos do NED tem sido os de dar financiamento para forças políticas pró-Estados Unidos na América Latina, África e Ásia de forma a enfrentar governos que desafiam interesses dos Estados Unidos. Com este objetivo, o NED assumiu o papel de desestabilização antes jogado pela CIA em países como o Chile, nos anos 70.
Alan Weinstein, um dos fundadores do NED, disse em 1991: “Muito do que fazemos era feito 25 anos atrás de forma clandestina pela CIA”.
Depois que o referendo revogatório fracassou na remoção de Chávez do poder, em 2004, os Estados Unidos ampliaram ainda mais seu apoio à oposição e às tentativas de enfraquecer o governo venezuelano.
Um telegrama secreto mandado pela Embaixada dos Estados Unidos na Venezuela a Washington, que foi publicado pelo Wikileaks, se refere ao papel do Office of Transition Initiatives (OTI), da USAID.
De acordo com o telegrama, “o embaixador definiu a estratégia de 5 pontos da equipe no país para guiar as atividades da embaixada na Venezuela no período 2004-2006… Os focos da estratégia são: 1) Fortalecer Instituições Democráticas, 2) Penetrar a Base Política de Chávez, 3) Dividir o Chavismo, 4) Proteger Negócios Vitais dos Estados Unidos, e 5) Isolar Chávez Internacionalmente”.
O telegrama segue notando que “este objetivo estratégico representa a maior parte do trabalho da USAID/OTI na Venezuela… Os parceiros da OTI estão treinando ONGs para se tornarem ativistas… 39 organizações focadas em ações públicas foram formadas desde a chegada do OTI; muitas destas organizações como resultado direito de programas e financiamento do OTI”.
O telegrama destaca como era a estratégia dos Estados Unidos de infiltrar a então base primária de apoio de Chávez entre os pobres: “Um mecanismo eficaz de controle chavista aplica vocabulário democrático para apoiar a ideologia revolucionária do bolivarianismo. O OTI vem trabalhando para enfrentar isso através de um programa de educação cívica chamado ‘Democracy Among Us’. Este programa interativo de educação funciona através de ONGs em comunidades de baixa renda. … O OTI apoia ONGs locais que trabalham em bases chavistas e com líderes chavistas… com o efeito desejado de afastá-los vagarosamente do Chavismo”.
Entre 2006 e 2010, a USAID gastou cerca de U$ 15 milhões na Venezuela com uma porção significativa do dinheiro usada para financiar programas universitários e workshops para jovens, sem dúvida com o objetivo de “afastá-los vagarosamente do Chavismo”.
O papel proeminente dos estudantes universitários nos atuais protestos sugere que a estratégia dos Estados Unidos funcionou.
Encarando a ajuda dos Estados Unidos a membros da oposição como violação da soberania da Venezuela, a Assembleia Nacional venezuelana aprovou uma lei em dezembro de 2010 proibindo o financiamento estrangeiro de atividades políticas — atividades que, ironicamente, também são ilegais nos Estados Unidos. Depois da aprovação da nova lei venezuelana, a USAID/OTI transferiu suas operações da Venezuela para Miami.
O Escritório para Iniciativas de Transição (OTI) da USAID foi criado em 1994 e seus objetivos são claros: obter a mudança de regime.
De acordo com a USAID, “os programas do OTI servem como catalizadores de mudança política positiva… Aproveitando janelas críticas de oportunidade, o OTI trabalha em países dados a conflitos para providenciar assistência rápida, flexível e de curto prazo tendo como alvo necessidades-chave de transição e estabilização… Os programas do OTI são desenhados individualmente para atender às necessidades mais importantes da transição, focando nas questões decisivas que vão definir o futuro do país… O OTI busca parceiros para projetos que vão fornecer a faísca para a transformação social”.
O governo dos Estados Unidos não depende apenas da USAID e do NED para solapar o governo venezuelano.
Um documento de 2007 da Agência de Segurança Nacional (NSA) tornado público no ano passado por Edward Snowden descreve “as prioridades da agência em 2007 para os próximos 12 ou 18 meses em termos de ‘signals intelligence’ (SIGINT) ou espionagem eletrônica”.
O documento lista seis “alvos duradouros”, seis países que a NSA acredita que precisam “ser alvos holísticos por causa de sua importância estratégica”.
A Venezuela é mencionada como um dos “alvos duradouros”, junto com a China, Coreia do Norte, Irã, Iraque e Rússia.
O objetivo da NSA na Venezuela era o de ajudar os “políticos dos Estados Unidos a evitar que a Venezuela atinja seu objetivo de liderança regional e que busque políticas que tenham impacto negativo nos interesses globais dos Estados Unidos”.
De seus escritórios em Miami, a USAID continou a apoiar as atividades da oposição venezuelana e seus aliados estrangeiros. O escritório do Solidarity Centre [braço sindical do NED] em Bogotá recebeu uma grande doação de U$ 3 milhões para dois anos em 2012, para operações não especificadas na região andina, inclusive na Venezuela. O Solidarity Centre mudou suas operações venezuelanas de Caracas para Bogotá depois do golpe fracassado contra Chávez em 2002.
As atividades na Venezuela se tornaram impossíveis depois que foi revelado que o Solidarity Centre financiou a Confederação Venezuelana de Trabalhadores (CTV), anti-Chávez, que jogou um papel instrumental no golpe fracassado.
De acordo com o sociólogo Kim Scipes, o escritório do Solidarity Centre em Bogotá é gerenciado por Rhett Doumitt, que dirigia a organização na Venezuela durante o golpe.
Enquanto isso, o NED continua a financiar a “sociedade civil”, dando a organizações locais mais de U$ 1,5 milhão em 2012.
Não é surpreendente que o secretário de Estado John Kerry tenha criticado o governo da Venezuela por violência relacionada aos protestos e sugeriu que os Estados Unidos estão considerando impor sanções. Ele também anunciou recentemente a iniciativa de convencer outros líderes da região a se juntar aos Estados Unidos e mediar a crise. Claramente, o objetivo é forçar o governo da Venezuela a negociar com a oposição, que não consegue vencer em eleições justas e livres.
É provável que qualquer processo de mediação liderado pelos Estados Unidos vá resultar num pedido para o presidente Maduro renunciar e na instalação de um governo interino.
É uma estratégia-modelo dos Estados Unidos usada em outros lugares: dar apoio a movimentos de oposição para desestabilizar um país a ponto de justificar a mudança de regime. Dentre as campanhas bem sucedidas de desestabilização de Washington, que derrubaram governos eleitos democraticamente, estão a que tirou do poder o presidente Jean Bertrand Aristide no Haiti em 2004 e a remoção de Viktor Yanukovich na Ucrânia duas semanas atrás.
A figura de oposição que lidera os atuais protestos na Venezuela é Leopoldo López, educado em Harvard, que também foi instrumental na organização dos protestos de rua de abril de 2002, que foram parte do golpe fracassado.
Ele também é o ex-prefeito do município mais rico da Venezuela e integrante de uma das famílias mais ricas do país. López recebeu financiamento do NED apesar de um telegrama diplomática de 2009, da embaixada dos Estados Unidos na Venezuela, também publicado no Wikileaks, tê-lo definido como “uma figura divisiva da oposição” que é “geralmente descrito como arrogante, vingativo e sedento de poder”.
López abandonou a campanha presidencial de 2012 quando ficou claro que ele não teria os votos necessários para derrotar o principal candidato da coalizão. Ele recentemente se entregou às autoridades para enfrentar acusações de instigar violência, enquanto Maduro expulsou três diplomatas dos Estados Unidos que alegadamente se encontraram com manifestantes nos dois meses que precederam as manifestações.
Como mencionado nos documentos acima, a política dos Estados Unidos tem sido a de desestabilizar o governo da Venezuela com o objetivo de trocar o regime.
Washington apoiou um golpe militar, financiou as tentativas eleitorais da oposição e grupos cujo objetivo é desestabilizar o país. Os atuais protestos constituem a culminação de mais de uma década de políticas voltadas para solapar o governo.
Embora muito da estratégia dos Estados Unidos tenha sido implementada sobre a rubrica de “promoção da democracia”, na verdade o objetivo é a derrubada inconstitucional de um governo eleito e a instalação no poder de uma oposição que tem repetidamente fracassado na tentativa de vencer no voto, em eleições justas e livres.
Garry Leech is an independent journalist and author of numerous books including Capitalism: A Structural Genocide (Zed Books, 2012); Beyond Bogota: Diary of a Drug War Journalist in Colombia (Beacon Press, 2009); and Crude Interventions: The United States Oil and the New World Disorder (Zed Books, 2006). He is also a lecturer in the Department of Political Science at Cape Breton University in Canada.
PS do Viomundo1: O dirigente da FTI Consulting para a América Latina é Frank Holder, conhecido da Polícia Federal brasileira como ex-integrante da empresa de espionagem Kroll.
PS do Viomundo2: Assim que assumiu o poder, depois do golpe contra Chávez, o empresário Pedro Carmona Estanga fechou o Parlamento! Ah, esses democratas!
PS do Viomundo3: No Brasil, o lobby do momento é em busca de alguma manifestação do governo brasileiro que enfraqueça Maduro. Está lá, no ponto cinco do documento da embaixada: isolar Chávez (agora Maduro) internacionalmente. Resta saber se os proponentes são inocentes úteis ou lobistas pagos, em dinheiro ou favores.
PS do Viomundo4: A CNN em espanhol trabalha 24 horas por dia na guerra da propaganda. Destaca de forma proeminente as manifestações de artistas populares, como Rubén Blades e Rihanna, em apoio aos manifestantes da Venezuela. Está lá, no documento das ONGs, contar com a ajuda de “personalidades globais”. Se tiverem milhões de seguidores no twitter, então, melhor ainda…
Lagoa Mirim e os Tratados Bilaterais
Por Hiram Reis e Silva, Bagé, RS, 27 de fevereiro de 2014.
O entorno da Lagoa Mirim é habitado por cerca de um milhão de cidadãos, brasileiros e uruguaios, que se dedicam principalmente ao cultivo do arroz irrigado com as água desta imensa Bacia.
- Regime de Águas Compartilhadas
Por isso mesmo, segundo o “Tratado entre os Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai relativo às fronteiras na Lagoa Mirim e no Rio Jaguarão e ao Comércio e à Navegação nessas Paragens”, de 30.10.1909, o “Tratado de Comércio e Navegação entre os Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai”, de 27.05.1949, o “Convênio entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil sobre Transporte Fluvial e Lacustre”, de 12.06.1975, o “Tratado de Cooperação para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim”, de 07.07.1977 e o “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil”, de 30.07.2010, nela prevalece o regime de águas compartilhadas.
- Tratados de Aliança e de Limites (12.10.1851)
A vitoriosa intervenção brasileira contra a aliança Oribe-Rosas culminou com a assinatura dos Tratados de 12.10.1851, extorquidos ao Governo de Montevidéu (que, diga-se de passagem, não era o legítimo representante de todo o Estado Oriental). Esses Tratados, que representaram, na prática, uma verdadeira tutela do Brasil sobre a vizinha República, garantiram aos brasileiros a exclusividade da navegação pelo Rio Jaguarão e pela Lagoa Mirim, além de darem aos estancieiros e charqueadores do Rio Grande do Sul vantagens de natureza fiscal e comercial, eliminando, assim, obstáculos à sua livre expansão econômica no Uruguai. O seu questionamento foi imediato, negando-se o Poder Legislativo Oriental a ratificá-los. (PICCOLO)
Oribe-Rosas: a Guerra contra Oribe e Rosas, também conhecida como Guerra do Prata, foi travada entre Brasil e Argentina com objetivo de frear a aspiração do Governo Argentino de submeter o Uruguai e Paraguai à sua esfera de influência e, em consequência, conquistar a hegemonia na região do Rio da Prata, objetivo definitivamente contrário à soberania brasileira. (Hiram Reis)
A assinatura dos quatro Tratados e da Convenção de Subsídios de 12.10.1851 estabeleceram os Limites entre o Brasil e o Uruguai a partir do direito ao uso e posse – “utis possidetis”, pelos Plenipotenciários brasileiros, Marquês de Paraná e Visconde de Abaeté, e pelo Ministro Oriental, Dom Andres Lamas. Os Tratados estipulavam:
Tratado de Comércio e Navegação: que o Uruguai reconhecia o direito à navegação brasileira na Bacia do Rio Uruguai isentando-nos de taxas alfandegárias na exportação de charque e gado em pé;
Tratado de Extradição: que o Governo Brasileiro poderia solicitar a extradição de criminosos e de escravos fugidos e internados no Uruguai;
Tratado de Limites: que o Uruguai renunciasse às suas reivindicações territoriais ao Norte do Rio Quaraí e reconhecesse o nosso direito exclusivo de navegação na Lagoa Mirim e no Rio Jaguarão;
Tratado de Perpétua Aliança: o Uruguai reconhecesse o direito de o Brasil intervir em conflitos internos do Uruguai;
Convenção de Socorro: o Uruguai pagaria sua dívida para com o Brasil contraída quando este prestou apoio à Guerra contra os “Blancos”.
Blancos: a Guerra Civil Uruguaia (1839 a 1851) foi um conflito entre os Partidos “Blanco” e “Colorado”. Estes Partidos receberam apoio de dois dos principais Partidos da Confederação Argentina, os “Federalistas”, que uniram-se aos “Blancos” e os “Unitários” aos “Colorados” que contaram, ainda, com a intervenção temporária da Argentina, França, Império Britânico e Império do Brasil em reforço aos “Colorados”. (Hiram Reis)
Artigo I
As duas Altas Partes Contratantes, convencidas do quanto importa às boas relações chegarem a um acordo sobre as respectivas fronteiras, convêm em reconhecer rotos e de nenhum valor os diversos Tratados e Atos em que fundavam os direitos territoriais, que têm pretendido até o presente na demarcação de seus Limites, e em que esta renúncia geral se entenda muito especialmente feita dos que derivava o Brasil da Convenção celebrada em Montevidéu com o Cabildo Governador, em 30.01.1819, e dos que derivava a República Oriental do Uruguai da reserva contida no final da cláusula segunda do Tratado de Incorporação de 31.07.1821. (...)
30.01.1819 (Convenção com o Cabildo de Montevidéu): em 30.01.1819, quando já se tinham tornado independentes muitas das colônias espanholas e o Brasil ascendera à categoria de Reino Unido, o Cabildo de Montevidéu e o General Lecor, Comandante das Forças portuguesas de ocupação, por troca de notas, concluíram uma Convenção de Limites, em que era cedido ao Brasil o território situado entre o Quaraí e o Arapeí e a fronteira recuava novamente para Castilhos-Grandes, em troca de uma subvenção em dinheiro para a conclusão do Farol da Ilha das Flores. Estes Limites foram demarcados por D. Prudêncio Murguiondo, por parte do Cabildo, e por D. João Batista Alves Pôrro, nomeado pelo Conde de Figueira, que era Governador e Capitão-General da Capitania de São Pedro. (PEREIRA)
31.07.1821 (Incorporação do Estado Cisplatino): em 31.07.1821, foi concluído, entre o Congresso dos Representantes do Povo Uruguaio e Lecor, Barão da Laguna, representante do Rei D. João VI, um Tratado pelo qual a Banda Oriental se incorporou ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, com a denominação de Estado Cisplatino. A linha divisória do novo Estado incorporado foi assim descrita no seu Artigo 2°: “a Leste, o Oceano; ao Sul, o Rio da Prata; a Oeste o Uruguai; ao Norte o Rio Quaraí até a coxilha Santana, que divide o Rio de Santa Maria e por essa parte o Arroio Taquarembó Grande; seguindo às pontas do Jaguarão entra na Lagoa Mirim e passa pelo Pontal de São Miguel a tomar o Chuí que entra no Oceano”. (PEREIRA)
Artigo III
(...) declaram e ratificam a linha divisória da maneira seguinte:
1. Da embocadura do arroio Chuí no Oceano subirá a linha divisória pelo dito Arroio na extensão de meia légua; e do ponto em que terminar a meia légua tirar-se-á uma reta, que, passando pelo Sul do Forte de S. Miguel, e atravessando o Arroio desse nome, procure os primeiros pontos do Arroio Palmar. Dos pontos do Arroio Palmar descerá a linha pelo dito Arroio até encontrar o Arroio que a Carta do Visconde de São Leopoldo chama San Luiz, e a Carta do Coronel Engenheiro José Maria Reis chama “India Muerta”, e por este descerá até a Lagoa Merim, e circulará a Margem Ocidental dela na altura das maiores águas até a Boca do Jaguarão.
“India Muerta”: o Arroio “India Muerta” é afluente do Rio San Luiz. (Hiram Reis)
2. Da Boca do Jaguarão seguirá a linha pela margem direita do dito Rio, acompanhando o galho mais do Sul, que tem sua origem no vale de Aceguá, e Cerros do mesmo nome; do ponto dessa origem tirar-se-á uma reta que atravessa o Rio Negro em frente da Embocadura do Arroio de S. Luiz, e continuará a linha divisória pelo Arroio de S. Luiz acima até ganhar a Coxilha de Santana; segue por essa Coxilha, e ganha a de Haedo até o ponto em que começa o galho do Quaraí denominado Arroio da Invernada pela Carta do Visconde de São Leopoldo, e sem nome na Carta do Coronel Reis, e desce pelo dito galho até entrar no Uruguai; pertencendo ao Brasil a Ilha ou Ilhas que se acham na Embocadura do dito Rio Quaraí no Uruguai. (...)
- Tratado Modificativo (15.05.1852)
A diplomacia brasileira, em maio de 1852, celebrou um Tratado Modificativo que alterava o pactuado em 1851 no que se referia aos Limites no Chuí e à cessão nas margens do Taquari e do Cebolatti ao governo Uruguaio mantendo-se, porém, o direito exclusivo de navegação do Rio Jaguarão e Lagoa Mirim por parte dos brasileiros.
Tratado Modificativo de algumas estipulações do Tratado de Limites de 12.10.1851
Em nome da Santíssima e Indivisível Trindade.
Havendo Sua Majestade o Imperador do Brasil e a República Oriental do Uruguai celebrado em doze de outubro do ano próximo passado quatro Tratados e uma Convenção de Subsídios que, sendo ratificados pelas duas Altas Partes Contratantes foram por ambas executadas em todos os Artigos que imediatamente o podiam ser; não obstante, depois do restabelecimento do Governo Constitucional da República, se suscitarão dúvidas sobre sua exequibilidade, as quais felizmente desapareceram por um Acordo amigável entre ambas as Partes; e por esse Acordo, obtido com o concurso da mediação espontânea e oficiosa do Governo Encarregado das Relações Exteriores da Confederação Argentina, por meio de seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão especial junto à dita República, Doutor Don Luis José de la Peña, foi mantida por parte do Governo Oriental a execução dos referidos Tratados e Convenção.
Em consequência, desejando Sua Majestade o Imperador facilitar o Governo da República Oriental os meios de cumprir as estipulações dos ditos Tratados e Convenção, removendo as dificuldades que se suscitaram sobre o Tratado de Limites, acordou em fazer modificações em o dito Tratado; e para esse fim as duas Altas Partes contratantes nomearão seus Plenipotenciários; a saber:
Sua Majestade o Imperador do Brasil ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro Honório Hermeto Carneiro Leão, seu Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão especial junto ao Governo da República Oriental do Uruguai;
E a República Oriental do Uruguai, ao Excelentíssimo Senhor Doutor Don Florentino Castelhanos, Ministro e Secretário de Estado das Relações Exteriores da mesma República; os quais, depois de haverem trocado os seus Plenos Poderes respectivos, que foram achados em boa e devida forma, convieram nos Artigos seguintes:
Artigo 1°
O § 1° do Artigo 3° do Tratado de Limites fica alterado do seguinte modo:
Da embocadura do arroio Chuí no Oceano subirá a linha divisória pelo dito Arroio e daí passará pelo Pontal de São Miguel até encontrar a Lagoa Mirim, e seguirá costeando a sua Margem Ocidental até a Boca do Jaguarão, conforme o “uti possidetis”.
Artigo 2°
O Artigo 4° do referido Tratado fica modificado somente na parte em que se cede ao Brasil, em toda a soberania, meia légua de terreno em uma das margens da Embocadura do Cebollati, que for designada pelo Comissário do Governo Imperial, e outra meia légua em uma das margens do Tacuarí, designada do mesmo modo; convindo sua Majestade o Imperador em desistir formalmente, como desiste, do direito adquirido à essa Concessão, que deverá verificar-se pela designação do seu Comissário. (...)
Acordo (22.04.1853)
N° 9 - Protocolo do Acordo celebrado em Montevidéu por parte do Império do Brasil e da República Oriental do Uruguai para a execução do Artigo primeiro do Tratado de 15.05.1852, pelo qual foi modificado o de Limites de 12.10.1851. (...)
Conferência do dia 22 de Abril
Aos 22.04.1853 se reuniram os mesmos Ministros na Sala de Despacho do Ministério das Relações Exteriores. Abriu a Conferência o Ministro das Relações Exteriores, declarando que seu Governo estava disposto a aceitar a solução proposta pelo Governo Imperial. Depois de breves explicações pedidas por esse Ministro Brasileiro, foi formal e definitivamente adotado o seguinte Acordo, que ambos os Ministros declaram conforme as ordens e instruções de seus Governos:
Que a linha divisória estipulada no Tratado de 15.05.1852, deve ser entendida e demarcada pelo modo abaixo declarado, a saber:
Da embocadura do Arroio Chuí no Oceano subirá a linha divisória pelo dito Arroio, até seu Passo Geral, do qual correrá por uma reta ao Passo Geral do Arroio S. Miguel, e descerá pela sua margem direita até encontrar o Pontal de S. Miguel na Costa Meridional da Lagoa Mirim; e continuará deste ponto circulando a Margem Ocidental da mesma Lagoa até a Boca do Jaguarão. (...)
O Tratado de 1909, que veremos a seguir, demonstra, definitivamente, o espírito de justiça e equidade do Barão do Rio Branco. Procurando corrigir os excessos cometidos contra os uruguaios no Tratado de 1851, que lhes negara o direito à navegação no Rio Jaguarão e na Lagoa Mirim, o Barão concedeu-lhes, no Tratado de 1909, muito mais do que haviam solicitado os platinos. Permitindo-lhes, além da livre-navegação, o condomínio da Lagoa Mirim e do Rio Jaguarão além de ceder-lhes a posse de algumas ilhas.
Em mensagem ao Congresso, o Presidente e o Chanceler do Uruguai registraram que:
a chancelaria brasileira concedeu ao Uruguai muito mais do que a nossa diplomacia pediu em todos os tempos, e aceitou muito menos do que essa mesma diplomacia ofereceu, como compensação, em suas primeiras gestões. (RIO BRANCO)
- Tratado de Fronteiras da Lagoa Mirim (30.10.1909)
(...) rever e modificar as estipulações relativas às linhas de fronteira na Lagoa Mirim e Rio Jaguarão e também, como propunha o Governo Oriental desde dezembro de 1851, as relativas à navegação na mesma Lagoa e Rio, estipulações essas contidas no Tratado de Limites de 12.10.1851, no de 15.05.1852 e no Acordo de 22.04.1853, assinados, o primeiro, na cidade do Rio de Janeiro, e, os dois outros, na de Montevidéu; (...)
Artigo 1°
A República dos Estados Unidos do Brasil cede à Republica Oriental do Uruguai:
1° Desde a Boca do Arroio de S. Miguel até à do Rio Jaguarão, a parte da Lagoa Mirim compreendida entre a sua Margem Ocidental e a nova fronteira que deve atravessar longitudinalmente as águas da Lagoa, nos termos do Artigo 3° do presente Tratado;
2° No Rio Jaguarão, a parte do território fluvial compreendido entre a margem direita, ou Meridional, e a linha divisória determinada adiante, no Artigo 4°.
Artigo 2°
A cessão dos direitos de soberania do Brasil, baseados, a princípio, na posse que ele adquiriu e manteve, desde 1801, das águas e navegação da Lagoa Mirim e Rio Jaguarão, e, depois, estabelecidos e confirmados solenemente nos pactos de 1851, 1852 e 1853, é feita com as seguintes condições, que a República Oriental do Uruguai aceita:
1° Salvo acordo posterior, somente embarcações brasileiras e Orientais poderão navegar e fazer o comércio nas águas do Rio Jaguarão e da Lagoa Mirim, como adiante, em outros Artigos, está declarado;
2° Serão mantidos e respeitados pela República Oriental do Uruguai, segundo os princípios do Direito Civil, os Direitos Reais adquiridos por brasileiros ou estrangeiros nas Ilhas e Ilhotas que por efeito da nova determinação de fronteiras deixam de pertencer ao Brasil;
3° Nenhuma das Altas Partes Contratantes estabelecerá Fortes ou Baterias nas margens da Lagoa, nas do Rio Jaguarão, ou em qualquer das Ilhas que lhes pertençam nessas águas. (...)
- Tratado de Comércio e Navegação (27.05.1949)
Artigo I
Os nacionais de cada uma das Altas Partes Contratantes gozarão no território da outra, em suas pessoas e seus bens, da proteção de seus Governos e de todos os direitos, vantagens e liberdades já concedidas ou que vierem a ser concedidas aos nacionais de qualquer outro país, para o exercício dos seus negócios e profissões, dentro das leis e regulamentos respectivos.
Artigo II
As Altas Partes Contratantes conceder-se-ão, recìprocamente, o tratamento incondicional e ilimitado da nação mais favorecida em tudo o que se refere aos direitos, impostos de alfândega, taxas e a todos os direitos acessórios, ao modo de percepção dos direitos, assim como para as regras, formalidades e encargos a que possam estar sujeitas as operações de despacho aduaneiro.
Os produtos naturais ou fabricados, originários e procedentes, diretamente, do território de uma das Altas Partes Contratantes, não estarão sujeitos, em nenhum caso, ao serem importados no território da outra Parte, nas condições precitadas, a direitos, impostos, taxas e encargos diferentes ou mais elevados, nem a regras e formalidades diferentes ou mais onerosas que aquelas a que estão ou venham a ficar sujeitos, no futuro, os produtos de igual classe originários de qualquer terceiro país.
Os produtos naturais ou fabricados, exportados do território de uma das Altas Partes Contratantes com destino ao território da outra Parte, não estarão sujeitos em nenhum caso, nas mesmas condições, a direitos, impostos taxas ou encargos diferentes ou mais elevados, nem a regras e formalidades diferentes ou mais onerosas que aquelas a que estão ou venham a ficar sujeitos, no futuro, os mesmos produtos destinados ao território de qualquer outro país.
Todas as vantagens, favores, privilégios e imunidades já concedidos ou que venham de futuro a ser concedidos, por uma das Altas Partes Contratantes, na matéria precitada, aos produtos naturais ou fabricados originários de qualquer outro país, aplicar-se-ão imediatamente e sem compensação aos produtos de igual classe originários da outra Alta Parte Contratante ou destinados ao território desta Parte. (...)
- Convênio de Transporte Fluvial e Lacustre da L. Mirim (12.06.1975)
Este Convênio cria uma Secretaria Técnica, composta por funcionários dos dois países que funcionará no âmbito da Comissão Mista para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, devendo definir os regulamentos necessários para a operação da Hidrovia e coordenar ações conjuntas visando à sua implantação.
Artigo I
As mercadorias procedentes dos portos fluviais e lacustres brasileiros para portos fluviais e lacustres uruguaios, e vice-versa, serão obrigatoriamente transportadas em embarcações de bandeira nacional das Partes Contratantes, com a participação, em partes iguais, da totalidade dos fretes decorrentes.
Artigo II
1. As Partes Contratantes tomarão as medidas necessárias a fim de assegurar que o transporte fluvial e lacustre das cargas entre o Brasil e o Uruguai seja feitio em partes iguais, em ambos os sentidos do tráfego, em embarcações brasileiras e uruguaias.
2. O transporte será efetuado de maneira a que a totalidade dos fretes seja dividida em partes iguais entre as bandeiras de cada Parte Contratante.
3. Caso uma das Partes Contratantes não se encontre, circunstancialmente, em condições de efetuar o transporte, conforme o disposto no Inciso 2 do presente Artigo, o referido transporte deverá ser feito em navios da outra Parte Contratante e se computará dentro da quota de 50% (cinquenta por cento) da Parte cedente. (...)
- Tratado da Bacia da Lagoa Mirim (07.07.1977)
A Lagoa Mirim consiste em um corpo hídrico localizado no extremo sul do Brasil, que possui parte de sua superfície no Uruguai, o que caracteriza um regime compartilhado quanto ao uso, planejamento e gestão dos seus recursos naturais, principalmente dos recursos hídricos. Essa característica peculiar impõe a necessidade de ajustes e acertos binacionais quanto a ações na Lagoa Mirim. (KOTZIAN - MARQUES)
Artigo 4°
As ações nacionais e binacionais a que se refere o Artigo 3: procurarão atingir, entre outros, os seguintes propósitos:
a) a elevação do nível social e econômico dos habitantes da Bacia;
b) o abastecimento de água com fins domésticos, urbanos e industriais;
c) a regularização das vazões e o controle das inundações;
d) o estabelecimento de um sistema de irrigação e drenagem para fins agropecuários;
e) a defesa e utilização adequada dos recursos minerais, vegetais e animais;
f) a produção, transmissão e utilização de energia hidrelétrica;
g) o incremento de meios de transporte e comunicação e, de maneira especial, da navegação;
h) o desenvolvimento industrial da região;
i) o desenvolvimento de projetos específicos de interesse mútuo.
- Acordo - Hidrovia Uruguai-Brasil (30.07.2010)
Este Acordo representa mais um passo importante para a integração e a dinamização da economia entre o Brasil e o Uruguai modernizando e ampliando os serviços de transporte e comunicação e desencadeando medidas de proteção do meio ambiente e da saúde.
Artigo I
O presente Acordo se aplica ao transporte fluvial e lacustre internacional de carga e de passageiros entre as Partes, em particular na Hidrovia Uruguai-Brasil, doravante denominada “Hidrovia”, a fim de permitir o acesso livre e não-discriminatório de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países, excluindo-se o transporte de cabotagem nacional, os serviços de apoio portuário e de reboque, e o transporte de cargas que, de acordo com a legislação de cada Parte, esteja reservado a suas respectivas bandeiras.
Artigo II
1. O alcance da Hidrovia abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes; os canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande; a Lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíba e seus afluentes, especialmente os Rios Taquarí, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí, na República Federativa do Brasil; e o setor uruguaio da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os Rios Jaguarão, Cebollatí e Tacuarí, na República Oriental do Uruguai, bem como os portos e terminais reconhecidos por cada Parte.
2. Cada uma das Partes enviará à outra Parte, por via diplomática, a lista de portos e terminais que integram a Hidrovia em seus respectivos territórios, bem como daqueles que se incorporarem à Hidrovia posteriormente. (...)
- Acordo - Hidrovia Uruguai-Brasil (30.07.2010)
“El acuerdo se aplica al transporte fluvial y lacustre internacional de carga de pasajeros en la Hidrovía Uruguay-Brasil, con el fin de permitir el acceso libre y no discriminatorio de empresas mercantes brasileñas y uruguayas a los mercados de ambos países, excluyéndose el cabotaje nacional, los servicios de apoyo portuario y de remolque y el transporte de cargas que de acuerdo con la legislación de cada parte, esté reservado a sus respectivas banderas”. (Publicado pela Presidência da República Oriental do Uruguai, em 07.05.2011)
Artigo I
O presente Acordo se aplica ao transporte fluvial e lacustre internacional de carga e de passageiros entre as Partes, em particular na Hidrovia Uruguai-Brasil, doravante denominada “Hidrovia”, a fim de permitir o acesso livre e não-discriminatório de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países, excluindo-se o transporte de cabotagem nacional, os serviços de apoio portuário e de reboque, e o transporte de cargas que, de acordo com a legislação de cada Parte, esteja reservado a suas respectivas bandeiras.
Artigo II
1. Alcance da Hidrovia: abrange o setor brasileiro da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente o Rio Jaguarão; o Canal de São Gonçalo e seus afluentes; os canais de acesso hidroviário ao Porto de Rio Grande; a Lagoa dos Patos e seus afluentes; o Rio Guaíba e seus afluentes, especialmente os Rios Taquari, Jacuí, dos Sinos, Gravataí e Caí, na República Federativa do Brasil; e o setor uruguaio da Lagoa Mirim e seus afluentes, especialmente os Rios Jaguarão, Cebollati e Tacuarí, na República Oriental do Uruguai, bem como os portos e terminais reconhecidos por cada Parte. (...)
Fontes:
KOTZIAN - MARQUES, Henrique B. e David Motta. Lagoa Mirim e a Convenção Ramsar: um Modelo Para Ação Transfronteiriça na Conservação de Recursos Hídricos – Brasil – Porto Alegre, RS – Revistas Eletrônicas FEE, 1993.
PEREIRA, Renato Barbosa Rodrigues. O Barão do Rio Branco e o Traçado das Fronteiras do Brasil - Brasil - Rio de Janeiro, RJ - IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Revista Brasileira de Geografia, página 5, abril-junho, 1945.
PICCOLO, Helga Iracema Landgraf. Da Descolonização à Consolidação da República: A Questão do Separatismo Versus Federação no Rio Grande do Sul, no Século XIX – Brasil – Porto Alegre, RS – REGA - Revista de Gestão da Água da América Latina – Vol. 1 – jul/dez, 2004.
SCHWARZBOLD, Albano. Gênese e Morfologia das Lagoas Costeiras do Rio Grande do Sul – Brasil – Rio de Janeiro, RJ – Revista Amazoniana – Volume 9, 1984.
- Livro do Autor
O livro “Desafiando o Rio-Mar – Descendo o Solimões” está sendo comercializado, em Porto Alegre, na Livraria EDIPUCRS – PUCRS e na rede da Livraria Cultura (http://www.livrariacultura.com.br). Para visualizar, parcialmente, o livro acesse o link:
http://books.google.com.br/books?id=6UV4DpCy_VYC&printsec=frontcover#v=onepage&q&f=false
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Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva
Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA);
Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS);
Pesquisador do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx);
Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil – RS (AHIMTB – RS);
Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS);
Colaborador Emérito da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG).
Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional (LDN).
E-mail: hiramrsilva@gmail.com
Blog: desafiandooriomar.blogspot.com.br
terça-feira, março 04, 2014
L'Otan et l'UE inquiets de l'intervention russe en Ukraine
Publié le 04-03-2014 Modifié le 04-03-2014 à 18:19
par RFI
Des soldats russes postés devant une caserne ukrainienne à Kerch, en Crimée, le 4 mars 2014.REUTERS/Thomas Peter
Alors que la marine russe bloque le détroit de Kerch en Crimée avec ses navires, et après les déclarations du président Vladimir Poutine, la Commission européenne a annoncé qu'elle aidera l'Ukraine à payer sa dette de 2 milliards de dollars concernant le gaz russe. L'Union européenne, tout comme l'Otan, continue de condamner l'intervention de la Russie.
Avec notre bureau de Bruxelles,
A l’issue d’une réunion interne à l’Otan, élargie par la suite à des représentants ukrainiens, l’Alliance atlantique réitère sa condamnation d’actes commis par Moscou en Crimée. Des actes jugés « contraires au droit international ».
Dans un premier temps, l’Otan invite les Nations unies ou l’OSCE, l’Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe, à déployer les observateurs internationaux afin de vérifier le retour dans leurs casernes des forces russes en Crimée. Enfin, les consultations sont souhaitées dans le cadre du Conseil de coopération Otan-Russie.
→ A (RE) LIRE : L’escalade militaire en Ukraine pourrait coûter cher à la Russie
L'avenir des Tatars en jeu
Dans cette crise ukrainienne, plusieurs pays de l’Otan ont une préoccupation supplémentaire. C’est le cas de la Turquie, inquiète du sort des 250 000 Tatars de Crimée, traditionnellement hostiles à la Russie et culturellement proches des Turcs. C’est le cas aussi de la Grèce, pour des raisons similaires vis-à-vis de la communauté grecque de Mariupol, dans le sud de l’Ukraine.
→ A (RE) LIRE : A la Une : va-t-on vers la guerre en Ukraine ?
Quant aux Américains et aux Britanniques, ils sont avec la Russie les garants de l’intégrité territoriale de l’Ukraine, en vertu des accords de Budapest de 1994 sur la dénucléarisation de l’Ukraine.
Les chefs d'Etat et de gouvernement des pays de l'Union européenne (UE) se réuniront en sommet extraordinaire jeudi pour examiner la situation en Ukraine.
Suspension de la coopération militaire américano-russe
Lorsque le Pentagone annonce la suspension de sa coopération militaire avec la Russie, il ne précise pas les secteurs qui seront touchés. Mais même si les choses se font de manière discrète, la coopération entre Moscou et Washington revêt des aspects stratégiques pour les deux pays, particulièrement dans la lutte contre le terrorisme.
Après les attentats du 11-Septembre, Washington et Moscou se sont découverts un ennemi commun : le jihadisme international en Tchétchénie et au Daguestan pour les Russes, en Afghanistan et dans la péninsule arabique pour les Américains.
Cette coopération sous forme d'échanges d'informations s'est poursuivie jusqu'à ces derniers jours. Durant les Jeux olympiques de Sotchi, Moscou avait même accepté la présence, en mer Noire, de bâtiments de guerre et de forces spéciales américaines officiellement « prêtés » à la Russie pour participer à la sécurisation de l'événement.
Des contrats d'armements remis en question
D'un point de vue industriel, le Pentagone a commandé des hélicoptères russes pour équiper l'armée afghane. Cet accord a été finalisé fin 2010 au sommet de l'Otan de Lisbonne : 63 appareils commandés dont 12 ont déjà été livrés. L'éventuelle annulation du contrat ne fâchera pas certains parlementaires américains qui s'étaient déjà opposés à l'achat d'appareils auprès de l'agence russe d'armement qui fournit aussi l'armée de Bachar el-Assad en Syrie.
Reste le problème de la sortie des forces de l'Otan en Afghanistan. A l'origine, une partie du trafic militaire terrestre américain devait transiter, en autres, par la Russie pour être évacuée par la Lettonie. Enfin, le traité de limitation des armes nucléaires « Start Nouveau », signé en 2010, ne sera certainement pas remis en cause. Mais, la rupture de la coopération militaire pourrait compliquer temporairement le processus mutuel de vérification.
Merkel volta a repetir o erro de Sarkozy e Durão Barroso?
darussia.blogspot.com – 03 mar 2014
PUBLICADA POR JOSÉ MILHAZES
A chanceler alemã, Angela Merkel, conversou ontem por telefone com o Presidente russo, Vladimir Putin, sobre a situação na Crimeia e, segundo a parte alemã, Putin teria aceitado “a formação de uma missão internacional para o estabelecimento dos factos e para o início do diálogo político com vista à regularização da crise na Ucrânia”.
Nota:Não, não há engano no mapa,
é só para recordar
Alguns analistas apressaram-se a apresentar isto como uma cedência de Putin e uma vitória de Merkel, mas eu não iria tão longe, pois a história poderá repetir-se. Em Agosto de 2008, depois de tropas russas terem invadido a Geórgia, Nicolas Sarkozy, então Presidente da França, e o nosso conterrâneo Durão Barroso, foram a correr para Moscovo com vista a chegar a um acordo sobre o cessar de fogo na Geórgia.
Então, o Presidente francês também conseguiu uma “importante vitória” ao anunciar a substituição das forças de manutenção de paz russa por forças da OSCE, mas o Kremlin veio imediatamente emendar:
“A Rússia não chegou a acordo sobre a substituição das forças de manutenção da paz russa por forças da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, mas apenas manifestou estar pronta para interacção”.
E, mais tarde, precisou: “A Parte russa apoia a instalação de um número significativo de observadores da OSCE na zona de segurança... para organizar a monitorização das acções da parte georgiana, que continua a empreender acções provocatórias violando os princípios do acordo de Moscovo”.
Neste momento, tropas russas (sim, porque já não há dúvida de que se trata de militares russos, e não de forças de autodefesa da população russófona) ocuparam praticamente todos os pontos estratégicos na Península da Crimeia, informa o correspondente da Rádio Svoboda na região.
Por isso, quando chegarem os observadores da OSCE e de outras organizações internacionais, eles deverão ser convidados pela parte russa para organizar a monitorização das acções da parte ucraniana que continua a empreender acções provocatórias violando os princípios do acordo.
Até agora, tudo tem corrido às mil maravilhas para Vladimir Putin, pois as suas tropas, que foram enviadas para a Crimeia para proteger a população russófona não se sabe de quem, pois até aí nada acontecera aos russófonos dessa região, ocuparam a península sem derramar uma gota de sangue. Agora, resta realizar o referendo na ponta das baionetas para se “legitimar” a separação da Crimeia.
Se a história se repetir, a Rússia não vai anexar a península, pois anexar é um termo feio, faz lembrar a palavra “anchluss”, mas pode muito bem apoiar a proclamação da independência da Crimeia, que passará a juntar-se à colecção de “estados independentes” como são a Ossétia do Sul e a Abkházia.
A crise na Ucrânia: O que significa ser saqueado pelo ocidente
resistir info – 04 mar 2014
por Paul Craig Roberts [*]
Em 2004 a Hungria aderiu à UE, na expectativa de ruas cobertas de ouro. Ao invés disso, quatro anos depois, em 2008, o país ficou endividado ao FMI. O vídeo do grupo de rock húngaro Mouksa Underground resume o que é a Hungria de hoje, depois de cair nas garras da UE e do FMI. Ver www.youtube.com/watch?v=Jg8h526sB7w&feature=youtu.be
A canção é acerca dos resultados desanimadores do abandono do socialismo em favor do capitalismo – e na Hungria os resultados certamente não são encorajadores. O título é "Desalento com a mudança de sistema". Aqui está a letra:
Os que têm agora mais de vinte anos
Estiveram à espera de vida boa
Para o cidadão médio
Ao invés de riqueza temos pobreza
Exploração irrestrita
Assim, esta é a grande mudança de sistema
Assim, é isto que espera por si
Nada de habitação Nada de alimentação Nada de trabalho
Mas isto foi garantido que não aconteceria
Aqueles no topo
Devoraram-nos
O pobre sofre todos os dias
Assim, isto é a grande mudança de sistema
Assim, isto é o que espera por si
(Repete)
Quando ocorrerá mudança real?
Quando haverá uma mundo vivível
A solução definitiva aparecerá
Quando este sistema económico for abandonado para sempre
Assim, esta é a grande mudança de sistema
Assim, isto é o que espera por si
(Repete)
Não há solução fora da revolução
Se os estudantes de Kiev houvessem escutado o grupo de rock húngaro ao invés das ONGs de Washington, ele entenderiam o que significa ser saqueado pelo Ocidente e a Ucrânia não estaria na tormenta e rumo à destruição.
Como a secretária de Estado Assistente Victoria Nuland deixou claro no seu discurso de Dezembro último e na fuga da gravação da sua conversação telefónica com o embaixador dos EUA em Kiev, Washington gastou US$5 mil milhões do contribuinte estado-unidense para engendrar um golpe na Ucrânia que derrubou o governo democrático eleito.
Que aquilo foi um golpe é também sublinhado pelas óbvias mentiras públicas de Obama acerca da situação, culpando, naturalmente, o governo derrubado, e pela total deturpação dos acontecimentos ucranianos pelos media presstitutos dos EUA e Europa. A única razão para deturpar os acontecimentos é apoiar o golpe e encobrir a mão de Washington.
Não há dúvida de que o golpe é um movimento estratégico de Washington para enfraquecer a Rússia. Washington tentou capturar a Ucrânia em 2004 com a "Revolução Laranja" por ela financiada, mas fracassou. A Ucrânia fez parte da Rússia durante 200 anos antes de lhe ser dada independência na década de 1990. As províncias do Leste e do Sul da Ucrânia são áreas russas que foram acrescentadas à Ucrânia na década de 1950 pela liderança soviética para diluir a influência dos elementos nazis na Ucrânia ocidental que haviam combatido por Adolf Hitler contra a União Soviética durante a II Guerra Mundial.
A perda da Ucrânia para os EUA e a NATO significaria a perda da base naval da Rússia no Mar Negro e a perda de muitas indústrias militares. Se a Rússia aceitasse tal derrota estratégica, isso significaria que se havia submetido à hegemonia de Washington.
Seja qual for o rumo que tome o governo russo, a população russa do Leste e do Sul da Ucrânia não aceitará a opressão de ultra-nacionalistas e neo-nazis ucranianos.
A hostilidade já mostrada em relação à população russa pode ser vista na destruição pelos ucranianos do monumento às tropas russas que expulsaram divisões de Hitler durante a II Guerra Mundial, bem como na destruição do monumento ao general russo Kutuzov, cujas tácticas destruíram o Grande Exército de Napoleão e provocaram a sua queda.
A questão do momento é se Washington calculou mal e perdeu o controle do golpe para os elementos neo-nazis que parecem prevalecer em Kiev sobre os moderados pagos por Washington, ou se os neocons de Washington estiveram a trabalhar com os neo-nazis durante anos. Max Blumenthal diz que é isso: www.informationclearinghouse.info/article37752.htm
Os moderados certamente perderam o controle. Eles não podem proteger monumentos públicos e são forçados a tentar antecipar-se aos neo-nazis legislando o programa neo-nazi. O parlamento cativo ucraniano apresentou medidas para proibir qualquer responsável de utilizar a língua russa. Isto, naturalmente, é inaceitável para as províncias russas.
Como observei em artigo anterior, o próprio parlamento ucraniano é responsável pela destruição da democracia na Ucrânia. Suas acções inconstitucionais e anti-democráticas abriram o caminho para os neo-nazis os quais agora têm o precedente para tratar os moderados do mesmo modo que os moderados trataram o governo eleito e encobriram sua ilegalidade com acusações de crimes e ordens de prisão. Hoje o ilegalmente deposto presidente Yanukovych está em fuga. Será que amanhã o actual presidente, Oleksander Turchinov, posto no gabinete pelos moderados, não pelo povo, estará em fuga? Se uma eleição democrática não concede legitimidade ao presidente Yanukovych, como é que a selecção feita pelo rebotalho de um parlamento concede legitimidade a Turchinov?
O que é que Turchinov responde se os neo-nazi lhe fizerem a pergunta de Lenine a Kerensky: "Quem o escolheu?"
Se Washignton perdeu o controle do golpe e é incapaz de devolvê-lo aos moderados que se alinharam com a UE e a NATO, a guerra aparentemente seria inevitável. Não há dúvida de que as províncias russas procurariam e obteriam protecção da Rússia. Desconhece-se se a Rússia avançariam ainda mais e varreria os neo-nazis da Ucrânia ocidental. Se Washington, que parece ter posicionado forças militares na região, proporcionaria o poder aos moderados para derrotar os neo-nazis é também uma questão aberta, tal como é a resposta da Rússia.
Num artigo anterior descrevi a situação como "Sonambulismo outra vez", uma analogia dos maus cálculos que resultaram na I Guerra Mundial.
O mundo inteiro deveria estar alarmado com a temerária e irresponsável interferência de Washington na Ucrânia. Ao executar uma ameaça estratégica directa à Rússia, o ensandecido poder hegemónico de Washington engendrou uma confrontação com uma Grande Potência e criou o risco de destruição mundial.
25/Fevereiro/2014
Ver também:
[*] www.paulcraigroberts.org
O original encontra-se em www.globalresearch.ca/...
VITÓRIA DO POVO CIPRIOTA
resistir info – 28 fev 2014
Chipre derrotou as privatizações imposta pela UE. Sexta-feira, 28 de Fevereiro, o Parlamento de Chipre – após enormes manifestações populares – recusou-se a autorizar as privatizações selvagens impostas pela Troika. O plano de privatizações de três grandes empresas públicas teve 25 votos contra dos comunistas (AKEL) e outros partidos democráticos, 25 votos a favor e 5 abstenções. O plano de privatizações era um elemento chave do acordo com o FMI e a UE. Em consequência, após a rejeição do plano, o governo reaccionário local pediu a demissão. "Não aceitaremos a dilapidação do património nacional" , declara o AKEL. O AKEL recusa com firmeza as privatizações, defende a saída de Chipre do Euro e o abandono da UE.
Notícias como esta não são divulgadas na TV portuguesa...
Nem em qualquer mídia brasileira…
segunda-feira, março 03, 2014
Entrevista com Richard Sennet
recebido por e-mail 02 mar 2013
Em uma entrevista exclusiva concedida a Fernando Schüler e Mário Mazzilli em Nova York, uma parceria do Fronteiras do Pensamento com o Instituto CPFL Cultura, Richard Sennett fala sobre o que levou da música para seu trabalho intelectual, a diferença entre ele e seu colega Manuel Castells, a ineficiência do dinheiro enquanto motivador do trabalho, cooperação e independência, o Estado de bem-estar social, a supervalorização do conhecimento intelectual e a crise no mercado de trabalho, capitalismo social e muitas outras questões que se apresentam no espaço urbano contemporâneo.
Richard Sennett, sociólogo e historiador norte-americano, professor da London School of Economics, do MIT e da New York University, é mundialmente reconhecido como um dos maiores intelectuais em sociologia urbana. Sennett escreve sobre padrões familiares, trabalho e relações de classe nas cidades, bem-estar social e as ligações que tais temas têm com a arquitetura, design e planejamento urbano.
Ukraine: Hague met en garde la Russie sur le «prix à payer»
Publié le 03-03-2014 Modifié le 03-03-2014 à 13:02
par RFI
Des hommes armés soupçonnés d'être des soldats russes déployés près de Simferopol, en Crimée, lundi 3 mars.REUTERS/David Mdzinarishvili
Le chef de la diplomatie britannique William Hague est ce lundi 3 mars à Kiev. Lors d’une conférence de presse, il a jugé « inacceptable » l’action de la Russie en Ukraine. Une action que son homologue russe continue à défendre.
Cet article est régulièrement mis à jour,
« Ce n’est pas une façon de faire, ça ne peut être une manière acceptable de régler les affaires internationales au XXIe siècle ». A l’issue d’un premier entretien avec le chef du gouvernement ukrainien Arseni Iatseniouk, le ministre britannique des Affaires étrangères William Hague a estimé que la Russie a violé l’intégrité territoriale de l’Ukraine, enfreignant par là-même le Mémorandum de Budapest.
William Hague adresse une mise en garde à Moscou sur les conséquences et le « prix à payer pour son action en Ukraine ». Il estime qu’il faut poursuivre les efforts diplomatiques, et les initiatives aux Nations unies, à l’Otan, à Bruxelles. Des sanctions économiques sont aussi étudiées. La Russie doit parler aux nouvelles autorités ukrainiennes, dit le chef de la diplomatie britannique. « Si tout cela s’avère insuffisant, nous prendrons d’autres mesures », prévient-il.
Pour autant, l’option militaire n’est pas sur la table, a précisé William Hague lors d’une conférence de presse aux côtés d’Arseni Iatseniouk. « Il est clair que la Russie a envahi la Crimée sans aucune raison », a pour sa part affirmé le chef du gouvernement ukrainien, prévenant que « personne n'avait l'intention de céder la Crimée à quiconque », tout en soulignant qu'il n'envisageait pas d'action militaire.
- Lavrov défend l’action de la Russie
Dans un discours à la 25ème session plénière du Conseil des droits de l’homme des Nations unies, le chef de la diplomatie russe Sergueï Lavrov a réitéré toute l’argumentation de Moscou pour justifier l’intervention russe en cours en Ukraine. Il a notamment accusé les militants de Maïdan et les nouvelles autorités ukrainiennes de violer les droits de l’homme. Il a de nouveau souligné que la Russie avait, dans ce contexte, le droit d’agir et a fermement critiqué les positions prises par les critiques du comportement du Kremlin.
Il s’agit de défendre nos citoyens et compatriotes. Il s’agit de défendre le plus important parmi les droits de l’homme : le droit à la vie [...] Nous appelons à une approche responsable de la situation, à oublier les calculs géopolitiques et à mettre en avant surtout les intérêts du peuple ukrainien.
Sergueï LavrovMinistre des Affaires étrangères russe03/03/2014 - par Piotr MoszynskiÉcouter
- L'Otan impuissante
Ce dimanche, les deux réunions du Conseil de l’Atlantique Nord – l’une en interne, la suivante avec des représentants ukrainiens – n’ont pu déboucher que sur une nouvelle condamnation du viol par Moscou des règles les plus élémentaires du droit international. Une condamnation tempérée par un appel au dialogue et par le souhait de contacts directs avec Moscou par le biais du Conseil de coopération Otan-Russie.
Car l'Otan doit faire face à une réalité juridique. Les deux traités et les infléchissements successifs des priorités données à l’Alliance atlantique ne prévoient pas le cas d’un conflit armé international hors des frontières de ses pays membres. Et cela bien que quatre d’entre eux (la Pologne, la Slovaquie, la Hongrie et la Roumanie) aient des frontières communes avec l’Ukraine.
Deux pays de l’Otan ont par ailleurs des intérêts particuliers en Ukraine : la Turquie, inquiète du sort de ses « cousins » tatars de Crimée, et la Grèce, préoccupée de celui des Hellènes de Marioupol. Mais l’Ukraine, qui n’est liée à l’Otan que par des accords de partenariat, ne peut se prévaloir de ceux-ci pour appeler quiconque militairement à la rescousse.
- L’UE incapable de parler d’une seule voix
Si l’Otan est ficelée juridiquement, l’Union européenne, elle, se montre une fois de plus incapable de parler d’une seule voix, alors qu’elle est confrontée à l’amorce d’une crise majeure à ses frontières. Plusieurs pays de l’UE souhaitaient en effet convoquer d’urgence une réunion au Sommet des chefs d’État et de gouvernement et quelques-uns voulaient envisager l’imposition de sanctions à l’encontre de Moscou. Mais un accord n’a été possible que sur cette deuxième réunion en dix jours des ministres des Affaires étrangères. On devrait y échanger des informations sur la situation sur le terrain et mettre en commun les éléments recueillis auprès des protagonistes.
L’UE n’a à sa disposition que quelques instruments diplomatiques pour exprimer sa réprobation : la suspension des travaux préparatoires du G8 prévu en juin à Sotchi, par exemple, ou encore l’annulation du déplacement des ministres des Sports aux Jeux paralympiques dans cette même ville – ce qui paraîtra à beaucoup quelque peu dérisoire.
Les chefs de la diplomatie des Vingt-huit devraient donc lancer un énième appel à la raison, ils devraient encourager Kiev à tenir bon et surtout à ne pas engager une épreuve de force militaire, et s’en remettre à une hypothétique médiation de l’Organisation de sécurité et de coopération en Europe (OSCE).
Les moyens de pression des Occidentaux sur le Kremlin ne peuvent être qu’économiques. Mais l’imbrication des échanges, notamment en matière de gaz, avec la Russie est telle que tout boycott ou interdiction d’exporter serait sans doute en violation des règles de l’OMC. Cela nuirait également aux intérêts économiques des Européens eux-mêmes, qui vérifient une fois de plus les risques politiques liés à une surdépendance énergétique vis-à-vis d’un seul fournisseur.
A doença da Ucrânia... e a cura europeia
resistir info – 02 mar 2014
por Eric Draitser
A situação na Ucrânia evolui hora a hora. Ultra-nacionalistas de direita e seus colaboradores "liberais" tomaram o controle do Rada (parlamento ucraniano) e depuseram o democraticamente eleito, embora absolutamente corrupto e incompetente, presidente Yanukovich.
A antiga primeiro-ministro, e criminosa condenada, Yulia Tymoshenko foi libertada e agora está a fazer causa comum com o Sector Direita, o Svoboda e outros elementos fascistas, ao passo que líderes nominais da oposição tais como Arseny Yatsenyuk e Vitali Klitschko começam a desvanecer-se.
Em Moscovo, o presidente russo Vladimir Putin certamente observa com ansiedade. Em Washington, Victoria Nuland e a administração Obama rejubilam. Contudo, talvez o desenvolvimento mais crítico de tudo isto esteja prestes a emergir na Europa, quando as forças do capital financeiro ocidentais se preparam para saudar a Ucrânia no seu seio. Eles darão à luz as habituais prendas neoliberais: austeridade e "liberalização económica".
Com o derrube do governo Yanukovich, os US$15 mil milhões da prometida assistência financeira russa à Ucrânia ficam em dúvida. Segundo a agência de classificação Moody's, "só em 2014 a Ucrânia exigirá US$24 mil milhões para cobrir um défice orçamental, reembolsos de dívida, contas de gás natural e pensões apenas". Sem a contínua compra de títulos por Moscovo e outras formas de ajuda financeira, em com forças pró UE tomando o controle do país e da política externa, não é difícil prever o resultado: um pacote de resgate da Europa com todas as habituais condições de austeridade impostas.
Em troca de "ajuda" europeia, a Ucrânia será forçada a aceitar a redução de salários, cortes significativos no sector público e serviços sociais, além de aumentos em impostos sobre a classe trabalhadora e cortes de pensões. Além disso, o país será obrigado a concordar com um programa de liberalização que permitirá à Europa inundar de mercadorias o mercado ucraniano, com a desregulamentação e nova abertura do sector financeiro do país à especulação predatória e à privatização.
Não é preciso ser adivinho para prever estes desenvolvimentos. Basta simplesmente olhar para a onda de austeridade em países europeus como a Grécia e Chipre. Além disso, países do Leste Europeu com condições económicas e históricas semelhantes à Ucrânia – Letónia e Eslovénia, especificamente – proporcionar um roteiro daquilo que a Ucrânia deveria esperar.
O modelo do "êxito"
Quando a liderança pró UE da Ucrânia sob Tymoshenko & Co. (e a direita fascista) começar a olhar o futuro, ela imediatamente olhará para a Europa a fim de tratar as preocupações económicas mais prementes. O povo ucraniano contudo faria bem em examinar o antecedente da Letónia para entender o que lhe está reservado. Como escreveram em 2012 o renomados economistas Michael Hudson e Jeffrey Sommers:
O que permitiu à Lituânia sobreviver à crise foram salvamentos da UE e do FMI... Elites aparte, muitos emigraram... Demógrafos estimam que 200 mil abandonaram o país na década passada – aproximadamente 10 por cento da população... A Lituânia experimentou os efeitos plenos da austeridade e do neoliberalismo. As taxas de natalidade caíram durante a crise – como é o caso em quase toda a parte onde são impostos programas de austeridade. Ela continua a ter as mais altas taxas da Europa de suicídio e mortes na estrada provocadas pela condução em estado da ebriedade. O crime violento é elevado devido, confirmadamente, ao desemprego prolongado e a cortes no orçamento da polícia. Além disso, uma crescente drenagem de cérebros anda a par com a emigração dos colarinhos azuis.
O mito da prosperidade que se segue à integração e salvamentos da UE é apenas isso, um mito. A realidade é dor e sofrimento numa escala muito maior do que a pobreza e o desemprego que a Ucrânia, especialmente na parte ocidental do país, já experimentou. O mais bem educados, aqueles mais aptos a assumir a liderança, fugirão em massa. Os líderes que permanecem no país encherão os seus bolsos e insinuar-se-ão junto a financeiros europeus e americanos que afluirão à Ucrânia como abutres para a carniça. Em suma, a corrupção e má administração do governo Yanukovich parecerão uma memória agradável.
A "liberalização" que a Europa exige criará lucros maciços para especuladores, mas muito poucos empregos para o povo trabalhador. A melhor terra será vendida a corporações estrangeiras e especuladores de terra, enquanto os recursos, incluindo o altamente conceituado sector agrícola, serão despojados e vendidos no mercado mundial, deixando agricultores e habitantes das cidades irmanados na pobreza abjecta, com os seus filhos a irem para a cama com fome. Isto será o "êxito" da Ucrânia. É de estremecer pensar com o que se pareceria o fracasso.
Na Eslovénia, outro país da Europa do Leste que experimentou o "êxito" aspirado pela Europa, a ditadura económica de Bruxelas devastou o povo trabalhador do país e suas instituições. A Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE) emitiu o seu relatório de 2012 no qual recomendou que, como primeiro passo, a Eslovénia actue para "ajudar o sector bancário a se por de pé outra vez", acrescentando que, "medidas adicionais e radicais são necessárias tão logo quanto possível".
Além disso, a OCDE recomendou a privatização completa de bancos e outros grandes firmas da Eslovénia, apesar de prever uma contracção superior a 2% da sua economia. Em termos simples, a Europa recomenda que a Eslovénia se sacrifique e sacrifique o seu povo para as forças do capital financeiro internacional, nada menos. Tal é o custo da "integração" europeia.
A Ucrânia está a ser submetida a uma transformação da pior espécie. Suas instituições políticas foram atropeladas por uma variegada colecção de liberais ilusórios, políticos ardilosos em fatos de bom corte e extremistas nazis. O tecido social está a dilacerar pelas costuras, com cada região à procura de uma solução local para os problemas do que costumava ser a sua nação. E, em meio a isto tudo, o espectro de financeiros em busca de lucro com sinais de dólar nos olhos é tudo o que o povo ucraniano pode esperar.
25/Fevereiro/2014
O original encontra-se em stopimperialism.org/articles/ukraines-sickness-europes-cure/
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