O juiz federal Fausto Martin de Sanctis, que por duas vezes determinou a prisão de Daniel Dantas, afirmou ontem que a Operação Satiagraha poderá ser a última megaoperação da Polícia Federal (PF) no país. Segundo De Sanctis, embora a sociedade não tenha percebido, estão em curso no Congresso várias mudanças no Código de Processo Penal, que impedirão prisões preventivas, darão acesso antecipado às investigações aos próprios investigados e, entre outras medidas, tornarão afiançáveis os crimes de colarinho branco. As mudanças entram em vigor em agosto.
— Estão inviabilizando as investigações, principalmente sobre crimes financeiros.
A reportagem é de Soraya Aggege e publicada pelo jornal O Globo, 18-07-2008.
O juiz, que teria sido espionado em seu gabinete pelo grupo de Dantas, disse que a indústria dos grampos se instala no país, mas, em vez de coibir essa prática ilegal, o país prefere inviabilizar a ação da PF.
— E o que se faz? Se critica a Polícia Federal. Que interesses há por trás disso? Querem que a PF não trabalhe mais? Então, vamos fechar a Polícia Federal. Não se pode ter instituições de faz-de-conta. Ou elas existem para valer, e para todos, ou não dá mais. Uma coisa é a arbitrariedade. Outra é o exercício da autoridade.
Considerado um dos principais especialistas brasileiros em crimes de colarinho e lavagem de dinheiro, De Sanctis disse que a idéia de mudar o Código para acelerar a Justiça foi deturpada, atendendo mais aos interesses dos advogados.
— Um leigo que leia as leis (já foram aprovadas as 11.689 e 11.690) vai observar que o processo criminal praticamente está inviabilizado. E ainda há pelo menos duas outras mudanças que inviabilizarão a investigação policial e as prisões preventivas — disse, ressaltando que não há abuso nestas. — Pessoas que manipulam as provas, que as destroem, têm que sofrer medida de força do Estado. Não sei onde se quer chegar com essas críticas. Falam de mudança na interceptação telefônica. Dizem que existem abusos. Onde estão esses abusos? ‘O que importa é que eu não deixo de agir por medo’
De Sanctis disse que os juízes de primeiro grau, principalmente aqueles de varas especializadas em crimes financeiros, estão sob uma pressão que não chega às instâncias superiores:
— Não adianta a primeira instância agir e o resto não dar seqüência. Isso faz com que ganhem força muitas impetrações de habeas corpus.
Sem citar sua polêmica com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar Dantas, De Sanctis afirmou que a Justiça brasileira é conhecida pelo “faz e desfaz” e que tem sido elogiado por juristas estrangeiros. Mas disse que não deveria haver elogios para quem só cumpre a obrigação.
A partir de segunda-feira ele tirará duas semanas de férias, já previstas, sendo substituído por Márcio Rached Milani. E só avaliará o pedido de suspeição, apresentado pela defesa de Dantas, quando retornar.
De Sanctis não quis falar da suposta espionagem em seu gabinete:
— O que importa é que eu não deixo de agir por medo, por intimidação — afirmou.
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