por Rui Pedro Fonseca
[*]
À semelhança do que aconteceu em relação ao Iraque
com as mentiras fabricadas de que Saddam Hussein (1) possuía
instalações com armas de destruição maciça;
(2) que não queria deixar entrar os inspetores da Agência
Internacional de Energia Atómica (AIEA); (3) de que o ditador teria sido
corresponsável pelos ataques às torres gémeas; a imprensa
e os círculos de opinião de referência internacionais e
portugueses têm vindo a intensificar o enredo de suspensão e de
medo em torno das populações ocidentais em relação
ao Irão.
Se atentarmos às palavras-chave de Obama proferidas na conferência
da AIPAC
[1]
, a 4 de Março de 2012, notamos que estas aglutinam um padrão de
ideias-chave, de discursos que vêm sendo reproduzidos constantemente pela
imprensa nacional e internacional, partilhados por círculos de
opinião, que têm diabolizado o Irão e legitimado
sanções económicas, acusações e
ameaças de intervenção militar (dos Estados Unidos e
Israel) que têm vindo a aumentar cada vez mais de intensidade:
"ameaçam varrer Israel do mapa"; "apoiam grupos
terroristas empenhados na destruição de Israel";
"terrorismo"; "programa nuclear do Irão";
"ameaça"; as "armas mais perigosas do mundo";
"armas nucleares"; "Irão não cumpre as suas
obrigações"; "regime iraniano"; "caminho que
os vai levar a uma série de consequências se eles não
cumprirem"
[2]
Os círculos de formação de opinião veiculam
atualmente o Irão como o perigo número 1 para a ordem mundial, e
importa dissecar e compreender o alcance destas expressões alusivas
às "ameaças" iranianas:
"Varrer Israel do mapa"
A verdadeira versão do que disse Ahmadinejad –
"Este regime que ocupa Jerusalém deve ser eliminado das
páginas da história"
– aparentemente foi eliminada da face do planeta da imprensa de
referência e resta a inquestionada e repetida mentira do que Ahmadinejad
nunca disse: que
"Israel deve ser varrido do mapa".
A citação verdadeira de Ahmadinejad, já assumida pelo
próprio, fez referência à mudança de regime em
Israel que das palavras passa às ações de, com os tanques
e buldózeres da Caterpillar, apagar do mapa inteiras aldeias de
Palestina, de matar e/ou expulsar os seus moradores para construir colonatos.
Ainda assim, as práticas de Israel não são dignas de
sanções nem da atenção da generalidade dos/as
comentadores/as e agências noticiosas.
O pseudo programa nuclear militar do Irão e a vista grossa ao armamento
nuclear israelense
Tal como aconteceu com o Iraque a partir de 2001, o Irão é
mencionado pela imprensa de referência (incluindo a portuguesa) como um
"regime perigoso"
para o Ocidente porque as reservas de energia nuclear estão a ser
utilizadas para fins militares. O primeiro ministro de Israel, Benjamin
Netanyahu
continua a pressionar os Estados Unidos para, provavelmente em aliança,
atuarem militarmente. É uma das vozes mais acusatórias de que o
Irão possui instalações que têm como objetivo a
produção de armas nucleares:
"Continua, sem interferência, a obter capacidade de produzir armas
nucleares e, portanto, bombas nucleares"
e há que colocar uma linha vermelha
(red line)
no programa nuclear iraniano:
"Esperar por quê? Esperar até quando?"
[3]
Diz ainda Netanyahu:
"É inaceitável que um país que viola de forma
flagrante as resoluções do Conselho de Segurança e da AIEA
(...) possa beneficiar dos frutos da energia nuclear"
[4]
As diabolizações de Israel e EUA em relação ao
Irão no que diz respeito à energia nuclear dividem-se em duas
ordens de questões, que não são controversas, e que
importa serem esclarecidas: (1) a legitimidade que o Irão tem em
produzir energia nuclear e (2) os relatórios da AIAE.
1. O Irão tem toda a legitimidade em produzir energia nuclear para fins
pacíficos. Dentro dos termos do Tratado de Não
Proliferação de Armas Nucleares (TPN), de acordo com o artigo IV,
todos signatários, incluindo o Irão que o assinou em 1969, tal
como os Estados Unidos e outros países signatários, têm
todo o direito em desenvolver energia nuclear para fins civis, portanto para
fins pacíficos. Dentro tratado de não proliferação
a energia nuclear é, então, um óbvio direito de qualquer
país. Todos os Estados que assinaram o TPN têm o dever de cumprir
com o artigo IV.1 que declara:
"Nada neste tratado deve ser interpretado como algo que afete o direito
inalienável de todas as Partes do Tratado desenvolverem pesquisa,
produção e uso de energia nuclear para fins pacíficos sem
discriminação e em conformidade com os artigos I e II deste
Tratado."
[5]
Neste contexto, Israel, enquanto país não signatário do
TNP, não tem qualquer direito legal a desenvolver energia nuclear sem a
supervisão da AIEA. Adicionalmente, ao contrário do que fez o
Irão e outros Estados da região, Israel nunca abriu as suas
instalações aos inspetores da AIEA. As infrações de
Israel neste âmbito, juntamente com o não escrutínio dos
principais meios noticiosos, aumentam de gravidade a partir do momento em que
existem inequívocas instalações de produção
nuclear para fins militares em Dimona (Israel) tal como foram detalhadas pelo
ex. técnico nuclear israelense Mordechai Vanunu (em 1986).
Disse Vanuno, em 2005, a Eileen Fleming:
"Nixon parou com as inspeções e concordou em ignorar a
situação. Como resultado, Israel aumentou a
produção. Em 1986, existiam mais de duzentas bombas. Hoje [2005],
pode haver plutónio suficiente para produzir dez bombas por ano"
[6]
O sacrifício de Vanuno da sua própria liberdade em nome da
verdade foi em vão porque as suas descobertas têm muito pouco
retorno da imprensa e dos círculos de opinião ocidentais. O
"estatuto" de Israel de produtor de armamento nuclear nem sequer
é ambíguo, ou especulativo (como pelos vistos é no caso do
Irão). É reconhecido internacionalmente e desde cedo logo
após a constituição de Israel enquanto Estado que, por
David Ben-Gurion, instituiu um programa de armamento nuclear, em meados da
década de 1950, como parte da sua
"política ativista de defesa"
[7]
. Para além de no passado terem vendido clandestinamente armas nucleares
a
África do Sul, mesmo neste ano de 2012, Israel vendeu mísseis
nucleares para a Alemanha para armar submarinos cujos oficiais alemães,
como Hans Rühle, chegaram a admitir a dimensão nuclear da
transação designada de
"Operação Samson":
Os relatórios da AIEA
2. Ao contrário de Israel, o Irão
permitiu que os inspetores da IAEA visitassem as instalações onde
não foram encontradas quaisquer provas de desenvolvimento de energia
atómica para fins militares. Os próprios serviços de
inteligência dos EUA, como a CIA, também não encontraram
provas que o Irão produz armamento nuclear. Mas quais são,
afinal, os pontos críticos revelados no último relatório
da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de
31/Agosto/2012?
No que diz respeito às
"Atividades relacionadas com o Enriquecimento"
o relatório confirma que
"o Irão não suspendeu as suas atividades de enriquecimento
(…) e todas estas atividades estão sob a supervisão da
Agência, assim como todo o material nuclear, instalado em cascata e a
alimentação e as estações de
retirada/evacuação nessas instalações estão
sujeitas à vigilância e confinamento."
[10]
O documento assinala (na alínea 39) que o Irão poderá
"eventualmente"
continuar com as atividades cessadas em finais de 2003 para o
"desenvolvimento de aparelhos nucleares explosivos"
[11]
. A capacidade de fabricar armamento militar nuclear é aplicável
a qualquer país que produza energia nuclear e tenha alguma tecnologia.
Por fim, o relatório afirma, inequivocamente, (na alínea 52.) que
a AIEA admite não ter encontrado atividade de material nuclear para fins
militares e que,
"portanto, conclui que todo o material nuclear do Irão é
para atividades pacíficas."
[12]
A associação mediática do Irão ao terrorismo
internacional e a vitimização de Israel
A outra grande ameaça veiculada por Obama, Netanyahu e seguidores/as
é o apoio do Irão ao
"terrorismo"
[13]
. De acordo com Obama e seguidores/as, o apoio do Irão é
bipartido entre Hezbollah e Hamas. O "terrorismo" do Hezbollah
é celebrado com um feriado a cada 25 de Maio no Líbano, e exalta
a expulsão dos invasores israelenses do território libanês
em 2000. Israelenses que, até então, durante 22 anos, havam
cometido terror e tortura permanecendo em flagrante violação das
ordens do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da lei
internacional. O agora celebrado Dia de Libertação Libanês,
proporcionado pelo Hezbollah, marca assim a expulsão dos ocupadores
israelenses e a libertação do Líbano, sendo que os
mass media
e comentadores/as residentes invertem a realidade caracterizando os
israelenses-ocupadores como agredidos, vítimas, e o grupo
político/militar do Hezbollah como terrorista.
O outro apoio do Irão ao
"terrorismo internacional"
é o Hamas – que se tornou numa séria ameaça
(terrorista) quando os palestinianos cometeram o crime (em 2006) de votarem
neste movimento no que viriam a ser as primeiras eleições a
ocorrerem na Palestina. A imprensa de referência refere-se ao Hamas como
uma das grandes forças terroristas a nível mundial por
lançar de Gaza uns rockets artesanais que atingiram as fronteiras
israelenses como reação aos 7,700 rockets disparados (em Junho de
2006) pelas forças militares israelenses contra civis e alvos civis
palestinianos
[14]
. Ainda que o massacre resultante da
Operação Chumbo Fundido
(2007/2008), levado a cabo por Israel com apoio militar e diplomático
dos Estados Unidos, tenha originado a morte de mais 1600 civis palestinianos/as
e 13 israelenses (4 mortos pelas próprias forças IDF), a
destruição de alvos civis (escolas, hospitais, mesquitas,
esquadras de polícia) – este não foi uma época de
morte e sofrimento suficientemente digna para que a imprensa internacional de
referência designasse Israel, ou os EUA apoiantes, como Estados
terroristas que não respeitam a lei internacional e os direitos humanos.
Ao contrário de Israel e Estados Unidos, o Irão não
cometeu qualquer ato de terrorismo internacional pelo simples facto de
não ameaçar, invadir e/ou atacar um país há mais de
duzentos anos. Todavia, os círculos de opinião mencionam que
é o Irão que devemos recear apesar de o Iraque ter sido
destruído, tal como se determinou por nenhuma das razões
anunciadas pelo governo de George Bush. Nem importa que o Irão esteja
sob ameaça constante dos Estados Unidos e Israel, que violam o ponto 4.
(do art. 2) da Carta das
Nações Unidas:
"Os
[Estados]
membros deverão abster-se nas suas relações
internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força,
quer seja contra a integridade territorial ou a independência
política de um Estado, quer seja de qualquer outro modo
incompatível com os objetivos das Nações Unidas"
[15]
Manter as sanções económicas contra o Irão porque
este tem tecnologia nuclear é não só hipócrita como
também ilegal à luz do direito internacional, logo constitui-se
como um crime. Mas estes dois países têm um estatuto especial
porque não respondem perante direito internacional, pois os seus crimes
não contam como tal.
O estatuto de ameaça do Irão
Apesar do zumbido da propaganda, a ameaça do Irão não
é militar. Quando comparada com o resto da região (inclusivamente
com Israel) a capacidade militar do Irão é relativamente mais
baixa; é praticamente metade do que gasta a Arábia Saudita
(cliente dos EUA, o país mais fundamentalista da região do
Médio Oriente); e é quase impercetível equivalendo a 2% da
capacidade militar dos Estados Unidos
[16]
.
O Irão chegou a ser aliado das grandes potências ocidentais quando
(em 1953) os EUA e Grã-Bretanha derrubaram o governo legitimamente
eleito e apoiaram o ditador Shah e os seus programas nucleares. Foi a partir de
1979, quando a população iraniana expulsou o ditador do poder,
que os EUA têm vindo a tentar estrangular o Irão: tentaram o golpe
militar, apoiaram militarmente Saddam Hussein (1980-88) na invasão ao
Irão que matou centenas de milhares de pessoas, e, desde então, o
Irão sofreu sanções por não aceitar ser cliente dos
EUA e manter o seu "regime" democrático.
A verdadeira ameaça do Irão é o seu peso no Médio
Oriente como parceiro comercial de outros países, como a França,
a Alemanha, a Itália, a Espanha, a Rússia, a China, o
Japão e a Coreia do Sul; a partir da década de 1990 com a
Síria, a Índia, Cuba, Venezuela e a África do Sul, e que
vem expandindo seus laços comerciais com a Turquia e o Paquistão.
Os principais produtos de exportação são o
petróleo, gás natural, produtos químicos e
petroquímicos, mas também frutas, nozes e tapetes. O estatuto do
Irão é representado, pela propaganda ocidental, como
desestabilizador para a região; mas quando os Estados Unidos e aliados
invadem e bombardeiam os países vizinhos – já são
representados como os agentes que pretendem criar
"estabilização".
O regime democrático iraniano é hostilizado pelos EUA
simplesmente porque não admitem que os iranianos controlem os seus
recursos. Mas quando os governantes ditadores são clientes dos EUA
[17]
, mesmo que bloqueiem o crescimento do próprio país, que oprimam
as próprias populações, ou cometam atrocidades em
série – passam geralmente despercebidos perante os media de
referência.
O facto de os media comentarem o Irão com tanta intensidade denota a
básica assunção que os Estados Unidos, Israel e alguns
aliados europeus têm o direito de utilizar as sanções
económicas, que estrangulam as exportações iranianas, de
ameaçar ou ainda invadir militarmente à revelia da lei
internacional.
Em suma, o que está em causa é uma intensa
doutrinação mediática que tem vindo a proteger a agenda
dos responsáveis imperialistas que prosseguem os seus planos de
conquista sem serem responsabilizados por terrorismo e por diversos crimes
internacionais pelas entidades competentes, que são reguladas pelos
interesses dos que mais importam.
Setembro/2012
[1]
American Israel Public Affairs Committee, ou America's pro-Israel lobby
[2] Na conferência da AIPAC, a 4/Março/2012, "President Obama, Diplomacy still an option in Iran", CNN, www.youtube.com/watch?v=ex-ie1UUKUg&feature=related
[3] Benjamin Netanyahu, "Those that refuse to set Red lines for Iran; can't give Israel Red light" (Sept 12, 2012), www.youtube.com/watch?v=BZV-Ul9a5Kc&feature=related
[4] Benjamin Netanyahu, www.tvi24.iol.pt/internacional/nuclear-israel-irao-tvi24/1186238-4073.html
[5] Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Versão do documento em inglês, assinado em Washington, Londres e Moscovo a 1 de Julho de 1968. Este documento foi ratificado a 5 de Março de 1970 e proclamado por Richad Nixon a 1970 http://www.fas.org/nuke/control/npt/text/npt2.htm
[6] "Mordechai Vanunu, Whistle Blower on Israel's Nuclear Weapons Program, Jailed Again" 23 May, 2010, - por Eileen Fleming, Countercurrents.org revolutionaryfrontlines.wordpress.com/...
[7] Cf. The Nuclear Threat Initiative em www.nti.org/country-profiles/israel/nuclear/
[8] Israel's Deployment of Nuclear Missiles on Subs from Germany, em Der Spiegel , 6/June 2012 www.spiegel.de/...
[9] Por exemplo, isoladamente do resto do mundo, os EUA têm vetado indiscriminadamente as mais de 35 propostas de resolução sobre Israel e Palestina nas sessões anuais da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os EUA continuam abertamente a apoiar a militarização, colonização israelense em "território palestiniano ocupado".
[10] Alinea 10 do documento Implementation of the NPT Safeguards agreement and relevant provision of Security Council resolutions in the Islamic Republic of Iran – Report by the Director General, 30 Agosto 2012 IAEA www.nytimes.com/...
[11] Alinea 39, Idem
[12] Alinea 52, Idem
[13] Dentro de uma conceção imperialista, portanto desconexa da lei internacional, é que este é apenas cometido sempre pelos "outros", e nunca pelas potências do ocidente.
[14] Cf. Noam Chomsky, "U.S. Savage Imperialism The U.S. Empire, the Mideast, and the world" , part I 2010, www.zcommunications.org/u-s-savage-imperialism-by-noam-chomsky
[15] Carta das Nações Unidas, Capítulo 1, nº 4 do art. 2: www.un.org/spanish/Depts/dpi/portugues/charter/chapter1.htm
[16] List of countries by military expenditures: en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_military_expenditures
[17] Só para citar alguns exemplos da longa lista de ditadores apoiados pelos Estados Unidos: Gen. Ibrahim Babangida, Anwar El-Sadat, Hosni Mubaral, Pieter Willem Botha, Mohamed Suarto, Saparmirad Atayevich Niyazov, Syngman Rhee, Anastasio Somosa Garcia, Gen. Jose Efrain Rios Montt, Gen. Manuel Antonio Morena Noriega, Augusto Pinochet, Gerardo Machado Morales, Saddam Hussein, etc. Mais em tinfoilpalace.eamped.com/2011/01/29/dictators-supported-by-the-us/
[*]
Investigador, Instituto de Sociologia da FLUP.
[2] Na conferência da AIPAC, a 4/Março/2012, "President Obama, Diplomacy still an option in Iran", CNN, www.youtube.com/watch?v=ex-ie1UUKUg&feature=related
[3] Benjamin Netanyahu, "Those that refuse to set Red lines for Iran; can't give Israel Red light" (Sept 12, 2012), www.youtube.com/watch?v=BZV-Ul9a5Kc&feature=related
[4] Benjamin Netanyahu, www.tvi24.iol.pt/internacional/nuclear-israel-irao-tvi24/1186238-4073.html
[5] Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Versão do documento em inglês, assinado em Washington, Londres e Moscovo a 1 de Julho de 1968. Este documento foi ratificado a 5 de Março de 1970 e proclamado por Richad Nixon a 1970 http://www.fas.org/nuke/control/npt/text/npt2.htm
[6] "Mordechai Vanunu, Whistle Blower on Israel's Nuclear Weapons Program, Jailed Again" 23 May, 2010, - por Eileen Fleming, Countercurrents.org revolutionaryfrontlines.wordpress.com/...
[7] Cf. The Nuclear Threat Initiative em www.nti.org/country-profiles/israel/nuclear/
[8] Israel's Deployment of Nuclear Missiles on Subs from Germany, em Der Spiegel , 6/June 2012 www.spiegel.de/...
[9] Por exemplo, isoladamente do resto do mundo, os EUA têm vetado indiscriminadamente as mais de 35 propostas de resolução sobre Israel e Palestina nas sessões anuais da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os EUA continuam abertamente a apoiar a militarização, colonização israelense em "território palestiniano ocupado".
[10] Alinea 10 do documento Implementation of the NPT Safeguards agreement and relevant provision of Security Council resolutions in the Islamic Republic of Iran – Report by the Director General, 30 Agosto 2012 IAEA www.nytimes.com/...
[11] Alinea 39, Idem
[12] Alinea 52, Idem
[13] Dentro de uma conceção imperialista, portanto desconexa da lei internacional, é que este é apenas cometido sempre pelos "outros", e nunca pelas potências do ocidente.
[14] Cf. Noam Chomsky, "U.S. Savage Imperialism The U.S. Empire, the Mideast, and the world" , part I 2010, www.zcommunications.org/u-s-savage-imperialism-by-noam-chomsky
[15] Carta das Nações Unidas, Capítulo 1, nº 4 do art. 2: www.un.org/spanish/Depts/dpi/portugues/charter/chapter1.htm
[16] List of countries by military expenditures: en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_military_expenditures
[17] Só para citar alguns exemplos da longa lista de ditadores apoiados pelos Estados Unidos: Gen. Ibrahim Babangida, Anwar El-Sadat, Hosni Mubaral, Pieter Willem Botha, Mohamed Suarto, Saparmirad Atayevich Niyazov, Syngman Rhee, Anastasio Somosa Garcia, Gen. Jose Efrain Rios Montt, Gen. Manuel Antonio Morena Noriega, Augusto Pinochet, Gerardo Machado Morales, Saddam Hussein, etc. Mais em tinfoilpalace.eamped.com/2011/01/29/dictators-supported-by-the-us/
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