O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Federal, fechou ontem, às 9 da manhã, o terminal graneleiro da multinacional norte-americana Cargill em Santarém, no oeste do Pará. A ação é resultado do pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado de “fiscalização e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular” e foi confirmada no final da tarde de sexta (23) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região. A notícia é da Agência Carta Maior, 24-03-2007, e está também publicada nos principais jornais do País, 25-03-2007.
A vistoria do porto neste sábado teve a participação do próprio MPF e da Polícia Federal. O representante da empresa que estava no local foi comunicado do embargo por ausência de licença ambiental e os portões foram lacrados pelos analistas ambientais do Ibama. De acordo com a ordem da Justiça, “fica embargada toda e qualquer atividade desenvolvida pela empresa Cargill Agrícola S.A no lote 4 do porto da cidade de Santarém, Estado do Pará, (...) até a efetiva conclusão e aprovação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, bem assim como de seu regular licenciamento ambiental pelos órgãos competentes”
De acordo com o ministério público, a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro. “A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”, afirmou o procurador do MPF em Santarém, Felipe Fritz Braga.
Histórico
Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental do terminal graneleiro. Neste ano, O MPF ajuizou uma primeira Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que fossem paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia/Rima, pedido deferido pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, que concedeu uma liminar cancelando as autorizações para o porto. Em resposta, a Cargill impetrou recursos que levaram à suspensão da liminar, iniciando as obras mesmo com a questão judicial pendente.
Em descumprimento da legislação ambiental brasileira, a empresa passou a operar o porto a partir de 2003, com apoio de liminares e conivência do estado do Pará. No ano passado, porém, os últimos recursos da Cargill são negados, e no início deste ano o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo, que encerra as possibilidades de apelação da multinacional e a condena a realizar os EIA/RIMA.
Questão ambiental
A construção de um porto graneleiro no coração da Amazônia, facilitando o escoamento de grão para a exportação, permitiu que as lavouras de soja avançassem rapidamente sobre a floresta, tornando-se um dos principais vetores de desmatamento da região. O caso passou a ser objeto de pesquisa da ONG ambientalista Greenpeace, que, em 2006, publicou um extenso documento sobre os impactos negativos do avanço da soja na Amazônia e realizou, em junho do mesmo ano, uma grande manifestação em Santarém para exigir o cumprimento das normas ambientais pela Cargill.
A decisão final da Justiça neste sentido foi vista como uma grande vitória pela organização.“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.
Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.
A vistoria do porto neste sábado teve a participação do próprio MPF e da Polícia Federal. O representante da empresa que estava no local foi comunicado do embargo por ausência de licença ambiental e os portões foram lacrados pelos analistas ambientais do Ibama. De acordo com a ordem da Justiça, “fica embargada toda e qualquer atividade desenvolvida pela empresa Cargill Agrícola S.A no lote 4 do porto da cidade de Santarém, Estado do Pará, (...) até a efetiva conclusão e aprovação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, bem assim como de seu regular licenciamento ambiental pelos órgãos competentes”
De acordo com o ministério público, a ordem encerra a pretensão da multinacional de desobedecer a liminar, impede suas atividades na região e garante a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para o funcionamento do terminal graneleiro. “A decisão é histórica e muda o paradigma de ausência de governança na região”, afirmou o procurador do MPF em Santarém, Felipe Fritz Braga.
Histórico
Desde 2000, o Ministério Público vem travando uma verdadeira batalha judicial para que a Cargill realize os Estudos de Impacto Ambiental do terminal graneleiro. Neste ano, O MPF ajuizou uma primeira Ação Civil Pública contra a Cargill e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente para que fossem paralisadas as obras do terminal e elaborado Eia/Rima, pedido deferido pelo juiz federal Dimis da Costa Braga, que concedeu uma liminar cancelando as autorizações para o porto. Em resposta, a Cargill impetrou recursos que levaram à suspensão da liminar, iniciando as obras mesmo com a questão judicial pendente.
Em descumprimento da legislação ambiental brasileira, a empresa passou a operar o porto a partir de 2003, com apoio de liminares e conivência do estado do Pará. No ano passado, porém, os últimos recursos da Cargill são negados, e no início deste ano o MPF é notificado do trânsito em julgado do processo, que encerra as possibilidades de apelação da multinacional e a condena a realizar os EIA/RIMA.
Questão ambiental
A construção de um porto graneleiro no coração da Amazônia, facilitando o escoamento de grão para a exportação, permitiu que as lavouras de soja avançassem rapidamente sobre a floresta, tornando-se um dos principais vetores de desmatamento da região. O caso passou a ser objeto de pesquisa da ONG ambientalista Greenpeace, que, em 2006, publicou um extenso documento sobre os impactos negativos do avanço da soja na Amazônia e realizou, em junho do mesmo ano, uma grande manifestação em Santarém para exigir o cumprimento das normas ambientais pela Cargill.
A decisão final da Justiça neste sentido foi vista como uma grande vitória pela organização.“A paralisação das atividades do porto da Cargill coroa a luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas”, disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia.
Segundo Tatiana, a Justiça está dando uma indicação clara de que os grandes empreendimentos do agronegócio não podem mais se esquivar de atender a legislação brasileira. “Confiamos que a Cargill respeitará a decisão judicial fazendo e fará um amplo estudo de impacto ambiental (EIA) que resulte em medidas concretas para minimizar os danos ambientais provocados por seu porto e pela expansão da soja em toda a região. Isso será uma forma de demonstrar o compromisso da empresa com a moratória no desmatamento anunciada pelo setor da soja no ano passado”.
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