Considero interessante o retorno de certas teses e defesas políticas que os orgãos da imprensa às vezes fazem.
Nesse momento de definições dos programas políticos e mostra de ações dos futuros candidatos à eleição de 2010, algumas dessas teses que poderiam ter ficado apenas no momento em que surgiram continuam a aparecer. Uma delas é a tentativa de desvinculação de Dilma Roussef da condição de terrorista, mostrando que a nossa "resistência" não pode ser comparada com o caso de Cesare Battisti (que a própria esquerda tenta impedir sua extradição). Será que os que defendem essa tese já pararam para pensar nas implicações do retorno de Battisti? Será que ao contrário do que eles imaginam não há relação entre os casos e aí sim a problemática sobre a candidatura Dilma seria muito maior? O mais interessante nesse caso é que a maior pressão pela extradição de Battisti vem exatamente dos partidos de direita. Isso não é estranho? Será que quem defende essa extradição não está compretido com esse pessoal? Bom, espero que não. Espero realmente que apenas seja um erro de julgamento. Ou uma tentativa desesperada de justificar alguns atos de nossa "resistência". Quero apenas ressaltar que pelo direito internacional a resistência (José Carlos Buzanello escreveu em seu artigo: Bobbio conceitua e nos adverte sobre sua complexidade jurídica. “Juridicamente, o direito de resistência é um direito secundário, do mesmo modo como são normas secundárias as que servem para proteger as normas primárias”*.O direito de resistência, como direito secundário, supõe que seu exercício está em favor do gozo de um direito primário como a vida, a dignidade humana, a propriedade) à um governo despótico é considerado legal. Há no entanto a exigência de resposta simétrica, ou seja, seguindo o principio da proporcionalidade. As ações de resistência devem ter como alvo o Estado, não podendo atingir civis inocentes que nada tem a ver com as ações do Estado. Nesse caso, com já publicado em vez anterior, somente os casos de bomba em Pernambuco pela resistência já são contra esse principio.
Mais. Desvincular as ações de Dilma Roussef não é a melhor saída. Sabemos que diversos políticos de direita na atualidade perteceram a tais grupos no passado. Será que o melhor não seria equilibrar a balança? Mostrar quem e quais atos fizeram? Retirei esse trecho abaixo de um site.
*BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Campus, 1992, p. 95.
Quem quiser ler na íntegra o artigo: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/sequencia/article/viewFile/1199/1195
Nesse momento de definições dos programas políticos e mostra de ações dos futuros candidatos à eleição de 2010, algumas dessas teses que poderiam ter ficado apenas no momento em que surgiram continuam a aparecer. Uma delas é a tentativa de desvinculação de Dilma Roussef da condição de terrorista, mostrando que a nossa "resistência" não pode ser comparada com o caso de Cesare Battisti (que a própria esquerda tenta impedir sua extradição). Será que os que defendem essa tese já pararam para pensar nas implicações do retorno de Battisti? Será que ao contrário do que eles imaginam não há relação entre os casos e aí sim a problemática sobre a candidatura Dilma seria muito maior? O mais interessante nesse caso é que a maior pressão pela extradição de Battisti vem exatamente dos partidos de direita. Isso não é estranho? Será que quem defende essa extradição não está compretido com esse pessoal? Bom, espero que não. Espero realmente que apenas seja um erro de julgamento. Ou uma tentativa desesperada de justificar alguns atos de nossa "resistência". Quero apenas ressaltar que pelo direito internacional a resistência (José Carlos Buzanello escreveu em seu artigo: Bobbio conceitua e nos adverte sobre sua complexidade jurídica. “Juridicamente, o direito de resistência é um direito secundário, do mesmo modo como são normas secundárias as que servem para proteger as normas primárias”*.O direito de resistência, como direito secundário, supõe que seu exercício está em favor do gozo de um direito primário como a vida, a dignidade humana, a propriedade) à um governo despótico é considerado legal. Há no entanto a exigência de resposta simétrica, ou seja, seguindo o principio da proporcionalidade. As ações de resistência devem ter como alvo o Estado, não podendo atingir civis inocentes que nada tem a ver com as ações do Estado. Nesse caso, com já publicado em vez anterior, somente os casos de bomba em Pernambuco pela resistência já são contra esse principio.
Mais. Desvincular as ações de Dilma Roussef não é a melhor saída. Sabemos que diversos políticos de direita na atualidade perteceram a tais grupos no passado. Será que o melhor não seria equilibrar a balança? Mostrar quem e quais atos fizeram? Retirei esse trecho abaixo de um site.
"O hipocondríaco governador José Serra é refém das suas oposições da esquerda amiga que estão de olho nas vulnerabilidades da Segurança Pública, pois não esquecem que o chefe do Palácio dos Bandeirantes, à semelhança de seu antecessor, o falecido Mário Covas, não aprecia policiais e militares e, discretamente, convive com ex auto-exilados, não desejando se constranger com o passado de seus crimes."
Serra como já afirmei antes é um candidato extremamente perigoso. Não quero ter a mínima participação em sua vitória (se essa ocorrer), por isso gostaria que a mídia repensasse suas ações e que centre seu poder em coisas realmente relevantes.
Outra coisa diretamente relacionada a esses fenômenos midiáticos é a situação em que passou o Plano de Direitos Humanos. O secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi comemorou a passagem do plano com apenas 21 ações cortadas e 500 liberadas. Foi criticados por alguns. Bem, precisamos ter o seguinte em mente. Queremos democracia? Ou pelo menos isso que aí está (já publiquei que esse negócio de democracia ou isso que aí está é pura enrolação)? Se a resposta for sim é bom a mídia lembrar que leis, petições, mudanças constitucionais, extradições, tudo passa por negociações políticas que garantem a governabilidade. Se é para ter uma decisão unilateral que se instale uma ditadura, aí não teremos discussão, somente a decisão de quem manda. Por sinal uma das 21 ações que caíram foi o ponto que era considerado como limitativo à liberdade de imprensa, essa foi comemorada pela mídia em geral. Mas a ausência total de controle (não digo que na forma com estava escrita) permite um desinformação espetacular sobre a população brasileira. Só temos televisões a nível nacional, não existe nenhum jornal escrito que atinja todo o país. As revistas todas (sem excessão) são caras, o que impede ao brasileiro das camadas mais baixas ter acesso à informação. Podem argumentar que a internet abriu possibilidade de informações sem a necessidade de aquisição destes meios, mas gera a necessidade de aquisição de equipamento, gasto com linha telefônia (se o uso for discado) ou com cabo. Será que os brasileiros que ganham em torno de um salário ou até mesmo dois, ficarão sem dar alimento às suas famílias para adquirir informação? Acho que não. Então a tal democracia de acesso às informações ficam restritas à elite. Elite que pode adquirir revistas, jornais, ter acesso à internet e poder comparar as informações que são maciçamente veiculados pela mídia televisiva.
Esses brasileiros não merecem o respeito do Estado que imponha à mídia certo controle do que está sendo veículado? Não podemos comparar o acesso de informações que tem um norueguês, com o brasileiro. Se lá a imprensa tem maior liberdade ótimo, mas aqui há uma inculcação de ideologias pela mídia televisiva em que não há como o brasileiro das classes mais baixas se defender.
É muito prático os donos desses meios se protegerem contra um certo controle externo (e o que é pior a mídia escrita acompanha) uma vez que estipulam o que deve ser dito, como deve ser dito e quando vai ser dito. São membros de uma elite abastada que em sua maioria não sofrem com os problemas dos descalabros dos governos. E por isso encontram-se distanciados de problemas essenciais e se perdem em discussões como os temas acima.
Serra como já afirmei antes é um candidato extremamente perigoso. Não quero ter a mínima participação em sua vitória (se essa ocorrer), por isso gostaria que a mídia repensasse suas ações e que centre seu poder em coisas realmente relevantes.
Outra coisa diretamente relacionada a esses fenômenos midiáticos é a situação em que passou o Plano de Direitos Humanos. O secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi comemorou a passagem do plano com apenas 21 ações cortadas e 500 liberadas. Foi criticados por alguns. Bem, precisamos ter o seguinte em mente. Queremos democracia? Ou pelo menos isso que aí está (já publiquei que esse negócio de democracia ou isso que aí está é pura enrolação)? Se a resposta for sim é bom a mídia lembrar que leis, petições, mudanças constitucionais, extradições, tudo passa por negociações políticas que garantem a governabilidade. Se é para ter uma decisão unilateral que se instale uma ditadura, aí não teremos discussão, somente a decisão de quem manda. Por sinal uma das 21 ações que caíram foi o ponto que era considerado como limitativo à liberdade de imprensa, essa foi comemorada pela mídia em geral. Mas a ausência total de controle (não digo que na forma com estava escrita) permite um desinformação espetacular sobre a população brasileira. Só temos televisões a nível nacional, não existe nenhum jornal escrito que atinja todo o país. As revistas todas (sem excessão) são caras, o que impede ao brasileiro das camadas mais baixas ter acesso à informação. Podem argumentar que a internet abriu possibilidade de informações sem a necessidade de aquisição destes meios, mas gera a necessidade de aquisição de equipamento, gasto com linha telefônia (se o uso for discado) ou com cabo. Será que os brasileiros que ganham em torno de um salário ou até mesmo dois, ficarão sem dar alimento às suas famílias para adquirir informação? Acho que não. Então a tal democracia de acesso às informações ficam restritas à elite. Elite que pode adquirir revistas, jornais, ter acesso à internet e poder comparar as informações que são maciçamente veiculados pela mídia televisiva.
Esses brasileiros não merecem o respeito do Estado que imponha à mídia certo controle do que está sendo veículado? Não podemos comparar o acesso de informações que tem um norueguês, com o brasileiro. Se lá a imprensa tem maior liberdade ótimo, mas aqui há uma inculcação de ideologias pela mídia televisiva em que não há como o brasileiro das classes mais baixas se defender.
É muito prático os donos desses meios se protegerem contra um certo controle externo (e o que é pior a mídia escrita acompanha) uma vez que estipulam o que deve ser dito, como deve ser dito e quando vai ser dito. São membros de uma elite abastada que em sua maioria não sofrem com os problemas dos descalabros dos governos. E por isso encontram-se distanciados de problemas essenciais e se perdem em discussões como os temas acima.
*BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:
Campus, 1992, p. 95.
Quem quiser ler na íntegra o artigo: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/sequencia/article/viewFile/1199/1195
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