Justiça determina que óleos de soja da Bunge e da Cargill sejam rotulados como transgênicos
A Justiça Federal de São Paulo determinou que os óleos de soja Soya, da Bunge, e Liza, da Cargill, sejam rotulados como transgênicos. As empresas têm o prazo de 30 dias para se adequarem à Lei de Rotulagem, em vigor desde 2003. A reportagem é de Patrícia Benvenuti para a Agência de Notícias Chasque, 21-09-2007.
Em 2005, a Organização Não-governamental Greenpeace denunciou no Ministério Público de São Paulo que a Bunge e a Cargill utilizavam soja geneticamente modificada na produção de óleo de soja. No entanto, as empresas alegavam que não precisavam rotular as embalagens porque apenas a matéria-prima era transgênica, e não o produto final.
Segundo a coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, Gabriela Vuolo, a decisão da Justiça é uma conquista de todos os cidadãos, de acordo com o que prevê o Código do Consumidor.
“É uma vitória de todos os brasileiros, porque desde que o decreto entrou em vigor em 2003, os brasileiros vão ter o direito de escolher aquilo que eles vão comer, aquilo que eles vão comprar e levar para casa”, diz.
Gabriela cobra, ainda, uma atuação mais forte sobre a fiscalização dos transgênicos, como o Ministério da Agricultura, responsável pela fiscalização dos produtos que entram nas fábricas.
“Até o momento a gente não tem visto nenhum esforço político para que eles façam de fato a fiscalização em campo. Eles têm que fiscalizar toda a soja que entra nas fábricas, mas até agora a gente não tem visto isso. E eles não liberam as secretarias estaduais de agricultura pra fazer esse trabalho”, diz.
Apesar da vitória com relação à rotulagem, a ambientalista aponta que a luta contra os transgênicos ainda tem muitos desafios. Na quinta-feira (20), a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a liberação comercial do milho transgênico da Syngenta. Essa é a terceira liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em quatro meses. Primeiro, foram liberadas as variações da Bayer e da Monsanto.
Gabriela denuncia que a CTNBio tem se baseado exclusivamente nas informações fornecidas pelas empresas quando avalia as liberações dos transgênicos. Ela afirma que o Greenpeace tem encaminhado à Comissão documentos alertando sobre os possíveis danos desses produtos para o meio ambiente e para a saúde. No entanto, os documentos têm sido desconsiderados.
“Mais uma vez a gente vê a pressa, a afobação da CTNBio em trabalhar a favor das multinacionais, a falta de critérios, a falta de imparcialidade”, condena. Diante de divergências sobre a forma de votação, integrantes da CTNBio prometem questionar judicialmente a liberação do milho da Syngenta.
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