O presidente do Equador, Rafael Correa, enviou ao Legislativo, para tramitação urgente, projeto de reforma da lei de hidrocarbonetos para regular os contratos com 34 petroleiras privadas no país - entre elas a Petrobras.
A reportagem é de Flávia Marreiro e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-06-2010.
O projeto, enviado na sexta-feira, terá força de lei se não for votado em até um mês e é mais uma tentativa do governo esquerdista para pressionar as companhias a migrarem do atual contrato, no qual têm participação no negócio, para regime no qual serão prestadoras de serviço, com maior margem de arrecadação para o Estado.
A novela da renegociação se arrasta desde 2007, e Correa tem dito que as empresas que não se ajustarem ao novo marco legal receberão pelo que investiram e serão convidadas a deixar o país.
Em outubro de 2008, a Petrobras foi a primeira petroleira estrangeira a anunciar que aceitava negociar com o governo um novo regime tributário. À época, foi fixado prazo de um ano para as discussões, mas o processo se alonga até agora.
Os negócios da petroleira estatal no Equador incluem o bloco 18, que produz em média 32 mil barris de petróleo por dia, e o campo unificado de Palo Azul.
NOVO REGIME
A partir da sanção da nova legislação, as companhias com maior volume de negócios no país terão 120 dias para assinar o novo contrato.
Além da Petrobras, fazem parte da categoria a hispano-argentina Repsol-YPF, o consórcio chinês Andes Petroleum e a italiana Eni.
O prazo-limite responde a reiteradas declarações de Correa sobre o "fim da paciência" com as petroleiras e acusações de que, com a postergação, elas ganhavam dinheiro por conta da recuperação dos preços do petróleo no mercado mundial.
Em maio, o ministro de Recursos Não Renováveis do Equador, Wilson Pastor, incluiu a Petrobras entre as empresas nas quais via disposição para negociar. Na última semana, afirmou, em entrevista ao jornal "El Comercio" que as empresas terão rentabilidade "razoável" sob o novo regime, ainda que ele não seja atrativo para todas.
"Empresas como a Repsol vão ficar, as empresas chinesas vão ampliar sua atividade de exploração, mas grandes companhias como a [americana] Exxon não estariam interessadas em vir porque os campos do Equador já são maduros [já há algum tempo em exploração]."
Pela lei, o Estado equatoriano cria a "margem de soberania" pelo qual o governo deve ficar com ao menos 25% da renda bruta dos campos. Segundo o "El Comercio", essa fatia poderá ser paga pelas petroleiras em dinheiro ou em barril de petróleo.
O projeto prevê ainda um imposto fixo único a ser cobrado por barril de petróleo extraído, que considerará riscos do campo e investimentos feitos pelas empresas. A fórmula de ressarcimento pelos investimentos é um dos pontos-chave da negociação, já que o governo também cobra frequentemente as petroleiras pelo tema.
Segundo Pastor, as principais petroleiras privadas oferecem investir no país US$ 1,8 bilhão nos próximos cinco anos, quantia que o governo considera insuficiente.
O governo Correa pressiona para aumentar arrecadação do Estado no setor - que financia 25% do Orçamento equatoriano - no momento em que o país enfrenta queda na produção. De janeiro a maio, as empresas privadas reportaram redução de 10% na extração.
O Equador é o menor produtor em volume de petróleo a integrar a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). O país produz 470 mil barris por dia - quase a metade é extraída por companhias privadas.
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