Esse é o título da Rosa dos Ventos de Maurício Dias em Carta desta semana. Maurício discorre sobre o que ele e outros julgam ser uma afronta ao poder cívil que é a existência dos tribunais militares com seus Código Penal Militar e o Código Processual Penal Militar.
Ao tratar do assunto com se tratasse de uma exceção ao Código Civil, devo lembrar que os magistrados tem julgamento especial, alguns políticos julgados por crime de responsabilidade também, entre outras situações.
O que Maurício Dias não cogitou é que diferente de um médico, engenheiro, advogado, professor, ou qualquer outra profissão civil, que tem horários de trabalho regulares, sem exigência de pronto emprego, sem a possibilidade de ser deslocado para qualquer parcela do território nacional, entre tantas outras peculiaridades da vida militar, é que esse indivíduo, o militar, necessita de certos mecanismos de controle que complementem os mecanismos civis.
Duvido que se o Mino Carta informasse (não solicitasse) ao Maurício Dias que ele só iria ausentar-se da redação depois que "tudo" estivesse pronto, e quando digo tudo, não é somente o seu trabalho, mas o de todos os demais envolvidos com a revista. Assim como, se ele fosse convocado para representar seu chefe em uma solenidade no final de semana, tenho que abrir mão de horas de convívio familiar, isso tudo sem receber nenhum centavo a mais, sem hora extra, ou nenhum outro tipo de ganho, a não ser o reconhecimento do dever cumprido. Será que ele ou qualquer outro profissional civil aceitaria tais coisas? assim como várias outras,rotineiras da vida militar? É uma profissão com diversas peculiaridades que a diferem de qualquer outro segmento profissional, e exatamente por isso não deve ser tratada como somente mais uma profissão.
Com relação ao Habeas Corpus. É claro que os punidos não tem esse direito.
Lembrem a situação do Daniel Dantas que teve dois HCs, tendo contra si todas as situações reveladas pela mídia, toda uma investigação oficial, e está curtindo sua vida numa boa, enriquecendo cada vez mais, enquanto nós (comuns) na sociedade apenas podemos ficar indignados com tal situação e vendo somente os ladrões de galinha serem presos.
Se um subordinado desacatasse uma ordem superior e fosse punido com uma transgressão e fosse liberado por HC, a hierarquia militar estaria rompida. E sendo esse pilar da estrutura militar estilhaçado, não haveria mais a condição da vida militar como ela é. A ordem deve ser obedecida (tendo seus limites já previstos nos códigos) sem questionamento. Não existe: não quero trabalhar todo esse fim de semana por que queria sair com a família, ou, não vou ficar trabalhando dobrado porque não vou ganhar hora extra, ou ainda, não vou para aquela cidade da Amazônia porque lá não tem infraestrutura nenhuma de transporte, de serviços ou de diversão. Isso são decisões que vem de cima e apenas se obedece.
Dentro de uma estrutura com tais peculiaridades, é claro que é necessário, e na realidade essencial a existência de Códigos punitivos próprios que regulem a vida militar. E quem entra na vida militar aprende que é assim, e fica porque quer, ninguém é obrigado a permanecer (com exceção do serviço militar obrigatório e mesmo assim basta ir a qualquer zona de recrutamento para ver quantos jovens querem prestar o serviço militar e saem desesperados porque foram colocados como excesso de contingente). Essa realidade não contradiz o fato de vivermos sob o poder de um governo civil, e estarmos regulados por leis civis, apenas há a necessidade de complementaridade dentro de quesitos implícitos à vida militar.
Gostaria de encerrar esse texto com uma pergunta feita pelo Maurício Dias (só que em outro contexto) em publicação anterior que foi: " a quem interessa?". Nesse eu pergunto: a quem interessa a quebra da estrutura militar brasileira?
Ao tratar do assunto com se tratasse de uma exceção ao Código Civil, devo lembrar que os magistrados tem julgamento especial, alguns políticos julgados por crime de responsabilidade também, entre outras situações.
O que Maurício Dias não cogitou é que diferente de um médico, engenheiro, advogado, professor, ou qualquer outra profissão civil, que tem horários de trabalho regulares, sem exigência de pronto emprego, sem a possibilidade de ser deslocado para qualquer parcela do território nacional, entre tantas outras peculiaridades da vida militar, é que esse indivíduo, o militar, necessita de certos mecanismos de controle que complementem os mecanismos civis.
Duvido que se o Mino Carta informasse (não solicitasse) ao Maurício Dias que ele só iria ausentar-se da redação depois que "tudo" estivesse pronto, e quando digo tudo, não é somente o seu trabalho, mas o de todos os demais envolvidos com a revista. Assim como, se ele fosse convocado para representar seu chefe em uma solenidade no final de semana, tenho que abrir mão de horas de convívio familiar, isso tudo sem receber nenhum centavo a mais, sem hora extra, ou nenhum outro tipo de ganho, a não ser o reconhecimento do dever cumprido. Será que ele ou qualquer outro profissional civil aceitaria tais coisas? assim como várias outras,rotineiras da vida militar? É uma profissão com diversas peculiaridades que a diferem de qualquer outro segmento profissional, e exatamente por isso não deve ser tratada como somente mais uma profissão.
Com relação ao Habeas Corpus. É claro que os punidos não tem esse direito.
Lembrem a situação do Daniel Dantas que teve dois HCs, tendo contra si todas as situações reveladas pela mídia, toda uma investigação oficial, e está curtindo sua vida numa boa, enriquecendo cada vez mais, enquanto nós (comuns) na sociedade apenas podemos ficar indignados com tal situação e vendo somente os ladrões de galinha serem presos.
Se um subordinado desacatasse uma ordem superior e fosse punido com uma transgressão e fosse liberado por HC, a hierarquia militar estaria rompida. E sendo esse pilar da estrutura militar estilhaçado, não haveria mais a condição da vida militar como ela é. A ordem deve ser obedecida (tendo seus limites já previstos nos códigos) sem questionamento. Não existe: não quero trabalhar todo esse fim de semana por que queria sair com a família, ou, não vou ficar trabalhando dobrado porque não vou ganhar hora extra, ou ainda, não vou para aquela cidade da Amazônia porque lá não tem infraestrutura nenhuma de transporte, de serviços ou de diversão. Isso são decisões que vem de cima e apenas se obedece.
Dentro de uma estrutura com tais peculiaridades, é claro que é necessário, e na realidade essencial a existência de Códigos punitivos próprios que regulem a vida militar. E quem entra na vida militar aprende que é assim, e fica porque quer, ninguém é obrigado a permanecer (com exceção do serviço militar obrigatório e mesmo assim basta ir a qualquer zona de recrutamento para ver quantos jovens querem prestar o serviço militar e saem desesperados porque foram colocados como excesso de contingente). Essa realidade não contradiz o fato de vivermos sob o poder de um governo civil, e estarmos regulados por leis civis, apenas há a necessidade de complementaridade dentro de quesitos implícitos à vida militar.
Gostaria de encerrar esse texto com uma pergunta feita pelo Maurício Dias (só que em outro contexto) em publicação anterior que foi: " a quem interessa?". Nesse eu pergunto: a quem interessa a quebra da estrutura militar brasileira?
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