viomundo - publicado em 6 de novembro de 2012 às 22:02
06/11/201219h47 > Atualizada 06/11/201221h30
Câmara aprova projeto do Senado que não obriga uso dos royalties do petróleo em educação
Camila Campanerut
Os deputados federais aprovaram, na noite desta
terça-feira (6), a íntegra do projeto aprovado no Senado sobre divisão
dos royalties do petróleo, rejeitando o substitutivo do relator do
assunto na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
proposta defendida pelo governo federal. Agora, o projeto vai para
sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Por 286 votos a favor e 124 contra, a Casa aprovou o texto-base do
Senado, de autoria do relator Vital do Rêgo (PMDB-PB). Todos os
destaques apresentados por deputados para alterar a proposta do Senado
foram rejeitados.
Na proposta aprovada, as mudanças sugeridas por Zarattini, como a
obrigatoriedade do uso dos royalties para investimento em educação e o
percentual distribuído para os entes federativos, foram rejeitadas.
Na versão do Senado, não há especificação do quanto será destinado
para cada área, e apenas são citados os setores beneficiados com os
recusos dos royalties. São eles “educação, infra-estrutura social e
econômica, saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da
pobreza, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil,
meio ambiente, programas voltados para mitigação e adaptação às
mudanças climáticas e para o tratamento e reinserção de dependentes
químicos.”
A expectativa antes da sessão era de que os deputados votassem o
substitutivo proposto pelo deputado petista, mas, por 220 votos a favor,
211 contra e uma abstenção, os parlamentares decidiram usar o texto do
Senado como referência.
Mudanças
Pelo texto de Vital do Rêgo, que foi aprovado no Senado em outubro do
ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para
20% já em 2012. Para os Estados produtores — Rio de Janeiro, São Paulo e
Espírito Santo — a participação cai de 26,25% para 20%.
Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior
redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os
municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de
8,75% para 2%.
A proposta do senador paraibano prevê ainda que todos os Estados e
municípios –incluindo produtores e não-produtores– dividiram 40% dos
royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior.
O substitutivo prevê também a redistribuição da participação
especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus
recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A
partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a
ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos
inicialmente pelo governo.
Proposta da Câmara
Com intuito de diminuir as possíveis distorções da divisão dos
recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios
produtores, Zarattini havia decidido nesta terça-feira (6) recalcular a
distribuição, aumentando a destinação para os Estados produtores.
O aumento para os Estados seria percebido ao longo dos anos, pela
proposta de Zarattini. O deputado trabalhou com as projeções das
distribuições de 2011 até 2020. Na primeira versão do projeto dele, os
Estados produtores ficariam, em 2020, com 11% do recebimento dos
royalties ante os atuais 26,25%. Com a mudança, em 2020, os Estados
produtores vão receber 20%.
Atualmente, a divisão é a seguinte: 30% dos royalties ficam com a
União; 26,25% com os Estados produtores; 26,5% com os municípios
produtores; 8,75% com os municípios afetados (que sofrem com carga e
descarga da produção), e o restante, 8,75%, é dividido entre os todos os
Estados e municípios, conforme preveem as regras do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos
Estados), que se baseiam em indicadores sociais para pagar mais aos
Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.
A nova proposta de Zarattini previa que, em 2013, que a União fique
com 20%; Estados produtores, 20%; municípios produtores, 13%; municípios
afetados, 7%, e os 40% restantes serão divididos igualmente entre todos
os Estados e municípios, sendo 20% pelas regras do FPM e 20% pelas
regras do FPE.
O aumento dos Estados só foi conseguido pela diminuição do que era
destinado aos municípios produtores. Hoje, eles recebem 26, 25%. Em
2020, receberão 4%. Na proposta anterior, Zarattini estipulava 11% para
os municípios produtores.
Com relação à participação especial, o texto de Zarattini alterou
pontos do acordo fechado com a equipe econômica do governo em 2011 e
reduziu ainda mais a parcela da União. O acertado era de que, já em
2013, a participação especial do governo cairia de 50% para 42%, mas
Zarattini baixou para 40% como percentual, mas até 2020, o percentual
será de 46%.
Os Estados e municípios produtores terão o montante em participação
especial reduzido para 30% e 7%, respectivamente a partir de 2013. Até
2020, quando chegarão a 20% para os Estados produtores e de 4% para os
municípios produtores.
Já os não produtores passarão a receber, já em
2013, 23% dos recursos e, em 2020 receberão 30%. Os recursos da União e
dos entes não produtores terão como destino aos investimentos em
educação.
Educação
Enquanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pedia todo o
recurso dos royalties do pré-sal e do pós-sal para a educação, o relator
da Câmara acolheu parte do pedido.
Para os royalties obtidos com a exploração de novos poços, pelo
regime de partilha, o recurso vai todo para a educação, seja o
percentual da União, dos Estados e municípios produtores ou não.
Zarattini, porém, quis ressalvar a utilização independente do recurso
dos Estados e municípios produtores e não vinculada ao investimentos em
educação, isso em poços já licitados.
(Com Agência Senado)
Clique aqui para saber como votou cada deputado (os que votaram sim escolheram a versão do Senado, que não contempla a educação com 100% dos royalties do pré-sal)
Qual será o destino que os excelentíssimos do Legislativo pretendem dar ao dinheiro do pré-sal?
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