resistir info - 06 out 2013
- Apesar de intimidada pelo governo americano, a Lavabit – o serviço de email de Snowden – negou-lhe com firmeza o acesso aos seus dados codificados
O Federal Bureau of Investigation obteve secretamente uma ordem judicial
obrigando a
Lavabit
, o serviço de email utilizado por Edward Snowden, o
denunciante da National Security Agency, a entregar sua chave privada SSL, de
modo a permitir que o FBI monitorasse os utilizadores da Lavabit.
A ordem do FBI foi apresentada em 16 de Julho, segundo a revista
Wired,
pouco depois de a Lavabit, provedora de email, ter recusado o pedido do
governo para transferir os sistemas de segurança interna da companhia a
fim de poder rastrear o endereço IP de Internet de cada um dos seus
utilizadores individuais.
Documentos do governo indicam que em 28 de Junho o FBI enviou à Lavabit
uma chamada ordem
"pen register",
obrigando aquela companhia com sede no Texas a registar a
informação de conexão pertencente a um utilizador
particular cada vez que este fizesse log-in para verificar o seu email. Era
então exigido à Lavabit que transferisse aquele dado ao governo.
O
"pen register"
verificou-se poucas semanas depois de as primeiras denúncias de Snowden
terem sido publicadas no
Guardian
e no
Washington Post.
Dentre os programas [de espionagem] revelados estava o PRISM – de
garimpagem de dados empregue para colectar e armazenar dados de
comunicações extraídos de companhias da Internet,
incluindo a Google, Facebook, Microsoft e outras.
Se bem que a identidade do alvo do FBI na Lavabit não fosse revelada, o
suspeito é descrito como tendo cometido violações sob a
Lei de espionagem
(Espionage Act),
o que indica quase com certeza que Snowden foi o factor que motivou a ordem do
"pen register".
A ordem de 28 de Junho, segundo a Wired, exigia à Lavabit que prestasse
toda a
"assistência técnicas necessária para consumar a
instalação e utilização do dispositivo
pen/trap".
Quando a companhia – que está agora enredada numa batalha judicial
com o governo – se recusou a cumpri-la, as autoridades procuraram um meio
de obrigá-la, dizendo que aquele utilizador único
"possibilitava os serviços de codificação da Lavabit
e que esta companhia não forneceria a informação
exigida".
Como "o representante da Lavabit informou que a empresa tinha a capacidade
técnica para descriptar a informação, mas que não
queria 'derrotar o seu próprio sistema' ", a ordem [judicial]
avançou.
Acusadores públicos requereram que a Lavabit e o seu fundador, Ladar
Levinson, fosse acusado de desprezo [pelo tribunal] "por sua
desobediência e resistência a estas ordens legais". Foi
emitido um mandato de busca exigindo "toda informação
necessária para descodificar comunicações enviadas para ou
da conta de email de [palavras apagadas] na Lavabit incluindo chaves de
codificação e chaves SSL".
Um mandato de busca e uma chave SSL permitiriam ao governo o acesso sem
obstrução aos servidores da Lavabit e um tribunal informou
Levinson de que seria multado em US$5.000 por cada dia de recusa à
entrega da informação necessária.
"Fui forçado a tomar uma decisão difícil: tornar-me
cúmplice em crimes contra o povo americano ou abandonar cerca de 10 ano
de trabalho árduo com o encerramento da Lavabit", escreveu Levinson
em 8 de Agosto. "Depois de importante exame de consciência, decidi
suspender operações".
Agora enredado numa custosa batalha legal, Levinson já levantou mais de
US$20 mil para pagar os necessários encargos legais. Isso constitui
metade do objectivo de Levinson, afirmou, porque infelizmente "defender a
Constituição é caro".
ACTUALIZAÇÃO:
A Lavabit emitiu uma declaração em resposta às
revelações acima mencionadas.
"A vasta maioria dos registos judiciais no combate da Lavabit LLC pela
privacidade e segurança da Internet agora são públicos.
Embora a maior parte dos documentos tenha sido apagada (redacted), 23 ordens
judiciais, petições e outros documentos estão agora
disponíveis para o público enquanto o caso está em recurso
no Quarto Circuito.
A Lavabit foi criada de modo a que todo cidadão cumpridor da lei tivesse
acesso a um serviço de email privado e seguro. Durante uma
investigação a várias contas de utilizadores da Lavabit, o
governo federal pediu tanto o acesso irrestrito a todas as
comunicações dos utilizadores como uma cópia das chaves de
codificação da Lavabit utilizadas para garantir a web, as
mensagens instantâneas e o tráfego de email. Depois disso um
pedido de revogação do mandato de busca foi recusado pelo Juiz
Claude Hilton do Tribunal Distrital do Distrito Oriental de Virginia. De modo
notável o Juiz Hilton trabalhou no Tribunal
FISA
de 2000 até 2007. O Juiz Hilton a seguir emitiu uma
intimação de US$5000 por dia por desacato à autoridade do
tribunal (contempt of court) obrigando assim a Lavabit a entregar suas chaves
de codificação. Ladar Levison, o proprietário e operador
da Lavabit, tomou então a difícil decisão de suspender
operações e "limitar para o utilizador o dano ao direito
à privacidade [estabelecido] pela 4ª emenda [da
Constituição].
A declaração prossegue recordando aos utilizadores e advogados da
privacidade que, ao suspender operações, Levinson passava a
confiar em doações de fundos para a batalha legal em curso. Ele
também descreve como a nova informação acerca da NSA
resultou num aumento maciço de assinantes.
Se bem que tivesse apenas um nicho de mercado durante a maior parte da sua
história, as recentes revelações acerca dos
esforços de vigilância americanos provocaram o que o sr. Levison
descreve como um
"aumento maciço de registos de utilizadores, da sua
utilização e de receitas no nosso mês final de
operações".
Quando o serviço foi suspenso em 8 de Agosto, ele orgulhava-se de ter
mais de 410 mil utilizadores registados, dos quais aproximadamente 10 mil
estavam a pagar US$8 a US$16 por ano por características extras como
armazenagem codificada".
O original encontra-se em rt.com/usa/lavabit-denied-govt-access-intimidation-659/
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