Aprovado pela Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal, um projeto de lei que traz novas regulamentações para o estágio divide opiniões - e dúvidas - de estudantes, universidades e empresas.
Se for sancionada com a redação aprovada pela Câmara, a lei limitará o estágio a 6 horas diárias (30 horas semanais), determinará um recesso de 30 dias a cada ano de estágio e reduzirá a carga horária à metade durante o período de provas. A reportagem é de Mariana Iwakura e Silas Martí e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 29-07-2007.
"Esses benefícios garantem que estágio e estudo sejam complementares, e não contraditórios", defende a deputada Manuela D'Ávila (PC do B-RS), relatora do projeto.
Entretanto, há dúvidas sobre o impacto que as regras poderão ter na oferta de estágios e nos valores de bolsas-auxílio.
"É possível que se reduza o número de oportunidades ou o valor da bolsa, pois os estagiários ficarão mais caros para as empresas", considera Rossano Lippi, diretor da Central de Estágios da Organização Gelre.
Outra crítica mira elementos que vêm da legislação trabalhista, como as férias. "Quando se adicionam aspectos do trabalho formal, tira-se a autenticidade pedagógica do estágio", opina Paulo Nathanael de Souza, diretor do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola).
Segundo a relatora, a lei vai definir as regras de estágio para todo o país. Hoje, em cada Estado, há formas diferentes de regulamentar essa atividade.
Assim, com a aprovação da medida, diz D'Ávila, as companhias serão estimuladas a criar mais vagas, podendo abrir mão de programas de estágio que obedeçam a regras diferentes. "A lei única dará segurança jurídica para os empresários."
Nathalia Cerullo, 22, estudante de engenharia civil da Anhembi Morumbi, estagia oito horas por dia em uma construtora. Ainda que use a bolsa-auxílio para pagar sua moto, ela avalia que o prejuízo de uma eventual redução nos vencimentos seria compensado pelos benefícios da nova lei.
"Se esperar um ano depois de efetivada para tirar férias, ficarei três anos sem esse descanso. E a diminuição do horário será boa para estudar para provas."
Empresas
A Basf não deverá aumentar o número de estagiários, caso a carga horária seja reduzida. "Os planos serão adaptados para contribuir, em menos tempo, com a formação dos estudantes", diz Joana Rudiger, consultora responsável pelo programa de estágios da companhia.
Já na EDS, "é possível que haja aumento no número de vagas de estágio", avalia a gerente de RH, Manuela Bernis. A empresa não sabe se haverá alteração no valor da bolsa.
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