Justiça susta multa a senadora por desmatamento irregular

Instituto Humanitas Unisinos - 25 jun 10

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) conseguiu uma nova liminar na Justiça, notificada ao Ibama em Brasília na terça-feira, que suspende provisoriamente a multa de R$ 120 mil contra ela por desmatamento cometido no Tocantins sem autorização.

A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 25-06-2010.

Reportagem da Folha do dia 18 revelou que a presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) será uma das beneficiadas pelas alterações no Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso, seja aprovado como está.

A proposta, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia todos os produtores rurais com irregularidades flagradas até o dia 22 de julho de 2008 nos crimes contra reservas legais, áreas de preservação permanente e desmatamentos sem autorização.

Em carta enviada à Folha, a senadora questionou a reportagem afirmando que a multa tinha sido liminarmente suspensa.

Segundo Kátia Abreu, a multa aplicada pelo Ibama refere-se a uma área em Tocantins que ela já teria vendido. A congressista afirmou que, quando foi notificada, não se tratava de "crime ambiental", mas "infração administrativa". A multa contestada não é transferível.

Ao se defender no processo em trâmite no instituto, a senadora admitiu ter praticado desmatamento. Ela disse que, em razão da demora das autoridades ambientais em dar a autorização, e com o final do "período chuvoso" na região, começou a desmatar.

Quando procurada antes da publicação da reportagem, a senadora havia dito, em entrevista gravada, que fora multada e respondia à autuação. Não citou que havia obtido nova liminar, por estar, segundo sua assessoria de imprensa, "com mil coisas na cabeça".

A liminar citada pela senadora na carta só foi recebida pelo Ibama na última terça. O órgão informou que vai recorrer novamente.

O grande problema da proposta de Aldo Rebelo é colocar no mesmo saco o pequeno e o grande proprietário. Mas, a reforma agrária mexicana e a cubana, estão aí para mostrar que tal ação não garante real melhoria da qualidade de vida do produtor rural, que sem assistência, ou manutenção dos modelos monocultores anteriores ficam em situação assemelhada à época dos grandes latifundiários.