Instituto Humanitas Unisinos - 19/12/06

Gastos do INSS e aumento do salário mínimo é o principal problema da economia brasileira?

"É cada vez mais raro saber de um grupo de economistas que não recite o mantra de que o principal problema da economia brasileira é fiscal, que o príncipe do rolo fiscal é o INSS e que o princípio da solução é uma política que contenha gastos do INSS e, por tabela, aumentos do salário mínimo", escreve Vinicius Torres Freire em artigo publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo, 19-12-2006. Mas, segundo ele, "a diretoria de estudos sociais do Ipea acaba de publicar um debate interno sobre políticas sociais com firme e inusual intenção polêmica".

Eis o artigo.

"É cada vez mais raro saber de um grupo de economistas que não recite o mantra de que o principal problema da economia brasileira é fiscal, que o príncipe do rolo fiscal é o INSS e que o princípio da solução é uma política que contenha gastos do INSS e, por tabela, aumentos do salário mínimo.
Mesmo entre estudiosos de centros de pesquisa como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Ministério do Planejamento, tal diagnóstico é cada vez mais comum, embora a diversidade de idéias no Ipea seja muito maior que entre economistas de mercado ou de consultorias.
Mas a diretoria de estudos sociais do Ipea acaba de publicar um debate interno sobre políticas sociais com firme e inusual intenção polêmica ("Texto para Discussão 1248", no site do Ipea, www.ipea.gov.br, menu "Publicações", opção "Textos para Discussão"). O documento, muito crítico dos críticos do INSS e do salário mínimo, deve servir de subsídio para o Plano Plurianual do governo para 2008-2011.
Assinados por vários técnicos do instituto, os textos em geral apóiam políticas do governo Lula.
Criticam os meios de comunicação por condescenderem com os argumentos de quem deplora o aumento de gastos sociais. "O confronto entre despesas não-financeiras e as destinadas ao serviço da dívida torna-se objeto de ampla cobertura da mídia, repercutindo as posições dos credores", escreve Ronaldo Garcia. Garcia lembra também que, em 15 anos, o setor público transferiu fundos equivalentes a 1,5 vez o PIB para os credores do Estado (instituições financeiras, fundos e gestores de fundos da classe média e rica).
Os documentos politizam um debate que em geral se apresenta como uma discussão apenas técnica entre "especialistas". Lembram informações em geral obliteradas na discussão típica, "mainstream", de políticas sociais. Recordam que a parcela da população economicamente ativa que contribui para a Previdência era de 55,6% em 1980, caindo para 40,6% em 2004, o que reduz a arrecadação do INSS e aumenta seu déficit, texto de Guilherme Delgado, para quem a proposta típica de reforma da Previdência significa a "desconstrução completa" da seguridade social do país.
José Carlos Jr. e Roberto Gonzalez observam que não há estudos empíricos conclusivos sobre efeitos negativos dos aumentos do salário mínimo sobre a formalização do trabalho -pelo contrário, pois têm havido aumentos do salário mínimo e de formalização, nos últimos anos.
Todos concordam que o debate típico sobre programas sociais é unilateral, dominado pelo "fiscalismo" (por quem olha só a contabilidade do gasto e não vê efeitos positivos, civilizatórios e econômicos, da despesa social). Dizem que, com minirreformas pontuais, o INSS é sustentável. Que, em ambiente de expectativas econômicas positivas, aumentos do mínimo e do gasto social, desde que mais planejados, não prejudicam contas de governo e empresas.
Falta no texto um exame mais detido de temas como o efeito do aumento do gasto sobre a carga tributária e dessa sobre a informalidade. Mas os técnicos do Ipea propõem pesquisas para elucidar melhor seus argumentos. Estamos à espera. "