Nos EUA, não é mais ilegal fazer o desbloqueio (jailbreak) do seu iPhone ou quebrar a proteção contra cópias de um DVD, desde que os propósitos sejam educativos ou jornalísticos – de fazer uma resenha de um produto ou serviço, por exemplo.
A reportagem é de Ana Freitas e publicada pelo portal do Estadão, 26-07-2010.
Essas alterações na lei foram aprovadas hoje. As situações mencionadas agora foram incluídas no chamado Fair Use (”uso justo”), um conceito da legislação norte-americana que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas cirunstâncias.
O U.S. Copyright Office (a agência norte-americana de direitos autorais) revisa a legislação de copyright a cada três anos, para fazer correções e atualizações. Dessa vez, as mudanças dizem que estão isentas de processo as seguintes situações:
- Quebrar a proteção de um DVD obtido legalmente para uso educacional ou de crítica jornalística;
- Instalar e usar programas de computadores que permitam que você rode, no seu celular, outros softwares legalmente adquiridos (e que você não conseguiria rodar sem a instalação desses programas), ou seja, o desbloqueio do iPhone;
- Instalar programas que permitam que você use seu celular com uma operadora diferente;
- Contornar proteções contra cópias de games (DRM) para testes legitimados de segurança ou investigações;
- Hackear programas de computador protegidos por dongles (dispositivos de hardware que são instalados na máquina e permitem que um programa rode) se os dongles se tornaram obsoletos ou não são mais fabricados;
- Ler um ebook em voz alta (por exemplo, para um cego) mesmo se o livro tiver métodos de controle para proibir esse tipo de uso.
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