Está aí um tema que dará uma grande discussão: um acordão entre PT e PSDB visando blindar autoridades monetárias que precisem agir rapidamente em socorro a bancos, no caso de crises agudas.
Mais uma vez dou a cara para bater, em defesa da atuação de Chico Lopes no episódio.
A matéria é do Estadão
Socorro financeiro ganha carta-branca
Acordo entre PT e PSDB dá poderes ao governo para defender bancos
Felipe Recondo e Denise Madueño
Um acordo costurado por líderes do PT e do PSDB permitiu a aprovação de uma emenda à Medida Provisória (MP) 449 que concede uma verdadeira anistia aos ministros de Estado, presidentes do Banco Central (BC) e demais funcionários públicos que estão sendo processados por tomar decisões em defesa da solvência dos bancos que o Ministério Público considerou crimes contra o sistema financeiro.As equipes econômicas dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) sempre se queixaram do “oportunismo” dos processos e do fato de eles criarem insegurança nos agentes públicos que tomam essas decisões, mas os críticos da emenda aprovada ontem avaliam que a redação final do texto criou um vale-tudo jurídico, funcionando, na prática, como uma carta branca para o governo defender os bancos e justificar toda e qualquer medida adotada.
A emenda diz que os “agentes públicos” não sofrerão nenhum tipo de punição desde que as “medidas excepcionais” tenham sido tomadas e executadas “com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores”.
EMENDA CACCIOLA
Apesar de dirigir o benefício aos “agentes públicos”, se a emenda 19 não for vetada pelo presidente Lula ela também pode beneficiar banqueiros envolvidos em escândalos financeiros. No meio jurídico e entre parlamentares o texto já foi batizado de “Emenda Cacciola”. Ela pode ser usada na defesa de Salvatore Cacciola, ex-dono do banco Marka, condenado por crime contra o sistema financeiro e atualmente preso no Brasil.
(…) A emenda serve, de acordo com advogados ouvidos pelo Estado, perfeitamente ao caso Cacciola. O ex-dono do Banco Marka se beneficiou de informações privilegiadas passadas pelo ex-presidente do Banco Central Chico Lopes às vésperas da desvalorização do real, em 1999.Se
Se se beneficiou de informações privilegiadas, porque quebrou?
Para evitar a quebra do banco e uma suposta crise sistêmica, Cacciola conseguiu do Banco Central uma ajuda superior a R$ 1 bilhão. Por causa disso, o ex-presidente do BC foi acusado e condenado pela Justiça.
Havia risco de crise sistêmica, sim. Como ele era um jogador alucinado, e havia um teto para a venda de dólares, o BC vendeu-lhe dólares para cobrir a posição no mercado futuro, atropelando todos os procedimentos burocráticos.
Com a aprovação da emenda pelo Congresso e a promulgação pelo presidente da República, Chico Lopes poderia pedir para ser enquadrado na nova regra. Argumentaria que beneficiou o Marka para garantir a solvência do sistema financeiro, como prevê a emenda.
Fez de uma forma atabalhoada, mas foi isso mesmo.
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