A maior atratividade dos rendimentos da poupança em relação aos fundos de investimentos poderia ter sido resolvida pelos próprios bancos, por meio da redução da taxa de administração cobrada nessas aplicações. Hoje, a taxa de administração dos fundos é de até 5%.
Essa é a avaliação de especialistas, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, 8-03-2007. Na segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas regras para o cálculo da taxa referencial (TR), que remunera a poupança. A intenção foi reduzir o rendimento da aplicação a partir do momento que a taxa básica de juros, a Selic, recuar para 12% ao ano.
'A decisão do CMN favoreceu os bancos', diz a economista da Pro Teste, associação de defesa do consumidor, Hessia Costilla. Na prática, afirma ela, o governo deveria ter deixado o mercado se adaptar à realidade de juros cadentes. Isso forçaria a queda nas taxas de administração dos fundos. 'O investimento tem de ser atrativo por si só. Não é preciso retirar a rentabilidade de outras aplicações.'
Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira. 'Se os bancos reduzissem as taxas de administração, os fundos ficariam mais competitivos.' Ele argumenta que os fundos com taxas de administração na faixa de 2,5% conseguem competir com a poupança.
Pelas novas regras, uma poupança de R$ 1 mil por 12 meses terá saldo 0,71% menor que o obtido atualmente. Já uma aplicação de R$ 1 mil em fundos de renda fixa por 12 meses, descontados o Imposto de Renda e taxas de administração, terá saldo 4,5% maior que o obtido pelas novas regras da poupança.
Ribeiro de Oliveira critica o fato de o governo ter alterado as regras de cálculo da TR quando a poupança ficou atraente. Na análise do vice-presidente da Anefac, a redução no rendimento da poupança pode afetar os recursos para financiar a casa própria, já que os bancos são obrigados a aplicar 65% da poupança na habitação. Foi exatamente esse setor um dos eleitos pelo governo para acelerar o ritmo de crescimento do País.
Questionado sobre a pressão exercida pelos bancos para mudar as regras da poupança, o representante da Febraban para área de Crédito Imobiliário, Osmar Roncolato, diz que o setor apenas encaminhou ao governo um estudo apontando essa necessidade.
No entanto, Guido Mantega negou que a mudança tenha sido feita para atender a pressões das instituições financeiras. 'Atendeu coisa nenhuma', disse. Também negou rumores de que o Banco Central teria condicionado a redução da Taxa Selic à aprovação de mudanças na TR pelo CMN. 'O BC não põe condição nenhuma'.
O tema também é assunto dos editoriais dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, de hoje, 8-03-2007.
Para o primeiro, "o freio no rendimento da poupança é medida pífia, que atende aos bancos; pequeno poupador continua discriminado". Segundo o editorial "a faceta conservadora do governo Luiz Inácio Lula da Silva vai se acentuando".
O editorial constata que o governo cedeus aos bancos, pois para eles "não interessa manter atrativa a poupança -fator que ajudou o saldo das aplicações, hoje em R$ 190 bilhões, a aumentar R$ 6,5 bilhões apenas em 2006. De cada R$ 100 em depósitos nas cadernetas, as instituições são obrigadas a destinar R$ 65 para o crédito imobiliário, nas regras do Sistema Financeiro da Habitação. Trata-se de uma restrição que impede os bancos de aumentarem ainda mais seus lucros multibilionários." No entanto, segundo o editorial, "o interesse dos bancos, no entanto, não se confunde com o interesse público, que deveria nortear as ações do governo em relação à poupança".
O editorial do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "O Partido dos Banqueiros", informa que "há meses, a Febraban pediu ao governo que adotasse providências para reduzir a rentabilidade das cadernetas de poupança". "Segundo o editorial, "o fato é que o redutor da TR será aplicado para garantir os fabulosos lucros dos bancos por mais algum tempo, sem que eles tenham de se adaptar às novas realidades do mercado. Como os bancos têm sobre o governo um poder de pressão infinitamente maior que o dos depositantes de cadernetas e os trabalhadores com conta no FGTS, estes últimos pagam a conta de “ajuste”."
E continua:
"Como bem observou o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, houve “uma transferência de renda do trabalhador para o sistema financeiro, o setor que mais lucra neste país”.
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