resistir info - 12 nov 2012
por Eugénio Rosa
[*]
Governo e "troika" estão empenhados em destruir aquilo que
muitos designam como "Estado social" através do
estrangulamento financeiro. Para tornar claro isso, e para se poder ficar com
uma ideia das consequências para os portugueses dos cortes enormes nas
despesas com as funções sociais do Estado, ou seja, com a
educação, a saúde e segurança social constantes do
OE-2013, assim como do novo corte de 4.000 milhões € acordado pelo
governo e "troika" interessa analisar os que já se verificaram
ou estão a ser aplicados, até porque os novos cortes (os do
OE-2013 e 4000 milhões €) vêem-se adicionar aos já
realizados até ao fim de 2012.
O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e "troika", e dos novos anunciados por eles.
Quadro 1 – Despesas pagas pelo Estado nas áreas sociais, Período Janeiro/Setembro de cada ano
O quadro seguinte, construído com dados da execução orçamental divulgada todos os meses pelo Ministério das Finanças, torna claro o que está em jogo, e quais serão as consequências inevitáveis dos cortes já feitos por este governo e "troika", e dos novos anunciados por eles.
Quadro 1 – Despesas pagas pelo Estado nas áreas sociais, Período Janeiro/Setembro de cada ano
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Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
| Educação | 6.142,6 | 5.664,7 | 4.909,8 | -477,9 | -754,9 | -1.232,8 |
| Saúde | 7.220,0 | 6.683,3 | 5.938,2 | -536,7 | -745,1 | -1.281,8 |
| Segurança e Acção Social | 8.798,5 | 8.378,2 | 8.785,0 | -420,3 | 406,8 | -13,5 |
| Habitação e serviços coletivos | 206,1 | 144,1 | 113,5 | -62,0 | -30,6 | -92,6 |
| Serviços culturais e recreativos | 251,1 | 203,6 | 521,3 | -47,5 | 317,7 | 270,2 |
| SOMA | 22.618,3 | 21.073,9 | 20.267,8 | -1.544,4 | -806,1 | -2.350,5 |
| PIB_pm (3 primeiros trimestres) | 107.616,6 | 104.276,6 | 99.117,0 | |||
| % Funções Sociais/PIB | 21,0% | 20,2% | 20,4% | |||
| % Educação /PIB | 5,7% | 5,4% | 5,0% | |||
| % Saúde /PIB | 6,7% | 6,4% | 6,0% |
Os dados do quadro referem-se apenas aos primeiros nove meses de cada ano
(Jan./Set.), no entanto os cortes em despesas com serviços essenciais
para a população são tão elevados que chocam pelas
consequências que inevitavelmente estão a ter sobre vida dos
portugueses, empurrando muitos para a miséria. E isto porque, tomando
como base a despesa realizada pelo Estado nos primeiros nove meses de cada ano,
verificou-se, entre 2010 e 2012, ou seja, em apenas dois anos um corte nas
despesas com a educação e saúde superior a 2.500
milhões €. O corte nas transferências para a Segurança
Social à primeira vista parece ser menor, o que não é
verdadeiro já que o valor de 2012 inclui as transferências do OE
para financiar um plano de emergência assistencialista (cantinas para os
pobres) no valor de 176 milhões € e o pagamento das pensões
aos bancários (522 Milhões €), despesas estas que até
2012 não existiam.
Apesar destes elevados cortes nas despesas sociais do Estado fundamentais para a população, na proposta de OE-2013, é feito outro corte enorme. Os dados do quadro 2, retirados do Relatório que acompanha o OE para 2013, mostram a sua dimensão.
Quadro 2 – Cortes despesas com as funções sociais do Estado entre 2012 e 2013 constantes OE-2013
Apesar destes elevados cortes nas despesas sociais do Estado fundamentais para a população, na proposta de OE-2013, é feito outro corte enorme. Os dados do quadro 2, retirados do Relatório que acompanha o OE para 2013, mostram a sua dimensão.
Quadro 2 – Cortes despesas com as funções sociais do Estado entre 2012 e 2013 constantes OE-2013
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| Educação | 6.733,6 | 6.753,5 |
| Saúde | 10.470,3 | 8.507,4 |
| Segurança social e ação social | 12.348,8 | 12.828,5 |
| Habitação e serviços coletivos | 196,9 | 159,3 |
| Serviços culturais e comunicações | 602,7 | 214,6 |
| SOMA | 30.352,3 | 28.463,3 |
| Subsidio Natal | -437,1 | |
| Aumento contribuições para CGA (15%-20%) | -110,0 | |
| 27.916,2 | ||
| CORTES EFETIVOS ENTRE 2012 E 2013 | -2.436,1 | |
Na proposta de OE-2013 estão inscritos 28.463,3 milhões €
para despesas com as funções sociais do Estado, valor este que
já é inferior ao inscrito no OE-2012 em 1.889 milhões
€. Mas mesmo este valor, que já é enorme, é ainda
inferior ao valor real. E isto porque no valor de 2013 estão
incluídos o subsidio de Natal aos funcionários públicos
(que é reposto em 2013, mas que o governo se apropria depois
através do aumento do IRS) e o aumento das contribuições
de 15% para 20% das entidades publicas para a CGA, despesas estas que
não existiam em 2012, as quais somam 547,1 milhões €. Se
deduzirmos este valor ao inscrito no OE-2013 – 28.463,3 milhões
€ -, para poder ser comparado com o valor de 2012, ficam 27.916,2
milhões €, o que significa que o corte nas despesas com as
funções sociais do Estado, constante do OE-2013, atinge 2.436,1
milhões €, a adicionar ao corte realizado no período
2010-2012 que foi de 2.350,5 milhões €.
Cortes gigantescos, mesmo sem contar com os novos 4.000 milhões €
anunciados pelo governo, que se forem concretizados agravarão as
condições de vida dos portugueses, a juntar
ao resultante do aumento brutal da carga fiscal que analisamos em outro estudo.
E esta redução ainda não entra com o efeito da
inflação pois os dados considerados são a valores nominais.
No quadro anterior existem rubricas em que os valores de 2013 ou são iguais ou superiores aos de 2012, podendo gerar a ideia falsa de uma melhoria. No entanto, a verdade é outra. Por ex., no valor inscrito para a educação em 2013 – 6753,5 milhões € - se deduzirmos o valor do subsidio de Natal e o aumento de despesa determinada pela subida da taxa contributiva das entidades públicas para a CGA de 15% para 20%, o valor que resta é inferior ao de 2012 em mais de 300 milhões €. O mesmo se pode dizer em relação à Segurança Social cujo aumento é explicado pelo aumento da transferência do OE para financiar o chamado Plano de Emergência (cantinas para pobres, uma forma "moderna" de sopa para os pobres) e pela reposição, em 2013, de 1,1 subsidio aos pensionistas que custará à Segurança Social mais 300 milhões €. Em suma, se deduzirmos todas estas importâncias o que fica em 2013 para os encargos que existiam em 2012 é muito inferior ao inscrito no OE- 2012. E ainda se quer cortar mais 4.000 milhões € em 2013-2014
A POLITICA DE AUSTERIDADE, CAUSADORA DA RECESSÃO ECONÓMICA, ESTÁ A DESTRUIR AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VITAIS PARA TODA A POPULAÇÃO
A viabilidade e a sustentabilidade das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social) dependem de um financiamento adequado e sustentado. E este não é possível de ser garantido pelo Estado sem crescimento económico. A politica de austeridade, ainda por cima aplicada em plena crise e recessão económica, está a matar, pela via do estrangulamento financeiro, as funções sociais do Estado, já que as receitas do Estado estão a diminuir (quadro 3).
Quadro 3 – Quebra nas receitas fiscais e nas da Segurança Social e aumento das despesas com o desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado, Janeiro a Setembro
No quadro anterior existem rubricas em que os valores de 2013 ou são iguais ou superiores aos de 2012, podendo gerar a ideia falsa de uma melhoria. No entanto, a verdade é outra. Por ex., no valor inscrito para a educação em 2013 – 6753,5 milhões € - se deduzirmos o valor do subsidio de Natal e o aumento de despesa determinada pela subida da taxa contributiva das entidades públicas para a CGA de 15% para 20%, o valor que resta é inferior ao de 2012 em mais de 300 milhões €. O mesmo se pode dizer em relação à Segurança Social cujo aumento é explicado pelo aumento da transferência do OE para financiar o chamado Plano de Emergência (cantinas para pobres, uma forma "moderna" de sopa para os pobres) e pela reposição, em 2013, de 1,1 subsidio aos pensionistas que custará à Segurança Social mais 300 milhões €. Em suma, se deduzirmos todas estas importâncias o que fica em 2013 para os encargos que existiam em 2012 é muito inferior ao inscrito no OE- 2012. E ainda se quer cortar mais 4.000 milhões € em 2013-2014
A POLITICA DE AUSTERIDADE, CAUSADORA DA RECESSÃO ECONÓMICA, ESTÁ A DESTRUIR AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO VITAIS PARA TODA A POPULAÇÃO
A viabilidade e a sustentabilidade das funções sociais do Estado (educação, saúde, segurança social) dependem de um financiamento adequado e sustentado. E este não é possível de ser garantido pelo Estado sem crescimento económico. A politica de austeridade, ainda por cima aplicada em plena crise e recessão económica, está a matar, pela via do estrangulamento financeiro, as funções sociais do Estado, já que as receitas do Estado estão a diminuir (quadro 3).
Quadro 3 – Quebra nas receitas fiscais e nas da Segurança Social e aumento das despesas com o desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado, Janeiro a Setembro
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| EXECUÇÃO DO OE DO ESTADO |
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| RECEITAS FISCAIS - Estado | 25.113 | 23.876 | -1.237 |
| Impostos diretos | 10.414 | 9.966 | -448 |
| Impostos indiretos | 14.699 | 13.910 | -789 |
| JUROS PAGOS PELO ESTADO | 4.165 | 4.998 | +833 |
| EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL | |||
| Contribuições e quotizações | 10.227 | 9.736 | -491 |
| Subsídio desemprego e apoio ao emprego | 1.549 | 1.904 | +355 |
| REDUÇÃO DAS RECEITAS FISCAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL | 30.399 | 29.455 | -1.728 |
| AUMENTO DESPESA COM SUBSIDIO DE DESEMPREGO E JUROS | 5.713 | 6.902 | 1.188 |
Como consequência da recessão económica, causada pela
politica de austeridade, só no período Janeiro/Setembro, as
receitas fiscais em 2012 foram inferiores às de 2011 em 1.237
milhões €, e as de contribuições para a
Segurança Social diminuíram, no mesmo período, em 491
milhões €; desta forma, o Estado e a Segurança Social
perderam 1.728 milhões €. Em contrapartida as despesas com o
subsidio de desemprego e com o pagamento de juros pelo Estado passou, no mesmo
período, de 5.713 milhões e para 6.902 milhões €, ou
seja, sofreram um forte acréscimo de 1.188 milhões €. Com
esta politica de austeridade, que está a destruir a economia e a
sociedade portuguesa, não existem funções sociais do
Estado que resistam. Também por esta razão, é urgente
substitui-la por uma politica de crescimento económico. E é
necessário começar a debatê-la porque este governo e a
"troika" não têm nenhuma e são incapazes de a ter.
10/Novembro/2012
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
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