Syngenta é proibida de plantar transgênico. Multa de R$ 1 milhão é confirmada
A Justiça Federal do Estado do Paraná decidiu no dia 30 de novembro, que as atividades desenvolvidas pela Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, na área do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, são ilegais. Com isso fica confirmada a multa dada em março de 2006 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de R$ 1 milhão contra a empresa. A notícia é da agência Brasil de Fato, 5-12-2007 e do jornal O Estado de S. Paulo, 6-12-2007.
De acordo com o Poder Judiciário, como o Parque Nacional do Iguaçú possui plano de manejo, que define a zona de amortecimento em 10 km, a empresa não poderá voltar a desenvolver pesquisas com soja transgênica na área.
Segundo decisão da juíza Vanessa de Lazzarin Hoffman, "a conduta perpetrada pela Syngenta (produzir organismos geneticamente modificados em zona de amortecimento de unidade de conservação - Parque Nacional do Iguaçu), não deixou de ser infração ambiental pois, embora o art. 7º da Lei nº 11.460/2007 tenha revogado expressamente o art. 11 da Lei nº 10.814/2003, o art. 2º da referida Lei nº 11.460/2007 continua a proibir a conduta perpetrada pela Syngenta". A Juíza também manteve o embargo das atividades envolvendo transgênicos no local.
A área atualmente está ocupada pela Via Campesina, em protesto contra a tentativa da Syngenta de retomar os experimentos ilegais. No dia da reocupação da área, em 21 de outubro de 2007, seguranças da empresa NF, contratada pela Syngenta, executaram a queima roupa um militante do MST e da Via Campesina, Valmir Mota de Oliveira, o Keno, de 34 anos. Outros 6 trabalhadores ficaram gravemente feridos.
Histórico
Em março de 2006, o Ibama autuou e multou diversos proprietários rurais e a Empresa Syngenta, que cultivavam soja transgênica, no entorno do Parque Iguaçu, através da operação "Parque Livre". A Operação que ocorreu em março de 2006 foi conseqüência da denúncia feita pela Terra de Direitos. As multas variaram de 120.000 a R$ 1 milhão. A multinacional suíça de sementes Syngenta, que fatura anualmente de cerca de R$ 18,5 bilhões, foi multada em R$ 1 milhão.
Segundo as informações da organização não-governamental Terra de Direitos, a empresa é acusada de fazer cultivo experimental de soja transgênica em área de proteção ambiental, o que é proibido pela legislação do país. O plantio de 123 hectares foi feito na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste (PR). Um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.
O local dos experimentos ilegais da Syngenta foi ocupado em março de 2006 por famílias ligadas à Via Campesina, organização que reúne os movimentos camponeses do mundo. O objetivo da ação era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. Segundo Maria Rita Reis, da coordenação jurídica da Terra de Direitos, o acampamento da Via Campesina, reforçou a necessidade de punição da multinacional. “O acampamento da Via Campesina no local foi fundamental para manter a atenção da sociedade sobre a ilegalidade cometida [pela Syngenta] e sobre a necessidade de punição da empresa. Certamente, se não tivesse acontecido o acampamento, a esta altura todo mundo já teria se esquecido das irregularidades e provavelmente este já seria mais um caso de impunidade.
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