viomundo - publicado em 25 de abril de 2013 às 8:51
Não se abandona um amigo na estrada
Depois de tudo, Demóstenes pode ser aposentado com R$ 22 mil por mês
24/4/2013 17:09
Por Redação – de Brasília
Por maioria simples, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
decidiu, na tarde desta quarta-feira, que o ex-senador Demóstenes
Torres – afastado do cargo de procurador de Justiça do MP de Goiás até o
fim de maio – terá como pena máxima a aposentadoria compulsória.
Passará a receber R$ 22 mil por mês, em caráter vitalício, mesmo depois
de ter o mandato cassado por envolvimento com o contraventor Carlos
Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Após o prazo de afastamento, o
CNMP poderá resolver por mantê-lo afastado por mais um período de tempo
ou até mesmo reintegrá-lo ao cargo. A decisão de afastar o político
goiano fora tomada unilateralmente, em março, pela relatora do caso, a
promotora Cláudia Chagas.
Ainda no julgamento desta quarta-feira, por sete votos a cinco, o
Plenário decidiu que Demóstenes Torres tem cargo vitalício. A
vitaliciedade, entenderam os pares, é garantia da sociedade brasileira, e
não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo a
maioria, esta prerrogativa é inerente ao exercício da atividade do
membro do Ministério Público. Votaram com a divergência os conselheiros
Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho,
Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel.
Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís
Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e
Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.
No caso do afastamento, como Demóstenes responde a um processo
administrativo disciplinar, o CNMP aplicou os prazos previstos na
respectiva lei orgânica.
Segundo o entendimento do Plenário, que Demóstenes Torres um
integrante vitalício do Ministério Público, ele pode ser afastado por 60
dias, prorrogáveis uma única vez, mas a relatora considerou a
necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente, com o que o
Plenário concordou.
A decisão também obteve a maioria, com voto divergente dos
conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano
Silveira estavam impedidos.
Presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel
diz que o Plenário poderá decidir pela aposentadoria compulsória de
Demóstenes ao final do processo disciplinar, mas isso terá de ser
confirmado pela Justiça.
O prazo final para que o CNMP conclua as investigações sobre o
senador encerra-se em julho, quatro meses após a abertura do
procedimento administrativo, no fim de março. Ao final do processo será
decidida a pena a ser aplicada. Segundo explica o advogado do réu,
Neilton Cruvinel Filho, a punição máxima possível é a de suspensão.
– O que se imputou foi descumprimento de dever funcional, que dá pena de censura e, se exagerarmos, de suspensão – diz ele.
Demóstenes Torres teve o mandato de senador cassado no dia 11 de
julho do ano passado, por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado
de franquiar o mandato para atividades ilegais do grupo criminoso de
Carlinhos Cachoeira.
Absurdo. Não há outra palavra para descrever essa insistente ação corporativista do judiciário. Precisamos de um controle externo do judiciário para ontém.
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