Em iniciativas que apertam o cerco contra o uso do amianto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou uma lista de empresas que desrespeitam as leis estaduais que proíbem a fabricação e comercialização de produtos com amianto. O assunto foi discutido ontem em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
A reportagem é de Chico Santos e publicada pelo jornal Valor, 22-06-2010.
O deputado Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente e presidente da comissão, disse que vai liderar uma série de manifestações nas portas das empresas que estariam burlando a lei para esclarecer os consumidores e convencê-los a não usar produtos feitos com amianto branco (crisotila). Essa matéria-prima, único tipo de amianto com uso permitido no Brasil, é proibida no Estado do Rio.
Ao mesmo tempo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ), Roberto Kauffmann, disse que a entidade está recomendando a seus associados que não utilizem nas suas obras produtos à base de amianto branco. Segundo Kauffmann, o uso do amianto prejudica o "foco na sustentabilidade com inovação tecnológica" recomendado pelo sindicato aos seus associados.
Além do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul também têm legislação proibindo qualquer tipo de amianto em seus territórios. Os defensores da proibição total do amianto argumentam que o contato com ele pode causar doenças letais, como asbestose, câncer do pulmão e mesotelioma, um tipo de câncer muito grave. Pessoas que contraíram alguma forma de doença associada ao amianto compareceram ontem à audiência na Alerj.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Deputados deverá votar nas próximas semanas relatório do deputado federal Edson Duarte (PV-BA) favorável à proibição total do uso de amianto no Brasil a exemplo do que já ocorre em 54 outros, entre eles Alemanha, França, Japão e os vizinhos Uruguai e Argentina. A votação do relatório foi adiada nas reuniões do dia 9 e do dia 16 deste mês e também não está na pauta da reunião de amanhã.
Na audiência de ontem, o próprio Minc apresentou uma "lista suja" de empresas que usam amianto branco no Estado e que estariam desobedecendo a lei de 2001 que dava quatro anos de prazo para que elas passassem a utilizar matérias-primas alternativas. Segundo ele, a pressão direta sobre essas empresas é mais eficiente para inibi-las do que a punição pelo não cumprimento da lei que, segundo ele, acaba transformando-se em processos intermináveis e sem efeito prático.
A Eternit, uma das empresas citadas por Minc, enviou nota dizendo que sua atuação está amparada pela 9.055/95 (permite o uso controlado de amianto branco no país) e que as leis estaduais que proíbem a matéria-prima estão "sub-judice", sendo que a do Rio de Janeiro estaria sem efeito por força de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato da Indústria de Artefatos de Cimento Armado do Estado.
A nota diz que desde o início da década de 1980, "quando a empresa adotou o uso controlado" que não há registro de trabalhadores que contraíram doenças causadas pelo amianto. O texto também "repudia" a expressão "lista suja" usada por Minc e lamenta não ter sido procurada pelo deputado para debater o tema. A Eternit é e controladora da S. A. Minerações Associadas (Sama), dona da mina de amianto de Cana Brava, em Goiás.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes, disse que o banimento total do amianto no país, substituído por fibras alternativas - basicamente o polipropileno (PP) e o poliálcool vinílico (PVA), este, importado -, aumentaria em média os preços dos produtos de fibrocimento feitos hoje com amianto crisotila em 4% a 5% na média, e no máximo em 10%.
Paes sustenta que os preços cairão quando houver a substituição e aumentar a escala de fabricação de produtos com fibras alternativas. "A diferença (de preço) máxima de 10% não compensa a eliminação do risco à saúde?", pergunta o executivo.
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