Li recentemente o artigo de Walter Fanganiello Maierovitch na revista Carta Capital entitulado "Anistia não, desassociação'. Não li as palavras de Tarso Genro que o levaram a escrever o artigo, mas este gira em torno do caso Cesare Battisti.
Walter Fanganiello Maierovitch faz uma comparação entre as leis brasileira de Anistia e a italiana de Desassociação.
Creio que uma comparação entre ambas as leis deveria ir além do caso citado, para o qual é direcionaddo. Devemos lembrar que os momentos históricos dos dois países são diferentes e suas leis refletem essa condição.
Muito se tem criticado a Lei de Anistia brasileira (veio até magistrado de fora brincar de dar palpite aqui no Brasil), mas não devemos esquecer que essa Lei permitiu o retorno dos exilados, liberou de qualquer punição os grupos armados revolucionários nacionais que praticaram: o atentado ao aeroporto de Guararapes, em Recife, em 1966; a bomba no Quartel General do Exército em São Paulo, em 1968; o atentado contra o consulado americano; o assassinato do industrial Albert Boilesen e do capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler; seqüestros de embaixadores estrangeiros no Brasil, introduziram no Brasil a tática de obter dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Dessas ações resultou 120 mortos identificados, que foram assassinados por terroristas (estima-se que existam mais cerca de 80 que não foram identificados). 43 eram civis que estavam em seus locais de trabalho; 34, policiais militares; 12, guardas de segurança; 8, militares do Exército; 3 agentes da Polícia Federal; 3 mateiros do Araguaia; 2 militares da Marinha; 2 militares da Aeronáutica; um major do Exército da Alemanha; um capitão do Exército dos Estados Unidos; um marinheiro da Marinha Real da Inglaterra.
Agora acha-se que essa Lei não deve ser estendida aos militares que agiam conforme ordens do Estado. Não questiono aqui se as ordens foram acertadas ou não, mas dentro do quadro acima, creio que citando-se a Lei de Newton, a reação foi para paralisar a ação que ocorria.
Vale ressaltar que uma diferença importante é que a transição dos Governos Militares para os Governos Civis foi feita por um Governo Militar (Gen. Geisel), ou seja, não houve tomada de poder, derrubada de poder, ou qualquer coisa desse tipo, pelo contrário, Geisel resistiu a um golpe da linha mais dura (Gen Sylvio Frota) e passou o governo ao Gen Figueiredo para que esse tivesse a missão de realizar a transição de volta do poder aos Governos Civis.
Uma coisa interessante é que culpa-se com grande frequência os 20 anos de Governos Militares pelos males econômicos do Brasil, mas desde 1985 os Governos Militares já não existem, e vários males econômicos permanecem mesmo com mais de 20 anos de democracia civil.
É necessário uma análise mais profunda destes fatos para que se possa parar com a propaganda que vemos constantemente contra os militares da época, que por sinal não enriqueceram ilicitamente como vemos com frequência serem citados exemplos em todos os escalões do governo nesse nosso período democrático.
Creio que o Governo Lula propiciou uma transparência nas investigações que deveria ser elegiada com muita frequência pela mídia, ao invés de ser criticado por casos pontuais dentro de sua política.
Lembremos também que o Brasil é um país soberano, que faz suas leis de acordo como os interesses nacionais, não sendo interessante a importação de leis de outros países. Será que outros países adotaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado uma das leis mais avançadas do mundo no assunto? E nesse caso lida-se com a parcela da população que não tem condição de se defender.
Vamos nos concentrar em situações realmente importantes. São tantos problemas sociais, políticos e econômicos a serem discutidos e solucionados. Como já disse em outra postagem é pura perda de energia e de espaço na mídia para se levantar questões importantes que promovam a melhoria da qualidade de vida da população como um todo.
Walter Fanganiello Maierovitch faz uma comparação entre as leis brasileira de Anistia e a italiana de Desassociação.
Creio que uma comparação entre ambas as leis deveria ir além do caso citado, para o qual é direcionaddo. Devemos lembrar que os momentos históricos dos dois países são diferentes e suas leis refletem essa condição.
Muito se tem criticado a Lei de Anistia brasileira (veio até magistrado de fora brincar de dar palpite aqui no Brasil), mas não devemos esquecer que essa Lei permitiu o retorno dos exilados, liberou de qualquer punição os grupos armados revolucionários nacionais que praticaram: o atentado ao aeroporto de Guararapes, em Recife, em 1966; a bomba no Quartel General do Exército em São Paulo, em 1968; o atentado contra o consulado americano; o assassinato do industrial Albert Boilesen e do capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler; seqüestros de embaixadores estrangeiros no Brasil, introduziram no Brasil a tática de obter dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Dessas ações resultou 120 mortos identificados, que foram assassinados por terroristas (estima-se que existam mais cerca de 80 que não foram identificados). 43 eram civis que estavam em seus locais de trabalho; 34, policiais militares; 12, guardas de segurança; 8, militares do Exército; 3 agentes da Polícia Federal; 3 mateiros do Araguaia; 2 militares da Marinha; 2 militares da Aeronáutica; um major do Exército da Alemanha; um capitão do Exército dos Estados Unidos; um marinheiro da Marinha Real da Inglaterra.
Agora acha-se que essa Lei não deve ser estendida aos militares que agiam conforme ordens do Estado. Não questiono aqui se as ordens foram acertadas ou não, mas dentro do quadro acima, creio que citando-se a Lei de Newton, a reação foi para paralisar a ação que ocorria.
Vale ressaltar que uma diferença importante é que a transição dos Governos Militares para os Governos Civis foi feita por um Governo Militar (Gen. Geisel), ou seja, não houve tomada de poder, derrubada de poder, ou qualquer coisa desse tipo, pelo contrário, Geisel resistiu a um golpe da linha mais dura (Gen Sylvio Frota) e passou o governo ao Gen Figueiredo para que esse tivesse a missão de realizar a transição de volta do poder aos Governos Civis.
Uma coisa interessante é que culpa-se com grande frequência os 20 anos de Governos Militares pelos males econômicos do Brasil, mas desde 1985 os Governos Militares já não existem, e vários males econômicos permanecem mesmo com mais de 20 anos de democracia civil.
É necessário uma análise mais profunda destes fatos para que se possa parar com a propaganda que vemos constantemente contra os militares da época, que por sinal não enriqueceram ilicitamente como vemos com frequência serem citados exemplos em todos os escalões do governo nesse nosso período democrático.
Creio que o Governo Lula propiciou uma transparência nas investigações que deveria ser elegiada com muita frequência pela mídia, ao invés de ser criticado por casos pontuais dentro de sua política.
Lembremos também que o Brasil é um país soberano, que faz suas leis de acordo como os interesses nacionais, não sendo interessante a importação de leis de outros países. Será que outros países adotaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado uma das leis mais avançadas do mundo no assunto? E nesse caso lida-se com a parcela da população que não tem condição de se defender.
Vamos nos concentrar em situações realmente importantes. São tantos problemas sociais, políticos e econômicos a serem discutidos e solucionados. Como já disse em outra postagem é pura perda de energia e de espaço na mídia para se levantar questões importantes que promovam a melhoria da qualidade de vida da população como um todo.
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