‘Argumentos não justificam continuidade da demarcação’, afirma especialista em defesa e estratégia

Instituto Humanitas Unisinos - 26/08/08

Para o fundador do Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança (Cetris), Salvador Raza, não há razão técnica que justifique a demarcação contínua. “Os argumentos apresentados não justificam a continuidade da demarcação”, afirma.

A reportagem e a entrevista é de Guilherme Scarance e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-08-2008.

Especialista em defesa e estratégia, coordenador do curso de mestrado em administração da Unisal, em Americana (SP), ele avalia que a área indígena representa, sim, uma questão de segurança nacional.

Eis a entrevista.

O sr. é favorável ou contra a demarcação contínua da reserva?

Sou contra. Não há razão técnica. Os argumentos apresentados não justificam a continuidade da demarcação. Dá para ter o atendimento às demandas de cunho antropológico, sem a necessidade de continuidade.

A decisão do STF servirá de parâmetro para outras reservas?

Sim. As decisões do STF têm capilaridade. Temos o STF tomando decisão que vai criar instabilidade política. Na realidade, faz uma transição entre a competência jurídica para uma esfera onde as decisões são eminentemente políticas.

Há risco de conflito na região?

Não. O que vai ter é um pouco de ânimo forte, mas já existe muita maturidade para se evitar grandes bobagens. Vamos ter pequenas bobagens, mas a estrutura decisória hoje tem hierarquia forte, mecanismo para se fazer cumprir.

Há questão de segurança nacional na Raposa Serra do Sol?

Com certeza há, a discussão permeia a região. Você tem uma questão de Estado, abrindo determinadas condições de interpretação sobre a sua capacidade de ter jurisdição política e, se necessário, o uso da força.

É possível se chegar a um acordo pacífico entre índios e arrozeiros?

Acredito que sim. O grande problema é que se estão construindo maus critérios. O STF e o governo tinham de ter maturidade para perceber que a decisão é maior do que o lobby ou a pressão de uma ONG, uma determinada facção ou determinada pessoa falando dos interesses do Estado na manutenção do que é mais importante - a continuidade do território.

O sr. acha que o STF tomará decisão alinhada com a sua opinião?

O STF está aí para defender o interesse do Estado e interpretar lacunas. Na minha percepção, corremos o risco de ter bobagens do ponto de vista dos resultados - e com conseqüências políticas sérias.