Li um artigo na Carta desta semana de Mauricio Dias com o titulo “A ditadura continua” sobre uma defensora pública que passou pelo “constrangimento” de ser obrigada a passar por revista para ter acesso ao seu cliente na Base Aérea de Natal.
Sei que os advogados, assim como os juízes (que viraram noticia recente exatamente por isso) se sentem acima dos mortais normais. Para eles não deveria ser válido o que se cobra do restante da população. Afinal de contas nunca foi divulgado na mídia casos de advogados e advogadas que usavam de suas prerrogativas funcionais para visitar traficantes com frequência, levar e trazer informações que permitiam o funcionamento da quadrilha, ou pior, levar celulares e entorpecentes para seus clientes. Sei que isso não é uma ação rotineira dos advogados e que deve ser uma minoria que degrada a carreira, mas, infelizmente, não dá para saber pelo cara-crachá quem é, e quem não é auxiliar do infrator que está detido. Ademais, no reverido caso há o acesso a um estabeleciimento militar que apresenta normas próprias de funcionamento e segurança, exatamente devido à grande presença de armamento, munição, entre outros. Não creio que qualquer presídio nacional tenha em seu interior tais materiais, nem tão pouco as cadeias públicas. Então, não vejo sinceramente nehuma razão que não seja a vaidade funcional (de servidor da justiça) para tal celeuma. A segurança de uma Organização Militar é algo extremamente sério principalmente pelos riscos que a ausência desta pode provocar.
Para ilustrar a resistência do setor cito abaixo alguns casos:
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os advogados têm que se submeter às regras de segurança existentes na entrada de tribunais e fóruns de todo o Brasil, como portas dectectoras de metais, raios-x e revista de bolsas e pastas. As regras de segurança são aplicadas ao público em geral que frequenta o Judiciário, mas sempre houve resistência dos advogados a se submeterem a essas normas. Na semana passada, o CNJ negou provimento a um pedido de providência impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”
“Com base na Portaria1.288/05 do Ministério da Justiça, a Polícia Federal tem, com freqüência, dado buscas em escritórios de advocacia. O pretexto é tipico de estado policial: o advogado poderia estar escondendo provas da culpa de seu cliente. Por isso a polícia entra no escritório, revista, prende computadores e documentos a pretexto de encontrar provas que incriminem o cliente do advogado.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao Ministério da Justiça pedindo providências e a adequação da portaria já mencionada, pois além de toda ofensa à Constituição Federal, à lógica e ao estado de direito, a ação da polícia afronta completamente o Estatuto da Advocacia que estabelece em seu artigo artigo 7°, inciso II: "são direitos do advogado: a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia".”
Os advogados criam direitos em seus estatutos que podem vir contra os interesses da sociedade (como já foram noticiados casos que justamente provocaram toda essa discussão) e as Organizações Militares que tem que promover rígida segurança interna não podem?
Maurício, lembre-se que os militares tem um líder a quem devem obediência geral que é exatemente o Presidente da República. Então se há ditadura, é porquê Dilma permite, e se Jobim (como na seção A Semana de Carta) comunica que sumiram os papéis da repressão, também não vai ser contra as ordens de sua lider máxima que é a Presidente Dilma, até porquê ele só está ali por indicação dela. Então não tem Maria do Rosário, ou qualquer outra pessoa habilitada a discordar ou não, a exigir algo ou não. Não venham com notícias vazias. A revista tem um alto padrão crítico para se deixar levar por romantismos.
O cargo existe e pode ser pedido de volta no momento que Dilma julgar que Jobim está fazendo a coisa errada, assim como, a obediência irrevogável da “tropa” ao Presidente da República está previsto em todos os regulamentos.
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