O Supremo

Acho bem interessante a forma de acesso ao Supremo Tribunal, a mais alta corte do país. Faz-se necessário pelo Art. 101 da Constituição Federal que: "o Ministro seja escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada." Ainda mais, "os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal."
Ou seja, nada indica que o Ministro tenha que ser um magistrado de carreira. O que vem a ser reputação ilibada? O Ministro Toffoli colocado no Supremo por Lula tem vários processos entre eles um no Amapá que o condena a devolver R$ 700 mil reais. Isso é conduta ilibada? E porque o Congresso aprovou o seu nome?
Que tipo de cobrança podemos fazer a Gilmar Mendes (que soltou Dantas, entre outras decisões discutíveis), se não cobramos a mundança de uma estrutura que permite a formação da mais alta corte do país, que deve, em principio julgar os casos que interferem nos interesses da nação, ser através da escolha do Presidente de qualquer cidadão com mais de 35 anos e com notável saber jurídico. O que é esse notável saber jurídico?
Os professores das Faculdades de Direito que formam esses senhores não tem mais saber notável que esses? Porque então não colocá-los lá? Porque não são amigos do Presidente?
O nosso sistema jurídico é extremamente falho, e ao meu ver a forma de se constituir o Supremo representa bem isso.

Apenas finalizando e fugindo do assunto do Supremo. Fico impressionado quando vejo um Ex-Ministro da Justiça, como é o caso de Thomaz Bastos (também escolhido por Lula) ter uma propensão a assumir casos, que no mínimo deveriam ser uma questão ética e moral de recusa. Seu escritório liderou a equipe de defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão, que permanece em liberdade vigiada, como também à defesa dos estudantes que, durante um trote, afogaram Edison Tsung Chi Hsueh, estudante de medicina encontrado morto em uma piscina da USP em 1999, dos estudantes que assassinaram um chefe - indio da aldeia pataxó em Brasília, em ambos os casos, os estudantes foram sentenciados e encontram-se em liberdade vigiada. Figura como um dos advogados responsáveis pela defesa de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista acusado de causar a morte de um ciclista na BR-040 por excesso de velocidade. Atualmente, aceitou a defesa do empresário (adoro esse eufemismo da mídia) Carlinhos Cachoeira pela bagatela de 15 milhões de reais. Como disse Boechat na Band News FM outro dia, de onde ele acha que virá o dinheiro que Cachoeira usará para pagá-lo? Isso não importa?

Por sinal Cachoeira falando à CPI sobre a compra da casa do Governador de Goiás por R$ 1,4 milhão disse que pagou em dinheiro e não em cheque como afirmou o governador e quando questionado sobre a forma de transporte do valor disse: “Foi coisica à toa, carrega no carro. Uma caixinha desse tamanho leva um milhão”.

E é desse tipo de pessoa que o nosso ex-Ministro da Justiça afirma não importar de onde virá os R$ 14 milhões com o qual o Cachoeira irá pagá-lo.