"E aqueles que foram vistos dançando foram julgados insanos por aqueles que não podiam escutar a música"
Friedrich Nietzsche

terça-feira, setembro 14, 2010

Colégios Militares

Gen Santos
No editorial 23/08/2010, Zero Hora aborda o tema “Privilégios”, colocando no mesmo patamar, os que existem no Poder Judiciário e, segundo a opinião do jornal, os da classe militar que desfruta a possibilidade de matricular seus filhos em vagas reservadas nos diferentes Colégios Militares existentes no país.
Não conseguiu, contudo, o editorialista esconder sua verdadeira intenção: usando a linguagem do “políticamente correto” e uma forma preconceituosa e superficial de abordagem de complexo tema, atingir o segmento militar, comparando “alhos com bugalhos”.
Erige-se, assim, a editoria do jornal do Grupo RBS em paradigma da moralidade e centro da virtude, apontando à Sociedade Gaúcha um pretenso privilégio. Sobre os primeiros - os de uma categoria realmente privilegiada - basta ver os vencimentos iniciais de juízes, promotores, procuradores em início de carreira que superam, quase em dobro, os de Generais, Almirantes e Brigadeiros, do último posto de longa carreira, todos com quase cinquenta anos de serviço- nem uma linha de reprovação.
Aliás, seria uma surpresa para as hostes castrenses, ler e ouvir dos referidos senhores elogios à sua atuação, principalmente a dos modelares educandários que, desde o Império até hoje, anualmente entregam ao país ( filhos de militares e de civis) cidadãos física, moral e intelectualmente preparados, mercê dos esforços , da abnegação e da disciplina de sua gente e da atuação eficiente e exemplar de seu Sistema de Ensino que privilegia, em todas as etapas, o mérito.
Convém relembrar ao editorialista que a criação do primeiro Colégio Militar (o do Rio de Janeiro) ocorreu para abrigar órfãos de militares mortos durante a Guerra do Paraguai em virtude da insensibilidade dos governos de então, sempre parcimoniosos, como os de todas as épocas, com relação aos pleitos e as necessidades da classe militar.
A criação dos demais Colégios foi uma forma exitosa e inteligente de superar os inúmeros inconvenientes provocados pelas sucessivas transferências de oficiais e graduados ao longo de suas carreiras.
Por último e não menos importante, convém registrar que todos os integrantes dos Corpos diretivos, docentes, auxiliares de ensino, monitores, pertencem aos quadros do Exército (oficiais e graduados) e as despesas com sua manutenção oriundas do reduzido orçamento anual de verbas, historicamente alocadas ao Exército Brasileiro.
Prevalecendo a sugestão exposta no mencionado editorial – impedir a matrícula de filhos de militares transferidos (e somente estes) - não restará ao Exército Brasileiro, senão fechar as portas desses importantes Estabelecimentos de Ensino. Não haveria razão para o Exército continuar a dispender esforços e recursos em uma atividade (ensino) cuja responsabilidade, por lei, pertence ao Ministério da Educação. A adoção dessa medida será, com certeza, uma forma de piorar, ainda mais, o lastimável estado do ensino público do país.
Para os que não estão a par do ocorrido, um certo Procurador Regional da República (Domingos Sávio da Silveira) ingressou com a representação na Procuradoria Regional do Direito do Cidadão, contra o dependente de militar ter o ingresso nos colégios garantido e sem necessidade de processo seletivo (vale ressaltar que é nos anos em que não há concurso, pois para esses anos os dependentes de militares também tem que realizar concurso, salvo em caso de transferência do militar de uma Região para outra, e, mesmo assim limitado a um prazo de três anos).
A ação (segundo o procurador) visa a constitucionalidade, ou seja, direito de igualdade para todos.
Como exposto acima no texto, a criação dos Colégios Militares foi feita para atender uma necessidade particular. A partir de determinado momento foi dada a possibilidade de ingresso para o público em geral através de concurso.
Já que há a preocupação do procurador em relação ao acesso universal. Creio que a primeira coisa que esse individuo deveria fazer era acabar com a OAB, uma vez que a "carteirinha" da OAB é exigida em vários concurso, e aí sim, se impede o acesso universal de todos os formandos em direito a vários concursos públicos. Isso não é muito pior do que o que acontece nos Colégios Militares? Ou será que existe interesse em manter os vários cursinhos (pagos) preparatórios para o concurso da OAB?

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