viomundo - publicado em 22 de dezembro de 2012 às 13:13
Ricardo Lewandowski, em foto de Nelson Jr./SCO/STF
Mensalão: Decisão de Barbosa contra prisão imediata evita nova crise no STF
Alguns ministros eram radicalmente contra a decretação das prisões dos 22 condenados do mensalão e temiam que presidente da Corte contrariasse decisões anteriores do plenário
Ricardo Galhardo e Wilson Lima – iG São Paulo e iG Brasília | 22/12/2012 07:00:05
sugerido pelo Jose Mario HRP
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de não determinar a prisão imediata dos 22 réus do mensalão condenados a penas em regime fechado ou semiaberto evita uma crise dentro da Corte. Alguns ministros eram radicalmente contra a decretação das prisões imediatas conforme pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Na sua petição, o procurador-geral Roberto Gurgel alegou que não havia mais razões para a não expedição dos mandados de prisão já que o julgamento já havia sido encerrado. Gurgel também questionou no pedido a eficácia dos embargos infringentes e justificou que qualquer recurso, neste momento, teria apenas efeito protelatório.
Quem participou do julgamento do mensalão relatou que várias pessoas ponderaram junto a Barbosa sobre o custo político que poderia acarretar a prisão imediata dos condenados. Entre elas, estariam ministros do STF, amigos de Barbosa e até integrantes do Ministério Público Federal que fazem oposição ao procurador Roberto Gurgel.
O principal argumento usado para demover Barbosa foi a hipótese de o presidente do Supremo iniciar sua gestão isolado no tribunal ou no mínimo com o plenário rachado.
Além disso, os interlocutores teriam argumentado que a prisão imediata dos mensaleiros poderia reforçar a imagem de arrogância que adversários tentaram lhe imputar depois do episódio em que o STF decidiu pela cassação dos parlamentares condenados.
Além disso, havia a possibilidade de o ministro Ricardo Lewandowski revogar as prisões em meados de janeiro, quando ficará à frente do plantão no Supremo. “Tenho certeza que ele (Barbosa) fez isso pensando na própria sobrevivência e na governabilidade do Supremo durante sua gestão na presidência do tribunal”, disse Marco Aurélio Carvalho, chefe da assessoria jurídica do PT.
Pelo menos três ministros viam com reservas esse pedido de prisão imediata: o revisor, Ricardo Lewandowski, e os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Outros, como Celso de Mello, decano da Corte, também já haviam dado sinais contrários à prisão imediata por respeito à jurisprudência da Corte. Uma decretação de prisão era vista nos bastidores do Supremo como uma “manobra” do procurador-geral e do presidente do STF e uma afronta ao que já foi determinado pelo STF em julgamentos anteriores.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que ficaria surpreso se Barbosa decretasse algum pedido de prisão neste momento até porque o acórdão (documento com a íntegra da decisão) sequer foi publicado. “Ele adotou o princípio da não culpabilidade”, explicou Mello.
Para ele, foi estranho o fato de o procurador da República não ter apresentado a petição de prisão imediata na segunda-feira, no último dia do julgamento, alegando ainda ter que refletir mais sobre o caso e depois apresentá-la dois dias depois, durante o recesso do Judiciário.
Nas suas alegações, o presidente do STF reconheceu que durante o julgamento de um habeas corpus, ocorrido em fevereiro de 2009, cujo relator era o ministro Eros Grau, o STF “entendeu incabível o início da execução penal antes do trânsito e julgado da condenação”.
Creio que Joaquim Barbosa agiu corretamente, mas, o que me preocupa nesse artigo é o que está nas entrelinhas. O fato de que Lewandowski (que segundo parte da mídia, assim como Toffoli, é petista de carteirinha) poderia revogar a decisão ainda em janeiro. Ou seja, o STF pelo jeito, em alguns casos pode se transformar em “território de ninguém”.
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