BRASÍLIA.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ameaça entrar com ação contra seus próprios colegas do Conselho Nacional do Ministério Público. Ontem, ele criticou a decisão tomada pelo conselho de permitir, por liminar, que procuradores e promotores de Justiça recebam gratificações que, somadas ao salário, ultrapassam o teto de vencimentos da categoria. Embora seja o presidente do conselho, Antonio Fernando disse que, se a medida for editada em caráter permanente, poderá entrar com ação no Supremo Tribunal Federal.
- Se o CNMP adotar um regulamento contra a Constituição, entro com uma ação para contestar, com a maior tranqüilidade. Não deixarei de tomar a medida que for necessária - disse.
O Conselho Nacional de Justiça concedeu o mesmo benefício recentemente a magistrados da segunda instância, também por liminar. Antonio Fernando anunciou que, se o CNJ tornar a decisão permanente, também poderá ser alvo de uma ação no STF.
Antonio Fernando, porém, lamentou o veto de Lula a um projeto de lei de sua autoria que determina o pagamento de jetons no valor de R$5.586 mensais aos integrantes do CNMP. A proposta, aprovada pelo Congresso no início do mês, foi vetada porque, no caso de alguns integrantes do conselho, a gratificação somada ao salário resultaria em cifra superior ao teto do funcionalismo público. O procurador-geral, que tem salário de R$24.500, seria um caso.
- Se o CNMP adotar um regulamento contra a Constituição, entro com uma ação para contestar, com a maior tranqüilidade. Não deixarei de tomar a medida que for necessária - disse.
O Conselho Nacional de Justiça concedeu o mesmo benefício recentemente a magistrados da segunda instância, também por liminar. Antonio Fernando anunciou que, se o CNJ tornar a decisão permanente, também poderá ser alvo de uma ação no STF.
Antonio Fernando, porém, lamentou o veto de Lula a um projeto de lei de sua autoria que determina o pagamento de jetons no valor de R$5.586 mensais aos integrantes do CNMP. A proposta, aprovada pelo Congresso no início do mês, foi vetada porque, no caso de alguns integrantes do conselho, a gratificação somada ao salário resultaria em cifra superior ao teto do funcionalismo público. O procurador-geral, que tem salário de R$24.500, seria um caso.
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