O apoio dos bancos estatais à operação de compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar) já chega a R$ 6,869 bilhões. O número inclui um empréstimo de R$ 4,3 bilhões do Banco do Brasil, anunciado na quarta-feira, e R$ 2,569 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 1,33 bilhão de empréstimos à Andrade Gutierrez e à La Fonte (Carlos Jereissati), controladores da Oi, e R$ 1,239 bilhão destinados a um aumento de capital da Telemar Participações, holding da Oi. A reportagem é de Fernando Nakagawa e Renato Cruz e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 18-07-2008.
O total de dinheiro público que já foi colocado na operação equivale a 62% dos R$ 11 bilhões que a Oi deve gastar na compra da Brasil Telecom. Esse montante não inclui o dinheiro que os fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef) vão desembolsar na reestruturação societária da Oi. Segundo algumas estimativas, esse valor pode chegar a R$ 3 bilhões.
O governo apóia abertamente a compra da Brasil Telecom pela Oi. O Ministério das Comunicações solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma mudança na regulamentação para que isso seja possível. Em 2005, a Oi, então chamada Telemar, investiu R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula. Além disso, a Andrade Gutierrez, que está no controle da Oi, foi a maior doadora da campanha do Partido dos Trabalhadores em 2006.
A mudança do chamado Plano Geral de Outorgas (PGO), necessária para a aquisição, está em consulta pública. “O empréstimo do Banco do Brasil é preocupante”, disse Luis Cuza, presidente da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), que reúne as concorrentes das concessionárias locais. “As empresas que estão na Bolsa podem captar dinheiro privado baseado na sua eficiência. É mais um motivo para prorrogar o prazo do PGO.” A Telcomp pediu que a consulta pública seja prorrogada por 75 dias.
A Oi e o Banco do Brasil defendem o empréstimo. O banco o considera “legítimo, vantajoso e sem qualquer favorecimento”. Segundo a instituição, o juro cobrado está em linha com o praticado no mercado. Para reforçar a avaliação, a Oi informou que a segunda parte da operação, que está sendo fechada com Bradesco, Itaú e Santander, tem condições semelhantes às acertadas com o BB.
O empréstimo com o BB tem juros equivalentes à variação do CDI (referência no crédito interbancário) acrescida de 1,30% ao ano. Alguns analistas criticaram a operação ao citar que a taxa teria sido vantajosa para a Oi, de forma a favorecer a fusão. Mas a diretoria do BB diz que as condições são “de mercado” e que, por isso, a operação é “legítima” e “vantajosa comercialmente para o BB”.
O diretor de Finanças e Relações com Investidores da Oi, José Luis Salazar, afirmou que as linhas de crédito do BB e dos bancos comerciais são competitivas do ponto de vista de custo. “Quando você compara as duas operações, temos custos parecidos e absolutamente compatíveis com o praticado no mercado atualmente”, disse.
A segunda parte do empréstimo será anunciada em agosto e vai envolver o grupo de três bancos privados. Salazar se antecipa e afirma que, se houver alguma diferença na taxa a ser anunciada, a explicação estará no formato da operação. Com o Bradesco, Itaú e Santander, o empréstimo está sendo feito com notas promissórias, que são isentas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Já com o BB, foram usadas cédulas de crédito bancário, que pagam o imposto. “A composição é diferente, mas os custos são compatíveis.”
Outro aspecto citado pela diretoria do BB é que uma eventual diferença ante o juro do empréstimo anunciado na quarta-feira poderá ser atribuída à mudança das condições macroeconômicas. Isso porque o empréstimo entre o banco federal e a Oi foi fechado em maio, antes da alta da Selic de 0,5 ponto porcentual em junho. Houve, ainda, deterioração do quadro inflacionário doméstico e das condições externas no período, o que torna as operações mais “caras” para o tomador do empréstimo.
Para o consultor Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, a Oi teria condições de fechar com bancos privados a operação feita com o BB. “Com os problemas judiciais do Opportunity, é importante manter uma separação bem distinta dos interesses públicos e dos interesses privados”, afirmou Quadros. O Banco Opportunity, de Daniel Dantas, é acionista da Brasil Telecom e deve receber R$ 981,5 milhões por sua participação.
DINHEIRO PÚBLICO
R$ 4,3 bilhões foi o empréstimo do Banco do Brasil anunciado pela Oi
R$ 1,33 bilhão foram emprestados pelo BNDES aos grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, controladores da Oi
R$ 1,239 bilhão foram destinados pelo BNDES ao aumento de capital na reestruturação societária da Oi
pagamento aos minoritários
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