Sete presidentes sul-americanos, entre eles o brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, firmarão a ata de fundação do Banco do Sul, uma nova instituição financeira destinada a apoiar projetos e investimento no continente. Eles aproveitarão a posse da nova presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para a cerimônia, que fixará em apenas dois meses o prazo para entrada em funcionamento do banco. A reportagem é de Sergio Leo e publicada pelo jornal Valor, 7-12-2007.
Ontem, durante debate sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, o assessor internacional do Ministério da Fazenda Luiz Eduardo Melin informou que não há ainda acordo entre os governos sobre quanto cada um contribuirá para as finanças do banco, nem como serão tomadas as decisões a respeito dos projetos. Os demais países fundadores do banco são Paraguai, Uruguai, Bolívia, Equador, Argentina e Venezuela. "Esse debate ainda está por se corporificar", disse Melin.
O projeto do Banco do Sul, lançado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez e levado à frente com forte participação das autoridades venezuelanas e argentinas, foi duramente criticado na sessão da Câmara por forças políticas de esquerda. No plenário da Comissão de Finanças e Tributação, quase vazio, apenas a deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS), autora do requerimento para o debate, assistiu às apresentações sobre o Banco do Sul, feitas por representantes do governo e de organizações não-governamentais.
"Há desconhecimento muito grande dos parlamentares sobre a importância dessa instituição financeira", criticou Luciana. "Vamos insistir para participar dessa discussão, para que as instituições da sociedade civil tenham lugar oficial na mesa de negociações", defendeu a deputada. "O governo brasileiro parece mais preocupado em garantir o livre fluxo de mercadorias e capital na região e para fora que, de fato, criar uma instituição que busque desenvolvimento econômico, humano e social."
O sigilo e a falta de informações sobre as decisões nas negociações para o Banco do Sul foi o maior motivo de crítica das organizações não-governamentais, que também acusaram o governo brasileiro de seguir o modelo de instituições tradicionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para as ONGs, o modelo tradicional financia apenas projetos de interesse de grandes empresas exportadoras, para facilitar a exploração de recursos naturais e venda aos grandes mercados dos países desenvolvidos. "Temos de evitar os erros do passado na nova instituição financeira", defendeu o economista Adhemar Mineiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ele argumentou que instituições como o FMI e Banco Mundial estão em crise e têm características que não atendem ao interesse dos países da América do Sul, devido às condicionalidades que impõem políticas aos governos, e à falta de transparência e de mecanismos de participação da sociedade. Isso, segundo acredita Mineiro, os torna cativos de interesses de grandes empresas e governos dos países desenvolvidos.
Mineiro lembrou, ainda, que o Banco do Sul terá de levar em conta as desigualdades dentro dos países, caso contrário o governo brasileiro terá dificuldade de defender o banco no parlamento. O nível de vida no Uruguai é bem superior ao da maioria das regiões brasileiras, lembrou. Carlos Tautz, do Ibase, classificou de "péssimo início" as negociações para o Banco do Sul, pela falta de informações para a sociedade sobre as decisões dos governos.
Melin argumentou que o sigilo foi necessário devido às indefinições sobre o projeto e para permitir que governos participantes pudessem apresentar propostas sem "calcificar" as posições na mesa de negociação. Ele insistiu que o modelo do banco será o de uma instituição financeira clássica, com medidas de precaução para garantir o retorno dos empréstimos. Afirmou que cada país decidirá a forma como contribuirá para a instituição. O Brasil descarta o uso de reservas internacionais para esse fim, garantiu.
Melin insistiu que as funções do banco ainda são definidas de maneira "muito ampla", mas que concorda que o objetivo não será meramente aumentar a competitividade de exportações. Segundo a ata a ser assinada pelos presidentes, no domingo, o banco, entre outras funções, financiará projetos de desenvolvimento "em setores-chave da economia" para melhorar a competitividade e desenvolvimento científico e tecnológico, fará empréstimos para "projetos de desenvolvimento em setores sociais, para reduzir a pobreza e exclusão social", e também projetos "que favoreçam a integração sul-americana", além de administrar fundos especiais e em casos de emergência.
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