O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera “um grande equívoco” a reformulação da Lei de Anistia proposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na opinião dele, o governo está sendo “omisso” porque, em vez de propor uma “desanistia”, deveria ter “a coragem de abrir os arquivos para saber onde estão os desaparecidos”. A reportagem é de Rui Nogueira e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-08-2008.
Avalia, também, que Tarso precisa “tomar cuidado ao falar sobre questões de direitos humanos, porque ele foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos”. O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.
Na quinta-feira, ao abrir audiência no Ministério da Justiça intitulada Limites e Possibilidades para Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante o Estado de Exceção no Brasil, Tarso defendeu a punição para agentes do Estado que praticaram tortura durante o regime militar. Na avaliação do ministro, tortura e violações de direitos humanos são crimes comuns, e não políticos, e por isso quem os praticou não poderia se beneficiar da anistia.
“A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum. Não foi um ato político. Ele violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem de ser responsabilizado”, argumentou ele, durante o evento.
Essa posição provocou reações no meio militar e recebeu contestação pública do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para quem este é um assunto que não cabe ao Executivo discutir, mas ao Judiciário interpretar.
Para Freire, a Lei de Anistia beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar - inclusive os que optaram pela luta armada - quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram “crimes hediondos, como a tortura”. O presidente do PPS, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaborou a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, diz que não cabe, agora, “promover uma nova alternativa jurídica em torno da Lei de Anistia por causa daqueles que estavam do lado do governo e praticaram atos ilegais, mas que no momento da definição do processo de anistia foram anistiados”.
Freire diz que a um governo democrático se impõem duas tarefas: a reparação pela Justiça de “todos aqueles que foram torturados, que sofreram na mão do Estado a prática do crime da tortura, e a abertura dos arquivos do período da ditadura militar, no que o atual governo tem sido omisso”. Ele pondera, ainda, que os arquivos não devem ser abertos por revanchismo. “Mas para que tenhamos conhecimento da nossa história, saber onde estão nossos desaparecidos”, argumenta.
O ex-senador afirma que uma revisão da lei agora acaba por gerar exacerbação dos militares, como já está ocorrendo, e ressuscitar no País um clima de confronto. “A justiça pode ser feita sem a revisão da lei. Pelo Judiciário, ou seja, aqueles que sofreram abusos e arbitrariedades por parte dos torturadores devem cobrar na Justiça as indenizações a que têm direito.”
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