Enviado por luisnassif, ter, 25/06/2013 - 10:36
Autor:
Luis Nassif
Independentemente ou não do mérito da reforma política, a proposta do
plebiscito para a Constituição exclusiva é inoportuna. Não bastassem as
inúmeras sarnas que o governo têm para coçar, joga-se nas ruas um novo
tema com conteúdo capaz de incendiar ainda mais os debates públicos.
O histórico dessa proposta é banal.
O Estadão precisava ouvir fontes com análises e propostas para a
crise. Com a enorme dificuldade em encontra-las recorre ao velho arsenal
dos anos 80, o historiador Carlos Guilherme Motta – que tornou-se alvo
do escárnio depois de um artigo no Estadão, em 2010, dizendo que o
grande risco da democracia era o povo que estava ganhando direitos civis
sem estar preparado.
Motinha – como é conhecido – saca do coldre sua velha Colt 45,
consulta seus alfarrábios, esquece que não acredita em povo e vem com a
fórmula milagrosa (para os anos 80 pré-Constituinte): uma Constituinte
exclusiva. No domingo sai a matéria com Motinha, por falta do que
propor, propondo a Constituinte exclusiva. Encontra leitores
privilegiados no Planalto que nem para temas jurídicos consultam o
Ministro da Justiça, por inócuo, inodoro e incolor.
Ora, a Constituinte de 1988 lançou o país na modernidade dos direitos
sociais e das políticas de inclusão. Há um conjunto de direitos que
tenta-se derrubar há anos – é só conferir as campanhas sobre o excesso
de direitos e a escassez de deveres previstos na Constituição -, e só
poderiam ser derrubados por uma nova Constituinte.
É evidente que não é essa a intenção da presidente Dilma Rousseff.
Mas ao abrir a caixa de Pandora do plebiscito, todas essas ameaças
tornam-se latentes. A Constituinte exclusiva passa a sofrer resistências
de juristas, parlamentares, movimentos de direitos humanos.
Poderia se ter ficado na proposta de reforma política, sem avançar
nos instrumentos de implementação, antes do pleno conhecimento de todas
as alternativas. Toda a discussão, agora, será sobre plebiscito e
não-plebiscito, constituinte exclusiva ou não, deixando para segundo
plano o objetivo maior da reforma política.
Nos anos 60, Jango convocou um plebiscito para repor o
presidencialismo – já que tivera que aceitar o parlamentarismo como
pré-condição para assumir a presidência. Venceu o plebiscito e, pouco
depois, perdeu o governo. O alvoroço nas ruas, suscitado pela campanha,
foi um dos combustíveis para a exacerbação dos conflitos e para o
fortalecimento dos conspiradores.
Há que se ter cautela e encontrar alguém que possa tirar esse bode da sala.
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