viomundo - publicado em 11 de maio de 2013 às 14:13
MPF quer condenação da Oi por vazamento de dados sigilosos de clientes
Terra e Uol estão entre provedores que se valiam de “informação
privilegiada”. Ação é de âmbito nacional e indenização pode ultrapassar
R$ 2,5 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação
civil pública para combater o vazamento de informações sigilosas de
clientes Oi Velox para provedores de conteúdo. A prática ilícita forçava
os consumidores a contratar provedores pagos, sob pena de não se
efetivar a conexão com a internet.
Segundo investigações, os clientes Oi, ao adquirirem a conexão banda
larga Velox, forneciam dados pessoais à empresa para efetivar a
contratação. Logo em seguida, provedores de acesso privado, como Terra e
Uol, realizavam insistentes ligações telefônicas para constranger os
consumidores, obrigando-os a contratar seus serviços.
Nas ligações feitas pelos representantes das empresas, os atendentes
se passavam por funcionários da Oi e coletavam dados bancários e número
do cartão de crédito dos clientes. Os consumidores eram, então,
compelidos a contratar o serviço privado, para que, enfim, tivessem
liberados login e senha de acesso à internet.
A contratação – totalmente dispensável, pois há versão gratuita do
serviço – era feita como uma continuidade das tratativas com a Oi para a
implementação da conexão banda larga. Os consumidores só percebiam que
tinham contratado serviço de outra empresa quando chegavam as cobranças.
Estelionato mercadológico
A situação foi identificada em dezenas de reclamações de clientes Oi
no Procon/MS – órgão de defesa do consumidor. Para o MPF, a situação é
“verdadeiro estelionato mercadológico para ludibriar o consumidor e
impor-lhe a contratação de um serviço de que na verdade ele não
precisa”.
Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal pede, liminarmente,
que a Oi – em âmbito nacional – cesse imediatamente toda e qualquer
forma de compartilhamento de dados cadastrais dos consumidores ou
reforce a segurança no acesso à base de dados de seus clientes.
Já à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – órgão que
fiscaliza e regulamenta os serviços de telefonia -, o MPF requer a
instauração de procedimento fiscalizatório para identificar e mensurar
os fortes indícios de vazamento de dados e reprimir a prática abusiva.
Com o julgamento da ação, a Oi pode ser condenada a pagar mais de R$
2,5 milhões de reais em danos morais coletivos – o que corresponde a
0,01% de sua receita líquida em 2012. O valor deve ser revertido ao
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Vítima
Em ofício, que integra procedimento administrativo instaurado no MPF
em Três Lagoas/MS, a Oi afirmou ser “vítima” de um ardiloso esquema de
venda de dados de seus clientes e que está tomando todas as providências
ao seu alcance para pôr fim a tais práticas. A empresa garantiu, ainda,
que sempre informa e disponibiliza a seus clientes os provedores de
conteúdo gratuitos, negando qualquer forma de indução dos consumidores à
contratação de provedores pagos.
Contudo, a Oi não explicou como as informações pessoais de seus
clientes chegam às outras empresas nem por que essas informações são,
coincidentemente, utilizadas logo após a contratação do serviço Velox.
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