conversa afiada - Publicado em 14/07/2012
Eduardo Braga
TENDÊNCIAS/DEBATES
A dívida das faculdades particulares deve ser trocada por bolsas do ProUni?
sim
MAIS BOLSAS PARA A CIÊNCIA
O Congresso acaba de aprovar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades das entidades mantenedoras das instituições de ensino integrantes dos sistemas federal e estadual.
Uma das formas definidas para viabilizar o programa é a recuperação dos créditos tributários da União para que as instituições devedoras os utilizem no financiamento de novas matrículas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2012, oriundo da medida provisória 559 de 2012, que criou o Proies, foi encaminhado à presidenta Dilma, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo, total ou parcialmente.
Entendo que o mecanismo é importante para dar uma nova dinâmica ao ProUni, criado em 2005, e será uma oportunidade para ajustes no programa, não só no aumento da oferta de matrículas, mas sobretudo na escolha das áreas a serem beneficiadas, com uma orientação mais compatível com a nova realidade econômica e social brasileira.
Por exemplo: as bolsas na área de exatas e tecnologia, prioridade no programa Ciência sem Fronteiras, representam apenas 18% do total das 510 mil bolsas em uso hoje pelo ProUni, enquanto a área de humanas ficou com 65% das matrículas.
O Prouni ofertou 85 mil bolsas para estudantes de administração, mas só 50 estudantes receberam bolsas para os cursos de engenharia de telecomunicações, área cuja importância e atualidade ninguém discute.
Embora esse quadro reflita a distorção do sistema universitário brasileiro, é indispensável que haja um novo direcionamento para permitir que a área de tecnologia, que hoje representa apenas 6% do total de oferta de matrículas do ProUni, seja adequadamente atendida.
A troca de crédito tributário por novas matrículas no ProUni é um incentivo importante, mas sua eficácia poderá ser consideravelmente ampliada direcionando as matrículas aos estudantes dos cursos técnicos. Estimativas extraoficiais indicam que as dívidas tributárias poderiam alcançar R$ 15 bilhões, o que permitiria o financiamento de mais 500 mil novas matrículas, quase dobrando a oferta atual do ProUni.
A ampliação do critério de renda per capita familiar de um salário mínimo e meio para três mínimos como condição de acesso ao ProUni é importante e compatível com a nova realidade que vivenciamos. A renda média do brasileiro subiu, mais de 30 milhões de cidadãos ingressaram no mercado. O ProUni precisa se ajustar a esse novo tempo.
O censo de 2010 mostram que 8,1% das famílias brasileiras têm renda per capita mensal entre dois e três salários mínimos. Há, portanto, um apreciável contingente de jovens em condições de acesso ao ProUni.
Se, apesar das limitações do ProUni, ainda restrito à realidade de sete anos atrás, foi possível que um milhão de estudantes chegassem aos cursos superiores a partir de 2005, sem dúvida as medidas de regulação que estão sendo tomadas tenderão a ajustar o programa às necessidades do mercado de trabalho em nosso país, justificando plenamente esse novo incentivo governamental, ora em avaliação pela presidenta Dilma Rousseff.
EDUARDO BRAGA, 51, é senador pelo PMDB do Amazonas e líder do governo no Senado
Considerando a atual crise do ensino público federal em que não se quer dar aumento aos professores, creio que seja uma medida interessante. O Estado não tem como arcar com a ampliação das vagas nas suas instituições e o recebimento das dívidas sempre foi algo duvidoso no país.
ps: vergonhosa a proposta do Governo para aumento dos professores em três anos. Será que essa proposta passaria em relação ao aumento do primeiro escalão do Executivo, do Legislativo em geral e do Judiciário?
ps2: em recente reportagem sobre os gastos do Estado e a contratação dos “concursados aprovados”, se não há recurso para tal para que se realizar concursos na atualidade? Arrecadar caixa?
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