Enviado por luisnassif, sex, 21/12/2012 - 10:48
Por Assis Ribeiro
Do Estadão
Barbosa crítica ‘asilo’ a condenados no mensalão
Ministro considera 'Violação da Constituição' proposta de presidente da Câmara de acolher deputados
A possibilidade de a Câmara dar abrigo a deputados condenados no mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como “uma violação das mais graves à Constituição” pelo presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Mais cedo, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou a hipótese de acolher os deputados condenados - como a Polícia Federal, que executa as prisões, não tem autorização para entrar no Parlamento, eles estariam “a salvo” da cadeia no fim de ano. Barbosa fez ainda outras críticas ao Legislativo, onde, para ele, há uma “tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí”. Hoje Barbosa decidirá sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para a prisão imediata dos condenados. Ele emitiu sinais contraditórios sobre qual posição vai adotar. (Págs. 1 e Nacional A4)‘MP tem o dever de investigar acusações’
Joaquim Barbosa disse ontem que o Ministério Público tem o dever de investigar as acusações feitas no novo depoimento do empresário Marcos Valério, revelado pelo 'Estado' na semana passada. Ressaltou não ser prerrogativa do MP "escolher" o que quer investigar nem ser possível fazer "sopesamento político". No depoimento, Valério diz que o ex-presidente Lula deu o “ok" para o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema. (Págs. 1 e A5)
A coisa tá feia. A Câmara, aliás o Congresso como um todo, criticado várias vezes por sua lentidão e jogos de interesses internos, revelado pela mídia como local onde se escondem meandros de corrupção, agora é simbolo da democracia, é a “Casa do Povo”, só porquê não quer ver seus integrantes julgados e condenados por outra instância do poder nacional.
Tá tudo errado. Primeiro o STF não poderia ter acesso político. Essa situação em que os Ministros do Supremo chegam ali por indicação é um absurdo. Lembro-me de ter lido recentemente que Lula se complicou ao colocar Barbosa e outros no STF. Pensando sobre isso, o que essa ideia subliminarmente transmite é: um Presidente (seja ele quem for) deve indicar seus aliados politicos ao STF, pois assim jamais terá seu grupo de “amigos” julgados e condenados na ultima instância do judiciário. Já vemos isso acontecer no passado, basta ver o histórico de condenação dos políticos corruptos (entre outros tipos de crime) no STF.
O Congresso por sua vez, jamais, e eu vou repetir, jamais deveria ter um posicionamento desse tipo, o de dar salvaguarda a politicos que estejam sendo julgados e com indicação de condenação.
Voltando ao STF, por desconhecer em profundidade a questão jurídica, se o caso não foi tramitado em julgado e esse fato é um impeditivo para o pedido de prisão, que seja solicitado então a prisão preventiva. Creio existirem casos de condenados que fugiram do país, que apresentavam poder político e econômico para tanto. Então há jurisprudência para se tentar algo do tipo e não ferir as regras do setor.
Voltando à Câmara. Como o próprio Carlos Maia (PT) falou na mídia, é de lá que saem as leis que regem o país. Pois bem, tá na hora da casa legislar esse tipo de questão. Fazer a reforma do acesso ao STF, criar uma legislação que funcione como uma “Controladoria” do judiciário, mas principalmente, criar leis que regulem os atos de seus próprios membros. Não se deve aceitar que um parlamentar se esconda atrás das prerrogativas do mandato para cometer crimes, e ainda por cima, quando ocorrer a possibilidade de sua casssação, esse fato ser feito em votação secreta. Assim como a CPI do Cachoeira, tudo parece uma grande pizza, em que oposição e situação se abraçam para blindar seus feitos.
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